Aos dezessete dias do mês de agosto de 2023, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças; do vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis; do 2º vice-presidente, vereador Luiz Benedito de Paula; do secretário, vereador Pedro Sérgio Delfante; do 2º secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, e com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso e com a ausência do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Realizou-se audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir a situação financeira da Fundação Gedor Silveira, considerando os desafios financeiros enfrentados pela instituição. Para tratar sobre o assunto, estiveram presentes e compuseram a mesa de trabalhos o Prefeito Marcelo de Morais; o Deputado Federal Emidinho Madeira; a Promotora de Justiça Drª Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira; o Diretor Presidente da Fundação Gedor Silveira, Fernando Montans Alvarenga; o Superintendente da Fundação Gedor Silveira, Jean Marco do Patrocínio; e a superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves. E compuseram a extensão da mesa de trabalho o assessor do Deputado Federal Reginaldo Lopes, Ancil de Souza Filho; o assessor do Deputado Estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho), Antônio dos Reis; o assessor do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, Bruno Teixeira Lemos; o delegado regional da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Dr. Tiago Bordini; e o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Ameg - e Prefeito de Passos, Diego Rodrigo de Oliveira. Ainda, contou com a presença de autoridades locais e regionais, servidores da Fundação Gedor Silveira e público em geral, conforme lista de presença anexa. O mestre de cerimônia, João Henrique de Souza, informou que, a título de esclarecimento, audiência pública é uma reunião pública em que todos da comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões e ouvir as respostas de pessoas públicas empenhadas em encontrar soluções para os problemas em questão. Em geral, é realizada por uma comissão técnica e a pedido de representantes políticos ou entidades interessadas. Ressaltou que o objetivo de uma audiência pública é instruir matéria legislativa, bem como tratar de assunto de interesse público relevante, no caso em tela, a audiência pública teve como objetivo discutir a situação financeira da Fundação Gedor Silveira, considerando os desafios financeiros enfrentados pela instituição e prosseguiu apresentando um breve histórico da Fundação Gedor Silveira. Declarou que para a realização da audiência pública foi realizado divulgação e convite a lideranças políticas regionais e estaduais, autoridades municipais e regionais, prefeitos e presidentes de câmaras municipais dos 154 municípios participantes da pactuação, bem como convite à participação popular por meio do site institucional, facebook, instagram e imprensa local e regional. Em continuidade, justificou a ausência das seguintes autoridades: Secretário de Estado de Saúde, por meio do assessor-chefe Luiz Fernando Prado de Miranda; Prefeito de Albertina, João Paulo; Presidente da Câmara Municipal de Senador José Bento, vereador Enrique Demetrio Fraga e Câmara Municipal de Guaranésia. E o Presidente da Câmara Municipal de São José da Barra, vereador Deusmar Raimundo de Morais, manifestou apoio à causa objeto da audiência pública. Com a palavra, o Presidente, vereador José Luiz das Graças, declarou aberta a audiência com o propósito de discutir a situação financeira da Fundação Gedor Silveira e cumprimentou, na pessoa das autoridades que compuseram a mesa de trabalho, todas as autoridades e público em geral presentes na audiência pública e o público que acompanhava por meio da TV Câmara. Em seguida, realizou uma breve exposição acerca da Fundação Gedor Silveira. Nesse contexto, destacou a origem da instituição, os serviços médicos oferecidos, os municípios abrangidos por sua atuação e o número de leitos disponíveis. Além disso, esclareceu a dinâmica da audiência pública e a ordem previamente estabelecida para as intervenções das autoridades presentes. O presidente, vereador José Luiz, informou que a ideia de realizar a audiência pública surgiu