Vereadores de Paraíso participam de Oficina Interlegis em Capitólio

Mais de 50 pessoas, entre elas prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e servidores da região, participaram nos dias 19, 20 e 21 de setembro da Oficina Interlegis para revisão e atualização de Marcos Jurídicos, em Capitólio. A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso esteve representada no evento por uma comitiva de aproximadamente 10 pessoas, entre elas vereadores, membros do corpo jurídico e assessores parlamentares.

O senador Antonio Anastasia, que intermediou a realização do evento, não pôde comparecer, mas enviou um vídeo, no qual ressalta a expertise do Interlegis em ações de modernização legislativa.

O Programa Interlegis é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal. A Oficina foi ministrada pelo técnico legislativo Luís Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo e que tem se dedicado ao trabalho de consultoria às Câmaras Municipais para a revisão e atualização de seus Regimentos Internos e das Leis Orgânicas Municipais em todo o país.

Foram abordados temas como, no tocante à LOM: organização do município, organização dos Poderes, administração pública, políticas públicas municipais. Quanto ao Regimento Interno, foram avaliados aspectos referentes a: organização da Câmara, competência e funções do vereador, sessões plenárias, processo legislativo. Um dos objetivos é verificar se estes documentos estão em consonância com outras leis estaduais e federais, inclusive a Constituição.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, vereador Marcelo Morais, o curso proporcionará ainda mais conhecimento e condições para que a equipe do Legislativo Municipal paraisense possa fazer a atualização de sua Lei Orgânica e Regimento Interno, um trabalho que teve início na última semana e deve ser concluído até o final deste ano.