Aos vinte sete dias do mês de novembro de 2023, às 13:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, do 2º Vice-Presidente, vereador Luiz Benedito de Paula, Secretário, vereador Pedro Sérgio Delfante, do 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino e com a presença dos ilustres vereadores: Antonio César Picirilo, Vinício José Scarano Pedroso e com ausência justificativa dos vereadores: Juliano Carlos Reis e Maria Aparecida Cerize Ramos. Realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal, para análise e debate do Projeto de Lei nº 5527, que “Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com a justificativa do projeto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento a curto prazo, atribuído ao chefe do Poder Executivo que tem por objetivo estimar o valor das receitas e fixar as despesas a serem executadas no custeio público para o exercício financeiro seguinte. Essa obrigação decorre do dever funcional do chefe do Poder Executivo em controlar os gastos públicos. Conforme disposições contidas no artigo 122, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, a lei orçamentária anual abrange o orçamento fiscal da Administração direta municipal, incluindo os seus fundos especiais; os orçamentos das entidades de Administração indireta municipal, inclusive das fundações instituídas pelo Poder Público Municipal; o orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculadas, da Administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. A LOA deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formando assim um conjunto de instrumentos legais que busca garantir uma gestão orçamentária responsável e alinhada aos objetivos e prioridades do governo. Para o exercício financeiro de 2024, a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 498.781.503,80 (Quatrocentos e noventa e oito milhões setecentos e oitenta e um mil quinhentos e três reais e oitenta centavos) bruto, com deduções de R$ 33.810.251,80 (trinta e três milhões oitocentos e dez mil quartos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos) do FUNDEB e R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais) do INPAR, resultando em um valor líquido de R$ 464.967.402,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro milhões novecentos e sessenta e sete mil quatrocentos e dois reais), referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Neste ano, a discussão da Lei Orçamentária Anual 2024 foi dividida em três audiências públicas, que foi discutindo o orçamento das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Trabalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Marcelo de Morais e alguns secretários conforme lista de presença anexa. O Presidente José Luiz das Graças declarou aberta a audiência e fez os agradecimentos iniciais, informando que a título de esclarecimento, a audiência pública é uma reunião pública onde todos da comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões e ouvir as respostas de pessoas públicas empenhadas em encontrar soluções para os problemas em questão. Em geral, realizada por uma comissão técnica e a pedido de representantes políticos ou entidade interessada. O objetivo de uma audiência pública é instruir matéria legislativa, bem como tratar de assunto de interesse público relevante.Informou, ainda, que a divulgação para participação popular da audiência foi feita por meio das redes sociais: site da Câmara, Facebook e Instagram.Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Prefeito Municipal Marcelo de Morais, declarando que ele e os secretários municipais estavam à disposição do Legislativo para qualquer questionamento ou dúvida relacionada ao orçamento. Com a palavra, o vereador Pedro Sérgio Delfante ,  perguntou ao Secretário do Desenvolvimento Agropecuário, o senhor João Bosco, quanto a questão dos pequenos produtores da Agricultura Familiar. Em seguida, o vereador Pedro Delfante, questionou o Secretário Municipal de Educação e Cultura, o senhor Lucas, sobre a conclusão do Centro de Educação Municipal Oscar Scavazza, localizado no bairro Alto do Bela Vista. Para finalizar, Pedro indagou o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o senhor Daniel Duarte Naves, sobre emendas parlamentares relacionadas à Secretaria Municipal de Esporte. O senhor João Bosco, afirmou que em relação ao plano de governo para o ano de 2023, foram elaboradas 16 ações distintas, das quais 14 foram alcançadas, restando apenas duas pendentes relacionadas à emenda parlamentar. Ele explicou que, sem