Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, 2º vice-presidente, ver. José Luiz Correa, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, Sérgio Aparecido Gomes, com ausências justificadas do presidente, ver. Aílton Rocha de Sillos e ver. Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente em exercício convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 15ª sessão ordinária do 1º período legislativo, realizada no dia vinte de maio de 2010, que foi aprovada por unanimidade com as emendas apresentadas pelo vereador Claudio Santana da Mata. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 332 da Prefeitura que informa que o ofício nº 150/Pres.ARS/10 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Esportes; ofícios nºs 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340; 341, 342 e 343 que informa que as indicações nºs 061, 062, 066, 068, 070, 071, 072, 074, 077 e 078, e o ofício nº 172/Pres.ARS/10 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 344 da Prefeitura que informa que o ofício nº 184/Pras.ARS/10 foi encaminhado à Gerência Administrativa Financeira; ofícios nºs 345 e 346 da Prefeitura que informa que os ofícios nºs 151 e 177/Pres.ARS/10 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde; ofício nº 351 da Prefeitura que informa que o ofício nº 179/Pres.ARS/10 foi encaminhado às secretarias municipais correlativas aos assuntos pautados no referido ofício; ofício nº 353 da Prefeitura que encaminha três vias do Termo de cessão de uso de bem, para legalização do uso pela Câmara Municipal, da torre instalada no prédio da Prefeitura Municipal; ofício nº 352 da Prefeitura Municipal que informa que a indicação nº 063 foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil; ofício da Gerência de Regulação, Controle e Avaliação que encaminha resposta referente ao ofício nº 193/Pres.ARS/10; ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sempre que presta esclarecimentos a respeito de supostas declarações emitidas por alguns vereadores referente a votação do reajuste salarial; ofício nº 03/2010 da Associação de Amigos do Autista que requer Equipe Multidisciplinar para a referida entidade; ofício do vereador José Luiz Correa destinado ao presidente, que solicita envio de requerimento ao prefeito requisitando informações acerca do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento agrícola de São Sebastião do Paraíso repassados durante o ano de 2009 e 2010; ofício do secretário de Esportes e da Juventude que informa a celebração de Convênio de Cooperação Financeira com este Município; ofício nº 056 da Anatel que encaminha informações relativas à instalação de telefones públicos adaptados para pessoas portadoras de deficiência auditiva; ofício do Gabinete da Secretaria Executiva que encaminha resposta ao ofício nº 163/Pres.ARS/10; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; convite da Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro para a Festa de Congada e Moçambique no Distrito de Guardinha a realizar-se do dia vinte e nove a trinta de maio corrente; telegramas do Ministério da Saúde que informa as liberações de recursos financeiros. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: ofício nº 195/Pres.ARS/10 que justifica a ausência do presidente nesta sessão devido a sua participação em uma reunião em Belo Horizonte coordenada pelo Fórum Permanente da Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais, do qual é vice-presidente. INDICAÇÕES: Indicação nº 081 do vereador Claudio Santana da Mata que solicita o patrolamento e cascalhamento da estrada da Fazenda Santa Terezinha; Indicação nº 082 do vereador Antônio César Picirilo que mediante a Lei Municipal nº 3.134 que Estabelece Benefício Fiscal aos Aposentados, solicita que seja estendido o benefício também aos Portadores de Câncer e Portadores de deficiência Física. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor José Carlos Vieira Guerra que cumprimentou os presentes e solicitou que seu prazo para utilizar a tribuna possa ser estendido se caso houver necessidade. O presidente em exercício deferiu o pedido, solicitando-lhe breve. Prosseguindo, o senhor José Carlos Guerra esclareceu que efetuou a inscrição para fazer o uso da tribuna para apresentar ideias a fim de colaborar com os vereadores. Citou nomes de algumas ruas na cidade que estão necessitando de reformas. Destacou ainda a presença do senhor Osvaldo que se encontrava na platéia e também se trata de um colaborador. Após suas colocações destacou a necessidade de realizar uma mudança na “Curva da Morte” a fim de evitar os acidentes que ocorrem no local. Apresentou ainda, cópia de documentos que constam projetos de sua autoria e que foram enviados à Brasília. O senhor José Carlos Guerra apresentou suas idéias no sentido de colaborar com a administração municipal e comentou o problema havido em seu escritório de advocacia tendo em vista a instalação de uma academia próxima ao local que vem atrapalhando devido ao som emitido. Em seguida, lamentou o fato do chefe do Executivo não atender as solicitações formuladas por esta Casa. Tendo esgotado o tempo regimental para utilizar a tribuna livre se o presidente, em exercício intercedeu o pronunciamento do senhor José Carlos Guerra, sugerindo-lhe que apresente suas idéias em uma nova oportunidade. Continuando, o presidente em exercício passou a palavra a senhora Claudinete Reis Alvarenga Silva que cumprimentou os nobres edis e lamentou pela falta da aplicação da lei dos Direitos Humanos, tendo em vista que houve uma transferência de detentos deste Município para municípios distantes, o que dificultou a visita de seus familiares. Prosseguindo, salientou que ocupou a tribuna em nome dos demais familiares de detentos, que estão passando dificuldades em realizar visitas aos detentos. Disse ainda, que há uma grande discriminação com as esposas de detento que muitas vezes são consideradas prostitutas e ainda passam por constrangimentos no momento de serem revistadas antes das visitas. Finalizando, a senhora Claudete solicitou que a Câmara interceda junto aos órgãos competentes a fim de trazer de volta os detentos que são de origem deste Município, uma vez que neste Município tem um presídio adequado. Pela ordem, os vereadores Delmiro Genésio dos Santos, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, membros da Comissão de Direitos Humanos parabenizaram as esposas e familiares dos detentos pela atitude tomada e ressaltaram que a referida comissão não medirá esforços para buscar uma solução para o que foi requisitado. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues colocou a Casa a disposição no que for necessário. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou os problemas havidos no presídio e salientou que estão sendo feitos estudos e o fato será levado também para estudos da Comissão de Segurança Pública. Em seguida, ocupou a tribuna o senhor Antônio Aparecido Ferri, presidente da Associação Ferroviária que inicialmente distribuiu aos vereadores um demonstrativo da possível construção da linha ferroviária que inicialmente ligará o município de Altinópolis ao Distrito de Guardinha. Após cumprimentar os vereadores e a servidora Kellen pela oportunidade em ocupar a tribuna, iniciou sua explanação esclarecendo que de acordo com as reuniões já realizadas foram apresentados dois projetos para o transporte ferroviário. Disse que o projeto trata-se de retornar a linha ferroviária para este Município como um setor turístico e está inserido no projeto. Prosseguindo, o senhor Antônio Ferri pronunciou-se quanto ao interesse de retomar as linhas ferroviárias “São Paulo e Minas” que estão esquecidas e a forma que foi criada a associação. Após apresentar a importância da existência de uma nova ferrovia que liga os estados de Minas e São Paulo, como também o impulso econômico que será dado à região, comentou a depredação que se encontram algumas locomotivas, bem como as linhas férreas na região. Comentou ainda, a existência de um termo de ajustamento de conduta que inicialmente permite apenas a implantação da linha para transporte de cargas e não como linha turística. Em seguida, agradeceu o apoio do prefeito e vereadores da cidade de Altinópolis, bem como, do prefeito Mauro Zanin e vereadores deste Município para que a reconstrução da linha ferroviária pudesse ser levada ao conhecimento dos políticos de alto escalão. Em aparte, o vereador José Luiz Correa questionou quanto ao ano que será iniciada suas construções neste Município. Da tribuna o senhor Antônio esclareceu que de acordo com o termo de conduta, a referida linha será inaugurada neste Município até novembro corrente. Disse ainda, ao vereador José Luiz Correa que com relação a possibilidade de trilhos dentro da cidade fica descartada, por ser uma proibição da própria Vale do Rio Doce. Finalizando, o senhor Antônio solicitou a Casa apoio no sentido de haver uma contra partida do Município para reformas de locomotivas e vagões que serão doadas pelo Denit. Sugeriu então que seja realizada uma reunião com lideranças políticas no sentido de angariar recursos para que o município entre com uma contra partida. Do plenário, o vereador Claudio Santana da Mata, comentou sua participação na reunião realizada em Ribeirão Preto que tratou da implantação da ferrovia, motivo pelo qual manifestou sua satisfação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva se lembrou de momentos em que utilizava a linha ferroviária e acrescentou que a implantação da Ferrovia no Município é uma vontade também do deputado federal Carlos Melles desde o ano de 2002, motivo pelo qual certamente oferecerá todo seu apoio. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos colocou que em conversa com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes o mesmo se propôs a se empenhar no assunto junto ao governador do estado. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues colocou a Casa a disposição destacando a importância da implantação da linha ferroviária no Município. Ocupou ainda a tribuna o senhor Tulio Paschoini contador de uma funerária que está se estabelecendo neste Município. Disse que já conseguiram o alvará do corpo de bombeiros e que o alvará do município deverá ser emitido um parecer do jurídico do município. Mediante a falta de constituição da empresa o senhor Túlio solicitou aos vereadores para que se interem do fato e encontrem uma alternativa. Pela ordem, o presidente em exercício Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que é de seu conhecimento que está sendo agilizada pelo Município uma licitação da qual dará o direito de funcionamento igual a estas empresas. Finalizando, o senhor Túlio apresentou documentações que demonstram a legalidade da empresa e que não dá motivo algum para o impedimento de seu funcionamento. Do plenário, o presidente em exercício solicitou que a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio possa averiguar o motivo do impedimento. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo lamentou por haver toda legalidade nos documentos expedidos e posteriormente um bloqueio do Executivo em autorizar o estabelecimento da empresa. O vereador Sérgio Aparecido Gomes sugeriu que sejam apurados os documentos existentes e remetidos para o Executivo em nome da Casa a fim de que seja tomada providência. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.907 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Maldi”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos santos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. Os vereadores Edson Ferreira da Silva e Claudio Santana da Mata parabenizaram o autor do projeto e solicitaram para assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 3.908 – “Cria política de incentivo à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 3.909 – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso a título gratuito, de mobiliários e instrumentos musicais à banda municipal de música”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lamentou pelas várias reivindicações que houve para a banda municipal, as quais não foram atendidas. Sendo assim o vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que o projeto seja analisado e se possível acrescentado de emendas. PROJETO DE LEI Nº 3.910 – “Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV pela administração pública direta e indireta do município de São Sebastião do Paraíso, conforme exigência do art. 100 §§ 3º e 4º, da Constituição Federal”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.895 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis com emendas modificativas as quais foram aprovadas pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.899 – “Dispõe sobre o recolhimento e a destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável ao parecer da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, que após lido foi colocado em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.903 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (reforma e manutenção do edifício de propriedade do Inpar)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa, que o devolveu sem apresentar emenda. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.905 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Dr. Jair Lemos Filho” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 – “Veda nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão funções de confiança e temporárias da estrutura administrativa nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 700 – “Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Vanessa Bressan Callafatti”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.904 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Onolfa Machado Ribeiro”, de autoria dos vereadores Claudio Santana da Mata e Henrique Mateus. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.902 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Sebastião José de Souza”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que seja enviado convite ao deputado federal Carlos Melles para que venha participar de uma reunião ordinária falar a respeito da agricultura regional e federal, bem como da lei da micro e pequena empresa. Em seguida, parabenizou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues pelo desempenho no exercício da presidência. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes em nome da Comissão de Direitos Humanos solicitou envio de ofício ao prefeito solicitando alojamento para a equipe de agentes penitenciários que virá até este Município realizar trabalhos frente ao presídio local. Com relação ao pronunciamento do senhor José Carlos Guerra, salientou que os princípios que norteiam o homem público englobam também o homem de qualquer natureza. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa parabenizou o vereador Francisco Romualdo pelo desenvolvimento dos trabalhos no exercício da presidência. Prosseguindo, comentou o pronunciamento do senhor José Carlos Guerra e salientou que lhe será dada uma nova oportunidade. Tendo em vista a contribuição mensal do Fundeap, solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo informações sobre o referido repasse. Prosseguindo, reportou que foi expedido ofício ao dr. Luis Augusto Belloti em nome da Comissão de Turismo e Meio Ambiente requerendo que notifique o senhor prefeito quanto a fiscalização da lei que regulamenta a queima da cana-de-açúcar . Comentou novamente a respeito da má situação da Farmácia Municipal que alem dos problemas citados ocorreu um problema na parte elétrica que levou ao fechamento da mesma por alguns dias. Continuando, lamentou pela situação da farmácia, tendo em vista a quantidade de pessoas que são atendidas diariamente. Em aparte o vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu que seja agendada uma reunião junto ao secretário municipal de saúde a fim de buscar soluções para os problemas colocados. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa lamentou pela falta de atendimento médico e de ambulância no Distrito de Guardinha, que ocorre diariamente e não tem a quem recorrer o que teve um paciente acometido de câncer que precisava ir para Passos e não foi atendido. Finalizando, o vereador José Luiz Correa lamentou novamente pelo fato de proibir o tráfego de ônibus dentro da área urbana, motivo que está sendo questionado por moradores e vereador da cidade de São Tomas de Aquino. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva reportou que está sendo realizados estudos a fim de solucionar o problema enfrentado pelos usuários de ônibus intermunicipais. O presidente em exercício reportou que o prefeito se dispôs a receber os vereadores para debater sobre os problemas levantados naquele Distrito. Pela ordem, o vereador Claudio Santana da Mata parabenizou os aniversariantes do mês. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito indagando-o sobre o motivo que levou a paralisação do serviço do senhor Cloves Barros que realiza um excelente trabalho social com relação ao combate ao uso de drogas. Reiterou ainda, o pedido para que seja apresentada a prestação de contas dos ternos de congo, bem como dos grêmios carnavalescos, para que possa o mais rápido possível ser realizado o repasse de subvenção para o próximo ano. Solicitou ainda, envio de ofício ao major da Polícia Militar requerendo que seja feita ronda policial no bairro Santa Teresa, tendo em vista o grande índice de criminalidade no local. Prosseguindo, comentou que esteve na conferencia de vereadores na cidade de Passos e recebeu indagação a respeito da falta de aprovação do reajuste dos servidores municipal, o que deve ficar claro que o projeto não foi colocado em pauta a pedido do Sindicato dos servidores Municipais. Os vereadores Claudio Santana da Mata, Edson Ferreira da Silva e Antônio César Picirilo, parabenizaram o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pelos relevantes trabalhos realizados frente ao Município. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou a verba existente através do “fundão” que ainda não foi tomada providência por ser uma verba que depende de muita burocracia. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues pelo desenvolvimento dos trabalhos no exercício da presidência. Prosseguindo, comentou a programação da Semana do Meio Ambiente, que lamentavelmente não foi apresentada a nenhum vereador, foi simplesmente apresentada depois de concluída. Finalizando, lamentou pela falta de escolas com estudo de período integral, que certamente irá beneficiar as mães de alunos que trabalham fora de suas residências. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues o agradeceu os servidores pelo apoio dispensado no desenvolver da sessão ordinária e solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública para nos enviar o Plano de Mobilidade Urbana, a fim de obtermos conhecimento antecipado. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, par constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.