Vereadores visitam Arsae e Copasa em Belo Horizonte

         Em Belo Horizonte, no dia 20 de dezembro, nove vereadores de São Sebastião do Paraíso se reuniram com Antonio Abrahão Caram, diretor geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), juntamente com sua equipe composta por Francisco José de Oliveira (assessor de Regulação), Bruno Carrara (coordenador técnico de regulação e fiscalização econômico-financeira), Hubert Brant (coordenador técnico de regulação operacional e fiscalização dos serviços) e Marcos Nogueira da Gama (assessor de regulação). Apoiados pelo deputado estadual Antonio Carlos Arantes, que se encarregou de explicar a situação e enfatizou que no primeiro pagamento a população de Paraíso pagou 5% a mais do que o esperado pela taxa de esgoto da Copasa.

         Estavam na reunião o presidente da Câmara Municipal, Antonio Cesar Picirilo, o vice-presidente Henrique Mateus, o secretário Ailton Rocha de Sillos e os vereadores Claudio Santana da Mata (Maguila), Delmiro Genésio dos Santos (Ademir Santos), Edson Ferreira da Silva (Edinho), Francisco Romualdo Rodrigues, Sergio Aparecido Gomes e autor da proposição da visita à Arsae, Walker Américo de Oliveira. Também estiveram presentes o assessor jurídico da Câmara Municipal, Marco Antonio Westin e o secretário de Meio Ambiente, Cassius Malaguti.

         O presidente da Arsae, Antonio Caran, disse que não há como diminuir a taxa e alegou que em Minas Gerais a agência tem responsabilidade sobre mais de 620 municípios mineiros, sendo que mais de 200 têm tratamento de esgoto. “Somos parceiros do município e dos consumidores, mas a tarifa é igual no Estado inteiro e não há como fazer diferente. A responsabilidade desses 45% é exclusividade da agência. A tarifa era realmente 40%, mas passou para 45% apenas em termos nominais, pois a água está mais barata, já que a nota técnica que tarifa a água diminui. Sabemos que as pessoas têm dificuldade de pagar, mas é preciso lembrar as conseqüências da não existência de tratamento de esgoto. O ônus ambiental e de saúde pública é seríssimo”.

         Ele afirmou que a agência não existe para defender a Copasa, contudo a empresa tem direito de cobrar sobre a água sim, a rigor, dentro dos termos deste contrato de programa, a Copasa já poderia estar cobrando há mais tempo, houve adiamento devido ao atraso da obra. “A Copasa não está fazendo nada ilegal”, declarou Abrahão Caram. Já o deputado estadual Antonio Carlos Arantes, enfatizou que o problema não é com os números e sim político, por falta de transparência da Copasa que não informou tudo devidamente.

         Mesmo depois de ouvir a exposição da equipe da Arsae, os vereadores insistiram: “Viemos pedir que seja cobrado 40% e depois 60%, conforme o que acordamos e que agora está sendo cobrado pela população”.

         Após saírem da visita à Arsae, a comitiva paraisense, sempre acompanhada e apoiada pelo deputado Arantes, esteve na sede da própria Copasa, onde conversou com o diretor de Operação Sudeste, Paulo Fernando Rodrigues Lopes.

         Em reunião extraordinária realizada no dia 21 de dezembro, o plenário aprovou e enviou ao prefeito um projeto que prevê o pagamento da taxa apenas depois das obras para tratamento da água e esgoto estarem concluídas. O presidente da Câmara disse que os vereadores estão fazendo o possível para defender os interesses da população menos favorecida e dos consumidores em geral. “Pessoas de baixa renda, favorecidas pelo Bolsa Família, não pagaram a taxa de esgoto, nem os aposentados. Vamos esperar a resposta do prefeito com relação ao caso. Aprovamos este projeto para que a taxa seja paga só depois da conclusão das obras, mas não depende só de nós”, disse Picirilo.