o recebimento do recurso, a implementação dessas ações torna-se inviável. Contudo, se a emenda parlamentar chegar a tempo, no início do ano de 2024, as duas ações faltantes serão concretizadas. O secretário disse, que estão trabalhando com uma equipe competente composta por dois agrônomos, dois veterinários e uma equipe do Parque da Serrinha. O secretário João Bosco comentou sobre o planejamento da entrega de hortaliças selecionadas com boa qualidade, destinadas a integrar o cardápio da merenda escolar para as crianças. Além disso, informou que a Prefeitura Municipal conta com a participação de 17 produtores incluídos no programa de aquisição de alimentos, os quais receberão um total de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) na entrega de alimentos destinados às famílias carentes. Com a palavra, o Secretário Municipal de Educação e Cultura,  esclareceu que, com a finalização da Creche do Alto Bela Vista, algumas entregas serão realizadas agora, enquanto outras serão empenhadas no próximo ano. Assegurou que a situação está dentro do orçamento, destacando que uma das principais bandeiras do prefeito Marcelo é a valorização da educação.O Secretário mencionou o desafio constitucional de destinar 25% do orçamento para a educação, sendo que para a proposta de 2024, estão propondo 26,39%, o que equivale a mais de 3 milhões além do obrigatório para investimento nas escolas. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a educação de qualidade, afirmando que estão trabalhando na oferta de cursos de formação permanente para professores, monitores e merendeiras. Além disso, informou que as nutricionistas também estão passando por formação, destacando a importância da capacitação em todos os níveis e categorias.Quanto a Creche Alto Bela Vista Oscar Scavazza, o Secretário Daniel, que a mesma atenderá 340 vagas no novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). E que a inauguração ocorra no início de janeiro. O secretário Lucas abordou a questão das filas na porta da Escola Municipal Alice Naves, onde as pessoas costumavam aguardar desde sexta-feira até segunda-feira para garantir uma vaga na segunda-feira, quando as inscrições eram abertas. Ele observou que, neste ano, as pessoas não enfrentaram essa situação. As matrículas foram realizadas no dia 9 de novembro, e não houve filas em nenhuma das escolas, incluindo a Escola Municipal Ibrantina Amaral. Lucas destacou que, mesmo na turma do Infantil C, que costumava ter fila aos domingos, este ano não foi necessário, pois conseguiram disponibilizar o número adequado de vagas para atender à demanda da população.Sim, de fato, todo o processo envolveu muito trabalho e planejamento, não sendo algo realizado da noite para o dia. Houve diversas reuniões entre a Secretaria de Educação e o prefeito, com a prioridade de garantir que não ocorressem filas, respeitando os cidadãos. Lucas ressaltou que a Creche do Alto Bela Vista desempenhará um papel significativo no aumento do número de alunos matriculados na rede, ultrapassando a marca de 7.000 estudantes. Destacou que este é o 25º prédio escolar próprio da prefeitura, além dos outros quatro em coabitação, presentes nos bairros Diamantina e Belvedere.Além disso, Lucas informou que aproximadamente 1.100 servidores estão trabalhando em diversas categorias na Secretaria Municipal de Educação. Esses esforços resultaram na matrícula regular de mais de 7.000 alunos na rede, utilizando recursos próprios. Esse crescimento e desenvolvimento educacional foram alcançados por meio de uma gestão cuidadosa e comprometida com o bem-estar e a educação da comunidade.E salientou que, desde o início do mandato, foi implementada uma programação abrangente para fortalecer a base dentro da Secretaria Municipal, com foco especial em projetos direcionados às crianças e jovens que fazem uso das iniciativas da Prefeitura Municipal. Eles buscaram ampliar as modalidades e oferecer mais vagas para atender à demanda da comunidade. O Secretário esclareceu que realizaram melhorias em diversas áreas, como na natação, onde enfrentavam uma fila gigantesca de 300 vagas, mas atualmente conseguiram reduzir significativamente essa demanda. Disse que, o handebol, que estava paralisado devido à aposentadoria da Professora Leni, e no futebol de campo, com a aposentadoria do Professor Tianinho, trouxeram o Professor Marcos para a Secretaria Municipal de Esporte. Ele está desenvolvendo um projeto que hoje atende mais de 150 crianças. Daniel também destacou o resgate do basquete, uma modalidade