Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 11ª sessão ordinária do 1º período legislativo, do dia vinte e dois de abril de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 030 do Coordenador do Programa Comunidade Ativa, que convida para as comemorações em homenagem ao Dia do Trabalho a realizar-se no dia 1º de maio na Praça Nossa Senhora da Abadia; ofícios nºs 257, 260, 261, 262, 265, 266, 270, 271, 272 e 273 da Prefeitura, que informa que as indicações nºs 043, 050, 046, 041, 053, 055, 057 e o ofício nº 127/Pres.ARS/10, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras, e os ofícios nºs 125 e 135/Pres.ARS/10, foram encaminhados à Gerência Administrativa Financeira; ofício nº 08/10 da ACCA, que requer um profissional de Psicologia para prestar assistência semanal nas dependências da instituição; convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre), para a realização de panfletagem a realizar-se no dia vinte e cinco de abril corrente, bem como para a Assembleia Geral Extraordinária do dia vinte e nove de abril; ofício do presidente atual da III Semana de Estudos da Consciência Negra (Secon), que presta contas da subvenção liberada no ano de 2009; convite do Crea para participar do Encontro na Regional Centro Oeste, a realizar-se no dia quatro de maio no auditório da Fiemg, em Divinópolis; telegramas do Ministério da Saúde, que informa liberações de recursos financeiros. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA: ofício nº 151/Pres.ARS/10 enviado ao prefeito, atendendo a requerimento do vereador Sérgio Aparecido Gomes, que solicita providências no sentido de proibir o uso de cigarros dentro do prédio do Ambulatório Municipal. INDICAÇÕES: Indicações nos 071 e 072 do vereador Henrique Mateus, que solicita o conserto de um mata-burro existente na região rural da Queimada Velha, estrada que passa pela propriedade do senhor Robson Ferreira de Souza, bem como de outro, localizado na estrada que passa pelo sítio do senhor Valdeci dos Reis Barbosa (Pardal) na região do Barreiro; Indicações de nºs 068, 069, 070, 073 e 074 do vereador José Luiz Correa que solicita: 1º que sejam podadas as árvores existentes nas ruas Doutor José de Souza Soares, 38, e Ramiro José da Silveira, 136; 2º que sejam verificadas e tomadas providências quanto às rachaduras provocadas pelo trânsito de caminhões pesados em uma residência localizada na Rua Oiapoque, 35, bairro João XXIII; 3º que seja podada uma árvore na Rua Cláudio Herculano Duarte, 243; 4º que sejam instalados dois postes de iluminação na Rua Urias Rodrigues Nunes, altura do nº 170; 5º que sejam feitos reparos e colocação de cascalho da estrada do Sítio Ribeirão Fundo; Indicação nº 075 do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita a pavimentação da Rua Estrada de Ferro. TRIBUNA LIVRE: Concedida a inversão dos trabalhos, tendo em vista a presença de muitos servidores presentes na platéia, o presidente concedeu a palavra à senhora Maria Rejane Tenório Araújo que, representando o Sindicato dos Servidores Municipais, reiterou sua reclamação quanto à falta de cumprimento ao quanto prometido pelo prefeito. Lamentou seu descaso e falta de sensibilidade para dialogar, o que impossibilitou se chegar a um acordo com os servidores, que optaram, em assembleia realizada poucos minutos antes desta sessão, por entrar em greve. Repudiou ainda ameaça do Executivo de deduzir uma hora no salário dos servidores por terem parado às dezesseis horas para a realização da referida assembleia. Em seguida, disse que, embora saiba das dificuldades do prefeito de conceder um reajuste digno, entende que tal não se dá por culpa dos servidores e sim em razão das contratações caras e desnecessárias feitas por ele. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa, manifestando conhecer os fatos vividos no ano anterior, lamentou a postura do prefeito, que não cumpriu sua palavra, prejudicando os servidores. Parabenizou então os servidores pela forma democrática de fazer suas reivindicações. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos observou que os servidores que percebem maiores salários não estão reivindicando seus direitos, ao contrário dos demais. Finalizando, a senhora Maria Rejane lamentou ter o prefeito enviado projeto a esta Casa com sua proposta para o dissídio sem ao menos ter consultado previamente o Sindicato e os vereadores. Do plenário, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, destacou a necessidade de um merecido e digno reajuste para os servidores, mas lembrou a dificuldade do prefeito, face à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, em respeito a todos os servidores, esta Casa estará dando toda atenção ao projeto. Os vereadores Cláudio Santana da Mata, Sérgio Aparecido Gomes, Francisco Romualdo Rodrigues, Walker Américo Oliveira, Edson Ferreira da Silva e Antônio César Picirilo, também se sensibilizaram com a reivindicação dos servidores colocando-se à