1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 18/04/2023
Um novo projeto de lei inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Nutricionista”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de agosto, e a “Semana de Alimentação Saudável” (uma semana antes do dia 31/08). A data será comemorada com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos nas escolas públicas e privadas de São Sebastião do Paraíso. São objetivos divulgar informações sobre a alimentação saudável, de modo a promover saúde, combater doenças (como a obesidade infantil), estimular a aquisição de hábitos alimentares saudáveis e incentivar escolar a desenvolver programas inovadores e participativos referentes ao tema.
Na justificativa do projeto de lei, o seu autor, vereador Pedro Delfante, disse que "todos têm direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é o que chamamos de Segurança Alimentar e Nutricional. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais. No entanto, atividades envolvendo a alimentação saudável, como prática da educação nutricional, na rede de ensino do Município, ocorrem de forma difusa, não havendo qualquer norma ou política pública que concentre anualmente no calendário oficial das escolas municipais e conveniadas a atenção para a questão alimentar. A escola é um local privilegiado para a promoção da alimentação saudável, pois essa ocupa um terço de vida ativa das crianças, podendo realizar anualmente uma semana da alimentação saudável, com diversas atividades lúdicas sobre importância dos alimentos saudáveis".
Resumo da sessão: 26 de fevereiro de 2024 Audiências públicas debatem revisão geral anual e alterações no orçamento de 2024 Audiência Pública Quadrimestral apresenta balanço de 2023
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