Câmara de Paraíso promove mais um curso

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso promoveu, na manhã desta quarta-feira (16), mais um curso introdutório dirigido aos novos vereadores e seus assessores. O procurador jurídico Marco Antonio Westin apresentou uma sucinta palestra sobre o Legislativo e suas funções, explanando sobre os principais artigos da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Entre os temas tratados, destacam-se a formação da Mesa Diretora, a realização de sessões, a convocação de suplentes, bem como a entrada, análise e o processo de votação de projetos. Westin deu significado a vários termos específicos do universo próprio ao Legislativo e ao regime democrático, usados como verdadeiros jargões entre os vereadores, tais como, pronomes de tratamento adequado, indicação, requerimento, representação, moção, emenda, deliberação e quorum.

Vereadores e assessores tiveram oportunidade de elaborar perguntas que foram respondidas a contento ao final de cada item explanado. O presidente da Câmara, José Luiz Corrêa, comentou que o acesso a informações e a boa orientação jurídica são fundamentais para garantir ao vereador condições de executar um bom trabalho, enquanto legislador e fiscalizador do Poder Público.