Após recesso, Câmara realiza primeira reunião do 2º semestre

         A primeira reunião do semestre realizada na Câmara Municipal de São Sebastião, em 1º de agosto, teve uma pauta extensa. Dois novos projetos de concessão de títulos honoríficos deram entrada, sendo para Bernadeth Resende Torres e para Estela Maris de Brito Luz. Dois novos projetos são com relação à denominações de rua e avenida.

         O projeto de lei 4278, que declara a Praça de Esportes Castelo Branco uma utilidade pública municipal, foi aprovado com dispensa de interstício para agilizar o processo. O Executivo encaminhou um projeto (nº 4281) para liberação de subvenções sociais a quatro entidades filantrópicas do município que são: Serviço de Obras Sociais (SOS), no valor de 15.690,00; Obras Sociais Bezerra de Menezes, no valor de 9.187,00; Casa Menino Jesus, que receberá 5.000,00 e Casa São Francisco, que receberá também 5.000,00. No total são 34.877,00 e o projeto foi aprovado em caráter de urgência, será enviado ao prefeito para sanção.

         Um projeto que altera a lei municipal nº 3719 que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal de esportes, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, foi votado em 1ª e encaminhado para a 2ª votação na próxima semana.

         Dois projetos de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino foram enviados à sanção do Executivo, uma vez que passaram por duas votações. Primeiro, o projeto de lei nº 4266, que dispõe sobre a obrigação da realização do "teste do olhinho" (teste do reflexo vermelho) em todos os recém nascidos nos berçários e nas maternidades do município; segundo, o projeto de lei nº 4267, que dispõe sobre a obrigação da realização do "teste da orelhinha" (exame de emissões otoacústicas evocadas - EOA) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades de Paraíso.

         A tribuna livre foi usada por duas pessoas e os temas das falas podem ser relacionados, pois se tratam de denúncias. A primeira foi feita pelo ex-vereador Claudio Santana da Mata (Maguila), que contestou atitudes desagradáveis e abusivas por parte de alguns policiais militares no último fim de semana, durante uma diligência realizada na casa de sua mãe, no bairro São Judas.

         Talita Gonçalves, por sua vez, reclamou do atendimento realizado por uma funcionária que atua na Unidade Básica de Saúde do Veneza. De acordo com Talita, a funcionária tem sido extremamente mal educada com vários pacientes e não permite que as mães acompanhem seus filhos pequenos durante o atendimento.

         Após ouvirem as denúncias, os vereadores decidiram encaminhá-las à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Saúde, respectivamente, a fim de averiguar o que de fato tem ocorrido e tomar as providências cabíveis.

         O grande expediente, momento em que os vereadores têm a oportunidade de falar livremente sobre temas variados e de interesse da comunidade, trouxe a tona muitas questões que serão encaminhadas em forma de ofício ao Executivo, tais como: necessidade de mudar mata-burros de madeira por mata-burros de ferro fornecidos pelo Setop (Jerônimo Aparecido da Silva); sugestão de alteração do nome de Avenida Central, localizada no jardim Planalto, para Avenida prefeito Waldir Marcolini, que foi o fundador daquele loteamento (Sergio Aparecido Gomes); solicitação de providências para erosão existente no fundo do Campo Beira Rio (José Luiz do Érika); solicitação de revitalização e manutenção do Morro do Baú, um ponto turístico tradicional da cidade (Jesu da Adega). O encerramento de atividades de várias empresas com a consequente de despedida de funcionários preocupou muito o vereador Walker Américo Oliveira, que sugeriu reativar a Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Sustentável, a fim de trazer mais investimentos no setor e gerar emprego e renda.

         Ao final da reunião, o presidente do Legislativo, José Luiz Corrêa, solicitou informações a respeito do andamento da CEI do IPTU e foi informado pelo presidente da Comissão Especial, Jerônimo Aparecido da Silva, sobre os trâmites que envolvem o processo investigativo em questão. José Luiz solicitou ainda o envio de ofício ao prefeito cobrando informações sobre o envio de projeto de lei extinguindo a cobrança antecipada da taxa de esgoto.