ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 5332, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2022, às 18 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, presentes os vereadores Luiz Benedito de Paula, Pedro Sérgio Delfante, Maria Aparecida Cerize Ramos, Vinicio José Scarano Pedroso e Marcos Antonio Vitorino, realizou-se esta Audiência Pública para tratar sobre o Projeto e Lei n° 5332, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Nesta data, foi discutida a proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Para tratar sobre a propositura, estiveram presentes o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Renan Jorge Preto, bem como o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Daniel Duarte Naves. Estiveram presentes, também, a equipe técnica da prefeitura municipal e munícipes, conforme lista de presença anexa. O Presidente declarou aberta a audiência e passou a palavra ao Secretário Renan, que realizou a apresentação do orçamento 2023 correspondente à sua pasta. Inicialmente, Renan tratou sobre locais adequados para descarte de resíduos no município, bem como ações da SEMAM – como licitação do aterro sanitário, ampliação do apoio à coleta seletiva de recicláveis, novo “bota-fora” de entulhos e volumosos, arborização urbana e doação de mudas, fiscalização de efluentes industriais e otimização dos procedimentos de regularização ambiental, lixeiras na zona rural, além de outros programas que o município realiza. Prosseguindo, o secretário apresentou o orçamento para 2023 correspondente à SEMAM, com comparativos entre os orçamentos deste ano e do ano de 2022. Afirmou que, em relação ao aterro sanitário, houve um aumento significativo no orçamento devido ao início e operação da obra que será realizada, visto que será dispendiosa. Sobre o fundo municipal de saneamento básico, o secretário afirmou que, por aumentar os valores da ficha do aterro sanitário, houve um decréscimo na ficha desse fundo. Afirmou haver diferença pouco expressiva em relação ao fundo municipal de meio ambiente, bem como gabinete do secretário e manutenção de atividades da secretaria. Por fim, afirmou que o total geral correspondente a sua pasta é de R$4.548.400,00, com aumento de 7,6% em relação ao ano de 2022. Já em relação a SEDEAGRO, tratou sobre o orçamento correspondente a vencimento de pessoal, obrigações patronais, contribuições, material de consumo, serviços de terceiros e gabinete do secretário, apresentando também o percentual de aumento das respectivas fichas em relação ao ano de 2022. Informou que o orçamento total desta secretaria é de R$1.713.260,00, com aumento de 9,83% em relação ao ano anterior. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante questionou quais os diferenciais que a nova plataforma de aterro sanitário trará nos aspectos de melhoria das condições do mau-cheiro no local. Em resposta, Renan afirmou que o aterro opera no local desde 2013, tendo esta primeira plataforma vida útil de aproximadamente cinco anos. Afirmou, ainda, que, após esse período, deveriam ter sido construídas plataformas subsequentes. Disse que a nova plataforma prevê impermeabilização de base e dreno de biogás e encaminhamento do chorume para tratamento, o que mitigará o mau-cheiro no local. Em seguida, o vereador Pedro questionou quais ações visam atenuar a situação do mau-cheiro devido ao descarte irregular de efluentes nos bairros João XXIII, São Francisco e Belvedere. Renan afirmou que a secretaria tem feito diversas ações estratégicas, fiscalizações para localizar o descarte de efluentes industriais. O vereador Pedro, por fim, questionou quais ações serão fetias para preservar o córrego Liso, Pilões e Ribeirão Santana. Renan explicou que a própria flexibilização de mudas do parque da Serrinha contribui para o reflorestamento desses mananciais, mantendo a vegetação ciliar e APP’s preservadas. Disse que grande parte dessa bacia está localizada em propriedades particulares, havendo conscientização dos proprietários e população para prevenção de incêndios. Prosseguindo, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos questionou se a nova plataforma do aterro sanitário será realizada com recursos próprios. Em resposta, o secretário afirmou que serão recursos próprios e também vinculados. A vereadora questionou, ainda, em relação à manutenção do fundo mundo municipal de saneamento básico, qual projeto corresponde a ficha 2426. Renan explicou que esta ficha trata também da obra e operação do aterro sanitário. A vereadora questionou, por fim, se a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário possui algum projeto voltado ao café na região, como a ampliação de doação de mudas para produtores rurais. Questionou também qual incentivo haverá para os produtores de leite no município. O secretário Renan disse que existe a doação de mudas de café para os produtores, com previsão de doação de 17 mil unidades este ano. Em relação a produção leiteira, afirmou que a secretaria iniciará, em breve, um programa para melhoramento da alimentação animal, voltado principalmente para o gado leiteiro, com foco nos produtores atendidos pelo Programa Mais Genética e pelo Programa Mais Pecuária Brasil. A vereadora sugeriu, por fim, que haja treinamento dos produtores para que sejam capacitados para a realização de inseminação artificial.  Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula reiterou que, em relação ao projeto de arborização, que sejam consideradas a plantação de árvores frutíferas. Em seguida, o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Daniel Duarte Naves, apresentou as ações realizadas pela sua pasta, além do orçamento correspondente para o exercício de 2023, correspondente a R$4.502.328. Informou que a maior parte é destinada a pagamento de pessoal, mas que o orçamento total também compreende outros planejamentos. Em seguida, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou que houve acréscimo de 16,5% em relação ao orçamento de 2022, o que retrata o investimento no esporte paraisense, bem como da valorização da Arena Olímpica, de forma que possa sediar importantes eventos na cidade. Apontou também a importância de parcerias com as demais secretarias municipais para a realização de projetos voltados para o esporte. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante, sugeriu que em determinados grupos rurais - como Pimentas, Água Limpa e Barreiro- que já possuem salões esportivos, que sejam disponibilizadas mais atividades esportivas, de forma a democratizar ainda mais o esporte paraisense.  Nada mais havendo a se tratar, o presidente Lisandro José Monteiro declarou encerrada a Audiência Pública da qual, para se constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram. (PHVB)