Aos vinte dias do mês de maio de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, segundo secretário, ver. Edson Ferreira da Silva, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador primeiro secretário Cláudio Santana da Mata, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador segundo secretário procedeu à leitura da ata da 14ª sessão ordinária do 1º período legislativo, realizada no dia treze de maio de 2010, que foi aprovada por unanimidade com emenda do vereador José Luiz Correa que disse em seu último pronunciamento que com referência à carta do deputado estadual Antônio Carlos, consta que o PT em Brasília é contra o salário mínimo dos aposentados. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofícios nºs 324, 325 e 326 da Prefeitura, que informa que a indicação nº 076 e os ofícios nºs 167 e 144/Pres.ARS/2010 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 314 e 322 da Prefeitura, que informa que as indicações nº 069 e 024/2010 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte; ofícios nºs 328 e 331 da Prefeitura, que informa que a indicação nº 011 e o ofício nº 098/2010 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde; ofício da Prefeitura, que encaminha resposta ao ofício nº 078/Pres.ARS/2010; ofício da Prefeitura, que solicita agendar data para a realização de audiência pública para a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2010. O presidente sugeriu a data de trinta e um de maio corrente que ao ser colocado em apreciação do plenário, foi aprovada. Ofício do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que encaminha parecer técnico sobre o trânsito de bicicletas; ofício do gerente do Conselho Administrativo do Inpar comunicando que a reunião marcada para o dia dezoito de maio foi transferida para amanhã, a partir das 15 horas; ofício da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Dizaró, que convida para palestra com o tema Educação para Paz nas Escolas e nas Famílias a realizar-se no dia 24 próximo; ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que encaminha cópia do parecer prévio das contas deste Município relativo ao exercício de 2008; abaixo assinado dos moradores do distrito de Guardinha que apresentam várias reivindicações. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, sugeriu a realização de uma reunião itinerante no distrito, com a participação do prefeito, a fim de que ele possa responder de imediato aos pedidos apresentados. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira colocou-se contra a sugestão do presidente, entendendo que primeiramente deve ser realizada uma reunião com o prefeito, secretários e uma comissão de moradores. Os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Mateus e Francisco Romualdo Rodrigues manifestaram-se favoráveis ao parecer do companheiro Walker Américo Oliveira. José Luiz Correa afirmou que os vereadores não são mal vistos em Guardinha como o é o prefeito. Sendo assim, manifestou-se favorável à sugestão do presidente. Manifestou-se ainda o vereador Antônio César Picirilo, que sugeriu primeiramente que seja gerada uma pauta de reivindicações, a qual seria apresentada ao prefeito para que ele possa dizer quais as que poderão ser atendidas, para que aí sim a resposta possa ser levada ao distrito. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva colocou seu ponto de vista no sentido de que o problema seja encarado por esta Casa, principalmente quanto à Saúde e à Segurança no distrito. O presidente determinou então que seja tomada a decisão de acordo com a sugestão da maioria. Ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que de ordem do governador Antônio Anastasia, encaminha comunicado informando os recursos liberados que se destinam à construção do Centro de Atendimento Sócio Infantil; ofício do diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; ofício do Ministério da Educação, que informa liberação de recursos financeiros; telegrama do Ministério da Saúde, que informa liberações de recursos financeiros; convite da Federação de Amor Exigente (Feae) para o IV Encontro de Sensibilização de Amor Exigente a se realizar no dia vinte e sete do corrente, às 19 horas, no Teatro Municipal. INDICAÇÕES: Indicação nº 079 do vereador José Luiz Correa, que solicita a recuperação da estrada rural que dá acesso ao Sítio Fundão; Indicação nº 080 do vereador Delmiro Genésio dos Santos, que solicita que seja requerida junto à Cemig a instalação de um poste de energia elétrica na Rua São Benedito, 65, Vila Radaeli. ORDEM DO DIA: VETO: PARECER À MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.885 – Dá nova redação ao § 1º do art. 65 da Lei Municipal nº 3.294/06 (Estatuto da Guarda Municipal), de autoria do Executivo Municipal. A Comissão Especial para análise ao veto emitiu parecer favorável à manutenção do veto que, colocado em apreciação secreta do plenário, foi aprovado com seis votos favoráveis, dois contrários e um nulo; o veto, portanto, foi mantido. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou seu voto contrário ao veto, justificando ser ele prejudicial ao servidor. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.905 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Doutor Jair Lemos Filho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e o presidente, Ailton Rocha de Sillos, solicitaram ao autor para também assinar o projeto, o que lhes foi permitido pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 3.906 – “Dispõe sobre a inclusão da Acep no § 3º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.502, de 12/06/97, e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues justificou seu projeto alegando que por motivo da não inclusão da Acep da lei vigente, seus membros não têm direito à meia entrada, ed que devem constar ainda do projeto a Faceac, a Uniesp e também a ETFG. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 – “Veda nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão, funções de confiança e temporárias da estrutura administrativa nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual, depois de lida, foi aprovada pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 700 – “Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Vanessa Bressan Callafatti”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.899 – “Dispõe sobre o recolhimento e a destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. A Comissão de Turismo e Meio Ambiente emitiu parecer favorável com emenda, a qual, depois de lida, foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.901 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu ainda parecer favorável às emendas apresentadas pela Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, as quais foram aprovadas. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. O vereador Francisco Romualdo justificou seu voto contrário frisando que em seu ponto de vista o projeto merecia mais aprofundados estudos. PROJETO DE LEI Nº 3.903 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (reforma e manutenção do edifício de propriedade do Inpar)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O vereador José Luiz Correa solicitou vista ao projeto, justificando que ele ainda tem dúvidas quanto ao imóvel citado no projeto. O pedido foi concedido pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.904 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Onolfa Machado Ribeiro”, de autoria dos vereadores Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor José Osmar de Paula”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.902 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Sebastião José de Souza”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.898 – “Autoriza a concessão de aluguel social às pessoas que tiverem suas residências acometidas por desastres decorrentes de ações da natureza”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo requereu ofício ao secretário municipal de Saúde solicitando informações sobre o número de crianças de Paraíso atendidas pela Santa Casa de Passos, no Programa Auditivo Neonatal (teste da orelhinha). Em seguida, comentou o decreto municipal que impede os ônibus intermunicipais de transitar nas ruas centrais de nossa cidade, e que a culpa por essa decisão, que está recaindo sobre a Câmara, mais especificamente sobre cada vereador. Frisou que ele havia pedido o impedimento de os ônibus pararem na Praça João Flávio, e apenas nela, e que está havendo um mal entendido, razão porque gostaria da vinda do secretário municipal de Segurança a esta Casa. Com a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, após cumprimentar as pessoas presentes na platéia, solicitou ofício ao Departamento de Obras e Serviços pedindo: 1º) verificação de ligações clandestinas de esgoto em um bueiro existente na Rua Floriano Peixoto, próximo ao nº 340, Jardim Coolapa, responsáveis por exalar mau cheiro; 2º) restaurar a estrada para Guardinha, via Cemitério Municipal, que está em péssimas condições, a fim de beneficiar os cafeicultores da região. Continuando, comentou que tem atendido a inúmeras pessoas que reclamam contra o atendimento na Saúde. Disse que na terça-feira passada, recebeu o sr. Aguinaldo Fernandes, residente no bairro São Sebastião, que necessitava de urgente atendimento médico e tendo ido ao Caic não encontrou nenhum médico para recepcioná-lo. Acha complicada a situação na Saúde porque não existem médicos para cuidar da população, problema este que já levou ao secretário de Saúde a quem frisou que de nada adianta haver tantos postos de saúde e lá não existirem médicos. Depois, comentou que a Comissão de Direitos Humanos, composta dos vereadores Sérgio Aparecido, José Luiz e Delmiro Genésio, participou de uma reunião com representantes do Grupo Infinity, que