Aos cinco dias do mês de maio de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Cláudio Santana da Mata para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 12ª ata da sessão ordinária do dia vinte e oito de abril do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Secretaria de Saúde e Ação Social que encaminha resposta com referência ao ofício nº 194/Pres.ACP/2011; ofício nº 156 da Gerência de Regulação, Controle e Avaliação que encaminha resposta ao ofício nº 171/Pres.ACP/2011; ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso – Inpar, que informa sobre os repasses das contribuições previdenciárias com atrazo; ofício do deputado federal Rodrigo de Castro que encaminha na forma impressa e em vídeo DVD, o pronunciamento inaugural do Senador Aécio Neves em seu retorno ao Congresso Nacional; convite da Câmara Municipal de Passos para a solenidade de entrega de títulos honoríficos; ofício da Associação Cultural e Educacional Paraisense – ACEP que presta seu agradecimentos pelo empenho do vereador José Luiz Correa junto ao deputado federal Odair Cunha, com relação à representação das empresas de transportes de fretamento continuo e eventual de nossa cidade e região; ofício nº 280 da Concessionária Nascentes das Gerais que encaminha resposta ao ofício nº 073/Pres.ACP/2011; ofício do Ministério da Educação que informa a celebração de convênios vigentes formados entre esta autarquia e a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para participar da audiência pública na cidade de Passos para debater a segurança pública na região; INDICAÇÕES: Indicação nº 045 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, que seja tomada providências quanto ao grande número de buracos na Rua Luiz Firmiano Ribeiro. O presidente colocou a indicação a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 726 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Anderson Martins Vieira”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. Pela ordem, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Francisco Romualdo Rodrigues solicitaram para juntos assinar o projeto. As solicitações foram aceitas pelo autor. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.993 – “Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis ás condutas relacionada com as populações animais no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Correa. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que o projeto foi analisado pelos vereadores e houve emendas no sentido de colaborar com o projeto. Sendo assim, destacou a necessidade da aprovação do projeto e frisou que quando aprovada, deverá ser cumprida pelo Município, podendo ser até cobrada por este vereador caso não haja seu cumprimento. A Comissão de Educação e Saúde emitiu parecer favorável com emendas modificativas, as quais depois de lidas foram aprovadas e encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação lembrando que o projeto já recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. O vereador Walker Américo Oliveira, lembrou que o projeto se encontrava com vista a este vereador e posteriormente foi encaminhado à comissão de educação. PROJETO DE LEI Nº 4.010 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Fábio Mathias Mirhib”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.011 – “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.987/2002, que versa a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. A solicitação foi aprovada pelo plenário. Em seguida o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira registrou sua satisfação pela atitude do prefeito, que se preocupou com os servidores atendendo seus anseios. Em aparte, o vereador José Luiz Correa também manifestou satisfeito, mas registrou sua preocupação, no sentido de que a lei seja cumprida no próximo ano. O vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que de acordo com o plano de cargos a classe de agente administrativo 4 exige curso superior, mas os vencimentos são baixos com relação aos outros cargos que não exigem o curso superior. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, colocou que o projeto esclarece as formas e regras adequadas de crescimento dos servidores e também os motivam no trabalho. Por isso, parabenizou o chefe do Executivo pela sua adequação e proposta de implementação. PROJETO DE LEI Nº 4.012 – “Dispõe sobre o novo plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal e dos serviços de suporte pedagógico à docência de São Sebastião do Paraíso – MG, institui novas tabelas de vencimentos, cargos e anexos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda aditiva, a qual depois de lida foi aprovada. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação esclareceu que em análise pela comissão o projeto foi apreciado, após respostas enviadas pelo prefeito. Sendo assim foi feita uma emenda pela comissão de finanças, retroagindo a data inicial do projeto para o início de maio de 2011, a fim de evitar perdas financeiras no referido mês. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou sua satisfação pela aprovação do projeto por ser uma reivindicação antiga dos servidores, atendida pelo prefeito Mauro Zanin, quem recebeu seus cumprimentos, bem como, todo Legislativo pela aprovação do projeto. Em seguida, o vereador Delmiro Genésio dos Santos e os vereadores José Luiz Correa, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus e Francisco Romualdo Rodrigues manifestaram satisfeitos pela aprovação do projeto parabenizaram os professores pelo merecimento e destacaram o brilhante trabalho do Legislativo Municipal. Em seguida, o vereador Ailton Rocha de Sillos, agradeceu a assessoria desta Casa, bem como, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pelo empenho nos estudos realizados no projeto, colocando-o apto para aprovação. parabenizou ainda juntamente com o vereador Edson Ferreira da Silva, o sindicato dos servidores pelo apoio prestado. O presidente, Antônio César Picirilo também externou seu contentamento pela aprovação do projeto, que certamente é do merecimento de cada professor que sempre acorda levando o conhecimento a cada criança deste Município. PROJETO DE LEI Nº 4.014 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Produtores Rurais que mencionada e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que iria solicitar vista no projeto por haver algumas dúvidas quanto ao projeto, mas após esclarecimentos do vereador Henrique Mateus e Ailton Rocha de Sillos, passou a entender melhor o projeto e manifestou favorável ao projeto. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Rozi Mari Bulgari”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi colocado em votação secreta, o qual foi aprovado por unanimidade e foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.006 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Joaquim Rodrigues Sobrinho”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, o qual foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. TRIBUNA LIVRE: O vereador Cláudio Santana da Mata solicitou ao presidente para ocupar a tribuna e após cumprimentar a Mesa Diretora e os vereadores presentes, salientou que o motivo pelo qual está usando a tribuna é para agradecer em nome de sua família, os vereadores e servidores que prestaram sua solidariedade no lastimável fato do acidente ocorrido com seus familiares. Continuando, estendeu ainda seus agradecimentos aos assessores do Carlos Melles, Antônio Carlos Arantes, bem como ao prefeito e vice prefeito desta cidade. Após prestar seus agradecimentos o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou o ocorrido, mas frisou que com a força de Deus a vida continua. Pela ordem, os vereadores José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva Henrique Mateus e o presidente, Antônio César Picirilo prestaram sua solidariedade dizendo palavras que trouxeram conforto ao vereador Cláudio Santana da Mata, bem como a toda sua família. Ocupou a tribuna o diretor da Uniesp, Márcio Calafiori Resende, que inicialmente cumprimentou a Mesa Diretora e demais vereadores. Prosseguindo, reportou que sua ocupação na tribuna se faz, devido ao apoio prestado à Faculdade Calafiori, com a aprovação do projeto de lei que declara a faculdade de utilidade pública. Em seguida, fez um relato do surgimento da referida faculdade até o presente momento e posteriormente apresentou o trabalho social que presta a faculdade para uso do povo, motivo pelo qual ela foi prestigiada com o titulo de utilidade pública, que possibilitará a criação de projetos sociais mais ousados. Em seguida, prestou novamente seus agradecimentos em nome da Faculdade Calafiori e informou que a faculdade está buscando trazer para a cidade e região, novos cursos superiores a serem implantados. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que quando tomou conhecimento do projeto de utilidade pública à da faculdade, ficou satisfeito por ser notório o merecimento. Parabenizou então pelo trabalho social e como membro da Comissão de Educação se colocou a disposição. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes teceu elogios à faculdade, parabenizou o senhor Márcio Resende pelo empenho e destacou sua vontade sempre cobrada para que haja apoio financeiro aos estudantes por parte do Município. Em seguida, ressaltou a necessidade do ser humano possuir a formação universitária, para que possa ter condições dignas de seguir sua carreira profissional. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, relatou a forma de trabalho da faculdade que certamente forma profissionais de qualidade. Disse que a faculdade é merecedora do reconhecimento, tendo em vista o trabalho social que vem realizando através de seu corpo docente. O vereador Edson Ferreira da Silva, também registrou seus cumprimentos à faculdade pelo excelente trabalho que desenvolve para a cidade e região e pediu licença para se retirar tendo em vista um compromisso agendado. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou-se do momento em que foi dito pelo senhor Márcio que seria construída uma faculdade naquele local e atualmente é possível ver o benefício que traz para os estudantes, que não precisam estudar em outras cidades. Disse que a vontade dos vereadores é para que os estudantes permaneçam neste Município e que vem estudantes de outras cidades estudarem neste Município. Finalizando, registrou o respeito que tem com o Dr. Márcio, colocando-se a disposição para o que for necessário. O vereador Ailton Rocha de Sillos, também manifestou conhecedor do trabalho realizado pela faculdade, bem como da dificuldade de manter uma instituição de tamanha grandeza. Por isso, parabenizou o senhor Márcio pelo desafio enfrentado com sucesso. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira teceu elogios ao senhor Márcio pelo trabalho prestado frente à Faculdade Calafiori. Disse que foi incluso no orçamento do ano anterior, recursos para bolsas de estudos, mas infelizmente foi barrado pelo Ministério Público, mas ainda defende o direito do aluno, no sentido de que sejam beneficiados com auxílio financeiro. Finalizando, parabenizou a faculdade pelo merecimento do reconhecimento de utilidade pública. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata salientou que a faculdade está de parabéns pelo trabalho desenvolvido, como também o senhor Márcio. Em seguida, colocou a importância da faculdade para a cidade e região e desejou sucesso ao senhor Márcio, nos projetos que serão apresentados, conforme foi dito por ele. Finalizando, o vereador Henrique Mateus se manifestou orgulhoso pelo trabalho desenvolvido na Faculdade Calafiori e corroborou com o vereador Delmiro Genésio dos Santos quando disse que devemos buscar alunos de outras regiões para estudarem neste Município. Da tribuna o senhor Márcio disse que a confiança depositada na faculdade traz a vontade de retribuir com mais trabalho. Registrou que este Município deve criar um espírito importador de alunos, como forma de fomentar a economia desta cidade. Fez ainda, um agradecimento especial aos vereadores Sergio Aparecido Gomes e Francisco Romualdo Rodrigues pelo apoio dispensado, mesmo antes de ocupar um cargo nesta Casa. Finalizando, agradeceu a todos os vereadores pelo carinho demonstrado e desejou a todos sucesso nos trabalhos do legislativo. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao departamento de obras, requerendo que sejam tomadas providências quanto ao terreno que se encontra com muito mato na Rua Antônio Bulgati, nº 695, tendo em vista que os moradores das imediações estão sendo incomodados. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pela morte do Bin Ladem, pessoa que só trouxe a maldade para as pessoas. Finalizando, manifestou sua satisfação pela forma de trabalho desta Casa, que certamente visa o benefício para o povo. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes reforçou o convite para a audiência pública que será realizada em Passos. Em seguida, convidou os vereadores para participarem da Campanha Trabalhador Sem Fome, a ser realizada no próximo sábado e agradeceu os Supermercados pela colaboração. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa acrescentou que a senhora Maria Luiza Coelho também se preocupou com o projeto relativo aos professores, procurando ajustar o projeto de forma benéfica aos professores. Continuando, lamentou pelo fato ocorrido com o senhor prefeito, no sentido de que o mesmo foi denunciado no Ministério público e foi falado até em uma possível cassação de mandato. Disse que desde então fez convite ao prefeito para que venha a esta Casa prestar esclarecimentos quanto ao fato. Continuando, relatou que assistiu uma entrevista na TV Paraíso, onde um empresário, dono da empresa que prestava serviços na construção da Escola Municipal José Carlos Maldi, que registrou denúncias grave contra o prefeito. Disse que ficou preocupado com as acusações e procurou por esclarecimentos, mas o empresário se propôs vir a esta Casa fazer os esclarecimentos. Por isso, o vereador José Luiz Correa solicitou ao presidente para que conceda a tribuna livre na próxima sessão ordinária, para que o empresário Ricardo Lopes Garcia, possa fazer seus esclarecimentos. O presidente disse ao vereador José Luiz Correa que será verificado a pauta da semana seguinte para viabilizar a possibilidade de concessão da tribuna livre. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse estranhar a posição do vereador José Luiz Correa, uma vez que havia lhe perguntado nesta tarde, se ele tinha visto a reportagem,, tendo ele respondido que não havia visto. Continuando, disse que viu a reportagem, onde o empresário colocou que estava indignado porque a população estava com uma noticia divulgada pela prefeitura, que a obra estaria paralisada pela falta de cumprimento da empresa. O que foi negado por ele que apresentou um faturamento da empresa no valo de cento e cinqüenta mil, baseado em medições da Prefeitura, mas recebeu parcialmente e por falta de recursos foi obrigado a paralisar a obra. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa solicitou envio de ofício em nome da Casa ao senhor prefeito, requerendo que seja enviada cópia dos documentos que comprovam os pagamentos feitos e previstos até a presente data à empresa CL Garcia Ltda., desde o ano de 2010 até a presente data. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, o vereador José Luiz Correa, comentou a falta de asfalto nas ruas e lamentou por estar havendo um trabalho nas ruas que já estão asfaltadas. Frisou que as ruas que deveria ser asfaltadas, são as que ainda não possuem pavimentação. O presidente, Antônio César Picirilo, lembrou que esta Casa aprovou uma liberação de verba para a realização de recapeamentos nos asfaltos, mas foi pedido por este vereador que deveria ser asfaltadas as ruas de terra. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata lembrou que no projeto de liberação de recursos para asfaltamento, constou sim o nome de algumas ruas a serem asfaltadas. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou sua visita até a Capital Mineira onde esteve com o Diretor Geral da Arsai, levando a denúncia da cobrança antecipada que será realizada pela Copasa antes mesmo de concluir a obra e certamente providências serão tomadas. Em seguida, ressaltou sobre as péssimas condições que se encontra os animais no canil municipal, que é lamentável e o prefeito não toma providências quanto à situação, que merece ser tomada. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou o evento denominado Agrishow onde esteve presente juntamente com os vereadores Ailton Rocha de Sillos e Cláudio Santana da Mata e foi possível constatar que a agricultura mesmo faltando apoio do governo federal, ainda é um carro chefe. Disse que os agricultores participam e procuram seu crescimento. Sendo assim, agradeceu a Acissp/Sebrae, em nome do seu presidente Ailton Rocha de Sillos o apoio aos pequenos produtores rurais. Em aparte, o vereador Ailton disse que se surpreendeu com a feira de agronegócios, por perceber que a cada ano que passa ela se afasta mais dos pequenos agricultores rurais voltados principalmente para grandes empresas agropecuárias. Em suas considerações finais o presidente, Antônio César Picirilo, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que seja tomada providência para a regularização dos imóveis da Vila Conserva. Prosseguindo, disse que esteve no Centro de Referência de Assistência Social no bairro Santa Teresa e na oportunidade foi possível acompanhas os alunos recebendo apoio para que sejam cidadãos paraisense. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo uma resposta quanto à entrega de remédios em casa por parte da Prefeitura, tendo em vista o transtorno que se encontra na farmácia municipal. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.