ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU SOBRE A ABERTURA DO COMÉRCIO DURANTE A PANDEMIA COM A PRESENÇA DE PREFEITOS, VEREADORES E COMERCIANTES, REALIZADA AOS 10 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021

Aos dez dias do mês de abril de 2021, às 10 horas, na Sala de Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, com a presença dos vereadores José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antonio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Audiência Pública para tratar sobre a abertura do comércio durante a pandemia. Estiveram presentes comerciantes de São Sebastião do Paraíso, além de prefeitos e vereadores de municípios da região, conforme lista de presença anexa. O Presidente Lisandro José Monteiro declarou aberta a audiência e convidou, para compor a mesa de discussões, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo de Morais, a prefeita de Jacuí, Maria Conceição dos Reis Pereira, o vice-prefeito de São José da Barra, André Luiz Lemos Silva, o assessor do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, Bruno e o prefeito de São Tomás de Aquino, Daniel Ferreira da Silva. Prosseguindo, o vereador Lisandro José Monteiro afirmou que sempre foi uma ambição pessoal fortalecer a união dos municípios da região e contar com as autoridades para lutar pelas necessidades da população. Destacou que a Casa Legislativa já se posicionou que o fechamento do comércio não é o melhor caminho. Afirmou que tirar das pessoas o direito de trabalhar não seja a melhor maneira de solucionar a situação durante a pandemia, reiterando o apoio a abertura do comércio e demais atividades essenciais. Em seguida, o Presidente Lisandro José Monteiro passou a palavra aos presentes que desejassem se manifestar. Assim, representando os comerciantes de São Sebastião do Paraíso, Josiane Aparecida T. Santiago, ocupou a tribuna livre, onde destacou as dificuldades enfrentadas pelo fechamento do comércio durante a pandemia, pela imposição da "onda roxa" pelo Estado. A comerciante defendeu a flexibilização em busca de salvar os comerciantes, trabalhadores e autônomos do colapso econômico. Afirmou que para diversos comerciantes, já falta comida na mesa. Afirmou que a onda roxa possui a intenção de conter o vírus, mas deixa um rastro de devastação na economia, trazendo desemprego a diversas famílias. Prosseguindo, o assessor do deputado Antonio Carlos Arantes, afirmou que o deputado considera todos os serviços são essenciais e que tem cobrado dos secretários de saúde, secretários de governo e o próprio governador para abertura do comércio. Afirmou que, apesar de a microrregião avançar para a onda vermelha, ações devem ser tomadas para que os municípios não regridam à onda roxa novamente. Afirmou que uma deliberação do governo do estado, a pedido do deputado Antonio Carlos, encaminhará, este mês, R$1,5 milhão à Santa Casa de São Sebastião do Paraíso para aquisição de mais dez leitos de UTI. O assessor afirmou que a AMEG solicitou agendamento de reunião virtual com governador e prefeitos da região. Prosseguindo, José Antonio Bícego, vereador de São José da Barra, afirmou que diversas regiões tem sua particularidade em relação à pandemia, devendo assim cada município ser analisado individualmente em relação às ondas. O vereador manifestou-se também para que a região una forças para a reabertura do comércio. Prosseguindo, o presidente da Câmara de Jacuí, João Jorge Simão de Oliveira, afirmou que solicitou flexibilização do comércio ao judiciário e ressaltou a necessidade de união de forças para auxílio aos comerciantes da região. Afirmou que a imposição da onda roxa prejudica não somente os comerciantes, mas também a população. João Jorge afirmou, ainda, que o fechamento do comércio não resolve a situação da pandemia, mas somente aquisição de vacinas. Reforçou a necessidade de incentivo à utilização de máscaras e álcool gel. Prosseguindo, o prefeito de São Tomás de Aquino, Daniel Ferreira da Silva, disse que em reunião da AMEG todos os prefeitos mostraram-se saturados pela falta de respaldo e que a única forma de avançar para a onda vermelha é com apoio político. Afirmou que o governo simplesmente impôs a onda roxa, não fornecendo recursos para ajudar o pequeno comerciante. Afirmou que se solidariza com os comerciantes e também manifestou-se pela reabertura do comércio e demais atividades essenciais, focando na saúde e bem estar do cidadão. Em seguida, a prefeita de Jacuí, Maria Conceição dos Reis Pereira, também afirmou que todos os comércios são essenciais e manifestou-se pela reabertura do comércio. Prosseguindo, representante do prefeito Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, de São José da Barra, solidarizou-se às famílias vítimas do covid. O assessor afirmou