Aos sete dias do mês de abril de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Claudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 9ª ata da sessão ordinária do dia trinta e um de abril do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que no pronunciamento do vereador Henrique Mateus se referiu na coleta de material reciclável e não coleta de lixo, conforme foi constado. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 031 do Departamento de Vigilância Sanitária em Saúde, que encaminha informações quanto à solicitação do vereador José Luiz Correa, para que seja feita a limpeza no terreno ao lado da Escola Municipal Wulfrida Marcolini; ofício nº 144 da Prefeitura, que encaminha informações quanto à solicitação realizada através do ofício nº 148/Pres.ACP/2011; ofício nº 155 da Prefeitura, que informa que o ofício nº 151/Pres.ACP/2011 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ofícios nºs 153, 154, 160 161 e 162, da Prefeitura que informam que os ofícios nºs 089 101, 108 e 126 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 318, 319 e 320 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, que encaminham respostas referentes às solicitações de construção de rampas de acessibilidade; ofício nº 165 da Prefeitura que encaminha resposta à solicitação para adequação da carga horária dos servidores desta Prefeitura aos moldes da Lei Federal nº 8.662/93; ofício nº 163 da Prefeitura que encaminha informações requeridas através do ofício nº 140/Pres.ACP/2011; ofício nº 164 da Prefeitura que encaminha informações pertinentes no ofício nº 167/Pres.ACP/2011; ofício nº 052 do Inpar – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso que encaminha informações referentes aos repasses das contribuições previdenciarias com atrasos; comunicado do deputado estadual Antônio Carlos Arantes referente à lei nº 18.030/2009, relativa ao ICMS; ofício da deputada estadual Liza Prado que externando sua satisfação em representar o povo mineiro na assembléia legislativa e se coloca a disposição desta Casa a fim de agregar forças para o Município; telegramas do Ministério da Saúde que informa as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES:Indicações nºs 035 e 037 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que seja feito reparos para eliminar buracos, na rua Ananias Alves Ferreira; 2º que seja feito serviço de cascalhamento na estrada Paraíso/Fazenda Ressaca. Indicação nº 036 do vereador Claudio Santana da Mata que solicita o recapeamento da Rua Capitão Emílio Carnevale. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Por solicitação do vereador Henrique Mateus e aprovado pelo plenário, o presidente procedeu a inversão dos trabalhos, passando a palavra, à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Regina Célia, diretora da Escola Termópolis que inicialmente, trouxe um afetuoso abraço do gerente da Estância Balneária Termópolis, Paulo Henrique do Nascimento e em nome da comunidade de Termópolis, convidou os vereadores para participar de um projeto desenvolvido de reflorestamento na comunidade. Disse que o projeto teve inicio a partir de uma pesquisa feita pelos alunos da escola, que demonstraram a necessidade de haver um reflorestamento no local. Acrescentou que foi apresentado aos pais, que colocaram a necessidade de um trabalho nas margens do córrego que passa na comunidade. Em seguida, frisou que houve o apoio do vereador Henrique Mateus para a formação das mudas e juntamente com o apoio de várias empresas, Entidades, Câmara Municipal e também da Acissp com a intervenção de seu presidente Ailton Rocha de Sillos, foi possível a concretização do projeto. Após prestar seus agradecimentos, registrou que as empresas e instituições apoiaram o projeto por se interessarem na preservação do meio ambiente. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa parabenizou a senhora Regina pelo trabalho desenvolvido e acrescentou que o trabalho que está sendo feito é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus salientou que é parceiro do projeto e colocou que o projeto certamente será expandido para outras comunidades rurais. Sendo assim, parabenizou a senhora Regina pelo desempenho oferecido no projeto. Em aparte, os vereadores Edson Ferreira da Silva e Walker Américo Oliveira, cumprimentaram a senhora Regina, ressaltando a importância do projeto para a natureza. Finalizando, o presidente parabenizou a senhora Regina Célia, colocou que estará presente para prestar sua colaboração. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 724 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal a senhora Pascoalina Coelho Souza”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente solicitou ao autor do projeto para junto poder assinar, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725 - “Concede o Título e a Medalha da Ordem Municipal a senhora Rozi Mari Bulgari”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4003 – “Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.738/2011, que concede revisão anual aos servidores públicos municipal para os exercícios de 2011 e 2012, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, explicou que o projeto de reajuste anual dos servidores foi aprovado com um erro de digitação por parte do Executivo Municipal e por já ter sido aprovado é necessário outro projeto corrigindo o erro. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que a sessão fosse suspensa por alguns minutos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse analisar o projeto e se possível emitir seu parecer. A sugestão foi aceita pelo presidente da comissão, Ailton Rocha de Sillos. A sessão foi suspensa por alguns minutos. Retomada a sessão o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pela falta de ordem, dos vereadores em solicitar que projetos entrem em pauta depois da pauta já ter sido confeccionada. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou seu parecer favorável ao projeto, o qual foi aprovado pelo plenário. Em seguida, o vereador Henrique Mateus solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o que foi aprovado. Em seguida, o projeto foi colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4004 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011 (pavimentação e recapeamento)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 4.005 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2011, (reforma e remodelação Praça da Abadia)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. O vereador José Luiz Correa esclareceu que o deputado Odair Cunha esteve nesta cidade e apresentou ao prefeito a necessidade de ocupar a verba que foi enviada ao Município para a reforma da praça, tendo em vista que corre o risco de ser devolvida a verba à união. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.972 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a filiar-se à Associação Mineira de Municípios e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com voto contrário do vereador José Luiz Correa, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa justificou seu voto contrário, explicando os motivos pelos quais não está de é porque o Município já está filiado à Ameg e também não está acordo com o gasto de dinheiro para tal finalidade. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, também se manifestou contrário ao projeto lamentando pela quantia que é passada para a associação deixando obras a desejar na cidade. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, explicou que recebeu informações que a Associação Mineira de Municípios representa o município no estado, tanto no esporte, saúde etc. o vereador Edson Ferreira da Silva, frisou que as associações certamente trazem benefício, e certamente é benéfico também para o Município. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que a referida associação realiza um trabalho de ampliação de ordenação do município, dando suporte à Ameg de forma nacional. Sendo assim, sugeriu que o projeto seja analisado. O presidente manifestou favorável ao projeto, mas lamentou pelos recursos destinados às associações, chegarem primeiro que as subvenções das entidades filantrópicas. Após o pedido de dispensa de interstício do vereador Edson Ferreira da Silva, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.000 – “Revoga a doação feita para Nair Martins, do imóvel de matricula nº R.1-M.26.933 do CRI local, nos termos da lei nº 2036/1992”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que têm dúvidas quanto ao projeto, motivo pelo qual não manifestou favorável, como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Sendo assim, solicitou vista do projeto para que as dúvidas possam ser sanadas. O vereador Edson Ferreira da Silva informou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer de acordo com a carta anexada ao projeto, onde demonstra que a senhora Nair, tem interesse em devolver o imóvel. PROJETO DE LEI Nº 4.001 – “Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.392, de 1º/06/2011”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. A pedido de alguns vereadores o presidente, incluiu na pauta, o PROJETO DE LEI Nº 3.997 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso á Empresa Tavin Comércio de Cereais Ltda. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O vereador José Luiz Correa informou que o projeto quando analisado pela Comissão de Finanças, e Legislação, foi encaminhado ao departamento jurídico da Casa para emitir alguns esclarecimentos e por isso houve um atraso na entrega do projeto à secretaria da Casa. