“Lei do silêncio” gera insatisfação na Câmara

Reunião ordinária do dia 20 de agosto trouxe à tona discussões muito relevantes para a comunidade paraisense. Logo no início, a Tribuna Livre foi usada pela cidadã Eloísa, que falou sobre problemas de trânsito na Rua Claúdio Herculano de Melo, pedindo aos vereadores que intercedam junto ao prefeito no sentido de tomada de providências. Segundo ela, a situação da rua coloca em risco a vida dos moradores.

Apenas dois novos projetos deram entrada na casa, sendo eles o projeto de Lei 4551, que autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa Carla Roberta Souza e Cia Ltda e o Projeto de Lei 4552, que do igualmente concede direito real de uso à empresa C.V.R. Marcenaria Ltda. Ambos projetos de autoria do Executivo Municipal. Outros projetos continuam em trâmite, dentre eles o que denomina o Parque Industrial III de Vereador Walter Ozelim, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva.

No grande expediente, os vereadores debateram um tema que tem sido amplamente discutido pela população e divulgado pela impressa: o nível dos decibéis em nossa cidade e as medidas do Ministério Público para implementar a lei do silêncio. Bares, casas noturnas, instituições e clubes já foram multados em função de eventos realizados e, aos poucos, a cidade está se silenciando. Os principais atingidos são os jovens, que reclamam não haver espaços para diversão em Paraíso. O vereador Sérgio Gomes explicou que as medidas do promotor estão dentro da lei e que não se espera mudança de lei e sim concessões. "Festas e eventos esporádicos poderiam ser permitidos em clubes para que a cidade não sucumba sem nada para divertir as pessoas. O direito à manifestação artística, ao entretenimento e à cultura é inalienável e é um absurdo a tentativa de tirar do cidadão tal iniciativa", salientou Sérgio. Outros vereadores foram favoráveis à opinião de Sérgio Gomes, tais como Valdir do Prado, Beto da Guardinha, Dilma Oliveira, Walker Américo. O vereador José Luiz Corrêa ponderou que o Ministério Público está agindo dentro da lei e que parte da população o apoia, pois não gosta de barulho e faz denúncias constantes, de acordo com informações obtidas pelo vereador. Tanto Corrêa quanto os seus pares acredita que é possível equilibrar a situação com diálogo, respeitando os interesses em questão e sem prejudicar os donos de estabelecimentos comerciais noturnos.

Para tratar com mais profundidade do assunto, uma reunião extraordinária foi agendada para amanhã (21) às 9:00 horas, na Câmara Municipal. "Não se trata de uma audiência pública, mas a população será ouvida na medida do possível e vamos tentar chegar a uma proposta de bom censo", declarou Jerominho ao convocar os presentes para a extraordinária.