em resposta à situação enfrentada pela Fundação Gedor Silveira. Ele explicou que após reunião com os gestores da fundação, todos os vereadores expressaram apoio e o vereador Lisandro Monteiro apresentou um requerimento que consolidou a decisão de realizar a audiência pública. Desse modo, o presidente, vereador José Luiz, concedeu a palavra ao proponente da audiência pública, vereador Lisandro José Monteiro. Em sua intervenção, o vereador Lisandro Monteiro saudou as autoridades locais e regionais presentes, bem como os colegas parlamentares engajados na causa. Ele expressou um agradecimento especial ao presidente por ter acatado o requerimento para a realização da audiência pública, reconhecendo a importância do tema em discussão. Dando sequência, informou que há um histórico de vinte e cinco anos de rumores acerca do possível fechamento do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira. Ele esclareceu que, durante seu mandato como presidente da Casa Legislativa, apresentou uma denúncia ao Ministério Público sobre as precárias condições de atendimento no hospital. Na denúncia, foram destacados: falta de médico plantonista; uso coletivo de material de higiene pessoal; emissão de receituário para o mês sem avaliação do paciente, visto que o profissional não comparecia ao hospital, porém recebia seu salário normalmente; situação precária do prédio e dormitórios; pacientes vivendo em condições sub-humanas, dormindo no chão, em conjunto com demais pacientes e  em lugares tomados pela água da chuva com excrementos de pombos. Ele acrescentou que a denúncia foi acolhida pelo Ministério Público, o que resultou na substituição da diretoria da Fundação Gedor Silveira. Para sustentar suas afirmações, foram exibidas imagens e vídeos comprovando as condições denunciadas. Em continuidade, o vereador expressou seu desejo de que a audiência pública pudesse resultar em um consenso para evitar o fechamento da Fundação Gedor Silveira. Isso, segundo ele, permitiria a manutenção dos empregos de todos os colaboradores e a continuidade do atendimento aos pacientes necessitados. Ele reforçou seus agradecimentos a todos os presentes e aos deputados da região que sempre destinaram emendas parlamentares em benefício da fundação. Prosseguindo, o presidente concedeu a palavra ao diretor presidente da Fundação Gedor Silveira, senhor Fernando Alvarenga, que, da tribuna, expressou agradecimentos à Casa Legislativa e ao Executivo Municipal pela realização da audiência pública, reconhecendo a relevância do encontro para um hospital de extrema importância para o município. Cumprimentou, também, as demais autoridades que compuseram a mesa de trabalho e a todos os presentes, destacando seu reconhecimento especial aos funcionários da Fundação Gedor Silveira, cuja dedicação é essencial diante das incertezas enfrentadas diariamente pelo hospital. O Gestor informou que, devido ao trabalho realizado na Santa Casa de Misericórdia, foi solicitado que assumisse a gestão da Fundação Gedor Silveira. Ao assumir essa responsabilidade há um ano, frisou que o desafio a ser enfrentado só seria possível com colaboração e empenho de todos os envolvidos na causa. Ele destacou que há algum tempo a situação financeira do hospital havia sido identificada como problemática, uma vez que o recurso recebido não é suficiente para cobrir os custos dos pacientes internados.  Acrescentou que não existe outra fonte de recurso que permita a manutenção adequada do hospital. O Gestor salientou que a gestão anterior deixou um passivo significativo e que as folhas de pagamento precisam ser honradas, recorrendo inclusive ao crédito nas casas de comércio do município e região para garantir a continuidade do hospital. Além disso, ele ressaltou a dimensão da área de abrangência do hospital, que atende a mais de dois milhões de pessoas, com uma demanda constante proveniente de diversos municípios. Enfatizou que tanto o Estado quanto a União estão em processo de construção e estudo de políticas visando aprimorar o atendimento hospitalar, porém, a situação vivenciada pela Fundação é premente. O Gestor observou que não há mais margem para obtenção de crédito e recursos para manter o hospital operacional enquanto aguarda a implementação das políticas