Aos quatro dias do mês de novembro de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Secretário, o vereador  Luiz Benedito de Paula, secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Sérgio Aparecido Gomes, Paulo César de Oliveira e Vinício José Scarano Pedroso, com a ausência justificada do vereador Ademir Alves Ross, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez uma ressalva quanto a Ata da 11ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2019. De acordo com a vereadora, onde se lê: Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que esteve em reunião, representando Comissão de Educação, com a secretária da pasta, senhora Maria Ermínia, e o que foi apresentado a ela é que, devido à demanda e atendendo à recomendação do Ministério Público, será realizado uma reestruturação no sistema de vaga nas creches e que, para atender um maior número de crianças, a proposta é transformar as vagas de tempo integral para meio período. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. Leia-se: Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que esteve em reunião, representando Comissão de Educação, com a representante da Secretaria da Educação, senhora Cristina Preto, e o que foi apresentado a ela é que, devido à demanda e atendendo à recomendação do Ministério Público, será realizado uma reestruturação no sistema de vaga nas creches e que, para atender um maior número de crianças, a proposta é transformar as vagas de tempo integral para meio período. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício nº088/CFJL/2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata  da 29ª Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; Ofício nº095/CFJL/2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata  da 30ª Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; Convite do 43º Batalhão da Polícia Militar para formatura do Proerd; Convite da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil para a formatura do Projeto "Eu Sou a Mudança"; Ofício nº 374/2019-SME da Secretária Municipal de Educação, senhora Maria Ermínia de Oliveira Campos, em atendimento ao Ofício 571/Pres.LJM/2019. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que esse ofício foi aprovado em plenário e que foi uma convocação para a secretária esclarecer alguns pontos referentes às vagas nas creches. O vereador requereu que novamente fosse encaminhada uma convocação à secretária para que venha esclarecer todos os assuntos referentes à educação municipal de São Sebastião do Paraíso na próxima sessão ordinária. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa; Ofício nº 34/2019 das senhora Márcia Aparecida Volpe de Carvalho solicitando a utilização do plenário para realizar a Formatura dos alunos da Escola Municipal Campos do Amaral 2º. INDICAÇÕES: 032/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que instale placa de sinalização de trânsito de "SIGA EM FRENTE OU À ESQUERDA", nos seguintes cruzamentos: 1) rua Paulo Alcântara com a rua Geraldo Marcolini; 2) rua Geraldo  Frões com  a rua Manoel Palma; e 3) rua São Luiz com a rua dos Antunes; 033/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública a construção de faixa elevada para travessia de pedestre, na rua Stella, 620, bairro São José. Segundo o vereador no local há uma escola com grande fluxo de pais e alunos; 034/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública que seja feito demarcações para duas vagas de "CARGA E DESCARGA", ao lado dos Correios. TRIBUNA LIVRE:  Foi convidado para subir à Tribuna a senhora Maria Aparecida da Silva para falar sobre a falta de médico no posto de saúde de Termópolis. Da Tribuna, a senhora Maria Aparecida da Silva disse que a comunidade de Termópolis fez um abaixo-assinado solicitando a volta do médico Daniel Talles, pois, segundo ela, o médico deixou de prestar serviço ao posto de saúde do distrito, que agora está desabastecido de um clínico geral, obrigando os moradores a agendar consulta médica em São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais sugeriu que fosse enviado um ofício ao secretário de saúde questionando o motivo pelo qual o clínico geral deixou de prestar serviços naquela comunidade. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que ela e os demais membros da Comissão de Saúde irá notificar o secretário de saúde. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu que fosse encaminhado um ofício ao prefeito municipal solicitando a volta imediata do médico ao posto de saúde do distrito de Termópolis. Com a palavra, o presidente Lisandro afirmou que o abaixo assinado será entregue à comissão que será responsável por solucionar a demanda. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4995 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua terezinha pimenta pessoni sobrinho." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4996 "Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Desportiva e Cultural Sou 10 Esportes." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4997 "Dispõe sobre incentivos e normas para instalação de empreendimentos (comércios, indústrias e prestadores de serviços) no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do vereador Marcelo de Morais. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais, autor do projeto em questão, solicitou o uso da Tribuna para fazer a justificativa do projeto. Da Tribuna, o vereador afirmou que o projeto é resultado de um amplo estudo junto ao corpo jurídico na tentativa de colocar em prática incentivos para que as empresas tenham interesse em se instalarem no município. Segundo o vereador, diante das dificuldades apresentadas pela administração municipal em fomentar a cultura e a geração de emprego no município, esse projeto visa ser uma forma de atrair novos empreendedores através de incentivos fiscais. Além disso, prosseguiu o vereador, se a COPASA, companhia que constantemente é questionada por sua conduta, e principalmente pela cobrança da taxa de esgoto, pode ter o benefício fiscal concedido pela lei 3577/09, então por que o empresário não poderá ter um benefício que facilite sua instalação na cidade e consequentemente gere empregos para a comunidade, questionou Marcelo de Morais. Pela ordem, os vereadores José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos e Luiz Benedito de Paula solicitaram ao autor do projeto permissão para assiná-lo conjuntamente, o que foi atendido de prontidão. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Agricultura, Indústria e Comércio, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4991 "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao estado de Minas Gerais e dá outras providências." (Batalhão da Polícia Militar) do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, o vereador José Luiz das Graças solicitou dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 4992  "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao estado de Minas Gerais e dá outras providências." ( Pelotão do Corpo De Bombeiros) do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, o vereador José Luiz das Graças solicitou dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 4994 “Denomina de Thaynara Naves Gomes o complexo de lazer que será construído na área localizada entre as ruas Sebastião Pimenta de Pádua e Jonas Inácio Ferreira no Jardim Mediterraneé." do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação. 1ª  VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1059 "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do mérito municipal ao senhor Anderson Luis Coelho" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi APROVADO por unanimidade e será encaminhado à promulgação; PROJETO DE LEI Nº 4989 que "Institui o dia municipal da proclamação do evangelho" do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi APROVADO por unanimidade e estará em pauta para a segunda votação; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais iniciou sua fala requerendo que fosse enviado um ofício aos Deputados Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando esclarecimentos sobre a PEC 32 que altera o artigo 196 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o provimento de cargo comissionado de Diretor e da função de Vice- Diretor de escola pública. Prosseguindo, o vereador comentou sobre a permanências dos problemas com o serviço de área azul no município. Segundo o vereador Marcelo, os funcionários que fazem a cobrança não estão nos locais de estacionamento, o serviço de aplicativo não funciona e torna-se usual a cobrança no valor de R$10,00 por parte da empresa para aqueles que estacionaram por um período inferior ao cobrado. Além disso, o vereador requereu ao executivo que agilizasse o envio dos projetos sobre o plano de cargo e carreira dos servidores do magistério e da guarda municipal, e parabenizou o sindicato pelo trabalho que vem realizando nesse sentido. Por fim, o parlamentar parabenizou o deputado Antônio Carlos Arantes e o senhor Carlos Mellis por ter conseguido uma verba de R$ 1.250.000,00 para Santa Casa. Segundo o vereador, é preciso lembrar que esta Casa já doou R$ 1.300.000,00 à Santa Casa, e solicitou que fosse enviado um ofício requerendo informações sobre a prestação de contas da verba doada pela Câmara Municipal à Santa Casa de Misericórdia. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala na sessão ordinária afirmando que já solicitou providências ao departamento de obras da prefeitura municipal quanto ao reparo da ponte que liga o distrito de Termópolis à Queimada Velha. Além disso, o vereador solicitou que também fosse realizada a limpeza no local. Outro assunto destacado por Luiz de Paula foi em relação a estufa que do Parque da Serrinha, que está rasgada por quase um mês prejudicando as pessoas que fazem o uso da mesma. O vereador requereu ainda que fossem enviados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Executivo, solicitando a permanência da guardas municipais na região do cemitério. Segundo o vereador, vândalos e andarilhos estão importunando as pessoas no local. Além disso, o vereador comentou sobre a falta de ventiladores nas capelas, pedido que, segundo ele, já foi realizado por outros vereadores desta Casa; 2) à Nascentes das Gerais, solicitando que, nesse período de chuva, faça a inspeção nas rodovias MG 050 e na MG 265 a fim de averiguar os locais onde acontecem as