atualmente pertence ao Grupo Bertin, que vieram esclarecer a situação dos acidentes ocorridos na usina, inclusive comunicando que houve inquérito policial e administrativo, obrigados por lei, quando foi apurado que não houve negligência por parte da empresa e sim imprudência dos acidentados. Assim, a Comissão está aguardando os documentos que lhes serão enviados para concluir seus trabalhos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa justificando que se esqueceu de registrar o pedido de uso da tribuna pela sra. Claudete Duarte Pungi, pessoa que tem se preocupado muito com o meio ambiente solicitou permissão para ler o texto que ela lhe passou, conforme segue, ipsis litteris: ¨Já fazem (sic) três anos que estou lutando contra a poluição sonora e ainda estou distribuindo folhetos sobre esse assunto. No campo 1º de Maio, ainda continuam soltando morteiros de alta potência. A população fica muito assustada com tanto barulho. No dia em que houve festa no Clube Ouro Verde, o som estava muito alto. Chamei a polícia, porém me responderam que o Clube tem alvará e que não podem fazer nada. Também a empresa Coolapa voltou a usar a sua infernal sirene com som altíssimo, pois até na Praça da Abadia se ouve, até mesmo dentro de casa. Sugeriu ainda que em vez de passe escolar, poderia ser feito o Bilhete Único, que é muito mais prático. No Colégio Campos do Amaral, as janelas de madeira além de grandes, abrem para dentro e cobrem parte do quadro negro. Seria necessário que abrissem para o lado de fora, ficando a parte de vidro como está. Grande parte das calçadas está em mau estado. Seria necessário intimar os proprietários dos imóveis para fazer o conserto. Discussão que foi feita também pelo Codema, acrescentou o vereador José Luiz. A Prefeitura deveria conceder alvará com a cláusula ‘sem som ao ar livre’. Finalizado, disse que nas ruas onde têm numerações erradas, causam dificuldades para as pessoas localizar os lugares¨. Depois da leitura, o vereador José Luiz agradeceu às sugestões de dona Claudete e passou a fazer seus comentários. Inicialmente falou da reunião em Belo Horizonte, agendada pelo deputado André Quintão, quando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, juntamente com o presidente, esteve com o secretário de estado de Meio Ambiente, que ficou surpreso com aquilo que chegou a ele: a situação da poluição dos córregos aqui em Paraíso, e prometeu providências urgentes, porque ele ficou muito preocupado com aquilo que lhe foi passado. Continuando, comunicou que fez uma representação ao promotor dr. Leandro, a respeito da realização por parte da Câmara da eleição do Conselho Distrital de Guardinha, conforme determina o artigo 182 da LOM. Para esclarecer qualquer dúvida a respeito, disse que foi informado pelo promotor, que cabe a esta Casa realizar a eleição do Conselho Distrital de Guardinha e, pelo que entendeu, ele deixou nas mãos da Câmara essa responsabilidade. Depois, dirigiu-se ao vereador Henrique Matheus, esclarecendo-lhe o assunto por ele abordado na semana passada, a respeito de pontos de vista diferentes, sendo que ele havia falado sobre a aposentadoria da senhora Maria Divina Boaventura, Frisou que a documentação para sua aposentadoria lhe foi enviada e que não estava conseguindo efetuar a sua aposentadoria. José Luiz informou o vereador Henrique que é membro da direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, que tem uma sub sede aqui em Paraíso, e que ele encaminhou a documentação ao advogado dr. Walter Valério que vem acompanhando o processo de aposentadoria de dona Maria Divina, que segue trâmite normal. Informou que o processo deu entrada em janeiro de 2009 e que seu trâmite prossegue, que está na internet e que pode ser acompanhado por quem quiser e que passará um relatório ao vereador Henrique Matheus, para seu conhecimento. Em seguida, o ver. José Luiz quis deixar registrado que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa esteve na penitenciária ouvindo os presos, a convite da juíza dra. Édina Pinto, uma pequena parte deles, que se mostraram insatisfeitos com a atuação da atual direção da Casa. Disse que os presos queriam a volta do diretor Oswaldo Rattis Junior, e isso foi registrado. Frisou que os vereadores ainda estavam analisando esses depoimentos, quando tivemos aqui a presença dos deputados da Alemg – Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública, –quando fomos convidados para novamente comparecer ao presídio, ocasião em que todos os presos falaram de outra maneira, com outra postura. Deixou claro que ficou evidenciado que foi tudo ao contrário daquilo que foi falado antes. Em suma, agora foram constatadas irregularidades graves e que o culpado de todo o problema ali gerado seria de conhecimento e conivência do dr. Oswaldo Ratis. Então, ficou uma situação que não bate com a primeira visita. José Luiz disse que em razão disso, conversou com o presidente de nossa Comissão de Direitos Humanos e também com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, e fomos orientados que nosso trabalho aqui deve prosseguir e, inclusive, se necessário, com a orientação dele. José Luiz se propôs a fazer uma nova audiência no presídio, ouvir de novo os presos, de maneira individual, isenta da pressão de outros. Só com a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara, para que possamos ter de fato um visão real daquilo que está se passando no presídio. Disse que já conversou com o presidente da nossa Comissão e que na próxima semana já poderemos fazer esse trabalho. Continuando, o ver. José Luiz comentou o atual problema do câncer em nossa cidade e pediu, através de oficio ao secretário municipal de Saúde, um levantamento nos postinhos de saúde e no Pronto Socorro, sobre o número de casos existentes em Paraíso, para termos uma idéia exata do que se passa em toda a cidade. Em seguida, José Luiz divulgou seu jornal, que está lançando hoje. Depois, disse que gostaria de saber quanto à aquisição das máquinas, cujo projeto já foi aprovado e parece que até hoje o financiamento ainda não foi liberado e as máquinas ainda não adquiridas. Em aparte, o ver. Henrique informou o ver. José Luiz de que o financiamento das máquinas pretendidas pelo Executivo tem o valor de três milhões de reais e o financiamento está ainda em Brasília, aguardando liberação. Retomando a palavra, José Luiz disse que outro assunto que gostaria de saber é a respeito da transmissão de nossas sessões ordinárias pela Rádio Ouro Verde. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, levou ao conhecimento de todos, que o prefeito já liberou o uso das antenas que ficam no telhado do prédio da Prefeitura e que o respectivo convênio já está sendo elaborado. Mais uma vez retomando a palavra, o ver. José Luiz questionou o decreto do Executivo referente à proibição do trânsito de ônibus nas ruas centrais da cidade, com o qual não concordou. Outro assunto que muito lamentou foi a ajuda ao ex-vereador Gorvalho, necessária porque o setor de saúde não o atendeu. Solicitando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira destacou e agradeceu a presença de várias pessoas na platéia. Após, sugeriu à presidência que nosso trabalho de ajuda à campanha para a Santa Casa deva ser repartida também com a deles. Não ficar somente a cargo da Câmara. Em seguida, sugeriu se informar ao ex-vereador José Caproni que os bilhetes já estão sendo confeccionados e que ele deve providenciar sua distribuição para venda. O presidente entendeu e disse que deverão ser distribuídos inclusive para outras cidades e informou que o Hospital do Câncer de Passos virá novamente com outra campanha em nossa cidade. Em seguida, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a Comissão de Direitos Humanos e, em especial ao vereador Sérgio Aparecido Gomes, pelo trabalho que exerceu junto às comissões de Direitos Humanos, e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, a respeito dos maus tratos que vêm ocorrendo no presídio local. Aparteando-o, o ver. Sérgio Gomes disse estar até aborrecido com o que está acontecendo em Paraíso e que não foi ele quem trouxe os deputados da Assembléia. Disse que pretende passar para eles a conclusão dos trabalhos feitos por nossa Comissão de Direitos Humanos, depois de apurados os fatos, dos quais muito lamenta. Continuando, o ver. Edson comentou e enalteceu os trabalhos efetuados pelo Grupo Amor Exigente, e convidou a todos para a reunião a ser realizada no próximo dia 27. Em seguida, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou a realização do Baile da Vida Ativa realizado no último sábado e solicitou ofício cumprimentando a direção desse maravilhoso trabalho. Lamentou que o corte de horas extras pela Prefeitura possa atingir o trabalho desse grupo. Em seguida, comentou que um amigo seu teve um problema nos olhos e teve que ir às pressas para Passos quase perdendo a vista por motivo de o microscópio da Santa Casa estar quebrado. Finalizando, fez votos de que a Comissão de Direitos Humanos faça um bom trabalho com relação aos problemas do presido de Paraíso. Usando da palavra, o ver. Henrique Matheus comunicou que recebeu bilhete do vereador Cláudio Santana que dá conta que os servidores públicos municipais estão questionando o motivo da não aprovação do projeto de lei que lhes concede o reajuste anual de vencimentos. Henrique disse que os servidores ligam ao Sindicato que os informa que o projeto ainda não foi votado pelos vereadores dando a entender que a responsabilidade é da Câmara. Diante disso, solicitou que o presidente explicasse o que realmente está acontecendo. Ailton Rocha de Sillos explicou que o projeto está em diligência como forma de colaboração com o próprio Sindicato, que ainda está negociando com o Prefeito, e que não se justifica a atitude informada pelo vereador