que o governou tem cuidado em relação à saúde pública, mas devem ser modulados os efeitos da onda roxa, analisando individualmente a situação de cada município ou microrregião, atendendo as necessidades locais. Prosseguindo, o vereador José Luiz das Graças, de São Sebastião do Paraíso, afirmou que apenas com o trabalho, mantém-se o sustento à vida, desde que respeitada a ciência e os protocolos sanitários de contenção ao vírus. O vereador também manifestou-se para reconhecer toda atividade de trabalho como essencial. O vereador também ressaltou a importância da aquisição de vacinas. Em seguida, o prefeito Marcelo de Morais afirmou que foi feita deliberação para que a microrregião voltasse à onda vermelha, e destacou que já foram utilizadas todas as doses de vacinas encaminhadas à São Sebastião do Paraíso. Destacou que Jacuí e São Tomás de Aquino estão seguindo a onda roxa, mesmo não havendo nenhum caso de covid, bem como São Sebastião do Paráiso, com indicativo de onda verde. Ressaltou que através de diversas ações realizadas no município, foi demonstrada a importância do uso de máscaras, álcool gel e distanciamento social, mas mesmo assim, a onda roxa foi imposta na região. Afirmou que São Sebastião do Paraíso decidiu que não seguiria a onda roxa em sua totalidade, mas o judiciário entendeu que deveria haver uma ação contra o município para fechar todo o comércio e seguir as deliberações da onda roxa. Afirmou que quem determina a onda é um comitê extraordinária, não sendo um ato assinado pelo governo. Criticou que grandes lojas e empresas permanecem abertas, mas pequenos comerciantes estão sendo prejudicados. Afirmou que o município recebeu 23 milhões de reais para combate à covid, gastos em sua totalidade na gestão anterior e que atualmente, todas as despesas em relação ao covid em São Sebastião do Paraíso são feitas com recursos próprios. Ressaltou que o avanço da microrregião para a onda vermelha não significa que deve-se perder a vigilância, mas deve-se manter o combate a aglomerações, incentivando a utilização de máscaras pela população. Marcelo sugeriu que a ata da audiência fosse encaminhada ao secretário de estado de saúde, ao governador e aos deputados da região, solicitando empenho para que cada região fosse analisada individualmente, não impondo a onda roxa a todo o estado integralmente. Ressaltou, ainda, a união de autoridades da região para reabertura do comércio. Prosseguindo, outro comerciante da região afirmou que o governo não apresentou nenhum plano para que houvesse auxílio aos MEI's, pequenos comerciantes e autônomos. Ressaltou a necessidade de se avaliar a classificação de onda observando os critérios de cada microrregião, destacando que comércio fechado não diminuiu índice de mortalidade. Prosseguindo, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos também manifestou-se contrária ao lockdown, pois considera todos os comércios como essenciais, mas ressaltou que devem ser seguidos protocolos sanitários para que o comércio continue funcionando. Em aparte, o prefeito Marcelo de Morais afirmou recebe diversas cobranças para aquisição de vacinas mas que, no momento, não há vacinas disponíveis para compra, pois deve ser seguido o plano nacional de imunização por parte do governo federal. Prosseguindo, o vereador Luiz Benedito de Paula também manifestou-se para reabertura do comércio, obedecendo aos protocolos sanitários. Em seguida, o vereador Marcos Antonio Vitorino afirmou que a iniciativa da audiência é um movimento de união de prefeitos e vereadores da região que deve chegar ao conhecimento do governador Romeu Zema e secretários de estado, para que analisem a situação para a microrregião de São Sebastião do Paraíso, analisando individualmente os indicativos dos municípios. Prosseguindo, o vereador Messias do Julio Cristiano, do município de Jacuí, também manifestou-se favorável a reabertura do comércio, analisando individualmente as peculiaridades de indicativos do covid. Por fim, o Presidente Lisandro José Monteiro agradeceu a todos os prefeitos, vereadores e comerciantes presentes na audiência e procedeu com a leitura do Ofício n° 237/LJM/2021, a ser encaminhado ao governador Romeu Zema, o qual torna público sua posição da abertura do comércio e demais atividades consideradas não essenciais pela onda roxa decretada pelo Governo de Minas Gerais durante a pandemia do coronavírus. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente Lisandro José Monteiro declarou encerrada a audiência pública. E, para constar, foi redigida a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores de São Sebastião do Paraíso que compareceram a presente audiência pública, acompanhada da assinatura de todos os prefeitos, vereadores e demais participantes, conforme lista de presença anexa.