aquaplanagens que tantos acidentes causam; 3) ao DEER - MG, solicitando melhorias para a LMG 836, como a construção de acostamento no KM 30,5, em frente ao Parque Industrial II, a instalação de tampa na galeria de concreto no KM 29,5, em frente ao Clube Recreativo Sênior e a capina e remoção do mato nas margens da rodovia, desde o município de São Sebastião do Paraíso até a divisa com o estado de São Paulo, município de Itirapuã; 4) ao Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize a retirada dos entulhos existentes na rua João Dias de Castro, ao lado do nº 65, bairro Diamantina; e 5) ao DEER-MG, que analise a possibilidade de instalar redutores de velocidade ao lado da rodovia BR 491, km 2.8, entrada para o bairro Jardim Itamarati, confluência das ruas Francisco Semenze e Presidente Kenedy, pois os condutores trafegam pelo local em alta velocidade e isso aumenta consideravelmente o risco de acidente. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala solicitando agilidade do poder executivo municipal no andamento das licitações sobre o asfaltamento dos bairros de Paraíso. Segundo o vereador, ele recebeu diversos questionamentos dos moradores sobre esse assunto, e que já foi cobrada uma posição da administração . Além disso, o parlamentar requereu que fosse encaminhado um ofício ao poder executivo solicitando que seja regularizada as situações dos bueiros no bairro Diamantina, e que uma cópia desse ofício seja enviada ao Ministério Público para que esse também seja informado e adote as medidas que lhe forem cabíveis no sentido de buscar uma solução para o problema. Outro ponto destacado pelo vereador foi a situação da cobrança da área azul no município. José Luiz das Graças afirmou que as irregularidades são tantas que a cobrança aparenta ser uma forma para arrecadação de verbas. Além disso, o vereador destacou a necessidade da população adotar uma postura ativa de participação política  para exigir os direitos que lhes são garantidos por lei. Não só isso, o vereador ainda comentou que há também a necessidade dos parlamentares da Casa conduzirem seus trabalhos em simetria, a fim de buscar o benefício coletivo e não somente trabalhar para favorecer conhecidos. José Luiz das Graças destacou ainda que a população deve buscar meios para conhecer cada um dos vereadores e políticos da cidade, para assim conhecer melhor a forma de trabalho de cada um deles, visto que o ano que vem será uma ano de eleições e que esta é uma oportunidade de melhorar a gestão da administração pública do município. Por fim,  José Luiz das Graças solicitou que o prefeito envie à Casa o projeto de lei que dispõe sobre a concessão da área do bairro Santa Tereza, pois esse se faz necessário para o desenvolvimento do bairro e do município em geral. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que é lamentável a situação da área azul no município, e sugeriu à presidência da Casa que solicite ao departamento jurídico um estudo sobre a possibilidade da Casa Legislativa elaborar um decreto extinguindo as vagas demarcadas como área azul. Além disso, o vereador comentou que entrou em contato com o prefeito municipal e foi informado que a situação dos médicos no distrito de Termópolis será normalizada já na manhã desta terça-feira. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou a situação do desabastecimento de profissional da área da saúde no postinho do distrito de Termópolis, e disse ser inadmissível tal situação. O parlamentar comentou também sobre a reunião que houve no teatro para discutir sobre a questão dos moto taxistas do município. Segundo ele, foi acordado na reunião que será formada uma comissão com o propósito de ajustar a forma como serão realizadas as adequações que, se seguidas estritamente de acordo com a legislação, inviabiliza o trabalho desses profissionais. Por fim, o vereador afirmou que esteve na tão esperada inauguração da quadra do bairro São Francisco. Segundo o parlamentar, a comunidade fará um bom proveito do local, que na opinião dele ficou muito bacana. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala solicitando que o prefeito municipal e a secretária da pasta da educação se sensibilizem com a situação dos pais em relação à reestruturação das vagas das creches, prevista para acontecer no ano que vem. Além disso, a vereadora comentou sobre o sofrimento pelo qual passam os moradores que necessitam de procedimentos relacionados às cirurgias eletivas. Segundo a vereadora, é preciso um pouco de compaixão para entender a demanda e agir com um pouco mais de boa vontade. Outro assunto destacado pela parlamentar foi em relação à estrutura da Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori. Segundo Cidinha, foi verificado a situação de risco no local, porém, após um estudo e ação da Defesa Civil, a situação está controlada, foram colocadas estacas que garantem a segurança provisória até que inicie os reparos permanentes pela empresa vencedora da licitação, e que essa já está nos estágios finais. Além disso, a vereadora comentou sobre o assalto que ocorreu no bairro Jardim das Paineras. Segundo ela, a Polícia Militar fez um belo trabalho durante a ocorrência, porém, prosseguiu a parlamentar, talvez