Aos doze dias do mês de dezembro de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal da 38ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, entidade jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 20926044/0001-54.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional.Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 083/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da ata da 34ª reunião da comissão; Ofício nº 034/RBP/2022 da servidora Assessora Jurídica, Raíssa Bugança Pereira, comunicando sobre sentença proferida nos autos da ACP 5002050-46.2018.8.13.0647; Felicitações aos vereadores da Associação Feminina “Obreiras do Bem”; Ofício nº 211893/2022/NAA – MG/SER – MG do Engenheiro Davison Matos Carvalho, Superintendente  Regional no Estado de Minas Gerais Substituto, da SREMG/DNIT em resposta ao ofício nº 578/Pres.LJM/2022; Ofício -  CMPHCSSP Cultura nº 017/2022 do Presidente do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso, senhor Marcos Antônio Zanin, sobre pedido de recursos para reforma da Igreja Nossa Senhora Aparecida de Termópolis; Ofício PMSSP Esporte 329/2022, do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, senhor Daniel Duarte Naves, em reposta ao Ofício nº 585/Pres.LJM/2022; Ofício da senhora Ruth Schmitz de Castro, Gerente-Geral da Escola do Legislativo da ALMG, sobre o encerramento da edição Parlamento Jovem Minas 2022;Ofício n 3228/2022 – GRSS do senhor Sérgio Luis Resende, Gerente Regional da Copasa em São Sebastião do Paraíso, em resposta ao ofício nº 307/Pres.LJM/2022; Relatório do Controle Interno assinado pelo presidente do Controle Interno da Câmara Municipal, servidor Mateus Gonçalves Pereira;INDICAÇÕES:268/VJSP/2022de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que reveja a alteração de local da feira livre que funciona aos sábados nas imediações da Casa da Cultura, retornando ao seu local de origem ou para outro local mais apropriado que não interfira no trânsito da rua Dr. Placidino Brigagão e, por conseguinte, no movimento do comércio local.269/VJSP/2022de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que realize serviço de limpeza no terreno baldio localizado na rua Argemiro Rodrigues da Silva, altura do número 150, bairro Parque das Andorinhas.270/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a possibilidade da retirada de um redutor de velocidade existente na rua Álvaro Mariano, 500, bairro Paraíso do Bosque.271/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize serviço de tapa buracos na rua Professor Nixon com a rua Noraldino Lima, na altura do número 119, bairro Vila Dalva.272/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja tapado um buraco localizado na rua Hungria, 360, bairro Jardim Europa, pois está atrapalhando o trânsito e podendo causar acidentes.273/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize serviço de tapa buracos na rua Hungria com a avenida Itália, bairro Jardim Europa.274/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos na rua Hungria com a avenida Itália, bairro Jardim Europa; 275/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a possibilidade para que seja denominada de "Oscar Tibagi Rosa" uma praça a ser construída pela Prefeitura Municipal no bairro Belvedere; 276/LBP/2022de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando que determine às Secretarias Municipais de Defesa Civil, Obras e Agricultura, que elaborem um plano para inspecionarem as pontes da zona rural durante o ano.HOMENAGENS: Por solicitação do vereador Pedro Sérgio Delfante, o pastor Edmar Vicente recebeu um cartão de moção pelos 100 anos de existência da Igreja Presbiteriana Central no município de São Sebastião do Paraíso. Prosseguindo, o presidente da Casa destacou a importância dos veículos de imprensa e suas funções perante à sociedade. Como forma de reconhecimento a esse relevante serviço, foi entregue uma homenagem aos representantes dos veículos de comunicação que tiveram maior destaque durante esse ano. Foram eles: Nelson de Paula Duarte, representando o Jornal Sudoeste, recebendo a homenagem das mãos dos vereadores Juliano Carlos Reis e Vinício José Scarano; Denis Tavares e Diego Terloni, representando a Líder TV, recebendo a homenagem das mãos do vereador Lisandro José Monteiro; Maurício Aparecido Ilário, representado a empresa Maurison, recebendo a homenagem das mãos do vereador José Luiz das Graças; João Roberto Nogueira, representando a Rádio Massa FM, recebendo a homenagens das mãos do vereador Pedro Sérgio Delfante; Maria Eduarda de Magalhães e José Antônio Calzavara Lemos, representando a Rádio Paraíso FM, recebendo a homenagem das