disposição para o que for necessário, dentro das limitações de suas funções. Parabenizaram também os servidores pela coragem e forma democrática de reivindicar o reajuste salarial. Em seguida, ocupou a tribuna o senhor José Luiz Gomes que, representando o Sindute – Sub-Seção de São Sebastião do Paraíso, informou o motivo da paralisação da maioria dos servidores estaduais da área da Educação, que já se arrasta por vinte dias. Disse que o objetivo de sua presença na Casa é solicitar seu apoio contra a citação do governador que disse ser proibido o reajuste da classe por estarmos em um ano eleitoral, o que não o impede de fazê-lo. Após demonstrar aos vereadores o valor atual do piso salarial dos servidores na área da Educação, afirmou que, mesmo assim, a parte dos deputados estaduais que apoia o bloco governista votou contra os servidores. Em razão do exposto, o senhor José Luiz Gomes solicitou que esta Câmara envie moção ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em favor dos servidores estaduais da área da Educação. Enfatizou que os servidores reivindicam apenas o piso salarial fixado por lei federal que não está sendo cumprida pelo estado de Minas Gerais. Do plenário, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, parabenizou o professor José Luiz Gomes por sua luta em prol da classe dos professores estaduais. A seguir, colocou a solicitada moção em votação do plenário, a qual foi aprovada. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa solicitou mais atenção dos governos municipal e estadual para com seus servidores. Em seguida, manifestou-se surpreso com o voto contrário do deputado estadual Antônio Carlos Arantes à reivindicação dos professores, que apenas desejam o piso salarial fixado por lei federal. Finalizando, relacionou os nomes dos deputados estaduais que votaram a favor da pretensão dos profissionais da Educação. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes repudiou a arbitrariedade do governo do estado de Minas Gerais. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira reforçou que tem parentes que lecionam e que sempre reclamaram do baixo salário recebido, aduzindo que o professor sempre leva trabalho para ser realizado em sua residência. Finalizando, o professor José Luiz Gomes citou que este Município tem dois mil trezentos e quatorze servidores na área da Educação, que gastam seus vencimentos neste Município gerando aumento de sua arrecadação. ORDEM DO DIA: VETO PARCIAL: PROJETO DE LEI Nº 3.844 – “Dispõe sobre a forma de atendimento a pacientes através do Sistema de Tratamento fora do Domicílio (T.F.D.) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão Especial para Análise do veto parcial do Executivo emitiu parecer por sua derrubada. O presidente colocou o parecer em votação secreta. O parecer foi aprovado por sete (7) votos favoráveis e três (3) contrários. O Executivo será comunicado da derrubada do veto através de ofício. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Célio Chagas Cintra”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O vereador autor do projeto esclareceu que o senhor Célio é gerente da agência local do Banco do Brasil e que presta relevantes serviços aos produtores rurais do Município. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.899 – “Dispõe sobre o recolhimento e a destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 3.901 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 – “Veda nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão, funções de confiança e temporárias da estrutura administrativa nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou emenda concorde com a emenda apresentada anteriormente pelo ex-vereador Jerônimo Aparecido da Silva. Após a leitura da emenda, o vereador Walker Américo Oliveira prestou esclarecimentos a respeito do projeto. O vereador José Luiz Correa, solicitou vista no referido projeto, a qual foi concedida pelo presidente por sete dias. PROJETO DE LEI Nº 3.896 – “Institui o Dia do Tai Chi Chuan no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.898 – “Autoriza a concessão de “aluguel social” às pessoas que tiverem suas residências acometidas por desastres decorrentes de ações da natureza”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Viação e Obras Públicas, e de Direitos Humanos emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados pelo plenário. A Comissão de Turismo e Meio Ambiente também emitiu parecer favorável, mas com emenda modificativa, a qual, após lida, foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.863 – “Acrescenta parágrafo único ao art. 70 e dá nova redação aos parágrafos do art. 71, ambos da Lei Municipal nº 2.987/02”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado com voto contrário do vereador José Luiz Correa e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.885 – “Dá nova redação ao § 1º do art. 65 da Lei Municipal nº 3.294/06 (estatuto da Guarda