as buscas pelos criminosos seria facilitada se a Polícia Militar fizesse o uso dos cães da Guarda Municipal, oferecendo mais efetividade e preservando a vida dos militares que estão na ocorrência. Por fim, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre o repasse de verba ao municípios pelo Governo Federal, arrecadados por meio do leilão do pré sal. Segundo a parlamentar, a verba que chegará terá que ser destinadas às áreas específicas, então, se for o caso, Cidinha afirmou que seria interessante que parte do montante fosse utilizado para fazer o reparo e a pavimentação nos logradouros do distrito de Guardinha, ou então, prosseguiu a vereadora, investir no prontuário eletrônico, que proporcionará maior eficiência no atendimento na saúde do município, reduzindo custos, agilizando o atendimento e proporcionando segurança ao profissional da área e consequentemente ao paciente. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre uma reunião em que ele e demais vereadores participaram na Santa Casa sobre o modelo de gestão adotado pela instituição. O vereador parabenizou o senhor Fernando Alvarenga, provedor da Santa Casa, pela forma adotada para a gestão da instituição, buscando transparência de maneira séria e correta. Além disso, o Vinício Scarano parabenizou a forma como o secretário Emerson foi transparente quanto aos prazos para a construção da quadra situada no bairro São Francisco. Segundo o parlamentar, durante todo trâmite da construção da quadra, o secretário sempre foi correto em relação aos prazos e a situação na qual se encontrava a obra. O vereador Vinício ainda comentou sobre a cobrança da população em relação aos atos dos políticos. Segundo o parlamentar, a população deve iniciar o processo de fiscalização do ato do político já no período de eleições, pois trará reflexo na vida dos moradores para os próximos quatro anos. Por fim, o vereador comentou sobre a próxima eleição que escolherá o novo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, o INPAR. De acordo com o parlamentar, o atual presidente, senhor Silvio de Carvalho, fez um excelente trabalho frente a instituição. O vereador, então, requereu que fosse encaminhado um ofício ao governo do estado e ao DNTI solicitando a instalação de iluminação em três trevos da BR-491 nas adjacências da cidade. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo clube do xadrez. Segundo a vereadora, o clube conseguiu que fosse cedido um espaço na Arena Olímpica para desenvolver suas atividade, que são abertas ao público e que contam com o profissionalismo de alguns mestres em Xadrez. Cidinha comentou ainda sobre a excelente gestão desenvolvida pelo senhor Silvio de Carvalho como presidente do INPAR. Segundo ela, há diversos elogios direcionados à forma como o Silvio conduz as atividades dentro do instituto, de maneira transparente e correta. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que o senhor Silvio de Carvalho foi indicado por esta Casa para ocupar o cargo de presidente do INPAR quando ele, Marcelo de Morais, ocupava a presidência da Câmara Municipal. Segundo o vereador, nos últimos anos houve uma melhora muito grande em relação a gestão do instituto, principalmente no que se refere à transparência do atos. Além disso, Marcelo afirmou que, após um trabalho árduo, o atual presidente do INPAR conseguiu resgatar R$1.400.000,00 reais do INSS, e que se prefeito tivesse utilizado dentro da instituição a situação financeira do INPAR estaria menos complicada. Marcelo afirmou ainda que sua denúncia em relação ao pagamento de honorários sucumbenciais foi uma ato que demonstra a má gestão dos recursos que deveriam ser destinados aos aposentados e que não se sabe quais outros atos que afrontam a eficiência da gestão do dinheiro público já foram adotados por administradores no passados. Pela ordem, o presidente Lisandro José Monteiro afirmou que, após conversas com os aposentados, solicitou ao Silvio de Carvalho para que a Casa lhe indicasse novamente ao cargo, e que o pedido foi aceito. Com a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro encaminhou para a Comissão de Saúde o caso de uma mulher moradora da Vila Formosa que precisou de uma ambulância para socorrer seu irmão que estava passando mal. O presidente afirmou que somente após duas horas do primeiro chamado a ambulância da UPA chegou ao local. Segundo Lisandro, o paciente deu entrada na UPA as 12:40 porém às 13:15 lamentavelmente o cidadão veio a óbito. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que é necessário colocar-se no lugar dos familiares nesse momento. Disse ainda que em outras oportunidades a comissão já enviou diversos ofícios solicitando esclareciementos em relação a alguns procedimentos na área da saúde que não foram respondidos pela prefeitura. Por fim, o vereador afirmou que essa é uma situação que não tem explicação, lamentou. Retomando, Lisandro convidou a população para participar do próximo Gabinete Itinerante, que acontecerá na próxima quinta-feira. Além disso, o presidente requereu que fosse convocada a engenheira de trânsito, senhora Walquiria, para esclarecer algumas questões sobre a área azul. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.