Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 11ª ata da sessão ordinária do dia quatorze de abril do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador José Luiz Correa frisou que não concorda com a filiação deste Município à Associação Mineira de Municípios, por ser notório o custo que haverá para o Município, sendo que a saúde no Município passa por dificuldades apresentando até a falta de esparadrapo para curativos de pacientes. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 005 do Coordenador do Programa Comunidade Ativa, que convida para participar do referido programa no dia 1º de maio na Praça da Abadia, à partir das 8 horas da manhã; ofício nº 183 da Prefeitura que informa que as solicitações feitas através dos ofícios nºs 155 e 169/Pres.ACP/2011, foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil; ofícios nºs 184, 187, 190 e 191, que informa que os ofícios nºs 184, 202, 207 e 208, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras. O presidente lamentou a falta de construção de quebra molas na cidade, o que acarreta na falta de segurança da população. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos frisou a necessidade de colocar quebra molas em frente a delegacia, tendo em vista a velocidade que circulam os carros naquela avenida. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, lembrou que ficou desgastado com tantas solicitações de construção de quebra molas que não foram atendidas que até as pessoas da comunidade se propuseram a construir quebra molas com seu próprio recurso, mas também não foi possível. O vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que de acordo com a municipalização do trânsito, terão que ser construídos os quebra molas e certamente será fiscalizado por esta Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa lamentou a falta de quebra molas e registrou que não acredita que serão construídos pela municipalização do trânsito, haja vista que as pessoas que não tem o interesse para a construção dos mesmos irão permanecer nos cargos. Ofício nº 391 da Secretaria Municipal de Segurança Pública que encaminha resposta pertinente à implantação de rampas de acessibilidade, conforme solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues; ofício nº 192 da Prefeitura Municipal que encaminha informações conforme solicitação feita através do ofício nº 203/Pres.ACP/2011; ofício da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – Abracam, que cumprimenta o presidente pela posse no cargo e relata algumas ações desenvolvidas pela Abracan; ofício do senhor José Felix da Silva, presidente regional do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas que solicita a concessão de um exemplar da Lei Orgânica do Município; convite do presidente da Assembleia Legislativa de MG., para participar da audiência pública em Passos, destinada a debater a segurança pública na região; telegramas do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: ofício nº 197/Pres.ACP/2011, encaminhado ao Dr. José Márcio Parreira, diretor do Forum de São Sebastião do Paraíso, que solicita a instalação de um posto de atendimento do Juizado Especial no Distrito de Guardinha. INDICAÇÕES: Indicação nº 044 do vereador Henrique Mateus que solicita o levantamento da metragem da frente da Igreja na comunidade de Termópolis, frente da escola passando em frente ao Posto de Saúde até a rodovia. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Em seguida, colocou a importância de asfaltar o referido trecho, tendo em vista que a comunidade utiliza a igreja e a escola que está sendo bem construída na comunidade. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus acrescentou que está sendo construída uma escola na comunidade que certamente é modelo para as demais comunidades rurais. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.010 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Fábio Mathias Mirhib”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem os vereadores Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa e o presidente Antônio César Picirilo, solicitaram para assinarem juntos, o referido projeto, o que foi aceito pelo autor do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.011 – “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.987/2002, que versa a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues após explanar sobre a importância do projeto, colocou que o projeto já foi analisado pela comissão criada pelo prefeito e sendo assim, solicitou para que se possível seja suspensa a sessão para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação possa emitir seu parecer e posteriormente possa ser colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente indagou ao presidente da referida comissão sobre a possibilidade de