Municipal)” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que seja reiterado o requerimento que solicita a inclusão da Acep no decreto que dispõe sobre a meia entrada aos estudantes em eventos do Município. Prosseguindo, após comentar palestra do Sipat, proferida no Ceduc, solicitou ofício da Casa cumprimentando seus organizadores. Solicitou ainda ofício ao prefeito requerendo as providências necessárias para a transmissão das sessões ordinárias da Câmara. Em seguida, solicitou providências para a inclusão da Uniesp como órgão de utilidade pública. Finalizando, solicitou remessa de ofício ao controle interno do Município solicitando relação de pacientes internados no período de 2006 a 2008, com a finalidade de comparação e avaliação de óbitos ocorridos. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou a situação de saúde do ex-vereador José Eustáquio (Gorvalho), que necessita de ajuda para a realização de uma cirurgia no joelho, para o que solicitou colaboração dos membros desta Casa. Do plenário, o vereador José Luiz Correa registrou matéria publicada na revista norte-americana Times, que considera o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o líder de maior influência no mundo. Em seguida, informou que os filiados do Partido dos Trabalhadores (PT) escolherão, através do voto, seu candidato para concorrer ao governo do estado de Minas e que entre eles está o senhor Patrus Ananias. Prosseguindo, registrou reclamações por parte de munícipes contra a festa denominada Expar Café, que através de contratos com vendedores ambulantes da Praia Grande,SP, está impossibilitando que comerciantes deste Município possam trabalhar. Continuando, lembrou que o problema da poluição existente no Município vem se arrastando sem encontrar solução alguma. Lamentou que reunião do Codema não tenha sido realizada por falta de quorum. O presidente informou que entrou em contato com o promotor responsável pelo meio ambiente, o qual se dispôs a agendar uma reunião com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente para tratar do assunto. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata registrou várias reclamações com relação ao itinerário do transporte coletivo que passa pelo bairro Rosentina, que em seu retorno não chega até o bairro, dificultando usuários que carregam sacolas e idosos que retornam de consultas médicas. Diante do exposto, solicitou remessa de ofício à Empresa Viação Paraíso solicitando revisão do trajeto. Prosseguindo, lamentando a fuligem emitida pelas queimadas de cana, solicitou ofício ao órgão competente solicitando fiscalização quanto ao cumprimento da respectiva lei aprovada por esta Casa. Solicitou ainda que seja oficiada a Polícia Militar quanto a providências contra caminhões pesados que trafegam dentro da cidade. Também pediu ofício sugerindo a realização de um novo campeonato de pesca na Lagoinha, tendo em vista a quantidade de peixes ainda existente e a aproximação da época da seca. Finalizando, parabenizou a Acissp, na pessoa de seu presidente, Ailton Rocha de Sillos, pelo lançamento do cartão de serviços a ser utilizado no comércio paraisense. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, esclareceu que o cartão é utilizado somente para compras no comércio local, que acumula pontos a serem revertidos em créditos ao consumidor. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes convidou a todos, em nome do presidente da Associação dos Servidores Públicos, para participarem da festa no dia 1º de maio em homenagem ao trabalhador. Em seguida, apresentou sua indignação quanto à posição do governo estadual com relação aos professores do estado. Lamentou ainda que a Expar tenha terceirizado a venda de alimentos e bebidas, o que impede o trabalho dos ambulantes paraisense. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, embora lamentando o voto contrário do deputado estadual Antônio Carlos Arantes com relação ao piso salarial dos profissionais da Educação, registrou que ele é um deputado que presta grandes serviços à comunidade. Em seguida, parabenizou o Departamento de Obras pela operação tapa buracos que está sendo realizado nas principais ruas da cidade. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus, comentando palestra realizada na cidade de Jacuí, solicitou intercessão do Sebrae para que a mesma palestra possa ser proferida também neste Município. Finalizando, agradeceu o presidente, Ailton Rocha de Sillos, pelo ônibus disponibilizado para levar os agricultores até a Agrishow da cidade de Ribeirão Preto e convidou os presentes para participar da Festa em Louvor a São José. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comentou que foi muito proveitosa a visita de vereadores de Paraíso à Agrishow. Finalizando, convidou os vereadores para, na terça-feira próxima, às nove horas, participarem de uma visita às obras do Município, organizada pelo Executivo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.