Aos sete dias do mês de maio de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução de Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar ao Pai Nosso. Continuando, solicitou ao secretário, vereador Cláudio Santana da Mata, para proceder à leitura da ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e três de abril, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, agradeceu a presença dos órgãos de imprensa e público presente no auditório. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 0107 da Prefeitura, que encaminha Projeto Básico do Sistema de esgotamento Sanitário de São Sebastião do Paraíso disponibilizado ao Município pela Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa); oficio nº 0138 da Prefeitura, que encaminha expediente em anexo, firmado pela Diretoria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício nº 093/Pres.ARS/2009; ofício nº 07 do segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, apresentando o Programa de Interação Legislativa da Câmara dos Deputados; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes encaminhando para conhecimento matéria publicada no “Minas Gerais” do dia vinte e quatro de abril corrente que divulga convênio assinado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco Interamericano (BID) denominado Programa de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos; convite para inauguração de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Inês Ferreira Marcolini; ofício do Ministério da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros; telegrama da Câmara Municipal de Teófilo Otoni convidando para reunião especial para homenagear a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) por seus quarenta anos; telegrama do ministro de estado das Comunicações, que convida para a cerimônia de inauguração das novas instalações do Centro de Educação Corporativa da Diretoria Regional dos Correios a realizar-se no dia vinte e nove de maio corrente às dez horas no Centro de Educação Corporativa; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros com valor bruto de noventa e um mil, vinte reais e oitenta e três centavos; livro do senador Eduardo Azeredo denominado Janelas de Minas; convite da Escola Estadual Mariana Marques – Educação Especial – Apae para inauguração da reforma do prédio a ser realizada no dia quinze de maio corrente às dezoito horas na Rua Glete nº 135. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: ofício nº 160/Pres.ARS/2009, expedido ao dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, secretário de estado de Defesa Social, que informa a eficácia do diretor adjunto da guarda prisional, senhor Oswaldo Ratti Junior. INDICAÇÃO: Indicação nº 054 do vereador Edson Ferreira da Silva que solicita a limpeza na lagoa da Praça Santa Paula Frassinetti e instalação de oxigenadores de água na referida lagoa. Solicita ainda a permanência da Guarda Municipal nas escolas estaduais Clovis Salgado e Paraisense nos horários de término das aulas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reportou que está elaborando, pessoalmente, um projeto de reurbanização da “Lagoinha” e parabenizou o vereador Edson Ferreira da Silva pela indicação. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 683 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcos Rogério de Paula Oliveira”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O vereador Antônio César Picirilo comentou o projeto salientando que o senhor Marcos Rogério é uma pessoa digna, que se empenhou por adquirir bons conhecimentos para serem aplicados neste Município. Em seguida, solicitou também assinar o referido projeto. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues elogiou o senhor Marcos Rogério e parabenizou o vereador Henrique Mateus pela iniciativa do projeto e também solicitou assinar o referido projeto, que foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.777 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria de Lourdes Azevedo Dib”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O vereador autor do referido projeto teceu elogios e destacou os relevantes trabalhos que desenvolveu neste Município a senhora Maria de Lourdes Azevedo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.778 – “Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de saúde e ação social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que de acordo com estudos realizados junto aos setores interessados foi possível constatar que se trata o projeto destinado somente à regularização de cargos. O vereador José Luiz Correa solicitou que o projeto seja encaminhado também à Comissão de Educação e Saúde justificando que, em conversa com o senhor Marcos Rogério, não ficou claro que haverá apenas remanejamento de servidores. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado às comissões de Educação e Saúde, e de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou atenção quanto a palavras utilizadas no corpo do projeto que podem dar duplo sentido ao proposto, tornando diferente a interpretação do projeto ou até mesmo a intenção de regularização de cargos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.769 – “Institui o fornecimento de refeição, marmitex e lanches para os servidores municipais que prestarem serviços extraordinários, horas extras, ou em regime de escala, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e será enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.771 – “Dá nova redação ao inciso I do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.374, de 15/03/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados unanimemente pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.772 – “Declara servidão administrativa de trânsito público o trecho da estrada rural municipal que menciona, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas foram favoráveis e aprovados unanimemente pelo plenário. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e será enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.774 – “Acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao art. 98 da Lei Municipal 2.086/1992”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável com emendas modificativa e aditiva que, colocadas em apreciação do plenário, foram aprovadas. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o empenho do Sempre, do vereador Delmiro Genésio dos Santos, bem como dos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pela união havida para estudar juridicamente o projeto, criando emendas que certamente irão beneficiar os servidores. Em seguida, lamentou ter chegado a seu conhecimento que um servidor desta Casa Legislativa tenha criticado o projeto dizendo ser ele um incentivo à vagabundagem. O vereador Delmiro Genésio dos Santos agradeceu a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação bem como o Sindicato dos Servidores pelo empenho por ele obtido para elaboração do projeto. O presidente ponderou que a pessoa que se manifestou certamente tem seu ponto de vista, o que é de valia para o Município. Comentou ainda que com mais tempo de amamentação, a chance de uma criança ser mais saudável é maior, o que poderá gerar menos gastos futuros ao Município. PROJETO DE LEI Nº 3.775 – “Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável com emendas aditivas e modificativas. O vereador José Luiz Correa solicitou vista do projeto o que foi concedido pelo presidente. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou ao vereador José Luiz Correa que abra mão de seu pedido de vista. O vereador José Luiz Correa concordou que deveria ter se manifestado anteriormente quanto ao projeto, mas justificou seu pedido de vista por querer incluir uma emenda a ser apresentada ao projeto, motivo este que o fez manter seu pedido de vista. O vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que seja suspensa a reunião para que possa ser tomada uma decisão quanto ao referido projeto. O presidente então resolveu suspender a sessão por cinco minutos. Reaberta a sessão, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, permitiu que o projeto de lei nº 3.775 ficasse com vista ao vereador José Luiz Correa por sete dias. PROJETO DE LEI Nº 3.776 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.742 – “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.871 de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi pelo arquivamento da emenda do vereador José Luiz Correa, o qual foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários, sendo estes os dos vereadores Antônio César Picirilo e José Luiz Correa. A emenda do vereador José Luiz Correa foi arquivada. O autor da emenda, vereador José Luiz Correa, comentou que, de acordo com o líder do prefeito, foi alegado que com a referida emenda poderia haver custos, o que em seu entender não é fato, e lamentou ainda pela falta de informações por parte do Poder Executivo, quando solicitadas. Este projeto encontra-se em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.767 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que o devolveu e solicitou ao líder do prefeito que a ele anexe a relação de maquinas e equipamentos que serão adquiridos com o financiamento. O projeto continua em pauta para 1ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 18 – “Altera o art. 109 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais, acrescenta artigos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.758 – “Unifica o Fundo Especial Municipal de Trânsito ao Fundo Especial Municipal de Transporte, cria conselhos municipais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto encontrava-se com vista ao vereador Cláudio Santana da Mata que o devolveu sem emendas. O projeto continua em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata destacou a presença do senhor Antônio do Nascimento Oséias, através de quem estendeu seus cumprimentos aos caminhoneiros, destacando a importância de seus serviços à comunidade, especialmente através do transporte de alimentos, que movimenta todo Brasil. Prosseguindo, manifestou-se contrário à existência de pedágio em nossa região, em razão da falta de acostamento na Rodovia MG 050. Em seguida, comentou a situação das máquinas, ambulâncias e demais veículos da Prefeitura que se encontram em péssimas condições de uso. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu que seja feita uma visita ao pátio da Prefeitura com a companhia do responsável pela frota de propriedade do Município. Solicitou ainda que seja convocado o responsável pela Concessionária Nascentes das Gerais para que preste esclarecimentos a esta Casa relativamente ao valor cobrado, e pela falta da construção de acostamento, além de outros assuntos. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, frisou que já foi expedido convite formal ao responsável da concessionária para reunião com a Câmara, tendo a empresa respondido que se encontra em fase de reestruturação o organograma geral do projeto e que logo após retornarão a nossa presença. Em relação às compras de equipamentos para o Município, lembrou que, como é de conhecimento geral, elas são feitas pelo processo de pregão e, que na maioria das vezes, as empresas que ganham a concorrência são de outros municípios, o que pode levar à aquisição de peças de má qualidade. Salientou ainda que já foi solicitado ao prefeito que dê preferência às empresas deste município conforme a lei geral das micros e pequenas empresas. Retomando a palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata informou que chegou a seu conhecimento que a dona da Empresa Circular Paraíso é proprietária e não proprietário. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, frisando que esta Casa não está obtendo sucesso nos convites formais feitas a ela, informou que a proprietária da Empresa Circular Paraíso se chama Sônia, e que reside na capital mineira, de onde ela administra a empresa localizada neste município. Prosseguindo, solicitou envio de moção de cumprimentos em nome da Casa à Secretária de Educação e Cultura, senhora Maria Luíza Coelho de Pádua, parabenizando-a pelo projeto que prevê escola de tempo integral aos alunos da rede municipal de ensino. Parabenizou ainda os vereadores Antônio César Picirilo e José Luiz Correa pela solicitação feita ao prefeito, bem como à senhora Maria Luiza, de implantar o referido projeto. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Disse que serão estudados meios jurídicos para realizar convocações uma vez que os convites formais não têm obtido sucesso. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, inicialmente cumprimentando a todos os presentes, reclamou ser um desrespeito muito grande por parte da Diretoria de Obras e Infraestrutura não determinar a nomeação de ruas com os nomes aprovados pelos vereadores através de projetos de lei. Outrossim, solicitou encaminhamento ao diretor de Obras do Município, senhor José Antônio Cintra, de ofício em nome da Casa nesse sentido. O vereador Antônio César Picirilo lembrou que nome de rua não pode ser dado e nem alterado sem projeto aprovado por esta Casa. O presidente reportou que a Comissão de Saúde esteve reunida com o diretor de Saúde e foi mostrada a situação da saúde no Município; sugeriu então que as diversas outras comissões procurem reunir-se com os diretores de cada diretoria para melhor se inteirar dos problemas de cada área, visando facilitar um acordo com o prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues relatou que tem permanecido diariamente nesta Casa atendendo a pessoas com várias situações diferentes e que foi procurado por um senhor residente no bairro São Judas que solicitou a permanência de guardas municipais na escola do bairro São Judas devido a várias confusões que lá ocorrem. Prosseguindo, solicitou remessa de ofício em nome da Casa à Diretoria de Segurança Publica, Trânsito e Transporte nesse sentido. Solicitou ainda mandar um ofício em nome da Casa à Secretaria de Obras e Infraestrutura, parabenizando-a pela construção das rampas de acesso a deficientes físicos na Avenida Oliveira Resende. O presidente colocou os requerimentos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata reportou ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues que já foi enviado ofício por esta Casa, a pedido dos vereadores Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus, solicitando a permanência de guarda municipal na porta da escola do bairro São Judas. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa informou que esteve com o deputado federal Odair Cunha (PT), que, atendendo a uma solicitação do vereador, comentou a aprovação de uma emenda parlamentar que concede uma verba no valor de cento e setenta mil reais pelo Ministério do Turismo para este município aplicar em construção e reforma de praças, bem como pavimentação e construção de calçadas, ou seja, tudo o que envolve melhorias para o meio ambiente. Parabenizou então o Ministro do Turismo, Luiz Barreto, pela conquista, que poderá se realizar ainda neste ano. Mais uma vez lembrou que o projeto Minha Casa Minha Vida será válido também para este município. Disse ainda que municípios vizinhos já assinaram parceria com a Caixa Econômica Federal para a implantação do projeto. Continuando, relembrou a falta de concessão de bolsas de estudos, opinando que não pode cair no esquecimento e também que a Prefeitura deve enviar uma resposta o mais rápido a esta Casa quanto à elaboração de projeto para conceder bolsas a pessoas carentes. O vereador Walker Américo Oliveira informou ao senhor presidente que não tem conhecimento de construtora que tenha interesse em construir casas populares, mas que vai apurar e trazer informação ao plenário. Com relação às