Aos trinta dias do mês de agostode 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadoraAntônio César Picirilopara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 059/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da Ata da 21ª reunião da comissão; Ofício 04/21 do Pe. Ailton Goulart Rosa em resposta à Moção de Cumprimentos oferecida pela Casa; Ofício 630-2021/SESC/MG/DR do Diretor Regional do Sesc, senhor Francisco Soares Campelo Filho, em resposta ao ofício nº 548/Pres.LJM/2021, o qual solicita informações quanto ao prazo para execução e término das obras do Sesc no município de paraíso; Ofício 437/2021 -UAB do Doutor Cícero Barbosa sobre cerimônia de entrega de certificado de pós-graduação; Ofício do 43ºBPM, do 2º Tem. PM. Bruno Dias Rodrigues, sobre a presença na reunião no dia 02 de setembro de 2021; Ofício SMDES: 003/21do Conselho Municipal de Turismo, referente a indicação de Conselheiro para Biênio 2021/2023; Ofício SMS nº 1508/2021 – BAAF do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas no Município, em referência ao Processo Administrativo MPMG nº 0647 09 00070-2; Ofício 038/2021 do SEMPRE sobre solicitação de correção do Projeto de Lei nº 5195/2021; Ofício/CECOC200/2021 da Comissão Especial para Organização das Comemorações dos 200 anos do município, encaminhando proposta para análise e aprovação; Relatório Anual do Sicredi; INDICAÇÕES:298/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que realize reparos necessários no bueiro que se encontra com o passeio quebrado e serviço de tapa buracos na rua São Luís, nas ruas do bairro Irmãos Bello;299/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que realize os serviços de pintura e sinalização na ciclovia existente no Projeto Somma, na avenida Deputado Delson Scarano, rua Vereador José Gonçalves de Souza;300/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua Astolpho José de Castro, ao lado do número 230, bairro Jardim Alvorada, para que este realize a limpeza;301/LBP/2021de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitandoque seja feito cobertura na área existente na Unidade de Saúde da Família do bairro Alto Bela Vista, como forma de proteger os usuários que aguardam o atendimento nessa unidade do sol e chuva; e  302/VJSP/2021 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize com a maior brevidade possível, os serviços de manutenção e limpeza necessários no "berçário das garças" existente na Lagoinha.TRIBUNA LIVRE:Foi convidada a utilizar a Tribuna a senhorita Julieta Motroni, representado o coletivo “LGBTQIA+ Paraisense”. Da Tribuna, Juliana disse ser artista, ativista e travesti e que estava fazendo o uso da Tribuna para aproximar os vereadores das questões discriminatórias sofridas pelos transsexuais. Julieta apresentou alguns dados que apresentam a dificuldade e a exclusão dos transsexuais em relação ao emprego, ao acesso especializado e gratuito da saúde, à marginalização, ao número elevado de suicídio, bem como ao número elevado de transsexuais que, sem oportunidade, passam a considerar a prostituição como única forma de sustento. Finalizando, Julieta reiterou o pedido por espaço na sociedade, respeito e equidade. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, como presidente da Comissão de Saúde e Educação, requereu ao Executivo informações quanto o acesso ao atendimento à saúde das pessoas “LGBTQIA+”, em especial, se o município possui algum programa objetivando o auxílio a esta comunidade, através de acompanhamento psicológico, endocrinológico e aos que realizam terapia hormonal para adequar-se ao gênero que se identificam. Os vereadores Vinício José Scarano Pedro, Pedro Sérgio Delfante e José Luiz das Graças se posicionaram favoráveis à demanda apresentada por Julieta, e colocaram-se a disposição.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5198 "Altera a Lei Municipal Nº 702 que aprovou o Código de Posturas Municipais" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5199 "Projeto de lei que cria o programa de incentivo à avicultura, apicultura e piscicultura no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Agricultura, Industria e Comércio após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5200"Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Pela ordem, o Secretário Municipal, João Paulo, foi convidado para subir na Tribuna a fim de esclarecer as dúvidas em relação a esse projeto. Da Tribuna, o secretário afirmou que em janeiro deste ano foi encerrado o contrato da antiga empresa que prestava o serviço de transporte coletivo, e por conta de documentos e pelo pedido de subsídio elevado não foi possível fazer um novo contrato. Sendo assim, após um período foi contratada a atual empresa por um subsídio de R$35.000,00 reais visando uma bilhetagem de aproximadamente 35 a 40 mil bilhetes por