que, infelizmente, tinha sido esquecida no município. Com a chegada do técnico de esportes Anderson, conseguiram reativar o basquete, inclusive com uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O Secretário Daniel explicou que o projeto de basquete, denominado "Cestinha de Basquete", tem sido implementado nas escolas, gerando frutos significativos por meio dos festivais realizados. Ele destacou o papel importante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na reorganização das atividades esportivas e afirmou que, gradualmente, estão realizando ações para impulsionar o crescimento da secretaria, contando também com o apoio de emendas parlamentares.Prosseguindo, o vereador Luiz Benedito comentou sobre a importância das audiências públicas das Secretarias de Ciência e Tecnologia, Agricultura, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Ele elogiou a administração atual, destacando a coesão das secretarias, a competência dos secretários e o papel fundamental dos servidores públicos. Luiz enfatizou que todos estão alinhados com o mesmo ideal de trabalhar cada vez mais para a cidade, buscando melhorias tanto na zona rural quanto na zona urbana. Com a palavra, o Prefeito Marcelo registrou que praticamente não houve alteração no orçamento em relação ao ano de 2023 para o próximo ano de 2024. Ele explicou que aplicaram um índice inflacionário que resultará em cerca de 45%, e que mantiveram o percentual que está no orçamento. Marcelo mencionou o envio de um ofício à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que pudessem fazer uma emenda no orçamento.O prefeito informou que chegou no município o orçamento federal do próximo ano, com transferências envolvendo o valor do piso da enfermagem, estimado em cerca de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Ele destacou que estão contando com esse recurso também para o orçamento. Marcelo explicou que, quando construíram o orçamento, não tinham certeza do valor, e o que não foi incluído no orçamento está em conformidade com o que já haviam comunicado, de não incluir aquilo que não seria uma realidade, muito próximo do que vivenciaram. Como exemplo, mencionou os R$ 10.000.000,00 destinados ao piso da enfermagem, que serão incluídos e discutidos na próxima audiência pública abordando o orçamento da Saúde.Marcelo expressou sua grande alegria em relação à inauguração da Creche Alto Bela Vista "Oscar Scavazza" e mencionou que solicitaram à empresa responsável que tentasse concluir a obra ainda em dezembro, visando a realização da inauguração em janeiro. Ele informou que a escola e a creche no bairro Diamantina estão em pleno andamento, com o início da colocação do telhado em toda a sua estrutura. O prefeito destacou que, sem dúvida, essa obra mudará significativamente o patamar do bairro.  Marcelo esclareceu que a obra da escola e da creche no bairro Diamantina não está no orçamento do ano de 2024, pois foi incluída no orçamento deste ano de 2023, com um montante de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) depositado na conta da Prefeitura. Esse valor resultou de um trabalho realizado pela equipe da saúde e uma articulação conduzida pelo prefeito junto ao secretário. Eles conseguiram obter esse montante para a construção de uma Unidade de Saúde no bairro Diamantina, contemplando também os bairros Nascentes da Gerais, Santa Teresa e Acácias.Em seguida, o Presidente José Luiz das Graças, solicitou que o Secretário, vereador Pedro Sérgio Delfante, lesse o ofício/GAB/PREF./Nº445/2023, protocolado pelo Executivo Municipal, no dia 31 de agosto de 2023, na Câmara Municipal. O ofício solicitava a inclusão no Projeto do Orçamento de 2024, de uma proposta de previsão de receita e fixação de despesa, destinada ao pagamento da Assistência Financeira Complementar da União para complemento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.O presidente destacou que o orçamento, da mesma forma que foi elaborado no ano passado, conforme mencionado pelo prefeito, tem sido desenvolvido este ano. Ele ressaltou que as prioridades e intenções estão colocadas no orçamento, enfatizando que o orçamento é um documento que depende das receitas próprias e de possíveis emendas parlamentares. O presidente expressou sua esperança de que as emendas possam ser destinadas para a execução integral do que está previsto no orçamento e até mesmo para ir além, permitindo realizar mais do que está inicialmente planejado. O presidente José Luiz, frisou que o orçamento é elaborado de acordo com aquilo que