1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 13/05/2011
  O presidente da Câmara Municipal, Antonio Cesar Picirilo, e o vereador Francisco Romualdo Rodrigues se reuniram com o secretário de planejamento urbano do Município, Cassius Malaguti, e com Marcos Aloíse, presidente da Integrar – Associação de Deficientes Físicos de S. S. do Paraíso – para dialogar sobre alguns projetos que visam melhor acessibilidade dos deficientes em locais públicos e de uso comum.
  Um dos temas da reunião foi o projeto “Adote uma Rampa” (PL 3853), de autoria do vereador Romualdo, que institui campanha destinada a promover rebaixamento de guias e de passeios públicos para construção de rampas de acesso nos pontos de cruzamento e locais autorizados, visando facilitar a locomoção de deficientes, gestantes, idosos ou pessoas que tenham dificuldade de locomoção.
  O Plano de Mobilidade Urbana (lei municipal 3431) também foi uma temática preferencial entre os presentes e o secretário Cassius Malguti apresentou dados e organogramas relacionados a notificações feitas pelo Executivo a fim de cobrar dos cidadãos providências no sentido de fazer valer a lei. De acordo com a lei, foram estabelecidas normas gerais e critérios básicos para a adequação de locais públicos e privados de uso comum, a fim de beneficiar as pessoas com deficiência, garantindo a acessibilidade.
  Após as notificações emitidas pela Secretaria de Planejamento Urbano, deve ser feita a fiscalização com objetivo de cobrar a feitura das obras por parte dos moradores proprietários de áreas comuns inadequadas, como é o caso de calçadas de terra ou com degraus. Há a proposta de que seja firmado um convênio entre a Integrar e a Secretaria de Planejamento Urbano, por meio de lei autorizativa, para que os membros da Associação possam auxiliar no trabalho de fiscalização das obras e notificação de inadequações. Diante do consentimento de Malaguti, os vereadores Picirilo e Romualdo se comprometeram a encaminhar à Câmara a proposta de criação da lei. “A Câmara pode autorizar e a Integrar quer ajudar, porque é nosso interesse”, disse Romualdo.
  Ao fim da reunião, o presidente do Legislativo, Antonio Picirilo, declarou estar muito satisfeito com o trabalho da Secretaria de Planejamento Urbano, no que tange as questões de acessibilidade. “Eles estão fazendo bem mais do que nós imaginávamos. Viemos pedir coisas que já estão sendo feitas e isso dá uma tranquilidade enorme para trabalhar, sabendo que a cidade vai melhorar muito quando o Plano de Mobilidade Urbano estiver todo executado. Paraíso já melhorou muito neste sentido e tende a melhorar ainda mais, sendo modelo de gestão pública com inclusão de deficientes”, concluiu Picirilo.
Resumo da sessão: 26 de fevereiro de 2024 Audiências públicas debatem revisão geral anual e alterações no orçamento de 2024 Audiência Pública Quadrimestral apresenta balanço de 2023
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