Vereadores assistem palestra sobre Receita Municipal

Na última semana antes do início dos trabalhos regulares do Legislativo, já que a primeira sessão ordinária da atual legislatura será no dia sete de fevereiro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso promoveu mais um curso destinado a vereadores e seus assessores. Desta vez, quem ministrou a palestra, que ocorreu na manhã do dia 29 de janeiro, foi o consultor contábil Ug Queiroz. Ug Queiroz explanou sobre um tema específico da área financeira, a Receita Municipal, definindo teoricamente o que é a Receita Tributária, o PPA (Plano Plurianual), a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), apresentando tabelas como ilustração. Ele explicou também sobre Fichas e Empenhos relativas ao Orçamento. Segundo Ug, PPA é um instrumento de planejamento estratégico que visa expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora e devendo estar comprometido com desenvolvimento sustentável e com evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da Administração Pública. É o PPA que orienta a elaboração da LOA, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Em sua explanação, Ug Queiroz descreveu os principais tributos do Município, a saber: IPTU (imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Móveis), ISS (Imposto sobre Serviços), e outras taxas, e disse que os recursos dos Fundos vêm da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).