estaduais e federais. Ele evidenciou que os funcionários do hospital trabalham com dedicação e amor, enquanto os pacientes só chegam à instituição após passarem por diversos tratamentos. Ainda, o Gestor realçou que encaminhar os pacientes de volta a seus municípios e residências não solucionaria o problema, especialmente após os impactos do surto de COVID-19, que deixou muitas pessoas com sequelas psicológicas. Ele ressaltou a importância crucial da Fundação Gedor Silveira para o Estado, o município e as famílias que não dispõem de estrutura para cuidar de pacientes com problemas mentais e dependência química em seus lares. Prosseguindo, o senhor superintendente da Fundação Gedor Silveira, Jean Marco do Patrocínio, da tribuna, destacou a importância da luta não apenas pela manutenção dos pacientes atendidos, mas também pela preservação dos 140 empregos gerados pela Fundação. Em seguida, procedeu com a apresentação de slides, abordando a história e as atividades desenvolvidas pela instituição. Enfatizou que a Fundação Gedor Silveira é o maior hospital psiquiátrico do Estado de Minas Gerais, composto por um total de três hospitais em todo o Estado. Apontou a significativa dificuldade em organizar o fluxo de pacientes devido à extensa fila de espera. Explicou que os pacientes são atendidos, estabilizados e reintegrados à sociedade, ou encaminhados para atendimento no CAPS e ambulatório, ressaltando que a função primordial do hospital é a estabilização do paciente e posterior tratamento ambulatorial. Informou que aproximadamente 90% dos atendimentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. No tocante à capacidade do hospital, mencionou que, em média, são mantidos 130 pacientes internados, e o hospital possui 160 leitos destinados ao SUS, além de 23 leitos para convênios privados e particulares. Esses leitos sendo divididos em quatro alas masculinas, duas femininas e uma particular. Destacou o corpo profissional da instituição, composto por cerca de 140 profissionais. Entre os tratamentos oferecidos, mencionou o projeto de terapia com cães, enfatizou que a atual gestão assumiu com 52 cães e atualmente conta com 30 cães envolvidos no processo. O Superintendente ressaltou que, em média, o hospital enfrenta um déficit mensal variando entre R$300.000,00 e R$350.000,00, mesmo diante dessas dificuldades financeiras, a instituição continua empenhada em proporcionar um atendimento humanizado aos pacientes. Da tribuna, o Prefeito Marcelo de Morais cumprimentou e agradeceu a todos os presentes e, de forma especial, ao Prefeito Diego, que representava os prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG - e enalteceu a relevância de sua presença, destacando a união de esforços na busca por evitar o fechamento do hospital, algo que ocorreu com o Hospital Psiquiátrico Otto Krakauer, situado no município de Passos. Prosseguindo em sua fala, o Prefeito ressaltou a importância vital do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira e a necessidade de revisitar o processo que levou à situação atual da instituição. Mencionou ações de gestões passadas, em consonância com os governos estadual e federal, que visavam a desospitalização e consequente fechamento do hospital. Destacou que sempre foi uma pauta do hospital que houvesse o pagamento do teto da Programação Pactuada Integrada - PPI - e diárias no valor de R$82,40, além de incentivos financeiros para manter seu funcionamento. O Prefeito informou que a administração atual vem fornecendo um incentivo mensal de R$125.000,00 ao hospital, bem como realizando o pagamento do teto de PPI e das diárias no valor de R$82,40. Contudo, frisou que essas medidas têm se mostrado insuficientes. O Prefeito chamou atenção para a intervenção do judiciário, que tem encaminhado pacientes com questões criminais ao hospital, desvirtuando sua finalidade e convertendo-o em um hospital de custódia. Ele pontuou que a situação atual reflete a carência de políticas municipais, estaduais e federais voltadas para a manutenção de hospitais psiquiátricos. Salientou, contudo, que em certas circunstâncias, a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS - não é capaz de estabilizar pacientes, tornando-se imprescindível recorrer ao Hospital Gedor