Cláudio. Se o Sindicato assim desejar, a Câmara pode colocar o projeto em apreciação imediatamente. Os vereadores José Luiz, Henrique e o próprio presidente acreditam que estas colocações não partiram propriamente do Sindicato e sim de pessoas desavisadas. A respeito da aposentadoria da sra. Maria Divina, Henrique esclareceu o ver. José Luiz dizendo que o problema eram papéis que estão parados e não estão sendo resolvidos e que quando muitas pessoas têm o direito de se aposentar mais facilmente para outras é mais difícil porque são aposentadorias rurais. José Luiz lhe explicou que a sra. Divina tem 52 anos e recebe pensão de um filho que morreu há muitos anos e ela quer se aposentar com essa idade, o que não é para qualquer pessoa. Quanto à senhora de Jacuí, frisou que está à disposição para ajudá-la. Voltando a falar, Henrique disse que gostaria que os vereadores andassem com ele na zona rural de Guardinha para sentir a situação de lá. Finalizando, disse que há um ano houve uma reunião em Ribeirão Preto que discutiu a volta da ferrovia em nosso município e que estranhou ver no Jornal do Sudoeste uma matéria do vereador Delmiro Genésio sobre uma nova ferrovia e que não entendeu se é outra ou se é a mesma analisada naquela oportunidade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, frisou que deve ser a mesma pois há interesse do pessoal das cidades paulistas no sentido de que a ferrovia passe por Guardinha/São Sebastião do Paraíso indo até a mineradora Votorantim (Morro do Níquel). Disse que a Câmara realmente recebeu uma correspondência deles e está aguardando novos contatos, que ficaram de nos passar durante a reunião de Ribeirão Preto. Solicitado, o vereador Delmiro disse que foi procurado por pessoas de Altinópolis, porque é nascido lá, e que não sabia que alguns vereadores tinham ido a Ribeirão Preto. Informou também que o pessoal de Altinópolis pretende comparecer à Câmara na próxima reunião para expor o assunto. O vereador Henrique comentou que o aparelho raios-X do Pronto Socorro causou alguns problemas e graças ao trabalho do funcionário Cristian, tudo foi resolvido. Diante disto, gostaria de cumprimentá-lo pela sua presteza. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio cumprimentou os editores do Jornal do Sudoeste que está sendo bem lido na comunidade. Usando da palavra, o vereador Antônio César Picirilo lamentou a proibição de ônibus circular no centro da cidade dizendo que o comércio está tendo muitos prejuízos e sugeriu que a Prefeitura poderia pagar ônibus circulares para os estudantes que desembarcam na Rodoviária porque assim as viagens ficam caras, ou então voltar atrás no decreto. Concluiu dizendo que a Prefeitura deve reverter esta situação. Continuando, Picirilo solicitou indicação ao Prefeito para que mande fazer uma cobertura no postinho de San Genaro, para proteger mais as pessoas que fazem ginástica naquele local. Quanto ao projeto sobre o reajuste dos servidores, sugeriu que a Câmara decida a situação junto com o Sempre porque alguns servidores necessitam desse reajuste. Em seguida, lamentou que o programa do TDF esteja trazendo problemas para a população. Assim, parabenizou o vereador Cláudio Santana e outros vereadores pela atitude que eles tiveram para com o ex-vereador Gorvalho. Agradeceu também ao deputado Antônio Carlos Arantes pela bela atitude em ajudar o Gorvalho conseguindo-lhe uma prótese no joelho. Frisou que o Gorvalho é uma pessoa que muito elevou as congadas paraisenses e o nome de Paraíso nos meios artísticos através da dupla ¨Correto e Corrente¨. Finalizando, requereu ofício ao Secretário de Planejamento Urbano pedindo-lhe para olhar com carinho a situação dos moradores do bairro Conserva. Que ele possa ajudar a regularizar os terrenos, a rede de esgoto e o asfaltamento de suas ruas. Sobre o projeto de produtividade em favor dos fiscais, Picirilo disse ser favorável porque seria bom que todos ganhassem, assim porque existem funcionários que precisam buscar melhorias de produção. Continuando, frisou que temos de encontrar um meio de parar de contratar pessoas a fim de regularizar e conceder melhores salários aos servidores. Outra questão que gostaria que fosse vista, é a da insalubridade, que precisa ser concluída. Finalizando, Picirilo questionou a colocação do veto do prefeito aos estatutos da Guarda Municipal, que seria colocado em nova diligência. O presidente justificou que havia falado com ele que seria colocado hoje, como prevê a Lei Orgânica. Picirilo depois concordou. Em seguida, o presidente comunicou ao plenário que na próxima 2ª feira às 14h., o secretário Marcos Rogério vai receber os vereadores para tratar do assunto relativo à AMA e ACCa. Lembrou que os bilhetes do carro da campanha da Santa Casa devem ficar prontos na próxima semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, par constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.