a realidade possibilita ser arrecadado dentro do município. Além disso, mencionou que a Secretaria de Agropecuária, no futuro, poderá desenvolver iniciativas relacionadas à criação de peixes, especialmente tilápias, que são os mais vendidos e comercializados na região. José Luiz destacou que essas iniciativas poderiam ser uma perspectiva promissora para o desenvolvimento futuro do setor agropecuário no município. A topografia favorável da região permitiria que pequenos produtores se envolvessem na criação de peixes, podendo comercializar diretamente com os cidadãos ou fornecer para comerciantes locais.Ele expressou a crença de que na região há falta de fazendeiros e sitiantes envolvidos na criação de gado. José Luiz sugeriu que, devido ao avanço das técnicas bem desenvolvidas, poderiam incentivar os produtores a adotarem novas práticas, oferecendo cursos de manejo do gado.Quanto à área da Educação, expressou gratidão pela expansão das iniciativas em andamento e futuras, considerando um avanço significativo na educação. Na Secretaria de Esporte, ressaltou o progresso alcançado, mesmo com desafios estruturais. Mencionou a dificuldade em organizar eventos esportivos devido às múltiplas demandas envolvidas, desde a Secretaria de Esporte até setores como educação e obras.O presidente José Luiz reconheceu o esforço e trabalho do Secretário Municipal Daniel na área esportiva, compreendendo as limitações de recursos e estrutura. Ele ressaltou que a realização de eventos esportivos depende de uma colaboração abrangente entre diferentes setores municipais, não apenas da Secretaria de Esporte. Expressou confiança no compromisso do Secretário Daniel em superar desafios e alcançar as metas planejadas para o esporte local. O presidente José Luiz perguntou ao Secretário Municipal de Ciências e Tecnologia, o senhor Cícero Barbosa da Silva,  quantos alunos foram beneficiados nos últimos três anos;  qual é o montante de recursos disponível para a Secretaria Ciência e Tecnologia, e, se há possibilidade de buscar cursos para áreas específicas, como obras, pedreiro, encanador e eletricista. Ressaltou, a falta de mão de obra qualificada nos setores e a demanda constante dos empresários por profissionais capacitados, e, se há a possibilidade de expansão nesse sentido. Destacando a importância desses cursos para atender não apenas os jovens, mas todos os cidadãos de São Sebastião do Paraíso e região. O presidente José Luiz disse que, a Secretaria de Ciências e Tecnologia tem atraído pessoas de diferentes lugares que buscam formação no município. Em seguida, cedeu a palavra ao Secretário Municipal de Ciências e Tecnologia, em resposta a pergunta do Presidente José Luiz sobre a quantidade de alunos que passaram pela secretaria nos últimos três anos, Cícero respondeu que, estão concluindo diversas propostas de governo, totalizando cerca de 18.800 alunos envolvidos em atividades de formação, incluindo cursos básicos, técnicos e superiores. Além disso, ressaltou parcerias com nove instituições federais de educação, o que representa um recorde para um pólo de educação à distância em Minas Gerais, com aproximadamente 350 alunos. Os estudantes estão matriculados nos cursos de licenciatura em pedagogia,  letras português e inglês, física, educação física e biologia, ofertados em parceria com as instituições federais.O Secretário informou que estão pactuando com o Ministério da Educação novas ofertas de cursos, principalmente em pedagogia, letras, educação física e biologia, previstas para iniciar no segundo semestre de 2024. Cícero comentou também sobre a inclusão de cursos de Administração Pública, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Enfermagem no modelo de parceria com a Universidade de Lavras. Ele respondeu também à demanda da necessidade de formação de trabalhadores na área da construção civil, mencionando que a Câmara aprovou a renovação do convênio com o SENAI. O Secretário informou que já estão sendo articuladas ações com o SENAI para oferecer cursos de formação de trabalhadores na construção civil em 2024. Além disso, a Secretaria busca oferecer cursos de Engenharia Civil, Elétrica e de Produção por meio de um novo programa lançado pelo Ministério da Educação e Cultura, chamado Pró-Engenharias. Essas iniciativas visam atender à demanda por qualificação na área da construção civil e proporcionar oportunidades de formação em engenharias para a comunidade local.Cícero ressaltou que os cursos serão realizados em parceria com a UFLA, com atividades presenciais acontecendo