Silveira, uma vez que somente o hospital é apto a estabilizar pacientes em surto psicótico. O Prefeito ressaltou a urgência de buscar soluções para manter o hospital em funcionamento. Propôs ao presidente da Casa o envio de ofício para agendar uma reunião com a frente parlamentar de saúde mental, presidida pela deputada federal Tábata Amaral. Solicitou também a intervenção dos deputados presentes para intermediar o agendamento da referida reunião. Ele destacou a importância de uma reunião com representantes estaduais, a fim de buscar alternativas e solicitou a intervenção da superintendente de saúde de Passos e mencionou a existência de leitos de cuidados prolongados e leitos de saúde mental espalhados pela micro e macrorregião, os quais poderiam ser alocados no Hospital Gedor Silveira e enfatizou a possibilidade de utilizar leitos de retaguarda por meio de resolução estadual, o que contribuiria para a manutenção do hospital. O Prefeito pediu a cooperação do presidente da Ameg para mobilizar os prefeitos da Ameg e da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana - Amog - a debaterem a questão. Ele também solicitou o auxílio dos assessores dos deputados estaduais para agendar uma reunião urgente com a comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Além disso, o Prefeito instou a promotora de justiça a intervir por meio de manifestos do Ministério Público ao judiciário, a fim de evitar a inclusão no hospital de pacientes que não preencham critérios de saúde mental. Ele também solicitou à superintendente de saúde de Passos uma discussão ampla com a regulação do SUS Fácil, devido à atual situação em que pacientes necessitam de internação para tratamento mental, porém não conseguem vaga, pois o hospital é levado a receber pessoas para cumprir pena. O Prefeito ressaltou que havia 124 pacientes internados e questionou o destino destes em caso de fechamento do hospital. Ele enfatizou a existência de seis pacientes com alta médica cujas famílias não os haviam buscado, além de mencionar um caso de discussão jurídica envolvendo um paciente com multa diária de R$10 mil, cuja família não o buscou. O Prefeito informou que a gestão anterior da Fundação Gedor Silveira recebeu recurso financeiro de R$1.600.000,00 para tratamento da COVID-19, os quais não foram aplicados adequadamente, resultando na necessidade de reembolsar os cofres públicos no montante de R$1.100.000,00. Ele concluiu sua fala enfatizando a urgência de uma política de saúde mental e destacando os esforços da administração para fortalecer a rede RAPS, com a implantação de mais CAPS e residências terapêuticas. Ressaltou a importância de não permitir que a política de saúde mental seja influenciada por questões partidárias ou vaidades políticas. Finalizou reforçando a necessidade de união de todos os presentes em prol da manutenção do hospital, agradecendo, por fim, à Câmara pela parceria com a administração. Da tribuna, o Deputado Federal Emidinho Madeira saudou a todas as autoridades e público presente e enfatizou a importância da presença de todos. Em um gesto especial, cumprimentou os servidores da Fundação Gedor Silveira, enaltecendo a dedicação e o comprometimento exemplares demonstrados por eles. O parlamentar discorreu sobre o seu compromisso contínuo com as diversas entidades municipais, destacando que recentemente foi indicado uma emenda parlamentar à Santa Casa de Misericórdia, visando à realização de cirurgias eletivas. Informou, ainda, que ao elaborar nova planilha de indicação de emenda parlamentar indicará, prioritariamente, à Fundação Gedor Silveira. Ressaltou que já foram destinados mais de R$1.000.000,00 em emendas parlamentares para custeio do hospital e se comprometeu a destinar R$1.200.000,00 de transferência especial. Entretanto, o Deputado esclareceu que a indicação formal só poderá ocorrer no mês de dezembro. Ele também mencionou que, caso haja uma planilha de emendas na área da saúde antes do prazo proposto, a indicação poderá ser realizada antecipadamente. O Deputado parabenizou os chefes do executivo presentes, enfatizando a importância da presença dos demais gestores, uma vez que a Fundação Gedor Silveira presta atendimento a pacientes de toda a região. O deputado, também, anunciou que no