Aconteceu

Câmara libera projeto de tratamento de esgoto

Data: 28/08/2009

No dia 27 de agosto, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cooperação com o Estado de Minas Gerais para dar início ao projeto de tratamento de esgoto. De acordo com o projeto apresentado pelo prefeito Mauro Zanin, a empresa contratada (Copasa) deverá ter isenção de tribuno municipal a fim de permitir a acessibilidade do usuário ao tratamento de esgoto por um custo melhor. O prefeito Mauro Zanin participou da reunião.

Dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara em votação aberta, tendo três votos contra e cinco a favor. O vereador Cláudio Santana da Mata (PV) não participou da votação devido sua justificada ausência na sessão. José Luiz Correa (PT), Sergio Gomes (PSDB) e Francisco Romualdo Rodrigues (DEM) votaram contra a celebração do convênio, julgando ser um desrespeito ao povo paraisense que pagará cerca de 40% a mais em suas contas de água. Os demais vereadores justificaram seus votos favoráveis alegando que problemas de saúde decorrentes de desequilíbrio ambiental saem mais caros aos bolsos públicos e privados.

Os projetos de leis nº 3787 e 3788 tratam respectivamente da celebração do convênio e da isenção de tributação a pessoa jurídica de sua administração direta (Copasa). Antes da implantação dos projetos de leis serão realizadas algumas etapas técnicas que foram sugeridas pelo Legislativo. Primeiramente será criada uma comissão paritária, composta de representantes da Prefeitura, Câmara, Ameg, Codema e Copasa para que sejam definidos os termos contratuais finais, os procedimentos de controle e acompanhamento das obras. Em seguida será realizada uma audiência pública municipal com representantes de vários setores da sociedade.

“Demos o primeiro passo. Deus nos ilumine no sentido de que a partir de agora permaneçamos atentos na defesa dos interesses da nossa população com respeito a este projeto. A natureza e as nossas gerações futuras haverão de julgar a nossa determinação, coragem e ousadia”, declarou o presidente do Legislativo, Ailton Rocha de Sillos ao fim da reunião.