Empresário se reúne com vereadores para esclarecer sobre projeto de transferência de imóvel

Na manhã de terça-feira (22), foi realizada uma reunião na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas acerca do Projeto de Lei Nº 4501, que autoriza a transferência de imóvel doado à empresa Transportadora Jóia Ltda para a Empresa SERBOM Comércio e Serviços de Bombas Injetoras Ltda, propriedade da família do vereador Walker Américo Oliveira. Participaram da reunião o presidente Jerônimo Aparecido da Silva, os vereadores Beto da Guardinha, Jesu Paulo Araújo, José Luiz Corrêa, José Luiz do Érika, Marcão da Ambulância, Valdir do Prado e Walker Américo Oliveira, bem como a assessora Cristiane Bindewald, representando a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. Esteve presente o proprietário da empresa Transportadora Jóia, José Eduardo Malaguti, acompanhado do advogado da empresa, Dr. Leonardo Diogo, e o consultor empresarial Luiz Carlos Camargo. No início da reunião, o vereador Presidente Jeronimo Aparecido agradeceu a presença de todos e em especial a do empresário Jose Eduardo Malaguti e frisou que sua empresa é muito importante para nosso Município. Em seguida abriu para que fosse esclarecido qualquer duvidas pelos vereadores. O Vereador Valdir do Prado como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação esclareceu que o projeto de lei traz em anexo um parecer técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Gerência de Arrecadação de Tributos, assim como outros documentos que embasam a legalidade da transferência. Disse ainda, que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara, também anexou outros documentos necessários para quaisquer esclarecimentos.

Segundo o empresário, esta negociação de compra e venda já vem sendo feita há 3 (três) meses, e que a sua empresa está instalada no Parque Industrial desde 1981 e que no momento precisa dispor do imóvel por motivos particulares e que a empresa Cardiesel interessou na compra, porém precisaria da autorização do Município e também do Legislativo conforme determina a lei para sua concretização. Disse que não há nada de irregularidade e tudo está sendo feito de forma transparente.

O advogado Dr. Leonardo Diogo disse que tem sido cumprido o que determina a lei 3692/10, negociando-se de forma transparente sobre as benfeitorias realizadas no imóvel,através de compra e venda, apenas necessitaria de autorização do Município e do Legislativo. Elogiou o zelo que o Legislativo está tendo diante da questão, mas garantiu a lisura e transparência da operação, enfatizando que todo o problema levantado é apenas porque a empresa é da família de um vereador. Por sua vez, Walker Oliveira endossou que não está ganhando nada do Município, pelo contrário, está comprando a benfeitoria, tudo diferente do que foi exposto, inclusive em redes sociais, pois a empresa Cardiesel está comprando apenas a edificação do imóvel da Transportadora Jóia e precisaria apenas da autorização, conforme determina a lei. Contrário à aprovação do projeto, o vereador José Luiz Corrêa disse que não vota a favor por acreditar na sua interpretação que esbarra na lei orgânica e regimento interno da Casa, por ser empresa de um vereador. Também contrário, o vereador José Luiz do Érika disse que respeita o posicionamento de cada vereador, mas que prefere se resguardar de um problema futuro. O presidente da Câmara, Jerominho, enfatizou que após a leitura do projeto e os esclarecimentos prestados pela empresa não vê problemas na tramitação e aprovação. O vereador Beto da Guardinha manifestou favorável e disse não haver nenhuma proibição sobre a negociação.

Por fim, foram esclarecidas todas as dúvidas existentes pelos vereadores junto ao empresário José Eduardo Malagutti, bem como pelo seu advogado e pelo consultor administrativo Luiz Carlos Camargo.