Aos quatorze dias do mês de maio de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, convidou o padre José Pimenta dos Santos, presente na platéia, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução de Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando, solicitou ao secretário, vereador Cláudio Santana da Mata, para proceder à leitura da ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia sete de maio corrente, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, agradeceu a presença da senhora Ângela Maria Duarte, chefe do Departamento de Cultura do Município e tesoureira do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso e do padre José Pimenta dos Santos, bem como do senhor Sebastião Ribeiro de Morais e demais presentes na platéia. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 054 da Diretoria de Saúde e Ação Social, que encaminha resposta à solicitação recebida através do protocolo GPR – 00199/09 informando que não há disponibilidade de veículos para atender à solicitação; ofício nº 0235 da Diretoria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, que encaminha informação referente às agressões entre alunos da Escola Estadual Clóvis Salgado; ofício de nº 014/2009 da Subsecretaria de Assuntos Municipais, que informa a realização de curso de Capacitação de Servidores Municipais a realizar-se no dia vinte e seis de maio corrente às 8h30m no Sindicato dos Produtores Rurais de Passos; e-mail do Dr. Ricardo César Batista da Silva aos vereadores e ao promotor Luiz Augusto Belotti, através do qual “pede que sejam tomadas providências enérgicas e urgentes para fazer cessar imediatamente as queimadas próximas à cidade (sic)”. Enviou em anexo ao e-mail fotos da semana passada, “de queimadas próximas à chácara onde reside a menos de um quilômetro da cidade, existem centenas de paraisense que estão sofrendo o mesmo problema. Não é possível respirar durante queimadas tão próximas. Peço que note em algumas fotos a proximidade com a área urbana” (sic); ofício do senador Eduardo Azeredo encaminhando lei que torna o air bag obrigatório nos carros produzidos no Brasil; ofício do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso que comunica a pauta da 3ª Reunião Extraordinária do dia 18/05/2009; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes encaminhando comunicado do secretário de estado, Dr. Danilo de Castro, de ordem do governador Aécio Neves, que informa a liberação de recursos para mobiliário e equipamentos para escolas deste município; caderno especial sobre o ciclo de debates “Minas Combate a Crise”; ofício da Fead – Centro de Gestão Empreendedora que oferece oportunidade àqueles que desejam iniciar um curso superior; ofícios do Ministério da Educação que informa liberações de recursos financeiros; telegramas da Diretoria Regional dos Correios em Minas Gerais convidando para inaugurações de Centros de Distribuições Domiciliárias bem como lançamento de selos em homenagem à EJEF; telegramas do Ministério da Saúde que informam a liberação de recursos financeiros; ofício do Centro de Atividades do Trabalhador “Donato Piccirillo” convidando para a 8ª Etapa dos Jogos Sesinho de Natação a ser realizada no dia 17/05/2009 nas dependências do Sesi/Acissp; convite do gerente do Departamento de Esportes, Cultura e Lazer, Mariano Aparecido Bícego, para participar da reunião de lançamento do projeto “Novo Futsal Paraisense” a ser realizada nesta data; convite da Prefeitura para a cerimônia de inauguração do Centro Popular de Compras de São Sebastião do Paraíso a se realizar no dia 16/05/2009; convite da Prefeitura de Passos para fazer parte do palanque oficial de autoridades no desfile de comemoração dos 151 anos de fundação da cidade, a realizar-se nesta data; convite para inauguração da agroindústria para processamento e beneficiamento de mandioca, uma iniciativa do Minas Sem Fome a realizar-se na Comunidade de Macaúbas – Zona Rural de Muzambinho-MG; convite da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso para a inauguração da reforma e construção da Escola Estadual São Gabriel, em Cássia, MG, e também da Escola Estadual Mariana Marques de Educação Especial, em São Sebastião do Paraíso. Comunicado ao plenário, conforme determina o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços e documentos de despesas relativos ao mês de abril de 2009, que se encontram à disposição dos vereadores para análise na contabilidade desta Casa. INDICAÇÃO: Indicação nº 055 do vereador Cláudio Santana da Mata, que solicita: 1º - que seja providenciada a abertura do banheiro do Parquinho da Lagoinha também às segundas-feiras para que