mês. Segundo o secretário, apesar de estar melhorando, a bilhetagem esperada não foi atingida e foi necessário que a Administração fizesse um complemento no subsídio. Prosseguindo, João Paulo afirmou que agora em setembro se encerra o contrato firmado com a atual empresa, mas que foi informado que seria necessário um subsídio de R$70.000,00 reais para prorrogação por mais seis meses, devido à alta dos preços. O secretário afirmo, então, que não seria viável fazer esse contrato de seis meses, porém foi acordado pelo período de dois meses. Segundo o secretário, esses dois meses de prorrogação do contrato se faz necessário para que a prefeitura elabore um projeto e abra licitação de alocação de veículos, para que, após encerrado os dois meses de contrato com a empresa, a prefeitura passe a operacionalizar todo o processo de transporte coletivo no município, tudo dentro da legalidade. Segundo o secretário o aluguel da frota sairia em torno de R$ 115 a R$ 120 mil reais, sendo que a bilhetagem hoje apresenta-se em torno de R$85.000,00. Apesar do déficit, afirmou João Paulo, há a possibilidade de elevar a bilhetagem, equilibrando os custos com a locação da frota. Por fim, João Paulo afirmou que o processo de assumir o controle operacional do transporte coletivo é feito de maneira ágil, e que aos poucos algumas melhorias no serviço serão possíveis com a redução dos custos. Aprovado. O vereador José Luiz das Graças requereu a suspensão dos trabalhos da Casa para fazer a análise do projeto de imediato e, desse modo, fazer sua aprovação ainda nesta presente sessão. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito após a emissão dos pareceres técnicos. Aprovado, com a abstenção do vereador Vinício Scarano. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1083"Outorga o título de cidadã honorária paraisense à Doutora Mariana Martins Ferreira " de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à promulgação;PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1084 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao Pastor Antônio Vicente da Silva Júnior - Pastor Antônio Junior " do vereador Marcos Antônio Vitorino.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à promulgação;PROJETO DE LEI Nº 5175 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Isabel Aparecida Duarte" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação;PROJETO DE LEI Nº 5179 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Leonando Batista Dias" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5187 "Altera a Lei Nº 702 - Código de Posturas Municipais” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5188 "Altera a Lei 3170 que Dispõe sobre o atendimento a clientes em instituições financeiras, agências de Correios, INSS, Copasa, Cemig e instituições afins e dá outras providências” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. O vereador Vinício Scarano afirmou que, como sugestão, seja prudente pedir dispensa para os projetos de títulos e nomes de ruas, porém não achava coerente pedir dispensa para projetos mais elaborados. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com a abstenção do vereador Vinício Scarano nas duas votações. O projeto será encaminhado à sanção;PROJETO DE LEI Nº 5189 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Oscar Scavazza" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação;PROJETO DE LEI Nº 5191 "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em praças públicas e demais órgãos públicos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5195 "Dispõe sobre a atualização do número de vagas existentes para cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado.Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção;PROJETO DE LEI Nº 5196"Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção;PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26: “Altera e suprime dispositivo do Art. 284 da L.O.M” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto será encaminhado à promulgação.PROJETO DE LEI Nº 5148"Dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências Aprovado com a abstenção dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz das Graças, que, apesar de votado favorável no painel de votação, solicitou que fosse corrigido à tempo seu voto.Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, quis deixar registrado nesta presente Ata que não é contrário à aplicação de multa e a limpeza dos terrenos, porém acredita que seja necessário que a Administração Municipal faça a limpeza seus terrenos prioritariamente e que a multa para o proprietário que não realiza a manutenção do seus terreno seja de 0,5% e não de 1%. Apesar disso, concluiu o vereador, são importantes o processo democrático e a discussão em plenário das matérias de forma harmônica e direcionada para o bem da população, como foi a discussão desse projeto.PROJETO DE LEI Nº 5152 "Dispõe sobre a criação do projeto “Música em Feira-Livre”, destinado a apresentações musicais realizadas nas feiras-livres do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado.A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção;SEGUNDAVOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5159 "Dispõe acerca da doação de bens públicos imóveis municipais a associações e fundações sem fins lucrativos e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5166 "Altera a Lei nº 4150 que institui no município de São Sebastião do Paraiso o programa de doação de alimentos e produtos de primeira necessidade e dá outras providências" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção;GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família da senhora Ana Lúcia Justino Lopes e à família do senhor Geraldo Domingues de Oliveira.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, sugerindo que seja feito um estudo sobre a possibilidade de implantação de "Mão Dupla" em todas as ruas do bairro Califórnia Garden; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que notifique o proprietário do terreno localizado na avenida Maestro Joaquim Souto esquina com a Rua Calixto Iria Nogueira, bairro Rosentina, para que ele construa a calçada nesse terreno; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que instale  sinalização adicional na placa "PARE",  na Rua Antônio Ananias com a avenida Zezé Amaral; 4) Moção de Pesar à família do senhor Benedito José Chaves; e 5) ao Executivo Municipal, solicitando o corte de uma árvore antiga e comprometida existente na calçada da Avenida Ângelo Calafiori, frente ao número 981-A, no bairro Mocoquinha. Além dos ofícios, o vereador parabenizou todas as equipes das secretarias do município bem como os profissionais da saúde pela excelência no desenvolvimento de suas atividades.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante iniciou sua fala celebrando, hoje, 30 de agosto, mais um ano de vida. O vereador comentou ainda que nessa semana, mais precisamente na quarta feira, inicia-se a Taça Paraiso Tonin de Futsal. Pedro Delfante afirmou que neste domingo acompanhou a recolocação de alguns brinquedos de ferro que foram recuperados pela secretaria de esportes da administração. Segundo o vereador, o local estava abandonado até então e agora está sendo revitalizado, recuperando os brinquedos de fibra, colocação de areia, oferecendo bem-estar e segurança para as crianças e suas famílias. O projeto amplo inclui a revitalização total da Lagoinha, um dos principais cartões postais da cidade. Pedro parabenizou os senhores Daniel, Olavo, Danilo Pimenta pelo trabalho sério e de resultados, que aos poucos vem devolvendo os espaços públicos para a população. Sobre a Escola Municipal Campos do Amaral, o vereador afirmou que será completamente reformada pela Prefeitura Municipal. Pedro requereu ao executivo que estude a possibilidade de reformar a quadra da Guardinha e em seus respectivos banheiros. Segundo o vereador, a quadra, como também o campo, podem receber projetos esportivos oferecidos pela secretaria de esportes, o que seria uma grande contribuição para os jovens do distrito da Guardinha. O vereador aproveitou o momento para solicitar que fosse realizado o recapeamento das seguintes ruas: a) José Mambrini – Vila Helena; b) Trecho da Rua Alferes Patrício até Rua Tiradentes; c) Avenida Dárcio Cantieri; d) Confluência da Rua Chico Risada até a rotatória próxima a Dárcio Cantieri, que também necessita da construção de galeria de águas pluviais; e) Recapeamento de trecho da rua santo Marcolini, sequência do asfaltamento; f) Rua Geraldo Borges campos no São Judas; g) Rua São Judas; e h) Rotatória da Rua Samuel soares até a avenida Washington Martoni. Pedro comentou ainda sobre o início da campanha de vacinação dos cães e gatos contra a raiva. A vacinação na zona rural começa no dia primeiro de setembro, e se estende até outubro, na zona urbana, o início será no próximo sábado, dia 4 de setembro, afirmou o vereador.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre a formação de preços dos combustíveis, matéria que será debatida em audiência pública no próximo dia oito. Segundo o vereador, o presidente Bolsonaro mente mais uma vez ao culpar os governadores por aumentar o ICMS dos combustíveis. Vinício Scarano afirmou que a o ICMS do estado de Minas Gerais sobre os combustíveis é o mesmo desde 2018, quando a gasolina ainda estava sendo vendida a quatro reais. O vereador afirmou que após a gestão Temer foi alterada a política de formação de preço do petróleo e que a Petrobrás passou a alinhar o valor do barril de petróleo a preço semelhante do cobrado por as demais petroleiras do globo, tal fato fez com que o barril de petróleo que era vendido