Aconteceu

Projeto que cria Ouvidoria Saúde está em tramitação na Câmara

Data: 05/02/2010

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso o projeto de lei número 3854 que institui a Ouvidoria Saúde dentro da estrutura de regulação, controle, avaliação e auditoria do município.

Sendo o projeto aprovado e devidamente sancionado, a Administração Municipal deverá publicar no Jornal Oficial do Município e na página da Prefeitura na Internet a avaliação obtida pela Ouvidoria, através de relatórios mensais.

Segundo a justificativa do projeto em tramitação, “a avaliação do sistema de saúde e a verificação de satisfação dos usuários apresentam-se como parte fundamental neste processo, cujo objetivo principal é delinear canais de comunicação entre usuários, servidores do SUS e os gestores, visando contribuir para garantia efetiva dos direitos do cidadão, o fortalecimento do controle social e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde do município”. Informações, reclamações, sugestões e denúncias serão recolhidas pela Ouvidoria a fim de avaliar as ações e promover melhorias no sistema de saúde municipal.

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Projeto que cria Ouvidoria Saúde está em tramitação na Câmara

LISANDRO JOSE MONTEIRO

JULIANO CARLOS REIS

LUIZ BENEDITO DE PAULA

MARCOS ANTONIO VITORINO

VINICIO JOSÉ SCARANO PEDROSO

SÉRGIO APARECIDO GOMES

JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS

MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS