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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

<b>Audiência Pública sobre proteção de defesa de animais é realizada em Paraíso</b>

Audiência Pública sobre proteção de defesa de animais é realizada em Paraíso

 

Data: 04/06/2014

         Na noite do dia 3 de junho, no Teatro Municipal Sebastião Furlan, foi realizada Audiência Pública sobre Defesa e Proteção dos Animais em nosso município. Organizada pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, a Audiência reuniu aproximadamente 150 pessoas, entre vereadores de Paraíso e de outras cidades da região, representantes de ONGs e sociedade civil, protetores de animais e profissionais do setor.

         A mesa de trabalhos foi presidida pelo presidente do Legislativo Paraisense, José Luiz Corrêa, e composta pela vereadora Dilma Oliveira; pelo delegado de Polícia Tiago Bordini; pelo vereador de Varginha, membro do Movimento Parlamentar Mineiro de Proteção aos Animais, Carlos Ferreira da Costa Filho; pela veterinária Sabrina Manzoli, da ONG Mão Amiga; pelo coordenador de controle de zoonoses no município, Gustavo João Bernardino e pelo Sargento do Corpo de Bombeiros, Rivelino da Costa Maia.

         Após explanações dos componentes da mesa, a palavra foi aberta ao público que se manifestou emitindo opiniões, solicitações e denúncias acerca dos maus tratos de animais em nossa cidade. A situação precária do canil foi enfatizada por vários presentes, sendo tema corrente durante todo o debate.

         Para finalizar a Audiência, o presidente da Câmara fez a leitura de alguns encaminhamentos que serão focados no âmbito local: regulamentação pelo prefeito da Lei Municipal nº 4064 de 13/12/2013 que dispõe sobre proteção e bem estar de animais domésticos em Paraíso, de autoria de Dilma Oliveira; nomeação pelo prefeito municipal dos membros do Conselho Municipal de Proteção dos Animais; assessorar as ONGs que não possuem, a obter título de utilidade pública; verificar os meios para que o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, após nomeação de seus membros, recebam recursos públicos; levar ao Executivo a solicitação para a criação de uma Política Municipal de Castração e Vacinação dos Animais; enquanto não se cria uma Política Municipal, organizar um grupo de trabalho agregando Câmara, ONGs e Ministério Público para inspecionar periodicamente o Canil Municipal; proposta de criação de uma Cartilha com orientação sobre vacinação, castração e cuidados com animais; aproveitamento da lei Municipal de autoria do vereador José Luiz das Graças, que regulamenta o trabalho voluntário no Município. No âmbito regional, os encaminhamentos são: criação do Movimento do Sudoeste Mineiro de Proteção aos Animais; Audiência Pública na ALMG junto à Comissão de Participação Popular;

         Além do vereador José Luiz Corrêa, estiveram presentes os vereadores Dilma Aparecida Oliveira, José Luiz do Érika, Jesu da Adega, Jerominho, Walker Américo Oliveira, Marcão da Ambulância e Sérgio Gomes.

 

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