Câmara e Prefeitura conversam sobre projeto para suplementação do orçamento municipal

O Projeto de Lei 4966 foi a pauta da reunião entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, realizada nessa quinta-feira (22). O documento proposto pelo Executivo pede autorização da Casa Legislativa para a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% do montante previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019. Considerando o montante total do orçamento geral do Município, esse percentual equivale a R$21,4 milhões.

O encontro foi agendado para sanar dúvidas da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em relação ao PL. Estavam presentes os vereadores Lisandro Monteiro (SD), José Luiz das Graças (DEM), Marcelo Morais (PSDB), Maria Aparecida Cerize (PSDB) e Sérgio Gomes (PSD).

"Nós viemos tecnicamente explicar aos vereadores que esse projeto de lei nada mais é que uma suplementação, um remanejamento dentro do orçamento. Isso é necessário diante de um orçamento de R$ 214 milhões. O destino dessa dotação são para várias secretarias, para obras, para pagamento de folha. É um valor muito alto, é um orçamento muito grande comparado, por exemplo, ao orçamento da Câmara. A gente necessita realmente da suplementação. A Câmara vai colocar em votação e acredito que vai dar tudo certo", esclareceu o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pedro Ivo Vasconcelos Júnior.

"Você tem um orçamento anual já definido pela Prefeitura, o que justifica, de repente, você pedir R$ 19 milhões de remanejamento? O questionamento da Comissão era saber inicialmente isso", disse o presidente da Comissão de Finanças, Marcelo Morais. Ele informou que o objetivo é conhecer os detalhes da proposta para dar andamento na tramitação do projeto de lei.

Morais afirmou, ainda, que isso faz parte do trabalho fiscalizatório do vereador. "A Câmara está em cima, estamos vendo número por número, ficha por ficha, já localizamos várias fichas erradas, e pedimos para a Prefeitura consertar. O que a gente sempre cobra é que esse orçamento esteja mais dentro da realidade. Agora a Comissão vai sentar, deliberar sobre o projeto de lei ou fazer alguma emenda para que possa tramitar".

Para o também membro da Comissão de Finanças, José Luiz das Graças (DEM), o cidadão precisa ser informado sobre qual dotação orçamentária será remanejada para essa suplementação: "porque a partir do momento que você precisa suplementar uma ficha para poder pagar algo, você vai ter que deixar de executar um outro serviço. Então nós temos que ter um olho no orçamento planejado, o outro olho no que foi arrecadado e não ficar abrindo autorização de crédito para o Poder Executivo acima do que é a expectativa de arrecadação, senão nós estaremos autorizando o prefeito a fazer dívida".