bolsas de estudo, informou que já existe o esboço em fase final para ser aprovado ainda neste ano, prevendo a concessão de bolsas de estudo no próximo ano. Do plenário, o vereador José Luiz Correa lamentou que o critério utilizado anteriormente repercuta nos interesses dos estudantes de hoje, que necessitam da concessão de bolsas de estudo. Em seguida, ressaltou que foi confirmada a presença do ex-deputado federal doutor Nilmário Miranda, que estará presente nesta Casa no dia 1º de junho próximo, bem como a do ministro Carlos Frederico, diretor de Cidadania e dos Direitos Humanos, que irão proferir palestra sobre a Defesa dos Direitos Humanos. Prosseguindo, comentou a reunião com o secretário municipal de Saúde, ressaltando que em parte foi satisfatória. Destacou a presença dos moradores da Vila Conserva ressaltando que a pedido do chefe do Executivo foram relacionadas todas as solicitações dos moradores do bairro em ofício expedido ao prefeito assinado por todos vereadores para que se possam tomar as providências necessárias. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comentou o anteprojeto enviado pela Copasa para o tratamento de esgoto salientando que está sendo viabilizada a contratação de um especialista para analisá-lo detalhadamente. Ao que o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que seja colocada em apreciação do plenário a contratação desse técnico para assessorar o Legislativo. O presidente colocou a sugestão da contratação de um profissional pelo Poder Legislativo em apreciação do plenário, o que foi aprovado por unanimidade. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comunicou ao senhor Antônio Oséias, presente na platéia, que irá solicitar junto à Diretoria de Segurança Pública Trânsito e Transporte que tome providências no trecho que liga as ruas Noraldino Lima e Afonso Pena. O vereador Delmiro Genésio dos Santos reafirmou o convite da senhora Maria Luiza Coelho de Pádua para a reinauguração da creche no bairro São Judas. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira informou o vereador José Luiz Correa de que o recurso para reformas de creches é responsabilidade parte do Município e parte do Estado. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou enviar um ofício em nome da Casa ao prefeito solicitando que viabilize junto ao departamento competente a regularização para realizar reformas em casas no Município. O presidente lembrou que existe um anteprojeto para a contratação do Crea e da Área para regularização de construções. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou-se contrário ao anteprojeto por ser de seu conhecimento que deverá haver uma cobrança para o serviço como especifica o anteprojeto. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou aos presentes na platéia e destacou a boa qualidade da educação neste Município, que vem a cada dia surpreendendo tanto no ensino infantil quanto no fundamental. Prosseguindo, ressaltou que vai se inteirar de informações do Executivo pertinentes às providências na Vila Conserva para posteriormente passar ao plenário. Continuando, salientou que já estão sendo vendidos os bilhetes para a campanha em prol do Hospital Regional do Câncer da cidade de Passos. O vereador Antônio César Picirilo parabenizou o senhor Nelson Vieira Gadi e a senhora Eudineti bem como o vereador Francisco Romualdo Rodrigues pelo empenho na implantação do Centro de Valorização a Vida (CVV), o qual será de grande valia para nosso Município. Registrou ainda uma solicitação de funcionários da usina da Infinity no sentido de que crie um centro de atendimento médico na própria usina visando reduzir a quantidade de atendimentos no ambulatório municipal. Solicitou ainda encaminhamento de ofício em nome da Casa ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes solicitando-lhe que colha informações de quando serão iniciados os trabalhos da Concessionária Nascente das Gerais no perímetro urbano. Solicitou ainda envio de indicação reiterando o pedido de construção de uma rampa de acesso para os portadores de deficiência na porta do Lar Pedacinho do Céu. Retomando a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos trouxe novamente a plenário as péssimas condições em que se encontram os uniformes e instrumentos da “Banda Municipal”, solicitando ao vereador líder do prefeito que consiga alguma resposta quanto ao que já foi solicitado. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo sugeriu que seja acrescentada a banda no projeto de subvenção. O vereador Antônio César Picirilo e demais vereadores propuseram a doação de doze uniformes à banda municipal. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reiterou a necessidade de que todos vereadores conheçam em detalhes as formas de aprendizagem e os problemas existentes em cada departamento da prefeitura. Para tal, recomendou que se interem muito bem, visitando in loco, antes de debate-los com o prefeito e secretários. Assim sendo, salientou que adiou a reunião com o prefeito marcada para o dia dezesseis próximo, convidando a todos vereadores para a reunião que ocorrerá no dia doze, próxima terça-feira para definir os procedimentos e marcações das visitas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.