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Edson Ferreira da Silva parabenizaram e agradeceram o presidente pela aceitação do pedido para colocar o projeto em pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.993 – “Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou vista no projeto, o que foi concedido pelo presidente. Em aparte, o vereador José Luiz Correa sugeriu que o projeto seja discutido com a participação de todos os vereadores. Pela ordem, o vereador Walker Américo de Oliveira, solicitou ao presidente que incluísse na pauta o projeto referente à Jari, conforme ficou afirmado pelo presidente que seria colocado em pauta. Justificou seu pedido, uma vez que atendeu a solicitação de alguns vereadores para incluir projetos na pauta. O vereador Ailton Rocha de Sillos, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que conforme foi combinado com a maioria dos vereadores, a comissão emitiu parecer no referido projeto. As solicitação para inclusão do projeto, foram dos vereadores, Walker Américo Oliveira, Ailton Rocha de Sillos, Edson Ferreira da Silva e Cláudio Santana da Mata. O presidente, Antônio César Picirilo, disse que foi realizada a reunião para que fosse realizada a aprovação dos projetos referentes à Zona Azul e Jari, mas o que foi determinado foi contra sua vontade, portanto que foi dito até na imprensa televisiva. Disse que tem ouvido reclamações da população quanto à aprovação do projeto. Sendo assim, informou que o projeto será colocado em pauta no momento oportuno, juntamente com o estatuto da Guarda Municipal. Com relação ao projeto da área azul já foi sugerido que fosse criada com a participação de instituições sociais da cidade. Afirmou que para demonstrar a vontade da população quanto à aprovação da Jari, sugeriu que seja realizada uma enquete para que todos possam ficar a par da situação. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que com relação à construção da nova sede da Câmara foi desenvolvido um trabalho e houve sete vereadores favoráveis à construção da Câmara e mesmo assim não colocou o projeto em pauta por alegar ser uma prerrogativa do presidente e atualmente há a maioria dos vereadores a favor da aprovação do projeto, mas o mesmo não está sendo colocado em pauta. Sendo assim, lamentou pela falta de democracia desta Casa, sendo que o presidente desrespeita os vereadores que são representantes da comunidade. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, parabenizou o presidente pela atuação atendendo aos pedidos dos vereadores. Justificou sua ausência na reunião que determinou a aprovação do projeto da Jari, mas registrou que não é favorável à aprovação da Jari, antes que há a organização do estatuto. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou seu contentamento pelas discussões de idéias, manifestou favorável à aprovação da Jari e comentou a forma da área azul na cidade de Pouso Alegre, que funciona em parceria com os estabelecimentos comerciais. Prosseguindo, salientou que acredita que Paraíso deveria haver um trabalho de área azul a fim de controlar as vagas de estacionamento que estão totalmente descontroladas, principalmente nas portas de farmácias. O presidente dirigiu-se ao vereador Delmiro Genésio dos Santos agradecendo o vereador pelas explanações e frisou que a Jari deve sim ser aprovada, mas de forma adequada, porque desta forma a população pagará caro. Do plenário o vereador José Luiz Correa lembrou que na reunião com o prefeito foi feito convite para discutir o trânsito, e oito vereadores se manifestaram favorável. Foi tentado por este vereador, demonstrar argumentos ao prefeito no sentido de que deve haver a elaboração do estatuto, para posteriormente aprovar a Jari Enfatizou que no ano passado não houve discussão quanto a ausência do estatuto e lamentou pela forma que estão querendo a aprovação da Jari, que aparentemente foi feita uma pressão e não foi possível abrir discussão do assunto. Parabenizou o presidente pela atitude de primeiramente estudar o estatuto para posteriormente aprovar a Jari. O vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que foi apreciado na legislatura anterior a aprovação da Jari e foi rejeitado por todos vereadores e nesta legislatura, voltou a apreciar o projeto e dizem por ai que o vereador Sérgio aparecido Gomes que vem segurando o projeto para não ser aprovado, o que não é fato, tendo em vista que há interesse de todos vereadores em analisar atentamente o projeto. Quanto à atitude do presidente, disse que certamente se for bem elaborado o estatuto o