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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

<b>Resumo da sessão ordinária do dia 8 de agosto</b>

Resumo da sessão ordinária do dia 8 de agosto

 

Data: 16/08/2013

         Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, do dia 8 de agosto, três pessoas fizeram uso da tribuna livre. Primeiramente, a dentista Débora Paschoini Reis, falou em nome dos profissionais da saúde que atuam na área ondontológica. Há poucos dias, uma usuária do sistema público reclamou na Câmara do mau atendimento feito por uma dentista. A reclamação gerou descontentamento por parte dos demais profissionais que se solidarizam à colega e decidiram também se manifestar, por considerarem que o caso não foi exatamente como retratado. A comissão de Saúde do Legislativo irá investigar a denúncia, levando em conta o depoimento de Débora.

         Em seguida, Vera Lúcia Araújo falou sobre o mau atendimento numa Unidade de Saúde do município e pediu providências. Ainda sobre a área de saúde, Marcelo Moraes teceu comentários e forneceu detalhes da reunião com o secretário em Belo Horizonte.

         Seis novos projetos deram entrada na Casa e foram encaminhados às comissões pertinentes para votações. Reproduzimos abaixo os novos projetos:

         Projeto de resolução nº 794, concede o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Dalvo de Fátima Oliveira (autor: ver. Marcos Antonio Vitorino). Projeto de lei nº 4282, cria o banco de oferta e demanda de serviços voluntários no Município de são Sebastião do Paraíso (autor: ver. José Luiz das Graças). Projeto de lei nº 4283, revoga a lei nº 3977 e denomina a rua 4 do Jardim Mediterranee II de Rua Francisco Soares da Silva - Chico do Zé Quita (autor: ver.Jeronimo Aparecido da Silva). Projeto de lei nº 4284, dispõe sobre a obrigatoriedade a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do Município (autor: ver. Marcos Antonio Vitorino). Projeto de lei nº 4285, denomina a rua 4 do Jardim Mediterranee III de Rua Antonio de Pádua de Oliveira – Ferramentinha (autor: ver. Jeronimo Aparecido da Silva). De autoria do vereador Sergio Aparecido Gomes, deu entrada o projeto de lei nº 4286 que altera a Lei Municipal nº 3.323, de 30/06/2006, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas ou tarifas municipais na aprovação de projeto de edificação residencial. O projeto foi chamado de Minha Casa, Meu Sonho.

         Quatro projetos receberam pareceres favoráveis das comissões e foram encaminhados à primeira votação, entre eles, projeto de lei nº 4273, que altera a Lei Municipal nº 3448 de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a propriedade, posse, guarda, uso, transporte, apreensão, criação e a venda no varejo de cães e gatos no Município, bem como as doações em eventos de adoção desses animais. De autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino o projeto visa conscientizar a população contra os maus tratos a animais domésticos e de rua.

         Dois projetos foram votados em primeira e enviados à segunda votação, são eles: Projeto de Resolução nº 791(que concede título) e Projeto de Lei nº 4272 (que denomina via pública). Outros dois foram enviados à sanção do Executivo: Projeto de Resolução nº 790 e Projeto de Lei nº 4270.

         Dando sequência à reunião, no grande expediente, o vereador Sergio Aparecido Gomes comunicou que o secretário de Ciência e Tecnologia confirmou a liberação de cem bolsas de estudos para estudantes paraisenses universitários. Vereador Beto da Guardinha declarou-se inconformado com os buracos causados pela Copasa nas ruas asfaltadas daquele distrito. Marcos Antonio Vitorino parabenizou a Guarda Municipal pelo trabalho realizado nas portas das escolas públicas a fim de evitar problemas de trânsito que, durante muito tempo, tem causado transtorno e preocupado a população.

 

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