no campus da instituição e atividades teóricas no pólo da Universidade Aberta do Brasil. Ele afirmou que estão recebendo estudantes de mais de 15 municípios da região, incluindo alunos de São Paulo capital, Ribeirão Preto e Franca, que buscam no Pólo de São Sebastião do Paraíso os cursos oferecidos pela Secretaria.Atualmente, a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia mantém oito cursos técnicos em andamento, todos 100% gratuitos e em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas. Esses cursos estão mobilizando estudantes em pelo menos 20 cidades da região, abrangendo áreas técnicas como café e cultura, meio ambiente, análises clínicas, vigilância sanitária e vigilância em saúde., serão adicionados para atender às demandas da prefeitura e das empresas locais.Cícero falou sobre a criação de um curso de monitor de educação infantil para atender à demanda da Secretaria de Educação, formando mais de 200 alunos até o momento. Ele mencionou que a entrega dos certificados está prevista para dezembro e que muitos desses alunos já estão empregados na Secretaria de Educação e em escolas privadas da cidade.Ao finalizar, destacou a parceria consolidada com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), que iniciará a quarta turma presencial em janeiro. As tratativas avançadas indicam a possibilidade de oferecer cursos presenciais de enfermagem e educação física a médio prazo, complementando a área de formação tão necessária no município e na região.Com a palavra, o Prefeito Marcelo,  informou sobre a aprovação na Câmara de um projeto que estende o prazo do SESC, em contrapartida que devolvessem a área do campo para a Prefeitura. Ficou condicionado que a Prefeitura daria 90 dias para que realizassem todo o trabalho burocrático e transferissem a área do campo para o Município.Marcelo explicou que, para solicitar o desmembramento do terreno, seria necessário obter assinaturas de todos os confrontantes, sendo dois espólios e um morador em São Paulo, especialmente da operadora TIM, que faz divisa com a Praça de Esportes, e o outro que reside em Santo Antônio da Alegria. Ele ressaltou que não se tratava de um erro por parte do SESC, mas sim de uma questão burocrática na coleta de assinaturas.O prefeito mencionou a dificuldade em obter as assinaturas necessárias dos confrontantes, destacando a necessidade de prorrogar o prazo. Marcelo afirmou que será preciso reencaminhar o Projeto de Lei para que a Câmara aprove não apenas a prorrogação do tempo de execução do SESC, mas também os trâmites de toda a documentação, permitindo assim mais tempo para a finalização da parte documental do processo. Por fim, o prefeito Marcelo, solicitou a opinião do presidente sobre o trâmite do projeto na Câmara Municipal, questionando se deveria ser em caráter extraordinário ou no trâmite normal da Casa. O presidente José Luiz, respondeu que acredita que a Câmara tem condições de analisar e votar o projeto na próxima sessão, não vendo problemas em acelerar o processo, se necessário. O presidente concedeu a palavra ao Diretor Acadêmico, o senhor Davidson Scarano, abordou a questão das parcerias que serão firmadas em 2024 com a prefeitura, mencionando que estão finalizando a adaptação no novo espaço na Libertas. Ele destacou que estão estabelecendo uma das clínicas de odontologia mais modernas da região, em colaboração com a prefeitura, e informou que estão atendendo a todas as demandas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da prefeitura, buscando consolidar a parceria. Davidson Scarano mencionou que, em relação aos cursos novos, há a inclusão do curso de Psicologia. Ele expressou a crença de que parcerias podem ser estabelecidas para permitir que as pessoas realizem consultas na faculdade. Davidson também abordou um projeto de lei que visa estabelecer um ponto de maior proximidade entre a Câmara, a Prefeitura e a Libertas. Ele destacou que atualmente a Libertas oferece 10 cursos, sendo eles: Administração, Contabilidade, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Pedagogia, Psicologia, Odontologia e Sistemas de Informação. Davidson ressaltou que a instituição já formou mais de 10 mil profissionais não apenas na cidade, mas em toda a região e no Brasil inteiro.Não havendo mais ninguém a se pronunciar, e,nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a audiência, e, para constar, eu, Kellen de Paula, Assistente Legislativo III, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram apresente audiência e encaminhada para publicação.