Aos vinte e um dias do mês de maio de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Com a palavra, o presidente solicitou a presença da senhora Jussara Oliveira Lauria Resende Torres que foi convidada a usar a tribuna e colocou em aprovação do plenário a inversão dos trabalhos, passando primeiramente a palavra à senhora Jussara e posteriormente ao senhor Waldir Antônio Teixeira, diretor da Empresa Circular Viação Paraíso. A sugestão foi aprovada por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre a senhora Jussara Oliveira Lauria Resende Torres que após cumprimentar os presentes, agradeceu ao presidente pela oportunidade. Prosseguindo, comentou que dezenove de maio é o Dia do Defensor Público, durante o qual ocorreram várias ações em todo País visando a valorização da instituição. Ressaltou que no estado de Minas Gerais, infelizmente, ainda se tem o pior quadro no que se refere à Defensoria Pública. Segundo ela, são poucos os estados nos quais a Defensoria Pública vem sendo valorizada. Solicitou, então, apoio da Câmara à Defensoria Pública, juntando-se à Assembleia Legislativa. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido parabenizou a senhora Jussara pelo Dia do Defensor Público e informou que esteve com o defensor geral de Minas Gerais, que o convidou para o evento de inauguração em Belo Horizonte da primeira Defensoria Pública instalada em uma favela. O presidente destacou o brilhante trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública neste município e destacou, a propósito, que está sendo criada nesta Casa a Comissão de Direitos Humanos muito ligada ao trabalho desenvolvido pela Defensoria que certamente será parceira no desenvolvimento de seus trabalhos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz estendeu convite à senhora Jussara Oliveira Lauria para participar das palestras a serem proferidas no dia primeiro de junho próximo pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e pelo dr. Carlos Frederico. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo destacou a seriedade da OAB e comentou o relevante trabalho desenvolvido pela Defensoria. A seguir, ocupou a tribuna o senhor Waldir Antônio Teixeira, diretor da Empresa Circular Viação Paraíso, que após os cumprimentos de praxe se colocou à disposição dos vereadores para prestar os esclarecimentos que julgarem necessários. Prosseguindo, informou o vereador Francisco Romualdo de que houve um erro formal na questão referente à distribuição das carteirinhas de passe aos estudantes e que estas já estão sendo providenciadas. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio manifestou sua satisfação pela presença do diretor da Empresa de Circular e o questionou quanto a várias queixas dos usuários da circular, citando como exemplos, entre outros, a parada incorreta nos pontos de ônibus e a alta velocidade com que circulam na vias públicas. O senhor Waldir explicou que por muitas vezes as condições dos locais impedem que os motoristas realizem as paradas corretamente e que a falta de parada nos pontos corretamente pode gerar até multa de trânsito e que os motoristas são bem orientados quanto à questão, como também são orientados a respeitar os passageiros, não ultrapassando da velocidade permitida por lei. Salientou que providenciará estudos para averiguar os motivos das paradas irregulares. Com relação à mudança no itinerário da circular, essa providência compete à Prefeitura. Informou ainda ao vereador Delmiro Genésio que, devido à quantidade de usuários idosos que utilizam a circular nos dias de recebimento de aposentadoria, os assentos reservados aos idosos são insuficientes. Ainda com a palavra, informou que a empresa de circular não tem a menor intenção de aumentar o valor da tarifa, embora seja isto necessário em razão do aumento do combustível e do custo de manutenção dos carros. A uma indagação do plenário, informou que existem outros responsáveis pela empresa, mas se colocou mais uma vez à disposição de todos, disponibilizando os números de seus telefones para contato direto aos que dele necessitarem. Quanto ao transporte de portadores de deficiência física informou que a frota possui um veículo específico, com adaptações corretas para o transporte, e que as novas frotas a serem adquiridas conterão ônibus que estão sendo fabricados pelas montadoras em atendimento às exigências legais. O vereador José Luiz indagou se não seria necessária uma satisfação por parte dos proprietários anteriores a esta Casa sobre a mudança no controle da empresa e se quando da negociação foi assumido algum compromisso de se respeitar o contrato anterior. Em resposta, o senhor Waldir informou que, conforme contrato, a empresa está obrigada a cumprir os compromissos firmados pelo proprietário anterior com a municipalidade. A uma indagação do secretário da mesa, o palestrante, lembrando a proibição do Município de se conceder carona nos ônibus, disse que há necessidade de se buscar uma alternativa para baixar a tarifa para os trabalhadores, destacando porém que, conforme lei vigente, o empregador é obrigado a custear o transporte do empregado. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo solicitou ao senhor Waldir que seja revisto o contrato no que se refere às adequações nos pontos para portadores de deficiência física. Do plenário, o presidente deu entendimento que, devido ao fato de os proprietários não residirem neste município, os problemas apresentados pelos usuários são de difícil solução. Assim, propôs que seja afixado em cada ônibus da empresa um cartaz contendo um número de telefone para reclamações (SAC). Sugeriu ainda que seja agendada uma reunião com a Comissão de Viação e Obras Públicas para que sejam debatidas as questões apresentadas. Retomando a palavra e finalizando sua participação, o senhor Waldir informou o vereador Antônio César de que existem projetos para a colocação de cobertura nos pontos na cidade, como também da construção de um terminal no Centro. Não havendo mais ocupantes da Tribuna Livre, o presidente solicitou ao secretário para proceder à leitura da ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia quatorze de maio corrente, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade. A seguir, presidente agradeceu a presença do senhor José Carlos Arantes, vice-presidente da Câmara Municipal de Jacuí, no que foi acompanhado no decorrer da sessão pelo vereador Delmiro Genésio. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 0147, da Prefeitura, que encaminha cópia do ofício remetido ao diretor da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, em atendimento à indicação nº 50 do vereador Edson Ferreira da Silva; ofício do gerente do Departamento de Esporte e Lazer, Mariano Aparecido Bicego, que encaminha resposta à indicação nº 055 do vereador Cláudio Santana da Mata; ofício da Fesp-MG., em parceria com o Governo de Minas Gerais, Ameg e Sebrae-MG., que informa o Plano de Desenvolvimento Regional e Programa Líder Sebrae; ofício nº 015 da Ameg que convida a Câmara para participar de sua 124ª Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia vinte e nove de maio corrente na Casa do Menor Frederico Ozanan; ofício nº 3.069 do comandante da 7ª RPM – 20ª Cia Polícia Militar Independente, que confirma reunião, conforme solicitação através do ofício nº 176/Pres.ARS/2009; ofício da Ameg que encaminha, a pedido, o convite para o Seminário de Programas Sociais da Etapa Sul de Minas a realizar-se no dia trinta de maio corrente às nove horas; ofício da Defensoria Pública que encaminha dados desta Comarca acerca de atuação da Defensoria; telegramas do Ministro de Estado das Comunicações que convida para cerimônia de inaugurações de agências dos Correios com Banco Postal em Cruzeiro da Fortaleza e Ipiaçu; telegramas do Ministério da Saúde que informa liberações de recursos financeiros; ofício do vereador Henrique Mateus que comunica e manifesta sua satisfação pelo conhecimento do Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Geral Municipal da Microregião e empresas de pequeno porte. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: ofício nº 179/Pres-ARS/2009, expedido ao prefeito, requerendo a aquisição de duas ambulâncias devidamente equipadas para o transporte de pacientes. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio comentou a necessidade da aquisição das ambulâncias para o Município, com comodidade tanto para o paciente quanto para o acompanhante. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz reportou que, tendo deparado com uma ambulância do Município com várias irregularidades, de imediato informou sua constatação a uma patrulha da Polícia Militar que por lá passava, a qual, por sua vez, sugeriu que fosse procurada a Prefeitura para ser apresentada a denúncia, o que muito estranhou o vereador. INDICAÇÃO: Indicação nº 057 e 058 do vereador Cláudio que solicita o seguinte: 1º - que seja determinada ao departamento competente a instalação urgente de três postes de energia elétrica na esquina das ruas Vicente Braga com Joaquim Pereira Goulart, altura do nº 300, bairro São José II; 2º - que seja viabilizada a colocação de massa asfaltica na Rua Joaquim Bernardes Naves; 3º - que sejam colocados dois sonorizadores de velocidade na Avenida Brasil, um em frente ao número 496 e outro em frente ao número 718. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684 – “Concede o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Cássio Antônio Ferreira Soares”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O vereador autor do projeto informou que o homenageado é subsecretário de Segurança Pública de Minas Gerais e presta relevantes serviços a este município. Disse ainda que irá à Capital Mineira na próxima semana para, junto ao senhor Cássio Antônio Ferreira, reivindicar a aquisição de mais uma viatura da Polícia Militar para este Município. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.784 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino a Paraíso e do hasteamento da Bandeira Nacional nos estabelecimentos de ensino em eventos oficiais do Município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O presidente justificou a criação do projeto destacando o exemplo de cidadania em vários paises da Europa, onde as bandeiras e hinos são destacados em todos os eventos cívicos, como obrigação, principalmente nos estabelecimentos educacionais. Os vereadores Antônio César, Delmiro Genésio e Walker Américo parabenizaram o autor. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.785 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.786 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado a todas as comissões permanentes. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.751 – “Dispõe sobre a criação de cargos e fixação de vencimentos dos cargos do quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar), e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O vereador Sérgio Aparecido solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.773 – “Institui no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso o auxílio à assistência judicial aos servidores municipais que em decorrência de atos praticados no exercício do cargo ou função pública, ou do poder de polícia, sofrerem ações, medidas judiciais, processos administrativos junto ao Tribunal de Contas, ou inquérito policiais que necessitarem de assistência de advogado, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com vista ao vereador Cláudio que votou pelo arquivamento do projeto tendo a emenda sido encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3778 – “Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do Município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de saúde e ação social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O parecer da Comissão de Educação e Saúde foi favorável com emendas aditivas. Este parecer foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente solicitou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que, se possível, emita ainda nesta reunião seu parecer quanto à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Saúde. A Comissão de Finanças aceitou o pedido do presidente, que suspendeu a sessão por dez minutos para a emissão do parecer. Reiniciada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o parecer da comissão foi favorável. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. O vereador José Luiz informou que participou das reuniões da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e ressaltou que foi assumido compromisso de acompanhar a evolução dos custos e receitas para que não extrapolem a folha de pagamento. Prosseguindo, reportou que, segundo informações, o projeto cria cento e seis novas contratações, o que acrescenta o valor de dezessete mil reais a mais na folha mensal de pagamento da área de Saúde. Prosseguindo, disse que, segundo dr. Sérgio Relíquias Morigi, não existirá cargo iguais com salários diferentes. Ainda continuando, alertou quanto ao inchaço de servidores na área da Saúde. Sugeriu, por fim, que seja expedido convite ao deputado Odair Cunha para se fazer presente na inauguração dos PSFs. O presidente esclareceu que quando se inicia um serviço com verba federal há uma contrapartida do Município mas, se por algum motivo a verba federal for cortada, pode ser impossível ao Município continuar com o serviço ou dispensar os funcionários contratados para tal fim. PROJETO DE LEI Nº 3.781 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 683 – “Concede o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcos Rogério de Paula Oliveira”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O projeto obteve nove votos favoráveis e um voto contrário. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.742 – “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.871 de cinco de outubro de 2001, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Edson solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Continuando, colocou o projeto em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. A respeito, o vereador José Luiz esclareceu que houvera solicitado vista do projeto por não ter concordado com o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. E que, inconformado, consultou a Assessoria Jurídica da Casa. Foi-lhe então esclarecido que, embora ele pudesse ter razão, infelizmente a votação sacramentara a aprovação do projeto. Disse então que publicará em seu jornal informativo a emenda apresentada ao projeto. PROJETO DE LEI Nº 3.777 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria de Lourdes Azevedo Dib”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO EM 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.774 – “Acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 98 da Lei Municipal 2086/1992”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. O vereador Delmiro Genésio elogiou os vereadores pela decisão. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio solicitou ao vereador, Walker Américo, informações quanto à abertura do banheiro central nos sábados e domingos. Convidou ainda os presentes a prestigiar o torneio de futebol na Comunidade Termópolis. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo, comentando a necessidade da implantação do Samu, solicitou envio de ofício ao Diretor de Saúde e Ação Social, Marcos Rogério de Paula Oliveira, indagando-lhe das providências que devem ser tomadas para sua introdução neste Município. Solicitou também remessa de ofício à Câmara Municipal de Passos no mesmo sentido. Do plenário, o presidente, lembrando a necessidade de se realizar a votação dos integrantes da Comissão dos Direitos Humanos, conforme aprovado através da Resolução nº 635, solicitou a distribuição das cédulas e esclareceu que cada vereador deve votar em três vereadores. Feita a apuração, foi o seguinte o resultado da votação: Ailton Rocha de Sillos, três votos, Antônio César Picirilo, hum voto, Cláudio Santana da Mata, hum voto, Delmiro Genésio dos Santos, sete votos, Edson Ferreira da Silva, dois votos, Francisco Romualdo Rodrigues, hum voto, Henrique Mateus, três votos, José Luiz Correa, cinco votos, Sérgio Aparecido Gomes, quatro votos e Walker Américo Oliveira, hum voto. A comissão ficou composta, portanto, pelos seguintes vereadores: Delmiro Genésio dos Santos, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, este eleito como presidente. O presidente da Casa declarou empossados os vereadores citados como membros da Comissão dos Direitos Humanos. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido, agradecendo os presentes na platéia, comentou uma matéria jornalística que trata do corte de três árvores de ipê no Parque de Exposições João Bernardes Pinto Sobrinho. Lamentou que tenha sido decidido o corte das árvores sem consulta ao órgão competente. Informou que providências já foram tomadas pelo Ministério Público, a quem solicitou encaminhamento de ofício solicitando informações quanto ao andamento do respectivo processo. Comentando outrossim a falta de respeito por parte dos seguranças observada durante o evento, solicitou enviar ofício ao major Bernardes, comandante da Polícia Militar, requerendo informações quanto à quantidade de ocorrências que foram registradas na Festa da Expar Café. Prosseguindo, lamentou a falta de doação de caminhões de terra a pessoas carentes. O vereador líder do prefeito esclareceu que em conversa com o prefeito foi-lhe informado que para que haja a doação de terra é necessário um projeto legalizando o ato. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz informou que fará na Comissão de Direitos Humanos tudo o que for necessário para o bom desempenho da comissão. Prosseguindo, comentou uma emenda do deputado Odair Cunha que destinou vinte e dois veículos para os conselhos tutelares de diversos municípios de Minas Gerais, emenda que certamente irá oferecer um enorme benefício às crianças que necessitam de apoio do Conselho Tutelar. Continuando, registrou publicação no Diário Oficial da União de medida provisória editada pela Presidência da República que destina apoio financeiro aos municípios que recebem o FPM. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio parabenizou o vereador Sérgio Aparecido pela forma que conduz seus trabalhos, e congratulou-se ainda o prefeito e com a senhora Maria Luiza Coelho pela construção da Escola Wulfrida Marcolini. Informou que a Construtora Conspen, da cidade de Franca, irá oferecer noventa por cento das vagas de emprego para pessoas deste Município quando forem iniciadas as obras nesta cidade. Solicitou, por fim, resposta do prefeito quanto às doações de terra. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique parabenizou o senhor Nelson Duarte por uma matéria publicada que virou projeto educativo na área da Agricultura. Prosseguindo, sugeriu que sejam levadas também às crianças da rede de ensino municipal o conhecimento da Agricultura. Do plenário, o vereador Walker Américo solicitou enviar ofício em nome da Casa ao diretor de Segurança Pública, Trânsito e Transporte solicitando a mudança do ponto de ônibus situado na Rua Doutor Placidino Brigagão esquina com a Rua Geraldo Marcolini, haja vista o transtorno que o atual ponto causa ao trânsito local. Sugeriu também a realização de uma audiência pública com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes a fim de viabilizar ajuda aos produtores rurais. Em seguida, comentou a lista partidária fechada, que faz parte da reforma política a ser estudada no Congresso Nacional, a qual está recebendo apoio de vários partidos e do próprio presidente Lula. Em seu entender, se aprovada, será o final da Democracia. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio sugeriu a criação de uma comissão para visitar o salão existente ao lado da igreja do Distrito de Guardinha o qual está sem condições de uso. O vereador Antônio César, solicitando pela ordem, trouxe a conhecimento do plenário fato ocorrido com o senhor Antônio Naves de Souza, que foi vítima de atropelamento por ciclista na lagoa do bairro San Genaro. Disse que no referido local existem cães soltos e ciclistas circulando na calçada. Prosseguindo, salientou que é necessário dar condições e respaldo aos guardas municipais para que possam tomar as medidas necessárias em tais situações. Solicitou em adendo remeter ofício ao Diretor de Segurança Pública, Trânsito e Transporte requerendo um projeto que regularize a Guarda Municipal. A seguir, o vereador Antônio César sugeriu a limpeza das lagoas através de mutirões, conforme já feito anteriormente. Mais uma vez destacou a necessidade da implantação do Samu neste Município. O presidente destacou que todo pronunciamento é válido quando se tratam de levantar as irregularidades que ocorrem no Município. A seguir, convocou os vereadores para realizar visitas aos PSFs, para constatar as reais condições de funcionamento de cada unidade. Finalizando, informou a realização da Audiência Pública nas adjacências da Câmara, destinada a expor as receitas e despesas do Município do 1º quadrimestre do ano, a se realizar na quinta-feira, dia 28 do corrente mês de maio, às nove horas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.