dia primeiro de setembro será realizada uma reunião na sua residência, no município de Nova Resende. Nessa reunião, serão anunciadas as destinações de emendas parlamentares para entidades assistenciais e setores da saúde e contará com a presença do Senador Cleitinho. Assim, convidou os gestores da Fundação Gedor Silveira, o prefeito Marcelo de Morais e os vereadores para participarem. O Deputado enfatizou os prejuízos causados pelo fechamento dos hospitais de saúde mental na região, ressaltando a necessidade da união entre os municípios para manter o hospital em funcionamento por meio de subvenções. Ele destacou que a manutenção dos pacientes em clínicas particulares acarretava despesas ainda maiores. Por fim, o Deputado colocou-se à disposição para mobilizar a região em prol do hospital e comprometeu-se a agendar uma reunião com a Deputada Tábata Amaral, presidente da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental. Ele encerrou sua fala enfatizando que mesmo com outros compromissos, não poderia deixar de estar presente como forma de representar os interesses da região. Prosseguindo, na Tribuna, a promotora de justiça Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira agradeceu o convite feito pela Presidência para participar da audiência pública e destacou ser uma defensora do Sistema Único de Saúde, além da importância do hospital Gedor Silveira na rede de saúde. Manuella apontou a inadequação da tabela de pagamento do SUS em relação aos custos dos procedimentos realizados pelo hospital. Também enfatizou a necessidade de tratamento humanitário e de qualidade para os pacientes, tanto em hospitais gerais quanto psiquiátricos, assim como determina a legislação. A promotora abordou, ainda, o déficit mensal de R$300 mil enfrentado pelo Gedor Silveira e que as tentativas de obtenção de recursos, como emendas parlamentares, não são suficientes para sanar essa deficiência, pois considera uma medida paliativa. Mencionou a falta de pagamento por parte dos municípios que utilizam a rede e a urgência para encontrar uma solução, salientando a necessidade de intervenção dos agentes públicos para evitar o fechamento da fundação. Manuella sugeriu a busca de alternativas de financiamento por meio da habilitação de leitos de saúde mental, com pagamento um pouco acima da tabela SUS, bem como o estabelecimento de um consórcio público sediado em São Sebastião do Paraíso, com contribuições dos municípios que utilizam a rede, a fim de garantir uma complementação de recursos duas vezes e meia a tabela SUS para cada paciente internado. Por fim, a promotora ressaltou a importância da atuação dos vereadores, prefeitos e demais agentes políticos na mobilização e articulação para salvaguardar a instituição, com ações que somente a classe política pode liderar, dada a complexidade da situação e a considerável quantidade de municípios abrangidos. Prosseguindo, a superintendente da regional de saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves, ocupou a Tribuna, onde ressaltou ser importante uma reunião do município com o secretário de estado de saúde, Fábio Baccheretti. Destacou, ainda, que o governador Romeu Zema foi questionado durante evento de inauguração de uma unidade de saúde, em Carmo do Rio Claro, como ficaria a situação do hospital Gedor Silveira. Segundo afirma, o governador disse que não é papel da secretaria de estado de saúde fazer investimentos em hospital psiquiátrico, uma vez que existe uma política de reforma sanitária que não permite tal investimento. Kátia explicou que o repasse de recursos ocorre com base na Programação Pactuada Integrada - PPI - e que existe uma meta física estabelecida, no entanto, observou-se que alguns municípios estão superando as metas, o que gera uma demanda maior do que o previsto. Foi destacado, também, que a meta financeira muitas vezes não é suficiente para cobrir todas as necessidades, o que levanta a importância de que recursos sejam repassados de forma eficaz. O repasse é feito por meio de consórcios de saúde, sendo enfatizado que esses consórcios devem ser públicos. Kátia relatou que uma nova deliberação foi pactuada na sub-região, visando investimentos não apenas na estrutura dos consórcios, mas também em suas gestões, sugerindo ao