Aos quatro dias do mês de junho de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, com a ausência justificada do vereador Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário proceder à leitura da ata da 16ª sessão ordinária, do dia vinte e oito de maio, que foi aprovada. O presidente, Ailton Rocha de Sillos cumprimentou e agradeceu a presença da seleta platéia. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 160 da Prefeitura, que encaminha expediente firmado pelo Departamento de Recursos Humanos do Município, em resposta à solicitação protocolada sob o nº 259/09; ofício nº 163 da Prefeitura, que encaminha cópia do balancete de receitas e despesas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano; ofício do Gerente de Esporte e Lazer, Mariano Aparecido Bicego, que solicita a retificação do projeto de lei nº 3.783, substituindo a dotação 0206072781227012.202.339039 para a dotação correta 0206072781227012.202339030; ofício do deputado federal Odair Cunha, que comunica a liberação de recursos no valor de cento e setenta mil reais por meio da emenda nº 14070004,OGU/2009. O presidente sugeriu que com a verba seja construída a Passarela do Samba ou seja feita a revitalização da Lagoinha. Em aparte, o vereador José Luiz Correa sugeriu a reforma do Teatro Municipal. Ofício do deputado federal Carlos Melles, que encaminha resposta ao ofício nº 195/Pres.ARS/2009. O vereador Antônio César Picirilo manifestou-se satisfeito pela agilidade da resposta. Ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que informa o lançamento pelo governador Aécio Neves, da ação denominada Energia do Bem, em apoio às entidades de assistência social do estado, em parceria com o Servas, a Cemig e a Secretaria de Desenvolvimento Social; ofício da empresa Oi, que informa a execução de metas de universalização estabelecida pelo decreto nº 4.769 de 27/06/2003, alterado pelo decreto nº 6.424 de 04/04/2008; convite da Prefeitura para o “7º Arraiá de São Sebastião do Paraíso”; convite da Escola Municipal Professora Alice Naves Ferreira para prestigiar a Vernissage comemorativa de seu 4º Aniversário, a realizar-se no dia 10/06/09, às dez horas. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA: oficio nº 200 ao prefeito, que solicita a restauração da ponte na estrada lateral à Usina Infinity e sugere a proibição do tráfego de caminhões que transportam cana-de-açúcar na referida estrada. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou que a proposta nasceu de uma reunião com moradores rurais próximos à mencionada usina. Orientou a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente a fazer uma vistoria in loco para que possa ser cobrada uma providência dos órgãos competentes. INDICAÇÕES: Indicação nº 063 do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita a limpeza das caixas secas nos bairros rurais Pimentas, Mumbuca e Viramundo; Indicação nº 064 do vereador José Luiz Correa, que solicita permissão para a construção de um barracão no terreno municipal existente ao lado da quadra de esportes do bairro São Francisco, onde moradores católicos possam para realizar encontros religiosos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.792 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Doniro Comércio de Figos Ltda. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 3.793 – “Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares das escolas de rede municipal de ensino, em cumprimentos ao art. 3º da Lei Municipal nº 9.394/96 – Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.794 – “Dispõe sobre diário oficial eletrônico e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.795 – “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.168, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a desafetação de imóvel de propriedade do município de São Sebastião do Paraíso, à Associação de Amigos do Autista e Psicótico de SSP (Amapp)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.796 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às associações de produtores rurais que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Agricultura, Indústria e Comércio, e Educação e Saúde. PROJETO EM 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684 – “Concede o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Cássio Antônio Ferreira Soares”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e hum voto contrário. O projeto foi enviado a promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.779 – “Obriga as empresas contratadas através de licitação para a construção de obras de qualquer natureza no município de São Sebastião do Paraíso,MG. a admitir no mínimo 70% dos empregados entre os moradores do Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado a sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Vilson José Aparecido como representante dos congadeiros que, após os cumprimentos de praxe, comentou o alto custo de profissionalismo exigido dos grupos de Congos, cujos membros procuram se aprimorar, mas sendo em sua maioria não alfabetizados e ganhando baixos salários, sentem dificuldade em atender ao solicitado. Prosseguindo e citando o Terno de Congo Ipiranga, exemplificou que o grupo necessita de doze mil reais em suas apresentações para atender corretamente as exigências