Aos quatro dias do mês de outubro de 2021,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marco Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 075/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre entrega da Ata da 25ª reunião da comissão; Ofício nº 125/2021 do INPAR sobre reunião de instalação e posse dos novos Membros do Conselho Administrativo para o Biênio 2021/2023; Ofício nº 129/2021, do impar sobre a retirada de pauta do projeto de criação de alíquota suplementar a pedido do prefeito municipal. O presidente Lisandro fez a leitura da justificativa sobre a retirada do referido projeto; Ofício nº 2010/2021 GRSS do senhor Sérgio Luís Resende, Gerente Regional da COPASA de São Sebastião do Paraíso em resposta ao ofício 674/Pres.LJM/2021; Ofício PMSSP – Esporte 292 – 2021 do Secretário Municipal Daniel Duarte Naves, solicitando que seja indicado um membro titular e um membro suplente para o Conselho Municipal de Esporte de São Sebastião do Paraíso. INDICAÇÕES:325/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando os serviços de manutenção e revitalização nas Praças: João Flávio e Bireno Marcolini, ambas localizadas no bairro Vila Formosa;326/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize o serviço de recapeamento na rua Noruega, em frente a "DF Pneus e Trans Ganso"; 327/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize os serviços de revitalização e manutenção no Posto de Puericultura; 328/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que seja feito estudo técnico para plantio de mudas de árvores nos  seguintes bairros: Alto Paraíso, Belvedere, Diamantina, Nascente de Paraíso, Azul Ville, Riviera; e Portal dos Ipês; 329/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando o corte de uma árvore existente na rua Vereador Benedito Campos, ao lado do número 355, bairro Verona, e o plantio de outra em seu lugar; ; 330/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize manutenção e melhorias na praça ao lado da Praça dos Imigrantes e do Ambulatório Municipal; 331/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos na rua Urias Rodrigues Nunes, entre os números 280 e 300, bairro Jardim Planalto; 332/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a poda de árvore na rua Vereador Benedito Campos, em frente ao número 270, bairro Verona; ; 333/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a  manutenção na rua Brás de Bello com a Av. Dr. Delfim Moreira, fundos do "Supermercado Tonin" loja 2;ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1087 “Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Matheus Soares de Almeida Silva” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu permissão para subscrever o projeto; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1088 "Outorga o título de cidadã honorária paraisense a senhora Vanessa Helena de Lima Pádua" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.  O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu permissão para subscrever o projeto; PROJETO DE LEI Nº 5214 "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1090 “Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 5210"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Direitos Humanos após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade, com proposta de emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5211 “Institui o programa municipal de repasse direto de recursos financeiros às caixas escolares das unidades municipais de ensino e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade, com emenda da Comissão de Saúde e Educação.Aprovado.A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79"Dispõe sobre a atualização do número de vagas existentes para cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da guarda municipal de São Sebastiao do Paraíso constante da Lei Complementar Nº 36/11” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5189 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Oscar Scavazza" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5193 " Dispõe sobre nova lei de criação da política de incentivo à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação;PROJETO DE LEI Nº 5206 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado segunda votação e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou o grande expediente destacando a importância do trabalho desenvolvido pelo profissional de fisioterapia. A vereadora destacou sua participação no “IV Encontro de Parlamentares Fisioterapeutas e Lideranças” realizado pelo CREFITO MG, que tem a finalidade de ampliar a inserção da Fisioterapia no cenário político e a representatividade da profissão em prol dos avanços em diferentes setores da sociedade. A vereadora destacou ainda a confiança da equipe da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, que conta hoje com a presença 24 horas de fisioterapeutas na Unidade de Tratamento Intensivo, tanto para adultos e centro Covid. Cidinha requereu, então, que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que sejam adquiridas válvulas de fala para o serviço de fonoaudiologia de nosso Município. Segundo a parlamentar, esse dispositivo atua de forma eficiente na recuperação de pacientes traqueostomizados, especialmente após a alta hospitalar, auxiliando de maneira expressiva na proteção das vias aéreas inferiores, na fala e no processo de deglutição. Além disso, as válvulas de fala oferecem praticidade e baixo custo, dentre tantos outros benefícios. Cidinha Cerize comentou ainda sobre a importância dos exames preventivos para as mulheres, tema colocado em tona nesse mês de outubro, com a campanha “Outubro Rosa”. Por fim, a vereadora requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que seja informado se tem sido fiscalizado as ações de recuperação dos mananciais e das nascentes do Município executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo a vereadora, e de acordo com ofício recebido pela Casa, a companhia informou que diversas ações são adotadas visando preservar as bacias do Córrego Liso, Pilões e Ribeirão Santana, e, mediante ao exposto, e em virtude da importância de se preservar as nascentes e os mananciais, a fiscalização se faz essencial.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala destacando o sucesso da produção de uva Syrah, que para a adaptação e cultivo na região foi utilizada técnica de poda pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, se destacando como mais uma alternativa para o agronegócio da região. Pedro Delfante destacou a compra de 21 novas camas eletrônicas pela prefeitura que serão destinadas à UPA e para o USF de Guardinha. O vereador requereu que fosse encaminhado um ofício solicitando a implantação de um passeio para facilitar a travessia de pedestre entre o presídio e a sorveteria ao lado. Em aparte o vereador José Luiz das Graças solicitou que nesse ofício fosse anexado um ofício de sua autoria sobre o mesmo tema. O vereador comentou sobre a participação dos jovens nos eventos esportivos nesse final de semana, com destaque ao jovem tenista Gustavo Henrique Gomes Zanin. Sobre as cirurgias eletivas, o vereador afirmou que cerca de dois milhões de reais serão investidos pela atual administração municipal com a finalidade de zerar as filas de espera em pelo menos quatro áreas até dezembro. Por fim, Pedro Delfante requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização à Santa Casa de Misericórdia pelos 104 ano de existência. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando a poda de uma árvore na Praça da Santa Casa de Misericórdia. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala comentando sobre o dia em comemoração ao santo Francisco de Assis. Além disso, o vereador comentou sobre o aumento da demanda por melhorias em trechos das estradas rurais, bem como em relação à iluminação pública em diversos bairros do município. Pela ordem, Lisandro José Monteiro requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família do senhor Carlos Fagundes; e 2) ao Fernando Montans Alvarenga, Provedor da Santa Casa, solicitando com urgência a retomada das cirurgias eletivas. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.