Aos dezenove dias do mês de setembro de 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso,e com a ausência justificada do vereador 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional.Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do senhor Valmir Paulino Benício, Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em São Sebastião do Paraíso – MG, em resposta ao Ofício nº 472/Pres.LJM/2022; Relatório do Controle Interno assinado pelo servidor Mateus Gonçalves Pereira, Presidente do Controle Interno.INDICAÇÕES:205/JLG/2022de autoria do vereador José Luís das Graças, solicitando serviço de melhorias na rua Dr. Fanuele, localizada entre as ruas Israel Alves da Silva e Alfredo Fidelis Marques; 206/JLG/2022de autoria do vereador José Luís das Graças, solicitando providências quanto aos transtornos enfrentados pelos moradores do bairro São Francisco, mais precisamente na rua Antônio Caetano da Silva, que se encontra escura. HOMENAGENS:Por intermédio do vereador Juliano Carlos Reis, devidamente aprovado pelo plenário na reunião ordinária realizada no dia 8 de agosto, congratulou-se com o Guarda Municipal Daniel Xavier, em reconhecimento ao seu ato de bravura e heroísmo, quando na manhã do dia 5 de agosto, pulou em uma das represas do San Genaro, salvando um homem que fazia caminhada e que sentindo-se mal caiu dentro da represa. Foi entregue pelo vereador Juliano Carlos Reis um cartão em homenagem. Prosseguindo, por iniciativa do presidente, a Câmara Municipal fez uma homenagem a todos os times participantes da Taça Paraíso de Futebol Amador. Entendo que todos times são vitoriosos por fortalecer e manter vivo o esporte amador no município. Os times homenageados foram os seguintes: 1. AABB, 2. Aipim F.C, 3.Athletic Club, 4.Barões F.C, 5.    C.R. Sênior, 6. Cruzeirinho, 7. Expressivo Sêniores, 8. Família Só Quem É, 9. Grêmio Recreativo (não estava presente), 10. Independente (não estava presente), 11.Itamarati F.C, 12. Juventude, 13.Mambrini (não estava presente), 14. Marques, 15. Mocoquinha, 16. Ômega F.C, 17. Operário E.C (não estava presente), 18. Ousadia F.C, 19.  Paraíso Lanches Futebol (não estava presente), 20. Portuguesa, 21. Ribeiro F.C (não estava presente), 22. Riviera F.C, 23. Santa Cruz F.C, 24. Termópolis F.C (não estava presente), 25. Tigres F.C, 26. União (não estava presente), 27. Unidos da Vila F.C (não estava presente), 28. Vila Dalva (não estava presente), 29. Vila Real (não estava presente). ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5320 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Pimenta de Carvalho" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção, com abstenção do vereador Sérgio Gomes; PROJETO DE LEI Nº 5338 "Institui no município de São Sebastião Do Paraíso, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção;PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5306 "Altera a Lei Municipal Nº 3690, de 20 de setembro de 2010 que institui a meia-entrada para estudantes, idosos e doadores de sangue e dá outras providências" de autoria dos vereadores José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes.  Projeto retirado de pauta por decisão da presidência; PROJETO DE LEI Nº 5313 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Jhonatan França Viana" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5336 "Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º, da Lei Municipal 3444 de 17.12.2007, que dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5330 "Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de combate às endemias e regulamentação do exercício das atividades no âmbito do município e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Inicialmente o projeto não estava em pauta, mas antes de prosseguir com o grande expediente, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereador José Luiz das Graças, requereu que fosse suspensa a sessão para análise do referido projeto de lei, pois, devido a importância do projeto, seria possível já emitir o parecer da comissão, caso o esteja apto e respeitando a legalidade, e posto para deliberação em plenário. Após a suspensão da sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Delfante requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) "Moção de Pêsames", pelo falecimento do senhor "Marcos Batista Moreira", ocorrido recentemente; e 2) aos organizadores da Copa Paraíso Crossfit 2022, Moção de Cumprimentos pela realização da Copa Crossfit 2022, realizada recentemente no município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que realize serviço instalação de rede de contenção na boca das manilhas que deságuam nas lagoas do bairro San Geraro, visto que a enxurrada da chuva leva materiais recicláveis (garrafas pet e outros materiais) para as lagoas e essa solicitação visa manter as lagoas limpas. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) à Santa Casa de Misericórdia, solicitando que seja analisada a possibilidade de se instalar um Centro Cirúrgico Odontológico na Santa Casa de Misericórdia; 2) Moção de Parabenização à equipe da pastelaria Hondo, pelos 30 anos de funcionamento da Pastelaria Hondo no município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios:1) ao Executivo Municipal, solicitando que seja verificada a situação de uma árvore localizada na Rua Otacílio Gonçalves Lopes, em frente ao nº 70, Parque São Francisco; 2) ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto aos procedimentos que serão adotados quando findar o prazo de ocupação dos jazigos verticais; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a instalação de placas fúnebres nos jazigos verticais. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando providências quanto a galeria obstruída na avenida Washington Martoni, em frente ao nº 800.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro requereu o envio de uma Moção de Pesar à família do senhor Paulo Lovato. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.