das comissões organizadoras. Lembrou que há tempos, cada congadeiro construía seus próprios instrumentos e vestimentas e que atualmente é necessário que o próprio terno lhes disponibilize o instrumental necessário. Solicitou então aos vereadores uma revisão na verba a ser disponibilizada para a congada de São Sebastião do Paraíso, festa prestigiada por turistas, que cobram uma boa apresentação. Com relação à religiosidade da tradição, ressaltou que esta reflete o sincretismo religioso resultante da adoção dos negros pelo catolicismo com sua religiosidade de raiz, razão por que em cada gesto da congada são apresentados aspectos do cristianismo. Quanto às comissões organizadoras, disse que são sempre compostas das mesmas pessoas. Disse ainda acreditar que a verba disponibilizada pelo Município poderia ser mais bem aproveitada e que existem verbas disponibilizadas por patrocinadores que tomam rumos desconhecidos, ao que resulta que ao participante acaba por ter de utilizar seus próprios recursos para a realização da festa. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos destacou que há exigência profissional também quando da busca da rainha e que ocorre perda de pontos por atraso. Em seguida, manifestou-se favorável a uma condição digna para os ternos, tanto no aspecto financeiro quanto ao local apropriado para suas apresentações. Voltando à palavra, o senhor Vilson destacou o crescimento do número de componentes do sexo feminino nos ternos de congo e de moçambique. Salientou que muitas vezes o terno se nega a atender a pessoas que pedem para que façam uma apresentação religiosa em sua residência, nas ruas, pessoas pedem para que um terno faça uma apresentação religiosa em sua residência para não atrasar a chegada e ser punido com a perda de pontos. Citou que existem membros da comissão organizadora que não possuem entendimento do assunto e existem vários órgãos para fiscalizar a congada, com o que os participantes não concordam.. Com relação à construção do “congódromo” manifestou que os ternos não estão preparados para a mudança e que haverá um esvaziamento por parte dos admiradores da congada e ainda que tal mudança irá dificultar o lado religioso, hoje apresentado na igreja-matriz de São Sebastião. Prosseguindo, reiterou seu pedido de revisão da verba destinada à congada e solicitou a criação de uma comissão organizadora que seja parceira dos ternos de congo e moçambique. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva indagou a situação em que se encontra a Associação dos Congadeiros. O senhor Vilson José Aparecido salientou que foi nomeado diretor mas nunca foi convidado a participar de nenhuma reunião nem mesmo da prestação de contas. O vereador Edson Ferreira da Silva reportou que foi procurado para apoiar a comissão que, até o momento, não tem diretoria, para o que convidou o senhor Vilson a dela fazer parte. A seguir, solicitou esclarecimentos de como é feita a apresentação religiosa diurna e a noturna para o público. Da tribuna livre, o senhor Vilson respondeu que os ternos são obrigados a cantar à noite primeiramente para cumprir o aspecto religioso; em seguida para as entidades e as autoridades; o tempo restante é livre ao terno. Ainda quanto à parte religiosa disse que esta se faz presente nas composições das músicas e que em todos os ensaios dos ternos são feitas orações, e ainda que, no inicio das apresentações é recebida a benção do padre. Acrescentou que são recebidos pedidos para pagamentos de promessas e que, devido a sua extensão, foram determinados locais específicos. Destacando a presença de alguns líderes de ternos de congo que sentem a necessidade de que sejam atendidas suas solicitações feitas nesta sessão legislativa, finalizou sua participação. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou que tem um enorme carinho pela congada e enfatizou a importância de a festa voltar a suas origens. Lamentou que empresários sejam convidados a participar somente na contribuição de recursos. Disse entender que deve haver uma associação organizada e padronizada dos congadeiros para passar a existir um perfil turístico da congada. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa solidarizou-se com o senhor Vilson e destacou a importância do segmento religioso da congada e que esta não sirva de palanque político. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata também se manifestou solidário com os ternos de congo. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes demonstrou-se favorável às festas da congada, da qual participa atualmente sem intenções de se engrandecer politicamente. Os vereadores Antônio César Picirilo e Henrique Mateus, parabenizaram o senhor Vilson pela reivindicação, em seus entendimentos colocada em tempo, e se manifestaram a favor de haver uma melhoria na verba destinada à festa da congada para que seja modelo para a região. Voltando à palavra, o senhor Vilson informou o vereador Delmiro Genésio dos Santos de que a escolha de júri é realizada de diversas formas, mas muitas vezes os escolhidos não têm conhecimento suficiente para dar notas. Sugeriu que a escolha recaia somente em pessoas que tenham conhecimento da tradição a ser julgada. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou a situação da MG 050 que está sendo maquiada, não está sendo apresentada melhoria, como a construção de acostamento, e ainda assim estão com proposta para aumentar o valor do pedágio. Sugeriu a união de todos na busca de bons resultados quanto às obras da MG e solicitou envio de ofício em nome da Casa às câmaras dos municípios que margeiam a estrada sugerindo mobilização contra o aumento na cobrança do pedágio. Do plenário, o presidente comentou que foi enviado ofício à Concessionária Nascentes das Gerais indagando sobre as obras, ao qual foi respondido que o cronograma das obras está passando por uma revisão sobre o que brevemente seriam prestados esclarecimentos a esta Casa, o que até agora não foi feito, razão por que será enviado novo ofício reiterando a solicitação. O vereador Cláudio Santana da Mata solidarizou-se com o pronunciamento do vereador Delmiro. A seguir, elogiou a organização da orquestra filarmônica, infanto juvenil da Acissp que se apresentou na 3ª Mostra de Carros Antigos, parabenizando o senhor Ailton Rocha de Sillos pela Acissp que condiciona sua organização e manutenção. Reportou em seguida que, em conversa com associados da empresa Viação Circular Paraíso, estes se manifestaram contrários ao aumento da tarifa de transporte coletivo. Reiterou mais uma vez a necessidade da liberação dos passes escolar. O vereador Edson Ferreira da Silva colocou que no pedágio situado na MG 050 é cobrado até por eixo levantado de caminhões que por lá trafegam. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou remessa de ofício em nome da Casa ao prefeito requerendo que se determine ao departamento competente a limpeza das margens da Rua Francisco Potenciano de Souza, bem como que sejam colocadas placas indicando nome na Rua São Sebastião. Solicitou, também, enviar ofício ao prefeito requerendo que informe esta Casa acerca do convênio firmado com a Faculdade Claretianos, da cidade de Batatais, e que seja realizada a suplementação da ficha orçamentária relativa ao combustível repassado à Acep. O presidente lamentou a falta de indicação dos nomes de ruas nos postes da cidade, sugestão feita por ele no início do mandato. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo comentou que a Parceria Pública Privada (PPP) está sendo questionada pelos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Melles e que breve ambos deverão enviar informações a esta Casa. Prosseguindo, solicitou encaminhamento de ofício ao chefe do Departamento de Esportes indagando-lhe acerca da construção da cobertura da arquibancada do Operário Esporte Clube, a reforma dos banheiros do referido clube, bem como solicitando que preste melhoria nos “campinhos” de futebol existentes nos bairros Alto Bela Vista e outros. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus também comentou a necessidade de reforma nos campinhos da cidade assim como a da iluminação das ruas que a necessitam. O presidente, diante das reiteradas reclamações apresentadas pelos vereadores com relação às faltas de doação de terra, colocação de iluminação, etc., sugeriu que elas sejam apresentadas ao prefeito e aos secretários quando for realizada a reunião que será agendada em breve. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou remeter ofício em nome da casa ao prefeito indagando-lhes da atitude que foi tomada a respeito do corte de árvores no recinto da Expar sem autorização do Codema. Destacando a seguir a importância da Comissão de Direitos Humanos, procedeu à leitura do artigo 5º da Constituição Federal. Prosseguindo, citou o nome de um munícipe residente no bairro Veneza que efetua pagamento da taxa de iluminação pública sem haver poste em frente a sua residência. Finalizando, parabenizou o vereador Antônio César Picirilo por seu aniversário, a ser comemorado no próximo dia treze de junho. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a falta de máquinas para realizar serviços no município sugerindo que seja feito contato com a Amog para viabilizar o empréstimo de máquinas daquela entidade. Opinou que facilitaria a transação o fato de o prefeito Mauro Zanin ser o presidente da Ameg. Continuando, comentou a realização da palestra sobre os direitos humanos, que foi de grande valia. Destacou a presença do deputado estadual André Quintão nesta cidade, que aqui veio para trazer ao Município uma verba destinada a uma instituição de caridade. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sua viagem à Capital Mineira, onde buscou recursos junto à Polícia Civil, tendo conseguido que o Município fosse agraciado com uma viatura. Disse ainda que junto ao deputado federal Mauro Lopes buscou recursos cujo resultado se reservou comentar oportunamente. Em seguida, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou também sua viagem à Capital Mineira apresentando aos nobres vereadores recursos ao município que foi solicitado junto ao deputado Antônio Carlos Arantes. Comentou também sua presença no Departamento Estadual de Cultura e Esportes. Continuando, ressaltou que esteve na central da Cemig e verificou que o Município irá ser ressarcido da verba cobrada a mais pela energia em praças públicas. Finalizando, o presidente informou que a próxima reunião ordinária será realizada no próximo dia dezoito, devido ao feriado de Corpus Christi. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.