possa ser utilizado pelos funcionários que trabalham no referido local; 2º - que seja providenciada a abertura do banheiro público no centro da cidade nos sábados e domingos; 3º - que seja efetuada a pintura do piso da Quadra São Francisco, bairro Vila João XXIII. O item 2º da indicação nº 055 foi acrescentado a pedido do vereador Delmiro Genésio dos Santos. Indicação nº 056 do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita que seja realizada parceria entre a diretoria da Cooperativa Agropecuária Paraisense Coolapa, Sicoob e moradores das adjacências à Avenida Afonso Pena para tomar providências quanto a obras de melhoria no trecho inicial da Avenida Afonso Pena onde ela se afunila e muda de nome para rua Noraldino Lima em razão do intenso tráfego local. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.779 – “Obriga as empresas contratadas através de licitação para a construção de obras de qualquer natureza, no município de São Sebastião do Paraíso, MG, a admitir no mínimo 70% dos empregados entre os moradores do Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O vereador Antônio César Picirilo parabenizou o presidente pela criação de projeto de tão grande impacto. Disse que essa é uma antiga idéia do vereador Sérgio Aparecido Gomes, que está sendo hoje concretizada através deste projeto. PROJETO DE LEI Nº 3.780 – “Regulamenta a concessão do título de utilidade pública para entidades no âmbito municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente, Ailton Rocha de Sillos. Os projetos foram considerados objetos de deliberações e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.781 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.782 – “Concede subvenção econômica de caráter cultural à Associação Paraisense do Folclore Brasileiro e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Esporte, Lazer e Cultura. Devido à importância do projeto e seu tempo escasso, o presidente solicitou às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Esporte, Lazer e Cultura, se possível, que emitam ainda nesta reunião o parecer no referido projeto. Os membros das referidas comissões atenderam à sugestão do presidente. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para emissão dos pareceres. Retomando a sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, bem como a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis ao referido projeto. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou os pareceres em apreciação do plenário, os quais foram aprovados por unanimidade. O projeto entrou em pauta para 1ª votação. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou as comissões e demais vereadores pela aprovação do projeto, destacou a presença de moradores do distrito de Guardinha, ressaltando a importância da realização da festa. PROJETO DE LEI Nº 3.783 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009, (Programa Minas Olímpica)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Esporte Lazer e Cultura. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 683 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcos Rogério de Paula Oliveira”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.773 – “Institui no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso o Auxílio à Assistência Judicial aos Servidores Municipais que em decorrência de atos praticados no exercício do cargo ou função pública, ou do poder de polícia, sofrerem ações, medidas judiciais, processos administrativos junto ao tribunal de contas, ou inquérito policiais que necessitarem de assistência de advogado, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável. Os vereadores, Cláudio Santana da Mata e Delmiro Genésio dos Santos solicitaram vista no projeto. As solicitações foram deferidas pelo presidente por sete dias, conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 3.775 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável com emendas aditivas e modificativas. O presidente colocou o parecer com as emendas em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas por unanimidade. O vereador José Luiz Correa registrou seu agradecimento ao prefeito bem como ao vereador, líder do prefeito, Walker Américo Oliveira, pela sensibilidade de acrescentar ao projeto a ACCA, conforme emenda apresentada por aquele vereador. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues pediu, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício que foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.777 – “Denomina uma via publica ainda sem denominação de Rua Maria de Lourdes Azevedo Dib”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682 – “Dispõe sobre inclusão da Comissão de Direitos Humanos no art. 35 da Resolução nº 256 – Regimento Interno da Câmara Municipal”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. A solicitação foi acatada pelo plenário. Continuando, colocou o projeto em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.742 – “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.871 de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador José Luiz Correa solicitou vista no projeto. O pedido foi concedido por sete dias. PROJETO DE LEI Nº 3.767 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Walker Américo Oliveira, líder do prefeito, informou ao vereador José Luiz Correa e demais vereadores, conforme solicitado na reunião anterior, que com o recurso obtido através do referido projeto, serão adquiridos para o município três motoniveladoras, uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, uma escavadeira e um rolo compactador, totalizando aproximadamente o valor que consta no projeto. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o que foi aprovado por unanimidade; o projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.771 – “Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 3.374, de 15/03/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.774 – “Acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao art. 98 da Lei Municipal 2086/1992”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.776 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.758 – “Unifica o Fundo Especial Municipal de Trânsito ao Fundo Especial Municipal de Transporte, cria conselhos municipais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre a senhora Aparecida Salles, representando os moradores dos bairros Alto Bela Vista, Vila Formosa, Jardim Planalto e San Genaro. Ao utilizar a tribuna, os moradores dos referidos bairros presentes na platéia se levantaram e permaneceram de pé em solidariedade à oradora. Com a palavra, a senhora Aparecida Salles comentou o mau cheiro emanado pela Curtidora Nossa Senhora da Aparecida existente nas imediações dos citados bairros. Em seguida, colocou que existem várias crianças cuja saúde vem sendo abalada e por isso obrigadas a faltar às aulas por apresentarem fortes dores cabeça causadas pelo mau cheiro. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos salientou que tem conhecimento do problema ressaltando que realmente o mau odor é muito forte tanto para moradores como também para quem transita por aquele local. Acrescentou que providência urgente deve ser tomada para acabar com o mau cheiro. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata disse que trabalha nas proximidades da referida curtidora bem como das proximidades do frigorífico e sabe o quanto é difícil para os moradores daquela região aguentar o mau cheiro. O vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que seus pais residem no bairro Jardim Planalto e a família possui uma empresa no Parque Industrial e convivem sempre com o mau cheiro e que o problema é uma enorme falta de respeito para com os moradores daquela região da cidade. Disse ainda que é de seu conhecimento que nas vésperas das inspeções da Feam, a curtidora suspende seus trabalhos para que a água utilizada não apresente poluentes na inspeção. Continuando, salientou que em conversa com o Diretor de Saúde e Ação Social foi-lhe dito que trinta e oito por cento dos pacientes com câncer deste município residem nos bairros mais atingidos pelo mau cheiro de curtumes. Manifestou-se ainda à disposição para tomar providências que forem necessárias, junto à Casa. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa também se manifestou solidário, colocando que o problema já existe há algum tempo, e como presidente da Comissão de Meio Ambiente já vem procurando meios de solucionar o problema que não existe somente naquele curtume como também em outros existentes na cidade. Continuando, reportou que existe uma coleta de amostra da água de descarga dos curtumes, colhida pelos proprietários de curtumes e enviada à Feam, através da qual certamente pode-se constatar a fraude. Finalizando, destacou a poluição encontrada nos rios do Município e sugeriu à representante dos moradores que procure a Comissão de Meio Ambiente para se inteirar do trabalho que está sendo feito relativamente ao exposto. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, agradecendo a presença dos moradores presentes na platéia, reportou que há aproximadamente dois anos foi feita uma audiência pública durante a qual foi colocado em pauta o mau cheiro existente na cidade por vários curtumes. Comentou que mesmo havendo boa vontade de resolver o problema, fica difícil encontrar solução por causa da burocracia. Em seguida, sugeriu que seja feita uma diligência na Feam objetivando pegar os proprietários de curtumes de surpresa. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo que também é morador das proximidades da referida curtidora, lamentou o mau cheiro exalado pela curtidora. Ressaltou que houve um erro no passado quando da concessão do terreno para o curtume dentro do período urbano da cidade. Disse ainda que existem várias criticas de pessoas que sentem o mau cheiro. Sugeriu então que seja realizada uma manifestação, com a participação de vários órgãos de imprensa. Dispôs-se a encabeçar a manifestação, na qualidade de morador também prejudicado pelo mau cheiro, para ser o responsável por tomar quaisquer tipos de providências que se concluam necessárias. Os vereadores Edson Ferreira da Silva e Henrique Mateus parabenizaram os moradores pela atitude corajosa de reivindicar seus direitos lamentando o mau cheiro, que realmente se torna um incômodo para os moradores. Em seguida, manifestaram-se à disposição dos moradores para o que seja necessário. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos destacou mais uma vez, que a mudança de horário das reuniões do Legislativo foi justamente para receber a população e ouvir suas reivindicações e que estas sejam levadas ao conhecimento do prefeito. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, parabenizou os moradores pela forma pacifica, ordeira e educada de se manifestarem. Mostrou-se favorável à mobilização, desde que seja pacifica e com o conhecimento da Feam. Sugeriu então que a Comissão de Meio Ambiente possa se encarregar das providências para a realização da manifestação e posteriormente levar os resultados aos órgãos estaduais responsáveis. Ocupou ainda a tribuna o senhor Clóvis Romolo de Barros, presidente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) que, após cumprimentar os presentes, destacou a importância do referido Conselho que hoje é referência para toda Minas Gerais. Prosseguindo, ressaltou que implantou vários conselhos antidrogas e existe a intenção de aumentar ainda mais a quantidade de conselhos municipais na região. Destacou ainda que passou a tomar conta do Conselho no ano de dois mil e dois, o tendo reerguido até que se tornasse um Conselho referência na região. Comentou ainda o projeto que concede recursos para manter o Conselho destacando a necessidade de existir verba para que haja um bom desenvolvimento dos trabalhos. Colocou ainda que esta região se destaca por ser rota do tráfico de drogas. Finalizando, solicitou apoio desta Casa para continuar desenvolvendo um trabalho de prevenção neste município, onde vive um numero alto de usuários de drogas. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa colocou que a preocupação quanto às drogas é mundial e o problema causado pelo grande número de usuários neste município está ficando caótico. Em seguida, manifestou conhecimento quanto ao trabalho desenvolvido pelo senhor Clóvis inclusive em nível estadual e disse que o problema está sendo analisado pelo diretor de Saúde e Ação Social, Marcos Rogério de Paula Oliveira. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, salientou que uma grande parte dos casos de suicídios observados na cidade está ligada ao uso de drogas. Continuando, também manifestou conhecer o trabalho desenvolvido pelo senhor Clóvis e de sua determinação, a quem disponibilizou esta Casa para o que for necessário. Destacou ainda a importância do surgimento em Paraíso do Centro de Valorização a Vida (CVV) e informou que sua implantação já se encontra em fase final, o que certamente fará reduzir o número de suicídios, dentre outros problemas. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva e Francisco Romualdo Rodrigues manifestaram-se favoravelmente sensibilizados com o trabalho desenvolvido por Clóvis Romolo Barros, dispondo-se para o que for necessário. O vereador Edson Ferreira da Silva ainda solicitou apoio para a construção de um poço artesiano na sede do Ceaca. GRANDE EXPEDIENTE: O presidente, Ailton Rocha de Sillos, após destacar a presença do jornalista Nelson Duarte, reportou que, segundo informações da secretária de imprensa, se fará presente nesta Casa na próxima reunião a proprietária da Viação Paraíso. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o vereador Francisco Romualdo pelo dia do assistente social. Prosseguindo, reiterou mais uma vez pedido de realização de audiência pública para tratar da concessão de bolsas de estudos. Frisou que se deve tomar uma posição no sentido de incentivar os estudantes, não os deixando abandonar os estudos. Comentou ainda a situação de um aluno da Uniesp que ia abandonar seus estudos por falta de pagamento mas, em conversa com o diretor da Uniesp, foi firmado um acordo para que o aluno continue com seus estudos. Continuando, solicitou remessa de ofício ao prefeito solicitando seu esforço no sentido da permanência da Junta Militar neste município. Solicitou também envio de ofício em nome da Casa à Defensoria Pública parabenizando-a pelo Dia do Defensor Público, a ser comemorado no dia dezenove próximo. O presidente solicitou à Comissão de Educação e Saúde que tome providência para a realização da audiência pública sobre as bolsas de estudo e colocou as solicitações do vereador Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo manifestou-se insatisfeito com as respostas dadas pela Diretoria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, ressaltando que elas não são convincentes, mas concordou que quanto à questão de oferecer apoio durante as agressões de rua, realmente a Guarda Municipal não está preparada. O vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou a dificuldade encontrada por uma mãe para transportar seu filho de seis meses que se alimenta através de sonda e é acometido de vários outros problemas de saúde. Prosseguindo, ressaltou que a criança necessita de ir à cidade de Ribeirão Preto para fazer seus exames, mas não consegue o transporte. Disse ainda que a criança só consegue ser levada para seu tratamento em carro particular, viajando totalmente desacomodada. Prosseguindo, solicitou ao vereador Walker Américo Oliveira, líder do prefeito, que viabilize um transporte adequado para esse paciente, bem como para os demais que necessitam de cuidados especiais. O presidente solicitou ao vereador Delmiro Genésio dos Santos que elabore, com urgência, um projeto de lei, que contará com assinatura de todos os vereadores, remanejando verba para a aquisição de ambulâncias para o transporte de pacientes como o comentado. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou o estado de saúde da criança referida pelo vereador Delmiro, destacando a importância de lhe conceder ajuda. Em seguida, comentou a dificuldade de atendimento do senhor Antônio, deficiente físico, que foi transferido para o Posto de Saúde do Caic. Disse que já solicitou a transferência do paciente para um posto de saúde mais próximo de sua residência mas não foi atendido. Solicitando um aparte, o vereador Henrique Mateus destacou e parabenizou a TV Paraíso pela presença em todas as reuniões do Legislativo. Prosseguindo, parabenizou a Comissão de Educação, que esteve presente na comunidade Termópolis levando boas notícias quanto à reforma da escola daquela comunidade. Solicitou ainda encaminhamento de ofício à Cemig requerendo que seja colocado um transformador de maior capacidade na comunidade devido ao aumento do consumo de energia. Destacou a pureza do rio que corre nas proximidades da comunidade Termópolis solicitando que seja tomada providência para que não ele futuramente não de transforme em um rio poluído. O presidente destacou a necessidade de o rio próximo a Termópolis ser incluído no projeto de tratamento de esgoto. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu os cumprimentos prestados pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes. Em seguida, salientou que esteve no pátio da Prefeitura para solicitar o transporte para a criança mencionada pelo vereador Delmiro, foi conseguido seu encaminhamento para a cidade de Ribeirão Preto e na última hora não foi possível levá-la, o que considera lamentável. Prosseguindo, solicitou um ofício dirigido à Policia Militar pedindo uma reunião com a Associação dos Deficientes e, se possível, que ela seja realizada no dia vinte e sete às dezesseis horas. Solicitou também remessa de ofício ao prefeito solicitando a colocação de um poste com luminária na Rua Antônio Caetano da Silva. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues lamentou mais uma vez a falta de concessão das carteirinhas para o transporte coletivo dos estudantes. Em seguida, cumprimentou a TV Paraíso pela presença e pela forma que tem levado seu noticiário à população. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa reclamou da matéria que foi publicada no Jornal do Sudoeste, ressaltando que houve um equivoco quando diz que aquele vereador solicitou vista do projeto de lei 3.778, o que não é fato. Esclareceu que o pedido de vista se referia ao projeto de subvenções sociais. Lamentou pela falta de retificação, o que lhe causou transtornos com pessoas interessadas no projeto de lei nº 3.778. “Outra coisa”, disse o vereador José Luiz Correa, “quando a gente acredita naquilo que faz, a gente faz tudo para convencer as pessoas para que elas entendam aquilo que a gente quer fazer. Pelo contrário, estamos atentos para ouvir a posição de outros e chegar a um denominador comum” (sic). Com referência ao Projeto de Lei nº 3.742, que trata da implantação dos cartões corporativos, o vereador leu uma parte do parecer relacionado ao fundamento jurídico da posição da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que diz ser difícil ao gestor implantar a emenda feita por ele. Lembrou que a aprovação do projeto sem a emenda teve votos contrários dele, vereador José Luiz Correa, e do vereador Antônio César Picirilo. Mais uma vez lamentou que a Câmara Municipal tenha perdido oportunidade de contribuir para a transparência dos atos do Executivo ao não permitir que fossem publicados na internet os extratos do cartão corporativo. Segundo ele, a transparência é um direito do cidadão e um dever do Poder Executivo e ele não entende expressões como as de que ela pode ser difícil ao gestor público ou pode gerar despesas. Como não entende que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação possa alegar que há fiscalização suficiente, assumindo uma desculpa que só poderia ser apresentada pelo Executivo, além de alegar que a publicação na internet acarreta custos sem dizer quais. Segundo o vereador José Luiz, a comissão se esqueceu de mencionar que a principal fiscal é a população, que não poderá acompanhar na internet a prestação de contas de forma simples e transparente. Disse que com certeza não haveria muitas despesas, bastava alocar um funcionário para fazer o serviço. Concluiu que esta Casa perdeu uma grande oportunidade de aprimorar os controles e as transparências dos atos da Prefeitura. Prosseguindo e referindo-se aos moradores da Vila Conserva, informou que foram feitas indagações ao prefeito, que respondeu que existem muitos outros bairros com problemas e que todos devem ser tratados de maneira igual. Sugeriu aos moradores daquele bairro que seja feita uma reivindicação de maneira diferenciada. O presidente comentou a existência de um projeto que foi aprovado no Congresso Nacional referente à obrigatoriedade de transparência nos órgãos federais, estaduais e municipais que certamente será aplicado em nossa cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, também fazendo referência ao desabafo do vereador José Luiz, lembrou que a referida comissão é autônoma, independente e soberana, e sempre busca pareceres jurídicos e financeiros para só então colocar sua posição. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, leu os artigos 42, 43 e 44 da Lei Orgânica do Município ainda referindo-se à insatisfação do vereador José Luiz Correa com o parecer da comissão. Ponderou que deve sempre haver respeito às decisões das comissões e que aquela que ele preside apenas cumpriu o que determina em Lei. Continuando, trouxe informações pertinentes à Vila Conserva, ressaltando que conforme palavra do prefeito foi enviado pela Diretoria de Obras ao Departamento Jurídico um memorial descritivo do bairro e será feito um desmembramento passando cada lote para o nome de seus respectivos proprietários. Tal desmembramento, após registro em cartório, será votado nesta Casa e em seguida passados os imóveis legalmente aos moradores. Com relação ao asfaltamento nos bairros, informou que os moradores devem procurar pela empresa de asfalto para realizar a parceria da obra. Relativamente à Banda Municipal, o líder do prefeito informou que ela é formada de vinte e cinco componentes e haverá a doação de dois uniformes a cada membro. Prosseguindo, fez coro com o presidente no que se refere às ambulâncias, cuja aquisição é uma necessidade urgente. Disse ainda que, através da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foram convidados os senhores José Antônio, da Vigilância Sanitária e Osmar, servidor municipal, para nesta Casa prestar esclarecimentos quanto à limpeza de terrenos. Informou ainda que, quanto à concessão de bolsas de estudo, existe amparo através do Fies segundo o qual, o aluno não é obrigado a deixar seus estudos por inadimplência. Parabenizou por fim o senhor Luiz Ferreira Calafiori, autor do livro História e Tradição, que mostra a formação deste município de forma detalhada. O presidente também teceu elogios ao senhor Luiz Ferreira ressaltando que ele é um patrimônio da cultura de nossa gente. Em seguida, manifestou-se satisfeito com as respostas obtidas pelo líder do prefeito. O vereador Sérgio Aparecido Gomes discordou do pronunciamento do vereador Walke