Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se reúne para analisar projetos

         Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi realizada esta manhã na Câmara Municipal para estudo de projetos em tramitação na Casa. Esteve presente o presidente da Comissão, Valdir Donizete do Prado, e os vereadores membros Marcos Antonio Vitorino e Walker Américo Oliveira, bem como o Chefe de Transporte do Município, Milton Queiroz, e a Engenheira de Trânsito, Walquíria Caetano de Pádua Vieira. Participaram da reunião o procurador jurídico da Câmara, Dr. Marco Antonio Westin Oliveira, e o procurador contábil Ug Queiroz.

         O Projeto de Lei nº 4460, que Institui o Plano Municipal de Mobilidade (PlanMob) no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, foi o primeiro projeto a ser analisado. Em seguida, a engenheira Walquíria disse que estudou as emendas apresentadas e frisou que o projeto cicloviário, feito pelos estudantes de Administração, precisa ser reajustado segundo das viabilidades do município.

         Quanto ao PlanMob, disse que ele está trazendo diretrizes mais abrangentes e que a parte de execução será feita posteriormente. Sobre o Transporte Coletivo, Milton informou aos vereadores que seu contrato vence em 2016. Diante disto, acha que é preciso iniciar um estudo, juntamente com o Projeto do Planmob e fazer uma ampla pesquisa na cidade.

         Após alguns esclarecimentos, Valdir do Prado solicitou que seja feito um estudo das possíveis emendas e que um trabalho substitutivo ao projeto seja enviado à Câmara.

         Outros projetos foram analisados na reunião:

         1º) Projeto de Resolução nº 888: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Senhor Dayson Ferreira Oliveira, de autoria do Ver. Presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, que recebeu parecer favorável à sua aprovação.

         2º) Projeto de Resolução nº 889: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Emerson Alves, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado, que recebeu parecer favorável à sua aprovação.

         3º) Projeto de Resolução nº 890: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Wanderley Benedito Farchi, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo, que recebeu o parecer favorável à sua aprovação.

         4º) Projeto de Lei nº 4495: que Dispõe sobre Doação de Imóvel (Aparecida das Graças Paula, de autoria do Prefeito Municipal, que recebeu parecer favorável à sua aprovação.

         5º) Projeto de Lei nº 4496: Dispõe sob re Doação de Imóvel (Gilmar Motroni/Maria dos Reis), de autoria do Prefeito Municipal, que recebeu parecer favorável à sua aprovação.