emissão do parecer. O vereador Ailton Rocha de Sillos, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, colocou que o projeto se aprovado hoje ou na sessão posterior, não irá causar prejuízo aos professores. Sendo assim, salientou que não concorda com a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues a fim de que o projeto possa ser bem analisado, visando verificar se atende a necessidade dos servidores. Pela ordem, os vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus, manifestaram favoráveis à colocação do vereador Ailton Rocha de Sillos. Em aparte, o vereador José Luiz Correa, reportou aos professores presentes que a aprovação na próxima semana não irá causar prejuízo algum e podem ter a certeza que o projeto será bem analisado com muita tranqüilidade. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, sugeriu que seja distribuída uma cópia do projeto à comissão formada pelo prefeito, para que seja confirmado o que foi acordado entre as partes. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou o vereador Romualdo pela sugestão. PROJETO DE LEI Nº 4.012 – “Dispõe sobre o novo plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal e dos serviços de suporte pedagógico à docência de São Sebastião do Paraíso – MG, institui novas tabelas de vencimentos, cargos e anexos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que de acordo com estudos feitos pelo consultor contábil desta Casa ao referido projeto, fio apresentado à comissão de finanças, que o projeto necessita-se de ser anexadas documentações, para que o projeto não se torne nulo, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, colocou a importância de esta Casa ser diligente, mas fiscalizando e aprovando os projetos de acordo com a lei. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que a forma de fiscalização está sendo uma prova de que esta Casa trabalha sempre com responsabilidade visando o benefício do povo. Na oportunidade, o presidente, Antônio César Picirilo, colocou que a equipe de servidores desta Casa, traz a tranqüilidade de procurar resolver os problemas de forma correta de acordo com a lei. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou os professores pela presença, bem como da presidente do sindicato dos servidores e colocou que esta Casa certamente não medirá esforços para que o projeto seja aprovado de forma correta em todos os quesitos. PROJETO DE LEI Nº 4.013 – “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, solicitou para que se possível o projeto seja encaminhado também à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. A solicitação foi acatada pelo plenário. PROJETO DE LEI Nº 4.014 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Produtores Rurais que mencionada e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.015 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, Antônio César Picirilo, ressaltou que a exemplo da presidência anterior será possível ser concedida subvenções às entidades, conforme a indicação feita desta Casa, ao prefeito. O vereador Ailton Rocha de Sillos informou que a indicação feita ao prefeito, está sendo realizada também por outras administrações municipais, a fim de beneficiar as entidades sociais. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa parabenizou esta presidência pelo projeto seguir em seu trâmite legal, diferente do ano anterior gerando através burocráticos. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, ex-presidente desta Casa, informou que o projeto não seguiu em seu trâmite burocrático mais rápido no ano anterior, por ter havido entidades que ainda não tinham documentações corretas. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva reportou que no ano passado foi feita visitas às entidades para que pudesse ser analisado pelas comissões pertinentes. PROJETO DE LEI Nº 4.016 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por meio de doação, à Empresa Acabadora Bela Vista Ltda., o imóvel de propriedade do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Rozi Mari Bulgari”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.986 – “Acrescenta o art. 19 à Lei 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de Saúde e Ação Social”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em aprovação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.006 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Joaquim Rodrigues Sobrinho”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.007 – “Declara de utilidade pública municipal a União de Escolas Superiores Paraíso Ltda – Uniesp”, de autoria da Câmara Municipal. Às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados e se encontram em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 724 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal a senhora