prefeito da Ameg, assim, que busque apoio para fortalecer esses consórcios. Expressou, ainda, preocupação com a presença de municípios que não estão devidamente enquadrados nas metas e PPIs. Também informou sobre a importância da gestão plena, destacando que municípios como São Sebastião do Paraíso, devido a essa condição, recebem recursos diretamente do Ministério da Saúde, evitando a demora associada ao repasse estadual por meio de Resoluções. Ressaltou que o CNJ tem a intenção de acabar com os manicômios judiciários, de forma que os pacientes que têm condições de atendimento em seu próprio território sejam atendidos pela atenção primária e pelos CAPS. Mas destacou que, para os presidiários de alta periculosidade, é necessário uma unidade psiquiátrica. Disse, ainda, que a grande discussão atualmente é se essa nova proposta ficará por conta do SUS ou do Poder Judiciário. Disse que, para que o Gedor funcione dessa maneira, deve haver investimentos em estrutura física e formação de pessoas. Foi discutida a possibilidade de utilizar o Hospital Psiquiátrico de forma estratégica, evitando uma abordagem exclusivamente hospitalar. Nesse contexto, surgiu a ideia de criar serviços para que a instituição seja auto-sustentável. Citou, a título de exemplo, a limitação de utilizar o nome "Gedor Silveira" e o Código Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES, sugerindo a criação de uma estrutura diferenciada, como um “Centro de Referência em Saúde Mental", cuja operação funcionaria com CNES separado e equipe própria, trabalhando em colaboração com outros pontos de interesse em saúde mental para gerar recursos. Ela considerou, ademais, a possibilidade de usar a estrutura física para serviços de longa permanência, liberando leitos e ampliando a capacidade de atendimento na rede de urgência e emergência. Este ponto foi destacado requerendo um estudo detalhado e a possível discussão com a Secretaria de Estado da Saúde. Kátia mencionou que o governo criou a Frente Parlamentar de Saúde Mental devido ao aumento significativo de pacientes com doenças mentais e sugeriu que a atual situação do hospital seja apresentada à frente parlamentar e ao Ministério da Saúde, buscando comprometimento para soluções concretas. Em seguida, o presidente da Ameg e prefeito do município de Passos, Diego Rodrigo de Oliveira, ocupou a Tribuna, onde, inicialmente, reforçou o objetivo de evitar que a situação enfrentada por sua própria cidade se repetisse com a cidade de São Sebastião do Paraíso, cujo hospital estava sob ameaça de fechamento. Ele mencionou a inação de outras cidades quando o hospital de Passos fechou, enfatizando que não se poderia permitir o mesmo para São Sebastião do Paraíso. Expressou a preocupação de que recorrer ao Estado ou ao governo federal não seria eficaz e que é prioridade dos municípios lidar com a situação. Mencionou a importância de envolver todos os municípios afetados e expressou a necessidade de convocar uma assembleia geral da Associação de Municípios. Sugeriu contribuições dos municípios que utilizam a rede, a fim de garantir uma complementação de recursos de ao menos duas vezes a tabela SUS para cada paciente internado. Expressou seu comprometimento em liderar a mobilização e buscar um acordo para garantir o pleno funcionamento do hospital. Na sequência, o presidente, vereador José Luiz, concedeu a palavra ao assessor do deputado Antônio Carlos Arantes, Bruno Teixeira Lemos. Bruno iniciou sua fala cumprimentando todas as autoridades presentes e apresentando as razões pela ausência do deputado, que tinha compromissos previamente assumidos.  No entanto, ele enfatizou que a causa da Fundação Gedor Silveira sempre foi uma pauta defendida pelo deputado. O assessor informou que o deputado mantém constante contato com o Secretário de Estado de Saúde e já levou ao conhecimento do governador do estado a situação enfrentada pela Fundação Gedor Silveira. Foi esclarecido que o governador expressou claramente o compromisso do Estado em garantir a continuidade das atividades da Fundação Gedor Silveira e essa posição é igualmente compartilhada pelo secretário de estado de saúde. Com relação à proposta de agendamento de reunião com o secretário de estado de saúde, Bruno comunicou que o