à 32 dólares passou a ser vendido por mais de 70 dólares. Além disso, Vinício Scarano afirmou que 75% do ICMS cobrado deve ser utilizado conforme preconiza a legislação federal, sem margem para discricionariedade. Prosseguindo, Vinício Scarano comentou sobre a atualização da Lei Orgânica Municipal, que após vários estudos está parada nas comissões do Executivo. O vereador então sugeriu que fosse atualizados alguns artigos do regimento interno, tal como: a) a forma como deve ser utilizada a Tribuna Livre; b) a separação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em duas comissões, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Justiça e Legislação; c) a separação da Comissão de Educação e Saúde em duas comissões, a Comissão de Educação e a Comissão de Saúde; e) a criação da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres. Prosseguindo, Vinício comentou sobre o repasse do acordo com a Vale, que está previsto para acontecer nesta semana, sobre a vitória do time de basquete municipal, que mesmo sem os incentivos necessários conseguem mostrar seu valor, e sobre a resolução do deputado Cássio Soares, que destina R$ 250.000,00 reais à Santa Casa de Misericórdia. Vinício comentou ainda sobre as tratativas com o doutor Brasil, vereador Cidinha e Prefeito, na tentativa de trazer ao município uma Delegacia da Mulher destinada a tratar assuntos específicos que envolve a demanda feminina e que muitas vezes, quando apresentadas em uma delegacia geral, as mulheres se sentem inibidas e inseguras. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que seja viabiliza uma campanha de conscientização a população paraisense sobre a importância e a forma de separar o lixo corretamente para proteção dos lixeiros. Segundo o vereador muitos coletores se machucam ao encontrar materiais cortantes no saco de lixo, colocado por moradores sem ao menos embalá-los corretamente. Além do ofício, o vereador comentou sobre constantes reclamações que recebe de alguns moradores sobre a pressão de entidades para que não seja colocada casinhas de cachorro na rua para animais abandonados e sem lares. Segundo o vereador, nada impede o morador de cuidar dos animais que vivem na rua se não houver obstrução da calça e se os animais não forem agressivos. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou o trabalho realizado pelo vereador Bijuliano Reis frente à causa dos animais, e afirmou que será realizado um trabalho para conscientizar a população que maus tratos de animais é crime. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala comentando sobre dois fatos que aconteceram durante a semana. O primeiro deles é sobre um vídeo que circulou na internet no qual um senhor joga água e sabão para lavar carro em um andarilho na rua, uma humilhação. O segundo, sobre o belo trabalho dos médicos, enfermeiros e toda equipe da UPA no atendimento zeloso com a tia do vereador. Antônio Picirilo comentou ainda sobre o aumento do número de andarilhos pela cidade e que pode ser sentido de perto durante a entrega das marmitas no “Almoço da Providência”. Segundo o vereado, quando há um policiamento mais frequente no local os andarilhos vão diminuindo perceptivelmente. O vereador comentou ainda sobre uma situação em relação à demora para realizar o corte de duas árvores na calçada que está danificando a casa do morado. O vereador Antônio Picirilo afirmou que, apesar da demora, uma casa de patrão mais elevado bem próxima a essas árvores teve o corte de duas árvores em sua calçada bem mais ágil que à casa mais simples. Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando estudo e possibilidade de fomentar o esporte no Município, sendo, inserir profissionais de educação física nas quadras poliesportivas, para que as crianças, que estão sedentárias com a pandemia, voltem a praticar esporte, principalmentequando for retornando à normalidade. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Em aparte, a vereadora Cidinha Cerize afirmou que há uma lei que precisa ser respeitada e que, para fazer o corte de uma árvore, é preciso fazer o replantio. Segundo a vereadora, acontece que o Codema faz o corte da árvore de maneira irregular, deixa o toco no local, raízes expostas e não faz o replantio. A vereadora afirmou que é a favor do corte das árvores quando há qualquer tipo de dano nas calçadas ou construções, desde que haja a retirada correta das árvores e o replantio. Com a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal competente,  que seja feito estudo visando viabilizar a ampliação do número de vagas para sepultamento na vertical, ou seja, autorizar a reconstrução dos túmulos existentes com câmaras sobrepostas, com mais "gavetas", popularmente falando, duplicando assim a capacidade de sepultamento nesses túmulos.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.