mãos dos vereadores Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos. Alessandro Calixto, representando a Rádio da Família, recebendo a homenagem das mãos dos vereadores Antônio César Picirilo e Sérgio Aparecido Gomes. Regina Aparecida Soares Fernandes e Maria Teodoro de Oliveira, representando a TV Sudoeste, recebendo a homenagem das mãos do vereador Marcos Antônio Vitorino. ORDEM DO DIA:PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 89 "Altera dispositivos da lei complementar Nº 52, DE 08/05/2019 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural e a criação de zonas de urbanização de interesse específico" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi retirado de pauta por decisão da presidência. PROJETO DE LEI Nº 5316 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Linneu Gonçalves Brigagão" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5317 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Placidino Brigagão Netto" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5318 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Enéa Aloisi de Alcântara" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5319 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Neulis Pedroso Brigagão" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5322 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Monsenhor Hilário Pardini" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5332 "Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Industria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animais emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5335 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Evangelista de Carvalho Filho" de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. Aprovado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5337 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Conceição Aparecida de Carvalho Rodrigues" de autoria do vereador de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino.Aprovado.A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5341 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Caetano de Paula" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5347 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Padre Henrique Neveston da Silva" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5353 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José de Paula Duarte" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5355 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Valdevino Caetano da Silva" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5356 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Rubens José dos Reis" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5359 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Messias Paim" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5291"Dispões sobre a compra e venda de cobre, alumínio, estanho e ferro no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O vereador Antônio César Picirilo propôs uma emenda. A emenda foi aprovada por unanimidade. O vereador requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5348 "Institui a semana de incentivo à doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Aprovado. O vereador requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. VOTAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024: O presidente Lisandro José Monteiro informou que conforme dispõe no Regimento Interno em seu artigo 5º, combinado com o artigo 23, parágrafo 3º, da Lei Orgânica Municipal, e a Portaria nº 23/22 - recesso do final de ano, "a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, portanto, hoje, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro. Informou ainda que, os votos serão nominais respeitando seguindo a ordem alfabética de cada vereador. Sendo assim perguntou aos senhores vereadores quem seriam candidato ao cargo de Presidente. Somente o vereador José Luiz das Graças se manifestou como candidato. Iniciada a votação, nominalmente,como se manifestou candidato apenas o vereador José Luiz das Graças, os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis à candidatura do vereador José Luiz das Graças. Desta forma foi eleito o vereador José Luiz das Graças para Presidente com (10) dez votos.Continuando, o presidente Lisandro José Monteiro indagou quem seriam os candidatos a Vice-Presidente, e somente o vereador Juliano Carlos Reis se manifestou como candidato.Iniciada a votação, nominalmente,como se manifestou candidato apenas o vereador Juliano Carlos Reis, os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino,Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis à candidatura do vereador Juliano Carlos Reis. Desta forma foi eleito o vereador Juliano Carlos Reis para Vice-Presidente com (10) dez votos.Prosseguindo, o presidente Lisandro José Monteiro indagou quem seriam os candidatos a 2º Vice-Presidente, e somente o vereador Luiz Benedito de Paula se manifestou como candidato.Iniciada a votação, nominalmente,como se manifestou candidato apenas o vereador Luiz Benedito de Paula, os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino,Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis à candidatura do vereador Luiz Benedito de Paula. Desta forma foi eleito o vereador Luiz Benedito de Paula para 2º Vice-Presidente com (10) dez votos. Em seguida foi feita a eleição para o cargo de Secretário, se manifestando como candidato somente o vereador Pedro Sérgio Delfante. Iniciada a votação, nominalmente,como se manifestou candidato apenas o vereador Pedro Sérgio Delfante, os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis à candidatura do vereador Pedro Sérgio Delfante. Desta forma foi eleito o vereador Pedro Sérgio Delfante para Secretário com (10) dez votos. Finalizando a composição da Mesa Diretora, foi realizada a eleição para o cargo de 2º Secretário e se manifestou como candidato apenas o vereador Marcos Antônio Vitorino.Iniciada a votação, nominalmente,como se manifestou candidato apenas o vereador Marcos Antônio Vitorino, os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino,Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis à candidatura do vereador Marcos Antônio Vitorino.Desta forma foi eleito o vereador Marcos Antônio Vitorino para 2º Secretário com (10) dez votos.Prosseguindo a sessão, o presidente Lisandro José Monteiro informou que a Mesa ficou composta da seguinte forma: PRESIDENTE: José Luiz das Graças, CPF: 950.074.236-53, RG: M7244401, Filiação: José Sudário das Graças e Mariza de Fátima Sudário da Silva, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Mecânico, E-mail: zeluizdoerika@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 3558-3853, Endereço: Rua José Braz Naves, 75A, Santa Tereza, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; VICE-PRESIDENTE: Juliano Carlos Reis, CPF: 075.363.506-27, RG: MG 12.431.236, Filiação: Carlos Alberto dos Reis e Cleusa Aparecida de Paula Reis, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Autônomo, E-mail: bijuseixas@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98423-0177, Endereço: Antônio Cândido Vieira e Silva, 95, Cidade Industrial, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; 2º VICE-PRESIDENTE:Luiz Benedito de Paula, CPF: 444.071.576-15, RG: 18.196.992, Filiação: Pedro Caetano de Paula e Joana Maria de Paula, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Locutor, E-mail: luizdepaula@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 98877-3773, Endereço: Rua Suíça, 180, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; SECRETÁRIO:Pedro Sérgio Delfante, CPF: 887.344.126-20, RG: 6661.660, Filiação: Paulo Delfante e Regina Célia Dizaró Delfante, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Solteiro, Profissão: Professor e Empresário, E-mail: multclip@gmail.com, Telefone: 98837-1338, Endereço: Avenida Itália, 1105, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e 2º SECRETÁRIO: Marcos Antônio Vitorino, CPF: 690.978.016-72, RG MG-5.654.014, Filiação:  Benedito Vitorino Junior e Santa da Silva Vitorino, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Motorista, E-mail: marcaodaambulancia@gmail.com, Telefone: (35) 99951-2077, Endereço: Rua Micino Rossi,72, Jardim Bernadete, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso - MG. Sendo assim, o presidente, vereador Lisandro José Monteiro, declarou eleitos e empossados a mesa diretora para o biênio 2023/2024, à partir de 1º de janeiro de 2023.VOTAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023/2024: Prosseguindo, o presidente da Casa informou que o artigo 36º do Regimento Interno diz que “as eleições para as Comissões permanentes serão realizadas na mesma época da eleição da Mesa da Câmara e será computada por maioria simples de votos" e que, ainda segundo o Regimento Interno "o  número  de  vereadores  para  cada  Comissão permanente será de três membros e seu Presidente eleito entre eles, e que, cada vereador poderá fazer parte de mais de uma comissão permanente". Sendo assim,o presidente Lisandro José Monteiro deu início à votação para eleição dos membros das Comissões permanentes e informou, como dito antes, que cada vereador deverá votar em três vereadores para compor as respectivas comissões. Iniciou pela Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e se manifestaram como candidatos os vereadores Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula e Pedro Sérgio Delfante.Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino,Maria Aparecida Cerize Ramos, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Luís Benedito de Paula e os vereadores Lisandro José Monteiro e Pedro Sérgio Delfante membros.Em seguida foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Comissão de Participação Popular e se manifestaram candidatos os vereadores Juliano Carlos Reis, Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Aparecido Gomes.Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino,Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Pedro Sérgio Delfante e os vereadores Juliano Carlos Reis e Sérgio Aparecido Gomes membros.Em seguida foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Comissão de Defesa de Direitos dos Animais e se manifestaram candidatos os vereadores Juliano Carlos Reis,Lisandro José Monteiro e Marcos Antônio Vitorino.Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Marcos Antônio Vitorino e os vereadores Juliano Carlos Reis e Lisandro José Monteiro como membros.Em seguida foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Comissão de Direitos Humanos e se manifestaram candidatos os vereadores Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino e Pedro Sérgio Delfante. Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação, por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Pedro Sérgio Delfante e os vereadores Luiz Benedito de Paula e Marcos Antônio Vitorino como membros.Em seguida foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Comissão de Educação e Saúde ese manifestaram candidatos os vereadores Marcos Antônio Vitorino,Maria Aparecida Cerize Ramos e Sergio Aparecido Gomes.Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e os vereadores Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes como membros. Em seguida foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura e se manifestaram candidatos os vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro e Marcos Antônio Vitorino. Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Lisandro José Monteiro e os vereadores Marcos Antônio Vitorino e Juliano Carlos Reis como membros.Em seguida foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e se manifestaram candidatos os vereadores Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula e Sergio Aparecido Gomes.Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino,Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Lisandro José Monteiro e os vereadores Luiz Benedito de Paula e Sérgio Aparecido Gomes como membros.Em seguida foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Comissão de Segurança Pública e Trânsito ese manifestaram candidatos os vereadores Juliano Carlos Reis,Luiz Benedito de Paula e Marcos Antônio Vitorino.Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro,Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Luiz Benedito de Paula e os vereadores Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino como membros.Em seguida foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e se manifestaram candidatos os vereadores Juliano Carlos Reis,Lisandro José Monteiro e Marcos Antônio Vitorino.Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula,Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Marcos Antônio Vitorino e vereadores Juliano Carlos Reis e Lisandro José Monteiro como membros.Por fim, foi iniciada a eleição para a composição dos membros da Viação e Obras Públicas e se manifestaram candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, Luiz Benedito de Paula e Marcos Antônio Vitorino.Como se manifestaram candidatos apenas três candidatos os vereadores José Luiz das Graças, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano e manifestaram favoráveis aos membros que foram eleitos e após votação,por escolha entre os mesmos, ficou como presidente da referida comissão o vereador Antônio César Picirilo e vereadores, Luiz Benedito de Paula e Marcos Antônio Vitorino como membros. As Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024 ficaram assim constituídas. 1) Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio: Presidente - Luiz Benedito de Paula, CPF: 444.071.576-15, RG: 18.196.992, Filiação: Pedro Caetano de Paula e Joana Maria de Paula, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Locutor, E-mail: luizdepaula@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 98877-3773, Endereço: Rua Suíça, 180, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro - Lisandro José Monteiro, CPF: 030452546-40, RG: MG-10.066.576, Filiação:  Sebastião Pereira Monteiro e Antônia Assis Monteiro, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Gerente, E-mail: lisandro@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 99821-4918, Endereço: Rua Antônio Ananias, 775, Conjunto Habitacional Verona, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e Membro - Pedro Sérgio Delfante, CPF: 887.344.126-20, RG: 6661.660, Filiação: Paulo Delfante e Regina Célia Dizaró Delfante, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Solteiro, Profissão: Professor e Empresário, Email: multclip@gmail.com, Telefone: 98837-1338, Endereço: Avenida Itália, 1105, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso - MG.2) Comissão de Participação Popular: Presidente - Pedro Sérgio Delfante, CPF: 887.344.126-20, RG: 6661.660, Filiação: Paulo Delfante e Regina Célia Dizaró Delfante, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Solteiro, Profissão: Professor e Empresário, E-mail: multclip@gmail.com, Telefone: 98837-1338, Endereço: Avenida Itália, 1105, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro - Juliano Carlos Reis, CPF: 075.363.506-27, RG: MG 12.431.236, Filiação: Carlos Alberto dos Reis e Cleusa Aparecida de Paula Reis, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Autônomo, E-mail: bijuseixas@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98423-0177, Endereço: Antônio Cândido Vieira e Silva, 95, Cidade Industrial, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e Membro - Sérgio Aparecido Gomes, CPF: 774.488.126-53, RG: M.6.597.439, Filiação: Itamar da Graças Gomes e Vânia da Silva Gomes, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Securitário, E-mail: sergiovereador@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98858-1378, Endereço: Rua Rodrigues Alves, 120, Jardim Coolapa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG. .3) Comissão de Defesa de Direitos dos Animais: Presidente - Marcos Antônio Vitorino, CPF: 690.978.016-72, RG MG-5.654.014, Filiação:  Benedito Vitorino Junior e Santa da Silva Vitorino, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Motorista, E-mail: marcaodaambulancia@gmail.com, Telefone: (35) 99951-2077, Endereço: Rua Micino Rossi,72, Jardim Bernadete, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso –MG; Membro - Juliano Carlos Reis, CPF: 075.363.506-27, RG: MG 12.431.236, Filiação: Carlos Alberto dos Reis e Cleusa Aparecida de Paula Reis, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Autônomo, E-mail: bijuseixas@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98423-0177, Endereço: Antônio Cândido Vieira e Silva, 95, Cidade Industrial, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e Membro - Lisandro José Monteiro, CPF: 030452546-40, RG: MG-10.066.576, Filiação:  Sebastião Pereira Monteiro e Antônia Assis Monteiro, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Gerente, E-mail: lisandro@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 99821-4918, Endereço: Rua Antônio Ananias, 775, Conjunto Habitacional Verona, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso - MG.4) Comissão de Defesa de Direitos Humanos:Presidente - Pedro Sérgio Delfante, CPF: 887.344.126-20, RG: 6661.660, Filiação: Paulo Delfante e Regina Célia Dizaró Delfante, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Solteiro, Profissão: Professor e Empresário, E-mail: multclip@gmail.com, Telefone: 98837-1338, Endereço: Avenida Itália, 1105, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro - Luiz Benedito de Paula, CPF: 444.071.576-15, RG: 18.196.992, Filiação: Pedro Caetano de Paula e Joana Maria de Paula, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Locutor, E-mail: luizdepaula@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 98877-3773, Endereço: Rua Suíça, 180, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e Membro - Marcos Antônio Vitorino, CPF: 690.978.016-72, RG MG-5.654.014, Filiação:  Benedito Vitorino Junior e Santa da Silva Vitorino, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Motorista, E-mail: marcaodaambulancia@gmail.com, Telefone: (35) 99951-2077, Endereço: Rua Micino Rossi,72, Jardim Bernadete, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso - MG.5) Comissão de Educação e Saúde:Presidente - Maria Aparecida Cerize Ramos, CPF: 777.430.406-15, RG: MG-5.951.446, Filiação: Pedro Luiz Cerize Filho e Helenita Arantes Cerize, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada, Profissão: Fisioterapeuta, E-mail: cidinhacerize@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 99965-9749, Endereço: Rua Delfim Moreira, 1180, apto. 1002, Centro, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro - Marcos Antônio Vitorino, CPF: 690.978.016-72, RG MG-5.654.014, Filiação:  Benedito Vitorino Junior e Santa da Silva Vitorino, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Motorista, E-mail: marcaodaambulancia@gmail.com, Telefone: (35) 99951-2077, Endereço: Rua Micino Rossi,72, Jardim Bernadete, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso - MG; Membro -Sérgio Aparecido Gomes, CPF: 774.488.126-53, RG: M.6.597.439, Filiação: Itamar da Graças Gomes e Vânia da Silva Gomes, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Securitário, E-mail: sergiovereador@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98858-1378, Endereço: Rua Rodrigues Alves, 120, Jardim Coolapa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG. 6) Comissão de Esporte, Lazer e Cultura: Presidente - Lisandro José Monteiro, CPF: 030452546-40, RG: MG-10.066.576, Filiação:  Sebastião Pereira Monteiro e Antônia Assis Monteiro, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Gerente, E-mail: lisandro@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 99821-4918, Endereço: Rua Antônio Ananias, 775, Conjunto Habitacional Verona, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro - Juliano Carlos Reis, CPF: 075.363.506-27, RG: MG 12.431.236, Filiação: Carlos Alberto dos Reis e Cleusa Aparecida de Paula Reis, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Autônomo, E-mail: bijuseixas@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98423-0177, Endereço: Antônio Cândido Vieira e Silva, 95, Cidade Industrial, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e Membro - Marcos Antônio Vitorino, CPF: 690.978.016-72, RG MG-5.654.014, Filiação:  Benedito Vitorino Junior e Santa da Silva Vitorino, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Motorista, E-mail: marcaodaambulancia@gmail.com, Telefone: (35) 99951-2077, Endereço: Rua Micino Rossi,72, Jardim Bernadete, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso –MG; 7) Comissão de Finanças, Justiça e Legislação:Presidente - Lisandro José Monteiro, CPF: 030452546-40, RG: MG-10.066.576, Filiação:  Sebastião Pereira Monteiro e Antônia Assis Monteiro, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Gerente, E-mail: lisandro@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 99821-4918, Endereço: Rua Antônio Ananias, 775, Conjunto Habitacional Verona, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro -Luiz Benedito de Paula, CPF: 444.071.576-15, RG: 18.196.992, Filiação: Pedro Caetano de Paula e Joana Maria de Paula, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Locutor, E-mail: luizdepaula@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 98877-3773, Endereço: Rua Suíça, 180, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso - MG; e Membro - Sérgio Aparecido Gomes, CPF: 774.488.126-53, RG: M.6.597.439, Filiação: Itamar da Graças Gomes e Vânia da Silva Gomes, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Securitário, E-mail: sergiovereador@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98858-1378, Endereço: Rua Rodrigues Alves, 120, Jardim Coolapa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG.8) Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente - Luiz Benedito de Paula, CPF: 444.071.576-15, RG: 18.196.992, Filiação: Pedro Caetano de Paula e Joana Maria de Paula, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Locutor, E-mail: luizdepaula@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 98877-3773, Endereço: Rua Suíça, 180, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro -Juliano Carlos Reis, CPF: 075.363.506-27, RG: MG 12.431.236, Filiação: Carlos Alberto dos Reis e Cleusa Aparecida de Paula Reis, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Autônomo, E-mail: bijuseixas@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98423-0177, Endereço: Antônio Cândido Vieira e Silva, 95, Cidade Industrial, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e Membro - Marcos Antônio Vitorino, CPF: 690.978.016-72, RG MG-5.654.014, Filiação:  Benedito Vitorino Junior e Santa da Silva Vitorino, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Motorista, E-mail: marcaodaambulancia@gmail.com, Telefone: (35) 99951-2077, Endereço: Rua Micino Rossi,72, Jardim Bernadete, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso –MG.9) Comissão Turismo e Meio Ambiente:Presidente - Marcos Antônio Vitorino, CPF: 690.978.016-72, RG MG-5.654.014, Filiação:  Benedito Vitorino Junior e Santa da Silva Vitorino, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Motorista, E-mail: marcaodaambulancia@gmail.com, Telefone: (35) 99951-2077, Endereço: Rua Micino Rossi,72, Jardim Bernadete, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro - Juliano Carlos Reis, CPF: 075.363.506-27, RG: MG 12.431.236, Filiação: Carlos Alberto dos Reis e Cleusa Aparecida de Paula Reis, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Autônomo, E-mail: bijuseixas@yahoo.com.br, Telefone: (35) 98423-0177, Endereço: Antônio Cândido Vieira e Silva, 95, Cidade Industrial, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e Membro -Lisandro José Monteiro, CPF: 030452546-40, RG: MG-10.066.576, Filiação:  Sebastião Pereira Monteiro e Antônia Assis Monteiro, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Gerente, E-mail: lisandro@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 99821-4918, Endereço: Rua Antônio Ananias, 775, Conjunto Habitacional Verona, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso - MG.10) Comissão de Viação e Obras Públicas:Presidente -Antônio César Picirilo, CPF: 192.123.726-00, RG: M-76.286, Filiação: João Picirilo e Maria Abadia Picirilo, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Aposentado, E-mail: acpicirilo15@gmail.com, Telefone: (35) 3558-5749, Endereço: Rua Albânia, 210, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; Membro -Luiz Benedito de Paula, CPF: 444.071.576-15, RG: 18.196.992, Filiação: Pedro Caetano de Paula e Joana Maria de Paula, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Locutor, E-mail: luizdepaula@camarassparaiso.mg.gov.br, Telefone: (35) 98877-3773, Endereço: Rua Suíça, 180, Jardim Europa, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso – MG; e Membro - Marcos Antônio Vitorino, CPF: 690.978.016-72, RG MG-5.654.014, Filiação:  Benedito Vitorino Junior e Santa da Silva Vitorino, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: Casado, Profissão: Motorista, E-mail: marcaodaambulancia@gmail.com, Telefone: (35) 99951-2077, Endereço: Rua Micino Rossi,72, Jardim Bernadete, CEP 37950-000, São Sebastião do Paraíso - MG. Sendo assim, o presidente, vereador Lisandro José Monteiro, declarou eleitos e empossados os vereadores que irão compor as Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024, à partir de 1º de janeiro de 2023. GRANDE EXPEDIENTE:Da Tribuna, o presidente da Casa, vereador Lisandro Monteiro, fez um breve relato sobre sua passagem pela presidência da Casa Legislativa, que iniciou em 2019 e finda nesta última sessão ordinária de 2022. Lisandro destacou as dificuldades e as melhorias que, segundo ele, aconteceram durante sua presidência, além de agradecer a todos aqueles que ajudaram a conduzir os trabalhos da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano destacou a parceria da Câmara Municipal com a Prefeitura e a importância dela para facilitar a estabilidade econômico-financeira da administração municipal. Apesar disso, o vereador quis deixar registrado que há casos que ofícios encaminhados à prefeitura não são respondidos, uma queixa muito comum em gestões passadas, segundo o vereador. Vinício comentou, como exemplo, o caso do projeto que trata das anistias, que segundo informado pela prefeitura o projeto estava pronto e iria chegar ao plenário, mas que o ano se encerrou e o projeto não foi encaminhado à Casa Legislativa. Por fim, o vereador comentou sobre a necessidade de criar uma separação na UPA para os pacientes que positivam para COVID-19 com os testes de farmácia e aguarda o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento ao lado dos demais pacientes. O vereador afirmou ainda que pretende focar na Escola do Legislativo e por conta disso decidiu não fazer parte de nenhuma das comissões permanentes. Pela ordem o vereador Sérgio Gomes requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, informações sobre o abono-FUNDEB: a.  Valores recebidos do FUNDEB no ano de 2022,
b.  Atividade aplicada ao recurso, c.  Projeção bancária do saldo 30/11/2022, e d.  Se haverá repasse do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino no exercício de 2022; 2) Moção de Parabenização ao Diretor da Escola Estadual cel. José Cândido, senhor Denis Roberto Pimentapela conquista do “Prêmio Escola Transformação 2022”, concedido pelo Governo de Minas Gerais; 3) Moção de Pesar à família do senhor Geraldo Caetano Pimenta; e 4) Moção de Parabenização ao jovem atleta Isaías Assaf Silva Araújo por sua aprovação na seletiva do Flamengo.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar instalação de uma placa orientativa na ponte que liga o bairro São José e o Conjunto Monsenhor Mancini. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.