deputado Arantes já agendou tal encontro para o dia 28 de agosto, às 9h30. Ainda, reforçou o compromisso do deputado como parceiro da causa e ofereceu apoio na mobilização junto aos prefeitos, aproveitou, também, para parabenizar a gestão da Fundação Gedor Silveira, bem como seus funcionários. Em seguida, o assessor do Deputado Estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho), Antônio dos Reis, utilizou da palavra. Antônio iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e, em seguida, fez um pedido ao presidente para que realizasse a leitura de uma mensagem enviada pelo deputado Luizinho. O presidente, então, procedeu à leitura da mensagem, na qual o deputado justificou sua ausência devido a atividades legislativas previamente assumidas. O deputado expressou seu apoio à causa da saúde e destacou que acompanha a situação financeira dos hospitais filantrópicos do Estado. Ele mencionou seu empenho em buscar soluções que visem a garantir modelos modernos e sustentáveis para as instituições. O deputado, também, assumiu o compromisso de visitar a Fundação, objeto do debate, para compreender melhor a situação e contribuir para a superação dos desafios enfrentados. Retomando a palavra, Antônio dos Reis se apresentou como uma testemunha viva da relevância da entidade em discussão. Ele compartilhou que teve familiares que se beneficiaram dos serviços hospitalares. Antônio fez uma reflexão sobre a importância da união e da sabedoria diante dos desafios e encorajou a comunidade a unir esforços em busca de soluções conjuntas para os problemas enfrentados. Ainda, reforçou a importância de contar com o apoio das prefeituras, câmaras municipais e, sobretudo, dos empresários locais. Por fim, Antônio colocou o mandato do deputado à disposição de todos. A seguir, Ancil de Souza Filho, assessor do deputado federal Reginaldo Lopes, utilizou a palavra e cumprimentou os presentes e destacou a importância de um entendimento e diálogo eficaz entre o Ministério da Saúde, o secretário de saúde e as demais autoridades competentes. Ele enfatizou que, embora as emendas parlamentares possuam um impacto benéfico, elas não podem ser consideradas uma solução de longo prazo. O assessor ressaltou a necessidade de fornecer dados claros sobre os recursos recebidos do governo e como esses recursos se mostram insuficientes para manter o hospital em plena operação. Ele mencionou que em hospitais filantrópicos, os recursos frequentemente não suprem as demandas e sugeriu a criação de um conselho intermunicipal, citando o exemplo do Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes – CISVER. Ele enfatizou que a Fundação Gedor Silveira desempenha um papel crucial na sociedade, oferecendo serviços essenciais, e que a chave para garantir o futuro do hospital reside na busca pela sustentabilidade. Concluiu suas considerações enfatizando a necessidade de união de esforços e colocou o gabinete do deputado Reginaldo Lopes à disposição para empreender esforços junto às autoridades em Brasília. Por fim, justificou a ausência do deputado, que estava em viagem, e alertou para os impactos negativos que o fechamento do hospital acarretaria aos pacientes que dele dependem. Dando continuidade, o presidente, vereador José Luiz, exibiu um vídeo do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio. No vídeo, o Deputado parabenizou as autoridades municipais pela iniciativa de promover a audiência pública com o intuito de buscar soluções para a Fundação Gedor Silveira. O Deputado também anunciou que, na noite de 16 de agosto, foi aprovada na Câmara dos Deputados a obrigatoriedade de revisão anual da tabela do Sistema Único de Saúde – SUS -, com o objetivo de mitigar a discrepância entre as despesas dos hospitais e os recursos repassados pelo SUS. O Deputado Marcelo Álvaro expressou sua disponibilidade para colaborar na busca por soluções para a situação do hospital, enfatizando acerca do não fechamento do hospital. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos vereadores presentes. O vereador Vinício José Scarano Pedroso, inicialmente, pontuou que o hospital possui estrutura física e humana capaz de atender da melhor maneira possível, mas enfatizou serem necessárias ações imediatas, como, por exemplo, o auxílio financeiro dos municípios que mantém pacientes na instituição, além de ações de médio e longo prazo, tais como a aplicação de políticas públicas para garantir o pleno funcionamento da Fundação Gedor Silveira. O vereador comprometeu-se em se empenhar para o pleno funcionamento da entidade e pelos funcionários que ali trabalham. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante enalteceu o papel fundamental do hospital como referência para 154 municípios e ressaltou a necessidade de seguir as orientações e diretrizes para garantir a eficácia e segurança dos serviços de saúde. Ele cumprimentou a atual gestão do hospital e o prefeito Marcelo de Morais, elogiando a iniciativa de promover o diálogo e encontrar soluções que fortaleçam as atividades do hospital. Ele ressaltou a importância do Hospital Gedor Silveira como símbolo de cuidado, cura e esperança para a região, e convocou um esforço coletivo para que o hospital continue a operar com segurança e eficiência, mantendo sua missão hospitalar na região. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos manifestou seu apoio ao não fechamento do Hospital Gedor Silveira de forma contundente, destacando a relevância do suporte aos pacientes, e apelou por ações imediatas para resolver a situação. Ela incentivou os prefeitos da região a colaborarem financeiramente para evitar o fechamento do hospital, mencionando a possibilidade de um aporte financeiro dos municípios, além de colaboração dos deputados federais e estaduais, secretários de saúde e superintendência de saúde. A vereadora também abordou planos de longo prazo para enfrentar o problema, incluindo o credenciamento de leitos de retaguarda. Concluiu sua fala elogiando as propostas práticas apresentadas durante a audiência e expressou confiança na boa vontade de todos para resolver a situação e evitar o fechamento da fundação. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula ressaltou que a Casa Legislativa está empenhada para que o Gedor Silveira mantenha as suas atividades e ressaltou a importância da fundação para toda a região. Por fim, o Presidente José Luiz das Graças destacou que as emendas parlamentares são bem-vindas, mas que solucionam o problema momentaneamente. Disse que é necessária uma receita mensal permanente, de forma a manter o Hospital Gedor Silveira funcionando continuamente. O vereador afirmou que, caso o Estado e a União não tenham interesse em manter o hospital funcionando, o caminho seria uma união do Poder Público, de forma a manter um consórcio, com termo de cooperação em que cada município custeasse seus pacientes. O Presidente pontuou que, atualmente, tem-se vivenciado um aumento constante de pessoas que fazem uso de drogas e destacou a crescente dificuldade em conseguir internações para tratamento desses pacientes. Por fim, o Presidente José Luiz reiterou seu apoio ao não fechamento do Hospital Gedor Silveira de forma categórica. Com a palavra, o prefeito Marcelo de Morais resumiu algumas das ações deliberadas durante a audiência, dentre elas, reunião com o secretário de estado de saúde em Belo Horizonte; reunião, que será brevemente agendada pela Ameg, com os prefeitos da região; uma mobilização com o Estado em relação ao déficit da instituição; e uma eventual apresentação da situação do hospital ao Ministério da Saúde. Finalmente, Kátia Rita Gonçalves salientou ser importante o envolvimento da coordenação geral de saúde mental, pois ela é a condutora das políticas de saúde mental. O Presidente encerrou a Audiência Pública, enquanto destacou o profundo apreço por cada um dos participantes que honraram o evento com suas presenças. Salientou que o encontro marcou um avanço significativo na trajetória de encontrar respostas e estratégias para os desafios financeiros enfrentados pela Fundação. Concluiu agradecendo a dedicação demonstrada por todos os envolvidos, cujas contribuições enriqueceram a discussão e conduziram para uma troca construtiva de ideias, ressaltando o testemunho do interesse compartilhado em garantir um futuro sólido para o hospital e, por extensão, para toda a comunidade. Nada mais havendo a se tratar, encerrou-se a presente audiência pública, da qual, para constar, será assinada pelos vereadores que compareceram.