Aos cinco dias do mês de dezembro de 2022, às 9 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Aparecido Gomes e com a ausência justificada do vereador Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional.Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 081/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da Ata 33º reunião da comissão; Ofício nº 911/2022 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso;INDICAÇÕES: 264/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos na rua Artur Pires de Moraes esquina com a rua Francisco Quintino, na altura do número 229, bairro Vila São Pedro; 265/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Francisco Quintino, na altura do número 140, bairro Vila São Pedro; 266/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Joaquim Groto, na altura do número 136, bairro Vila São Pedro; 267/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo,  solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Santa Helena, em frente ao número 54, próximo à Praça João Flávio, bairro Vila Formosa.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5316 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Linneu Gonçalves Brigagão" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5317 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Placidino Brigagão Netto" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5318 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Enéa Aloisi de Alcântara" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5319 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Neulis Pedroso Brigagão" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5322 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Monsenhor Hilário Pardini" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5335 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Evangelista de Carvalho Filho" de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5337"Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Conceição Aparecida de Carvalho Rodrigues" de autoria do vereador de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5341 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Caetano de Paula" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.PROJETO DE LEI Nº 5347 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Padre Henrique Neveston da Silva" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5353 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José de Paula Duarte" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5355 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Valdevino Caetano da Silva" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5356 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Rubens José dos Reis" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5359 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Messias Paim" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5361 "Dispõe sobre a extinção do cargo efetivo de auxiliar de limpeza" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90 "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 36/2011 que versa sobre o novo estatuto e plano de cargos, carreiras e salários do quadro de integrantes da guarda municipal de São Sebastião do Paraíso" de autoria do Executivo Municipal.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1117 "Concede o título de cidadão benemérito paraisense ao dr. Marco Antônio Westin oliveira " de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5348 "Institui a semana de incentivo à doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5256 "Reconhece de utilidade pública municipal o centro espírita Antônio de Pádua” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.O projeto foi aprovado e estará em pauta para primeira votação.GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando quedetermine a retirada dos redutores de velocidades localizados nas seguintes vias:a) Avenida Wenceslau Brás, no semáforo com a Rua Santa Luzia; eb)     Avenida Alferes Manoel Caetano, esquina com a Avenida Oliveira Rezende, também no semáforo. Segundo o vereador, os condutores alegam que, pelo fato de haver semáforos nesses locais, os redutores os obrigam a diminuir a velocidade, causando maior tempo para trafegar pela região; 2) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitandomais uma vez a  construção de uma área de recuo (acostamento) pavimentado no Km 399, na MG-050; 3) ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, solicitando que determine a retirada do galho que está obstruindo a visão da placa 60 Km/h na MGC - 491, Km 6,7. Segundo o vereador, os condutores visualizam a placa 60 km/h somente quando estão próximos ao radar e freiam bruscamente; 4)à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando que determine a retirada do galho que está obstruindo a visão da placa 60 Km/h na MGC - 491, Km 6,7. Segundo o vereador, os condutores visualizam a placa 60 km/h somente quando estão próximos ao radar e freiam bruscamente. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.