Pascoalina Coelho Souza”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4004 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011 (pavimentação e recapeamento)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Após o presidente colocar a solicitação em apreciação do plenário e ser aprovada, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou novamente a tribuna livre a senhora Cláudia Goulart que voltou a registrar reclamações quanto a falta da visita da Vigilância Sanitária na rua Francisca Mumic. Disse que há várias reclamações e os animais peçonhentos estão aumentando. Prosseguindo, disse que seguiu a sugestão do vereador Ailton Rocha de Sillos, para a aquisição de galinhas a fim de amenizar a quantidade de animais peçonhentos, em terrenos fechados, mas não obteve sucesso tendo em vista que os cães e gatos acabaram com as galinhas. Em seguida, citou que na referida rua há um imóvel que é utilizado pelo proprietário apenas para guardar seu veículo, que está com muito mato e madeira amontoada. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou a senhora Cláudia para que passe o endereço do referido imóvel para possíveis averiguações. Disse ainda, que será reiterada a cobrança da solicitada visita. Da tribuna, a senhora Cláudia lembrou que já foi constatado um caso de dengue na Vila Alza. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos frisou que a reivindicação feita pela senhora Cláudia, foi formalizada, mas será novamente cobrada em nome da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a Mesa Diretora e frisou a necessidade de haver a entrega de títulos honoríficos, conforme as resoluções existentes. O presidente informou que as providências já estão sendo tomadas para a realização da solenidade de entrega de títulos. O vereador Edson Ferreira da Silva fez coro ao vereador Sérgio Aparecido Gomes, quanto a solicitação apresentada. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, comentou a realização da campanha, Trabalhador Sem Fome, que será realizada no próximo dia 7. Sendo assim, convidou os vereadores para participar da campanha que arrecada alimentos a serem repassados à algumas entidades sociais. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos registrou que foi encontrado na cidade um matadouro clandestino. Disse que foi pego um açougueiro da cidade, matando uma vaca mojando, o que é lamentável. Sendo assim, solicitou ao presidente, para que empenhe esta Casa, no sentido de fiscalizar este fato. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata, parabenizou a polícia civil que realizou a apreensão. Em seguida, o vereador Henrique Mateus acrescentou que fatos como este facilitam o roubo de animais bovinos. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, reportou que o frigorífico voltou a funcionar de acordo com a lei e por isso solicitou envio de ofício em nome da Casa ao proprietário do frigorífico parabenizando-o pelo empenho na retomada de seu funcionamento, que atenderá toda região. Retomando a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos frisou a necessidade de agilizar a subvenção para a realização da festa da congada e do carnaval. Disse que deve haver empenho para que não fique para ultima hora. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata informou que vem realizando reuniões para tratar da mudança de local das festas da congada, mas ainda não foi encontrada nenhuma solução. Continuando, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou a mudança do canil que aparentemente está pior que onde estava. Disse que os trabalhos da equipe de Zoonoses estão corretos, mais algo está errado com o canil. Em seguida, salientou que está havendo cães soltos nas ruas, que também vem atrapalhando os transeuntes. Salientou ainda, que próximo ao trevo de acesso à cidade de Itamogi está um enorme mau cheiro, o que deve ser tomada providência imediatamente. Em seguida, solicitou envio de ofício ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes, parabenizando-o pela viagem feita aos Estados Unidos, onde representa a Assembleia Legislativa de MG. e pela frente parlamentar do cooperativismo, lembrado pelo vereador Cláudio Santana da Mata. Prosseguindo, comentou a obra que vem sendo executado, de captação de água próximo ao bairro São Judas. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata frisou que é um reclame antigo da população local, que está muito satisfeita vendo as obras serem executadas. Retomando a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos citou outras obras que vem sendo realizadas causando o crescimento da cidade, tanto na área da Saúde, quanto na Educação. Finalizando, encerrou suas explanações agradecendo esta Casa, o prefeito e o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pelo apoio dispensado para realização das obras na cidade. O vereador Cláudio Santana da Mata concordou com o vereador Delmiro Genésio dos Santos, quanto às obras citadas. O vereador Ailton Rocha de Sillos solicitou a palavra e comentou sua viagem à Capital Mineira onde esteve na Secretaria de Ação Social angariando recursos para a reforma do prédio da Academia Paraisense de Cultura. Esteve ainda na Federação do Comércio buscando informações a respeito do Sesc nesta cidade, que foi informado que as obras serão reiniciadas. Disse também dos seus contatos na Fiemg, onde foi informado que a unidade do Senai será inaugurado no dia 27 de maio próximo, provavelmente com a presença do governador do Estado, detalhes que já teria sido acertado com a Prefeitura. Disse ainda, que procurou junto à Federação das Indústrias, a vinda da certificação digital para São Sebastião do Paraíso. Prosseguindo, informou que esteve presente ainda na Assembleia Legislativa participando do debate a respeito do meio ambiente, onde constatou que há um desacordo muito grande por parte dos ambientalistas e ruralistas na questão. Nesta visita esteve acompanhado dos vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Cláudio Santana da Mata e Henrique. Continuando, destacou o prestigio do deputado Antônio Carlos Arantes. Em seguida, registrou que há várias reclamações de comerciantes quanto ao semáforo instalado na rua Pimenta de Pádua, cruzamento com a Rua Geraldo Marcolini. Sendo assim, solicitou que seja enviado ofício em nome da Casa à Secretaria de Trânsito requerendo que seja reestudada a permanência do referido semáforo. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata também comentou sua viagem à Belo Horizonte salientando que esteve com o diretor fiscal do sistema hídrico onde recebeu a informação que está sendo concluído um relatório a ser apresentado demonstrando novas atuações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente faça uma visita aos curtumes a fim de verificar quais estão realmente agindo fora da lei, o que possibilitará aos vereadores dar mais crédito aos que estão na legalidade. Retomando a palavra, o vereador Cláudio informou que há um estudo das águas que são descartadas pelos curtumes. Com relação as explanações da senhora Cláudia Goulart manifestou sua preocupação pelo problema ainda permanecer. Prosseguindo, comentou o início das obras da Copasa que foram adiadas causando desconfiança e também pela má condição de tráfego, que estão deixando as ruas, quando são abertas para alguma reforma. Finalizando, ressaltou que na Rua Ananias Alves Ferreira foi aberto um buraco, o qual ainda não foi tampado e está causando dificuldade para os transeuntes. Do plenário, o vereador José Luiz Correa registrou também as reclamações recebidas para a reforma na rua citada pelo vereador Cláudio. Prosseguindo, ressaltou que está havendo cavalos soltos nas ruas, porque a prefeitura não realizou o pagamento para a pessoa encarregada de recolher os animais. Disse ainda, que a construção da escola do bairro Bela Vista está parada, o que é lamentável. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos explicou que a construção está parada, tendo em vista a falta de cumprimento do acordo por parte da empresa licitada. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa salientou que o deputado André Quintão conseguiu recursos para a aquisição de um aquecedor para a Vida Ativa, mas ainda não foi realizada a licitação. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que a construção do aterro sanitário também está parada por falta de cumprimento da empresa contratada. Lembrou que o prefeito não pode ser censurado por isso, tendo em vista que foi realizada a licitação conforme manda a lei. O vereador José Luiz Correa comentou com relação ao atraso nas obras da Copasa. Prosseguindo, lamentou pela falta de cumprimento das leis por parte da administração municipal. Disse que o fato deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público. Continuando, manifestou sua satisfação pela criação do Conselho Distrital de Guardinha, que breve será concluído. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata também comentou sobre a criação do referido conselho e convidou os vereadores para participarem da eleição. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou sobre a passarela Padre Geraldo Resende que está com alguns buracos na tela de segurança e com isso pode ocorrer acidentes. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que seja feito reparos na referida tela de proteção. Em seguida, informou que foram encaminhadas ao Ministério Público as documentações que comprovam a falta de respeito com os idosos que utilizam da Farmácia Popular. Pela ordem o vereador Francisco Romualdo Rodrigues cumprimentou o vereador Sérgio Aparecido Gomes pelo companheirismo com relação à campanha da páscoa. Em seguida, solicitou envio de ofícios à TV Sudoeste, TV Paraíso, Jornal do Sudoeste e ao TG 04-025, agradecendo o apoio prestado na Campanha de Páscoa. Solicitou ainda envio de ofício ao prefeito, requerendo cópia do contrato firmado com a empresa que construiu as rampas de acessibilidade na Avenida Wenceslau Braz. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria de Trânsito requerendo que seja destinada uma vaga para deficiente em frente ao Supermercado Tonin localizado na rua Pimenta de Pádua, bem como, em frente a Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori. Continuando, solicitou envio de ofício ao departamento de trânsito requerendo que a circular que possui adaptações para portadores de necessidades especiais passe pelo bairro Veneza. E também que sejam construídas rampas em frente aos FSFs que estão sendo construídos. Do plenário, o vereador Henrique Mateus comentou sua viagem à Belo Horizonte e ressaltou que há ambientalista que criticam os produtores rurais, defendem o reflorestamento, mas esquecem dos rios poluídos. Disse que da forma que está sendo decidida pelos ambientalistas, acredita-se que o problema será solucionado parcialmente. Em aparte, o vereador José Luiz Correa salientou que o vereador Henrique Mateus sendo do partido verde deve estar sintonizado com os ambientalistas. Com a palavra, o vereador Henrique Mateus frisou que acha incorreta a forma que os ambientalistas vem defendendo o caso, por entender que há também a poluição que não será sanada apenas realizando o reflorestamento. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou a palestra realizada na cidade de Belo Horizonte e colocou que o vereador José Luiz Correa poderia ter participado também da palestra. O vereador José Luiz Correa salientou que independente da Comissão de Meio Ambiente, sempre desenvolve seu trabalho com relação ao meio ambiente. Continuando, o vereador Henrique Mateus informou que através do projeto realizado na comunidade Termópolis relativo ao reflorestamento, está sendo levado a outras comunidades rurais. Em seguida, ressaltou que a patrulha agrícola que foi adquirida a dez anos atrás está ficando desgastada, deixando as comunidades rurais a desejar. Sendo assim, solicitou empenho desta Casa, no sentido de indicar ao prefeito, para que faça aquisição de nova frota através do duodécimo. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a mesa diretora e colocou o prejuízo que foi causado na cidade, tendo em vista a falta de cumprimento da empresa Potevias. Prosseguindo, comentou sobre o Campeonato 40 que será iniciado no próximo fim de semana e informou o calendário festivo que iniciará na cidade a partir do próximo dia 29 de abril. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que deveria haver um estudo, no sentido de proibir uma empresa de participar de licitação, quando estiver com algum serviço inacabado. Disse que só poderia entrar na concorrência após ter concluído uma obra licitada anteriormente pelo município. Em suas considerações finais o presidente, Antônio César Picirilo, agradeceu o senhor prefeito pelo envio do projeto que concede subvenções sociais. Continuando, disse que as associações rurais foram beneficiadas com a patrulha agrícola, o que merece um reconhecimento digno. Salientou que vai ser oficiado os deputados conterrâneos deste Município, a fim de reivindicar recursos para aquisição de nova patrulha. Colocou ainda, que pode haver uma indicação ao prefeito, no sentido que determine uma parte do duodécimo da Câmara para auxiliar as comunidades rurais com a patrulha agrícola. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que quando foi solicita a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, foi solicitado por esta Casa que fosse criada também a Secretaria Municipal de Agricultura, o prefeito esteve de acordo, mas infelizmente não foi criada. O presidente frisou que a agricultura no país ainda permanece, por haver homens que tem a vontade de realizar serviços braçais. Lamentou por saber que o trabalho braçal estar escasso. Com relação ao meio ambiente disse que há leis interessantes neste país, mas há estrangeiros que palpitam erroneamente com relação ao meio ambiente. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva lamentou a perda do senhor Zorovando Bicego na área agrícola do município. Sendo assim, o presidente colocou em apreciação do plenário, o envio de ofício ao prefeito, requerendo que seja criada a Secretaria de Agricultura, nomeando o senhor Zorovando Bicego para tomar frente à secretaria. O requerimento foi aprovado pelo plenário. O vereador Edson Ferreira da Silva manifestou seu apoio quanto ao solicitado pelo presidente. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.