Aos dezoito dias do mês de junho de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário proceder à leitura da ata da 17ª sessão ordinária, do dia quatro de junho de 2009, que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 163 da Prefeitura, que solicita a substituição do Projeto de Lei nº 3.791 – “Dispõe sobre transformação de unidades administrativas em secretarias e alteração da nomenclatura de cargos, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal”. O presidente colocou o pedido de substituição em apreciação do plenário o qual foi aprovado. Prosseguindo, colocou em apreciação do plenário a inclusão do projeto lei nº 3.791 na pauta desta reunião, o que foi aprovado por unanimidade. Ofício nº 167 da Prefeitura, que encaminha expediente firmado pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta à indicação nº 053/JLC/09; o presidente, Ailton Rocha de Sillos, frisou que a Acissp concedeu uma sala para as instalações do Codema e também doou computador e móveis para que o Conselho desse continuidade em seus trabalhos. E a seis meses o Conselho está com seu escritório fechado por falta de um estagiário cedido pela prefeitura. Disse ainda que o Codema está para ser deslocado para operar junto às instalações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o que na sua opinião não é adequado. Ofício nº 169 da Prefeitura, que encaminha expediente firmado pela Diretoria de Obras e Infra- Estrutura em resposta ao ofício nº 154/Pres.ARS/2009; ofício do deputado Geraldo Thadeu, que encaminha expediente recebido da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, referente ao transporte de trabalhador rural; ofício do deputado federal José Carlos Araújo, presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, convidando para o I Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira; ofício do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Grande, convidando para reunião de Planejamento do Desenvolvimento da Região do Médio Rio Grande; ofício da Associação Cultural e Educacional Paraisense – Acep, convidando para o evento denominado Fashion Day, a realizar-se no dia três de julho próximo, às vinte horas, no Shopping Galeria; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que encaminha comunicado de ordem do governador Aécio Neves informando sobre recursos liberados para aquisição de mobiliário e equipamentos para uma escola deste município; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que informa o cancelamento do debate público sobre o Código Florestal Brasileiro, que será marcado para uma próxima oportunidade; ofício do deputado estadual Rêmolo Aloise, que encaminha fax recebido do Secretário de Estado de Governo, informando sobre a liberação de recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde; ofício nº 60 da Escola Estadual Clóvis Salgado, que encaminha solicitação de alunos e professores para que seja tomada providência quanto ao projeto referente à substituição das sacolas plásticas por biodegradáveis; telegramas do Ministério da Saúde, que informa liberações de recursos financeiros; convite para o 7º Arraiá de São Sebastião do Paraíso a realizar-se nos dias dezenove e vinte deste mês na Praça dos Imigrantes, a partir das dezenove horas. Conforme determina o art. 33, item VII da Lei Orgânica do Município, os balanços de receitas e despesas, bem como os documentos de despesas relativos ao mês de maio último encontram-se à disposição para análise no setor contábil desta Casa. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: ofício nº 212 expedido ao major Ronaldo Bernardes, que solicita, a pedido dos vereadores Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus, apoio da Polícia Militar aos guardas municipais na porta da Escola Estadual Paula Frassinetti situada no bairro São Judas Tadeu. INDICAÇÕES: Indicação nº 065 do vereador Henrique Mateus, que solicita reforma e alargamento da ponte localizada na estrada que passa pelas propriedades dos senhores José Caetano e Altino Pimenta, na região do “Vira Mundo”; Indicação nº 066 do vereador Cláudio Santana da Mata, que solicita a colocação de massa asfaltica na Rua Rui Barbosa, nas proximidades do nº 153, no bairro São Judas Tadeu. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.797 – “Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente, e de Agricultura, Indústria e Comércio. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa esclareceu que foi realizado contato com uma ONG que orientou quanto aos procedimentos que devem ser tomados para as coletas dos materiais. PROJETO DE LEI Nº 3.791 – “Dispõe sobre transformação de unidades administrativas em secretarias e alteração na nomenclatura de cargos, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.749 – “Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Proteção ao Meio Ambiente, e de Agricultura, Industria e Comércio foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, destacando a importância do assunto, manifestou também sua preocupação quanto aos sacos de lixo e solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Delmiro Genésio em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes parabenizaram e elogiaram o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela iniciativa do projeto, que trará grande benefício para o Município. PROJETO DE LEI Nº 3.770 – “Acrescenta parágrafo único ao art. 52 da Lei Municipal nº 2.658 de 9 de julho de 1999, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável, com emenda modificativa, e aprovado pelo plenário. A Comissão de Viação e Obras Públicas também deu parecer favorável, com outra emenda modificativa, aprovada pelo plenário e encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.773 – “Institui no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso o auxílio à assistência judicial aos servidores municipais que em decorrência de atos praticados no exercício do cargo ou função pública, ou do poder de polícia, sofrerem ações, medidas judiciais, processos administrativos junto ao Tribunal de Contas, ou inquérito policiais que necessitarem de assistência de advogado e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável ao pedido de arquivamento do projeto, apresentado pelo vereador Cláudio Santana da Mata. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi aprovado. O projeto foi arquivado. O vereador Antônio César Picirilo salientou que o projeto, se aprovado, poderia dar sustentação a servidores para agir de má fé. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que quando uma vítima entra na Justiça por alguma infração cometida por um servidor, a ação é contra o município e não contra o servidor. PROJETO DE LEI Nº 3.780 – “Regulamenta a concessão do título de utilidade pública para entidades no âmbito municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.786 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, com emenda que, após lida foi aprovada pelo plenário. As comissões de Agricultura, Indústria e Comércio, de Direitos Humanos, de Educação e Saúde, de Esporte Lazer e Cultura, de Segurança Pública e Trânsito, de Turismo e Meio Ambiente e de Viação e Obras Publicas emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Continuando, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.789 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento- programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Continuando, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. O vereador José Luiz Correa salientou que trata o projeto de um recurso federal através de financiamento do BNDES. PROJETO DE LEI Nº 3.790 – “Altera dispositivos na lei municipal nº 2.478/97 que institui o Plano Comunitário de Melhoramentos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Continuando, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.792 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Doniro Comércio de Figos Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, com emenda aditiva, e a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio emitiu parecer favorável, sem emenda. Ambos os pareceres foram aprovados por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Continuando, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido disse que emitiu parecer favorável em consideração aos nobres vereadores, mas lamentou a falta de critério de doação de lotes às empresas utilizado pelo Executivo Municipal, por não estar havendo direitos iguais. Os vereadores Edson Ferreira da Silva, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues e Antônio César Picirilo manifestaram-se concordes com o pronunciamento do vereador Sérgio Aparecido Gomes e também lamentaram a falta de doação de terrenos para outras empresas que deles necessitam. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata alertou sobre a existência nos parques industriais de locação de terrenos originados de doações. PROJETO DE LEI Nº 3.793 – “Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares nas escolas de rede municipal de ensino, em cumprimento ao art. 3º da lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.794 – “Dispõe sobre diário oficial eletrônico e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.795 – “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.168, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a desafetação de imóvel de propriedade do município de São Sebastião do Paraíso à Associação de Amigos do Autista e Psicótico de SSP – AMAPP”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Walker Américo Oliveira solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Continuando, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.796 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às associações de produtores rurais que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Agricultura, Indústria e Comércio, e de Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Henrique Mateus solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Continuando, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO EM 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.783 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento- programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009 (Programa Minas Olímpica)” , de autoria do Executivo Municipal. Antes de ser colocado em votação, o vereador José Luiz Correa apresentou sua emenda modificativa ao projeto, que foi aprovada pelo plenário bem como pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Cláudio Santana da Mata solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Continuando, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva pediu permissão para se retirar do plenário por razões de saúde. A solicitação foi aceita pelo presidente que agradeceu o vereador pelo esforço para se fazer presente. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu aos vereadores e funcionários da Casa pelo carinho dispensado quando passou por momento delicado com a saúde de sua esposa. Prosseguindo e comentando o tempo de existência do pedágio existente na MG-050, observou que até agora não se pode constatar melhorias naquela via. O presidente reportou que o ofício convidando diretores da concessionária Nascentes das Gerais já foi expedido e logo eles deverão estar presentes para prestar esclarecimentos. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou o atraso na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em razão do que solicitou encaminhar ofício ao Detran-MG solicitando esclarecimentos. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o vereador Edson Ferreira da Silva pelo trabalho desenvolvido à frente da festa da comunidade rural dos Marques. Em seguida, lamentou a falta de resposta por parte do prefeito relativamente a solicitações feitas. Lamentou também a falta de entrega de correspondências no bairro Santa Teresa pela empresa dos Correios. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes voltou a lamentar o sofrimento da comunidade paraisense causado pelas queimadas da palha da cana-de-açúcar, da qual decorre a fuligem que suja casas, carros, etc. Manifestou ainda sua preocupação quanto ao tráfego de caminhões que transportam cana-de-açúcar nas vias urbanas. O presidente informou a criação de um projeto que será analisado junto ao Codema e ao curador do Meio Ambiente, que visa a proibição imediata da queima da palha da cana dentro de um raio de quatro quilômetros de distância da área central. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes reiterou o pedido de resposta do Codema pertinente ao corte de árvores ocorrido no recinto da Expar. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus parabenizou os vereadores José Luiz Correa e Delmiro Genésio dos Santos pelos projetos apresentados em prol do meio ambiente. Disse ainda que visitou margens do rio Santana e foi possível constatar que proprietários rurais estão sendo prejudicados por sua contaminação. Lamentou ainda o mau cheiro do rio. Sugeriu que seja analisado e aprovado com maior brevidade possível o projeto referente ao tratamento de esgoto. O presidente esclareceu que o referido projeto deu entrada na Casa há quinze dias e se encontra em estudo técnico. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira apresentou denúncia da existência de curtumes que liberam seus esgotos na própria rua. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou que tem recebido solução para apenas um quinto dos pedidos feitos ao prefeito, sendo alguns de caminhões de terra, mas relatou que existe uma série de pedidos que até hoje não foram atendidos. Prosseguindo, comentou que é de seu conhecimento que a maquina de Raios-X do Pronto Socorro não está funcionando regularmente há algum tempo. Comentou ainda que os pacientes estão sendo encaminhados para a Santa Casa de Misericórdia, a qual está agendando o exame somente para o mês de agosto. Acrescentou ainda que também o aparelho de tomografia da Santa Casa não está funcionando. Prosseguindo, reiterou seu pronunciamento quanto aos serviços de máquinas pela Prefeitura, que não serão possíveis ser realizados por haver poucas máquinas e muitas estradas a serem consertadas. Comentou ainda que procurou saber a respeito da possibilidade de se conseguir as máquinas da Amog para fazer serviços neste Município e foi informado que isso é possível através de um contrato legal. Em seguida, ressaltou que solicitou no Poder Executivo uma cópia do contrato existente entre o Município e a empresa Circular Viação Paraíso. Questionou ainda a respeito da arrecadação do Município que deve ser informada para que seja possível estudar o reajuste salarial dos servidores, conforme combinado. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos agradeceu a presença do público presente na platéia e informou a realização de uma reunião que discutiu as mudanças na avenida Zezé Amaral, da qual não se fez presente em razão de outra reunião marcada para o mesmo horário. Prosseguindo, salientou a dificuldade da empresa Rodo Naves por trabalhar com caminhões de porte grande. Acrescentou que a referida empresa pode ser uma beneficiada com a doação de terrenos. Lamentou ainda a péssima condição em que se encontram as ruas da cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo se levantou e permaneceu de pé para tecer elogios à pessoa do senhor José de Paula Duarte, destacando seus trabalhos e ajuda que prestava a pessoas que possuíam a doença de hanseníase. Prosseguindo, lamentou a demora para refazer provas quando há reprova em auto escolas. Em seguida, comentou a necessidade e sugeriu a concessão de um plano médico aos servidores municipais. Sugeriu também que seja destacado um médico ou enfermeiro no pátio da Prefeitura para atender aos servidores quando necessário, bem como uma farmácia básica. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou remessa de ofício em nome da Casa ao prefeito requerendo que seja disponibilizado um estagiário para prestar serviços na Junta Militar. O presidente informou os vereadores da reunião com o prefeito e os secretários, que irá se realizar no dia vinte e quatro do mês corrente, às quatorze horas, na Acissp. Parabenizou ainda o vereador Henrique Mateus pelo seu aniversário a ser comemorado no dia vinte e um próximo. Finalizando, destacou e elogiou o senhor José de Paula Duarte como um dos mais queridos e destacados cidadãos de nossa comunidade e merecedor de todo nosso conhecimento. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.