presidente colocará o projeto em pauta. Em seguida, colocou a necessidade de haver uma solução para o trânsito de Paraíso, tendo em vista a quantidade de irregularidades que vem ocorrendo. Em seguida, pediu a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira que respeita a posição do presidente, mas da mesma forma o presidente deve respeitar os vereadores. Disse que como foi acordado de colocar o projeto, o presidente deveria ter informado os vereadores com antecedência da atitude que foi tomada. E houve o pedido de colocar o projeto da Jari em pauta, por ter colocado outros projetos solicitado de ultima hora por outros vereadores. Em seguida, comentou sobre o trabalho da comissão para discutir o projeto da Jari, do qual foi relator e lembra bem que não ficou amarrado no estatuto. Parabenizou a Policia Militar pela atuação na cidade e frisou que a Jari dá condições de defesa aos motoristas. Em aparte, o vereador José Luiz Correa fez a leitura da ata, que demonstra a vinculação do estatuto no projeto. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos relatou um fato ocorrido com um amigo portador de necessidades especiais, na cidade de Ribeirão Preto, onde foi multado por não portar a documentação oficial que assegura seu direito. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva ressaltou que esta legislatura obteve um trabalho árduo na aprovação de projetos como a proibição da queima de cana, o tratamento de esgoto e outros, mas certamente a população irá colher frutos. Quanto ao estatuto da Guarda, frisou que há uma responsabilidade das partes e há um vigente que será ajustado. Disse que o trânsito na cidade está necessitando de uma reforma, tendo em vista que a Polícia Militar não da conta de fiscalizar a questão de vagas de estacionamento, sinalização etc. o vereador Cláudio Santana da Mata, se manifestou quanto ao projeto da Jari e disse que em conversa com o major da Polícia Militar, foi dito que é a favor da implantação da Jari e se colocou a disposição em apoiar se caso for necessário. Manifestou favorável à aprovação, mas salientou que respeita a posição do presidente. Prosseguindo, comentou a falta de credenciamento do Hospital do Coração desta cidade. Sendo assim, solicitou à Comissão de Educação e Saúde para que se empenhe em saber qual o motivo da falta do credenciamento. Em seguida, manifestou sua satisfação pela entrega das casas no bairro Morumbi, que deixou a felicidade estampada no rosto de cada beneficiado. Continuando, solicitou envio de ofício à Secretaria de Obras, requerendo que seja feita a operação tampa buracos nas ruas que não estão no cronograma de asfaltamento. Finalizando, informou que será feita a distribuição de 480 latas do alimento Nutrem aos portadores de Câncer. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que a Acca, vem a tempo arcando com a despesa de Nutrem para os pacientes. Continuando, voltou a falar da Jari e colocou a necessidade de haver um estatuto de acordo com a implantação da Jari e respectiva municipalização do trânsito. Disse que foi dito pelo secretário que há uma separação dos guardas, onde há os bons e os menos bonzinhos. A informação foi confirmada pelo presidente e discordada pela maioria dos vereadores. O vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que seja oficiada a Secretaria de Trânsito, indagando quanto à divisão de turmas conforma foi dito. Continuando, o vereador José Luiz Correa registrou que há varias reclamações quanto ao local que foi construída a passarela na BR 491, próximo ao bairro Alto Bela Vista. Prosseguindo, solicitou que seja tomada providência, quanto ao horário de início de atendimento do Consórcio Municipal de Saúde, que marcam com pacientes às 7 horas, sendo que abrem a partir das 8 horas. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício ao Departamento de Trânsito solicitando que seja feita a ligação de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, entre a Praça da Santa Casa e Praça da Abadia. Solicitou ainda, que seja enviado ofício ao prefeito, requerendo que seja enviada cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa responsável pela instalação do elevador no prédio da Prefeitura. O vereador Ailton Rocha de Sillos pediu desculpas ao presidente pela sua forma de expressar com relação à Jari e afirmou que qualquer atitude pode ser de difícil solução, mas há sim a necessidade da implantação da Jari. Em suas considerações finais o presidente colocou que as discussões são validas e sempre visam buscar o favorecimento para a população. Parabenizou ainda o prefeito pela forma de buscar o entendimento, que sempre é feito com desprendimento e educação. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.