Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa e Walker Américo Oliveira, e com as ausências justificadas dos vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário proceder à leitura da ata da 15ª sessão ordinária do dia vinte e um de maio, que foi aprovada, com emenda do vereador José Luiz Correa referente ao cartão corporativo, a respeito do que solicitou registrar que o procurador geral da Câmara disse que ele “tinha razão”, e não que “embora pudesse ter razão”. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata cumprimentou e agradeceu a presença de sua mãe, sua avó, sua esposa e seu irmão. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 127 da Prefeitura, que requer a retirada e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 3.753 – “Dá nova redação aos §§ 3 e 4 do art. 19 da lei nº 3.005”; ofício nº 152 da Prefeitura, que encaminha expediente firmado pela Diretoria de Obras e Infraestrutura em resposta à indicação nº 052/JLC/2009; ofício nº 153 da Prefeitura, que encaminha expediente firmado pela Diretoria de Obras e Infraestrutura em resposta à solicitação protocolada sob o nº GPR 0198/09; ofício nº 154 da Prefeitura, que encaminha expediente firmado pelo Departamento Financeiro em resposta ao ofício nº 177/Pres.ARS/2009; ofício nº 158 da Prefeitura, que encaminha expediente firmado pelo departamento de Recursos Humanos em resposta aos itens 1 e 2 do ofício nº 147/Pres.ARS/2009; ofício nº 0330/09 da Diretoria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que encaminha parecer técnico do Departamento de Trânsito e Transporte sobre o tráfego de caminhões de cana-de-açúcar nas vias urbanas deste município; ofício do gerente de Esporte, Cultura e Lazer que convida para participar da III Mostra de Carros Antigos a realizar-se nos dias 30 e 31 de maio corrente na Casa da Cultura; ofício do coordenador do Programa Comunidade Ativa, que convida para participar de evento a realizar-se no bairro São Judas; ofício da Associação Feminina Obreiras do Bem, que solicita auxílio do Poder Público a fim de oferecer segurança ao Albergue Noturno. O vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que seja feita uma visita ao local mencionado e solicitou envio de ofício em nome da Casa ao major comandante da Polícia Militar solicitando ronda freqüente nas proximidades daquela instituição. Ofício do deputado federal Mario Henriger informando que assumiu para o biênio 2009/2010 o cargo de ouvidor geral da Câmara dos Deputados; ofício do deputado federal Michel Temer, que registra e responde o ofício nº 140/Pres.ARS/2009; ofício nº 2.113 da 20ª Cia de Polícia Militar Independente, que encaminha resposta ao ofício nº 182/Pres.ARS/2009; ofício da Ameg, que informa o adiamento de sua 124ª Assembleia Geral Ordinária, do dia 29 de maio para o dia 3 de junho, na Casa do Menor Frederico Ozanan, em Cássia, MG.; ofício do Ministério da Educação, que encaminha manual do Fundeb; telegramas do Ministério da Saúde, que informam liberações de recursos financeiros; convite para participar da congada e moçambique no Distrito de Guardinha, a realizar-se no dia 31 deste mês a partir das doze horas e trinta minutos na praça central; convite do deputado estadual Antônio Carlos Arantes para participar da audiência pública em que será discutida a revisão do Código Florestal Brasileiro. O vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu a participação de vereadores desta Casa na referida audiência. Convite do prefeito de Alfenas, Pompílio Canavez, e do vice, Luiz Antônio da Silva, para prestigiar a Expo-Rodeio, a realizar-se no dia vinte de maio corrente; convite para a Festa do Peão na Fazenda Marques a realizar-se de 4 a 7 de junho. O vereador Edson Ferreira da Silva declarou seu apoio à referida festa e registrou convite aos vereadores que também tiverem interesse em apoiá-la. INDICAÇÕES: Indicações nº 059, 060 e 061, do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita, 1º - que seja instalado poste de iluminação pública na Rua Nilo Peçanha altura do nº 145, bairro Jardim Coolapa; 2º - que se providencie o serviço da máquina niveladora nas seguintes ruas: Professor Correia Pinto, Doutor Luiz, e Zequinha Anacreto; 3º - que se providencie o calçamento de um trecho da Rua Antônio Carlos Cardoso. Indicação nº 062, do vereador Henrique Mateus, que solicita a inclusão no cronograma das “Ruas de Lazer” a comunidade Termópolis. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 3.787 – “Concede isenção de tributos que especifica, à pessoa jurídica integrante da administração indireta do estado de Minas Gerais, empresa outorgada, em regime de exclusividade, da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Antônio César Picirilo manifestou sua preocupação quanto à isenção de impostos mencionada no projeto. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa manifestou-se intrigado com o projeto e, ressaltando que visitou alguns bairros questionando a satisfação quanto ao trabalho da Copasa, e que dela não recebeu boas referências. PROJETO DE LEI Nº 3.788 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo, Meio Ambiente, e Viação e Obras Públicas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou o vereador José Luiz Correa de que o convênio é firmado com o estado, que delega à Copasa a execução do serviço. Salientou que a Casa já providenciou a contratação de um consultor técnico para analisar o projeto. Disse ainda que em torno do dia quinze de junho, possivelmente, será apresentado algum relatório. Os vereadores Cláudio Santana da Mata e Francisco Romualdo Rodrigues solicitaram cópia do projeto. Solicitando um aparte, o vereador Antônio César Picirilo manifestou satisfação quanto ao projeto solicitando atenção dos vereadores quando de sua apreciação. PROJETO DE LEI Nº 3.789 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.790 – “Altera dispositivos da Lei Municipal 2.478/97 que institui o Plano Comunitário de Melhoramento e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.791 – ‘Dispõe sobre transformação de unidades administrativas em secretarias e alteração da nomenclatura de cargos, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa lembrou a respeito, de compromisso da Casa com servidores objetivando evitar novas contratações. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Cássio Antônio Ferreira Soares” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.779 – “Obriga as empresas contratadas através de licitação para a construção de obras de qualquer natureza, no município de São Sebastião do Paraíso, MG., a admitir no mínimo 70% dos empregados entre os moradores do município e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva, membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, leu parecer conclusivo ao parecer favorável emitido ao projeto. O vereador José Luiz Correa parabenizou o autor do projeto e manifestou seu desejo de ver a lei em vigor. PROJETO DE LEI Nº 3.783 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009 (Programa Minas Olímpica)”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Esporte, Lazer e Cultura foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O vereador José Luiz Correa solicitou vista do projeto. O pedido foi concedido pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.784 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino a Paraíso e do hasteamento da Bandeira Nacional nos estabelecimentos de ensino e em eventos oficiais do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo em apreciação do plenário, o que foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado a sanção. O vereador Antônio César Picirilo solicitou ao autor do projeto para junto com ele assiná-lo. A solicitação foi deferida pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 3.785 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, o que foi aprovado. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado a sanção. O vereador José Luiz Correa, a respeito do projeto, destacou a quantidade de recursos disponibilizados pelo Governo Federal através do BNDES. PROJETO EM 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.781 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009, (prevenção, controle e tratamento dos dependentes químicos)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. Os vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues solicitaram, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou as solicitações dos vereadores em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado a sanção. PROJETO EM 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.777 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria de Lourdes Azevedo Dib”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto, aprovado com sete votos favoráveis e um voto em branco, foi enviado a sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Manoel Ribeiro (Lerinho) que, após cumprimentar os presentes, destacou o grave problema que o Município enfrenta com o recolhimento do lixo, principalmente nos feriados, quando fica acumulado, juntando moscas, demais insetos e outros bichos que causam doenças. Disse que solicitou ao vereador Edson Ferreira da Silva providências e que pode constatar que a questão foi por hora solucionada. Prosseguindo, comentou que veículos estacionam dos dois lados da Rua Doutor Placidino Brigagão, o que causa grandes transtornos a caminhões que trafegam por aquele local a ponto de ocasionar congestionamentos, como pôde ele e o vereador Edson Ferreira constatar. Disse o senhor Manoel Ribeiro que fotografou o fato e fez estampar a imagem no Jornal do Sudoeste visando ser tomada alguma providência. Sugeriu como solução para amenizar a quantidade de veículos estacionados na referida rua, o rodízio de veículos por placas. A respeito da grande quantidade de veículos emplacados em Paraíso, o presidente mostrou sua preocupação quanto ao trânsito futuro da cidade. A sugestão do palestrante será encaminhada ao órgão competente. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu ao senhor Lerinho pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido por aquele vereador nesta Casa Legislativa. Ocupou a tribuna a seguir o senhor José Roberto Cosini que após os cumprimentos de praxe relembrou sua situação de ex-candidato a prefeito, quando teve início sua vontade de buscar o bem estar da Sociedade. Destacou as deficiências que o Município já possuía naquela época. Disse que entre as mudanças do Plano Diretor deve estar a adequação dos novos loteamentos às necessidades da cidade. Explicando, salientou que existem irregularidades que não são corrigidas pelos dirigentes do Município devido a uma fiscalização omissa. Sugeriu que mudança no Plano Diretor preveja que não sejam feitos loteamentos com metragem inferior a trezentos metros quadrados com, no mínimo, doze metros lineares de frente. Com relação às indústrias poluidoras, manifestou conhecimento da luta pela transferência de local das fábricas para que se acabe com a poluição nos bairros. O presidente convidou o senhor José Roberto Cosini a fazer parte da Comissão de Revisão do Plano Diretor, onde poderá expor suas ideias como cidadão. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício em nome da Casa ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes indagando-lhe a respeito da data para a realização da audiência pública que irá tratar do assunto referente aos produtores rurais. Continuando, comentou a visita realizada por ele e os vereadores Cláudio Santana da Mata e Edson Ferreira da Silva aos PSFs do Caic, onde foram recebidos por funcionários que manifestaram satisfação com seu trabalho e relatando o bom atendimento feito pelos médicos. Colocou ainda que foram visitadas também a creche e a escola do Caic, onde os diretores, professores e pais de alunos se manifestaram satisfeitos com o trabalho desenvolvido naqueles locais. Finalizando, enalteceu a senhora Maria Luiza Coelho de Pádua pelo excelente trabalho prestado frente à Diretoria de Educação, Cultura e Esporte. Em aparte, os vereadores Cláudio Santana da Mata e Edson Ferreira da Silva acompanharam as palavras do colega Walker Américo Oliveira. Lembraram ainda a carência de vagas existentes nas creches, as solicitações já feitas para a reforma do parque da creche do Caic e para a instalação do PSF do Caic em uma nova casa, em razão da falta de espaço no local onde hoje estão. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira destacou que brevemente será iniciada a reforma da Escola São José, onde serão implantados os cursos do Senai. Prosseguindo, sugeriu a colocação de um atendimento dos vereadores no Programa Comunidade Ativa. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou enviar um ofício em nome da Casa ao prefeito requerendo que seja incluída a Acep no decreto que concede “meia entrada” aos estudantes em eventos do Município. Em seguida, comentou que foi procurado por vendedores ambulantes deste Município que solicitaram a prorrogação do prazo para sua retirada das proximidades do Banco Itaú. Destacou a quantidade de visitas recebidas pelo site da Câmara Municipal que em seu entendimento é uma fonte de conhecimento e de interação com a comunidade. Ainda com a palavra, sugeriu uma maior publicidade da realização da audiência pública do dia primeiro de junho. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, manifestou-se insatisfeito com os valores cobrados pela agência de publicidade que presta serviço à Câmara. Comentou que, segundo o procurador jurídico da Casa, é inconstitucional a contratação direta de imprensa para divulgação dos trabalhos do Legislativo, e que já se encontra em processo de licitação nova contratação de empresa de publicidade. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou o evento realizado na comunidade Termópolis que contou com a participação de diversos vereadores e do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, sendo que este presenteou cada time da comunidade com uma bola e um jogo de camisa, o que deixou os moradores daquela comunidade muito satisfeitos. Sugeriu então que seja realizado o evento denominado Programa Comunidade Ativa também no bairro rural Termópolis. Em seguida, comentou as más condições em que se encontra a estrada que liga o Distrito de Guardinha e que existem várias solicitações de melhorias mas ainda não foram tomadas quaisquer providências. Solicitou do vereador José Luiz Correa que interfira junto aos políticos da esfera estadual e federal que forem de seu relacionamento no sentido de viabilizar melhorias para a referida estrada. Parabenizou ainda o servidor Abaetê Ary Graziano Machado pela defesa da Agricultura, em pronunciamento feito do pátio da Prefeitura. O vereador José Luiz Correa solidarizou-se com seu colega na defesa de providências para a recuperação da estrada de Termópolis. Disse que a colocação do vereador Henrique Mateus é grave, chegando até a apelar para outras esferas visando obtenção de recursos para consertos da estrada. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo destacou a realização da festa no Distrito de Guardinha e sugeriu que se crie uma comissão de vereadores para solicitar o patrolamento da estrada que dá acesso àquele distrito. Continuando, salientou que sempre visita o pátio da Prefeitura, tendo constatado que várias máquinas e veículos estragados ficam expostos ao tempo, danificando-os ainda mais. Sugeriu então que seja feita uma cobertura no local onde são estacionados os veículos e máquinas e que sejam feitos leilões periódicos das máquinas e veículos que não serão mais utilizados. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa salientou que existe um veículo novo que era utilizado por médicos que iam às residências na zona rural e que está inútil no pátio devido ao corte financeiro do atendimento antes realizado por médicos e servidores municipais. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo sugeriu que tal veículo seja utilizado para levar tratamento dentário a entidades filantrópicas. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva colocou que em visita ao pátio municipal juntamente com o vereador Cláudio Santana da Mata, constatou-se que existe uma enorme burocracia para o processo de licitação e muitas vezes a peça adquirida chega em desacordo com o solicitado, o que causa atraso nos consertos dos maquinários. O presidente ressaltou que o Município perde muito ao comprar peças fora do mercado local. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou remessa de ofício ao prefeito requerendo que envie a esta Casa um relatório contendo gastos com aluguel de máquinas e origem da locação. Retomando a palavra, o vereador Antônio César Picirilo salientou que não existe um acompanhamento correto das horas trabalhadas pelas máquinas alugadas. Prosseguindo, solicitou expedição de ofício ao prefeito em nome da Casa, sugerindo que os ônibus que transportam funcionários se mantenham em boas condições como forma de propaganda de uma administração que se preocupa com seus servidores. Continuando, pediu que se envie ofício em nome da Casa ao deputado federal Carlos Melles requerendo que seja reiterada a possibilidade de reforçar a patrulha agrícola. Colocou ainda que o Município deveria estudar meios de voltar a fornecer sementes para os agricultores. Em seguida, destacou o problema próximo ao albergue noturno devido a ciganos que não têm disciplina e maltratam pessoas que residem próximo ao local. O vereador José Luiz Correa, relatou comentários de que no Curtume Nossa Senhora Aparecida a amostra de água para análise é colhida pelos próprios proprietários. Finalizando, lamentou que a queima da palha da cana-de-açúcar está aumentando ainda mais os problemas da Vila Conserva. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.