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Vereadores se informam do novo cadastro de produtores rurais

Data: 13/04/2009

A convite do presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Ailton Rocha de Sillos, o chefe da Administração Fazendária local, Valdeci Fernandes Rios, expôs aos vereadores e a alguns produtores rurais as principais mudanças sobre o novo cadastro eletrônico a ser implementado pela AF nos próximos meses. “O objetivo é simplificar procedimentos e facilitar a vida do produtor rural junto à Secretaria de Fazenda. Além disso minimizaremos problemas de fraudes que são correntes e daremos segurança e comodidade aos produtores. Basta ter um computador que a emissão segura de notas fiscais será feita”, explicou Valdeci Rios.

O novo sistema foi disponibilizado pela Fazenda no início de março pelo site www.fazenda.mg.gov.br. Desde então, cerca de quatro mil produtores rurais já se recadastraram. As novas inscrições também serão feitas por esse processo informatizado e uma infra-estrutura foi montada para atendimento a todos aqueles envolvidos com atividades rurais e as Administrações Fazendárias (AFs). Para evitar eventual sobrecarga no sistema ou algum tumulto, Valdeci Rios recomendou que as inscrições não sejam deixadas para a última hora e explicou que o produtor rural pessoa física com inscrição terminada em 1 fará sua inscrição no cadastro informatizado do Siare até o último dia útil do mês de abril. A escala prossegue da seguinte forma: até o último dia útil de maio para as inscrições terminadas em 2, 3 e 4; até o último dia útil de junho para as inscrições com finais em 5, 6 e 7; e até o último dia útil de julho para as inscrições terminadas em 8, 9 e 0. Presidente da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio, o vereador Henrique Matheus assistiu com atenção as explicações de Valdeci Rios e concluiu: “o avanço da tecnologia na agricultura é um grande benefício para os produtores rurais, porque com a implantação da 2ª fase a nota fiscal será emitida eletronicamente em qualquer lugar. O produtor rural poderá emitir sua nota fiscal com muito mais comodidade e quem ainda não tem computador é só procurar a AF ou as contabilidades que estarão preparadas para isso”.

Quase 1 milhão de produtores rurais mineiros deverão fazer até o final de julho sua inscrição no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física. Com isso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) quer modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados aos produtores rurais mineiros.

“O principal objetivo destas mudanças modernizadoras é uniformizar o processo de coleta de dados contábeis e fiscais, bem como tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários’, como informa a página eletrônica da Administração Fazendária. De acordo com o site, dentre os benefícios oferecidos para os contribuintes com a implantação desse sistema destaca-se a redução de custos, além de simplificação e agilização dos processos que envolvem o cumprimento de obrigações acessórias.