Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2022, às 9 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional.Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Convite do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Paraíso para participar da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. INDICAÇÕES: 254/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na avenida Manoel Cândido Filho, esquina com a rua Augusto Caetano da Silva e da Praça, bairro São Sebastião. 255/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize os serviços de poda das árvores e roçagem em todo o canteiro central da avenida Manuel Cândido Filho, bairro São Sebastião, pois o mato está muito alto e as árvores estão prejudicando a iluminação pública e com risco de acidentes; 256/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para tapar com urgência, um enorme buraco que se afundou na avenida Vereador Alfredo Campolongo esquina com a rua Augusto Caetano da Silva, colocando em risco motoristas e pedestres que por ali circulam. 257/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na avenida Alfredo Campolongo esquina com a rua José Silva de Pádua Filho, para que efetue a limpeza no mesmo. 258/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de roçagem em toda a extensão do Canteiro Central da avenida Alfredo Campolongo, uma vez que o mato se encontra alto. 259/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Manoel Cândido Filho, na altura do número 465, bairro São Sebastião. 260/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Geraldo Borges Campos, na altura do número, 445, bairro São Sebastião. 261/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano para notificar o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Paulo Donizete Macedo, ao lado do número 300, Jardim Diamantina, pois esse terreno se encontra com mato alto, podendo contribuir para a proliferação de animais peçonhentos. 262/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano para realizar manutenção no mata burro de madeira localizado no bairro rural da Faxina, Sítio São Pedro, estrada que dá acesso à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, pois esse mato burro se encontra quebrado e com as madeiras podres em quase toda sua extensão. 263/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano realizar manutenção e revitalização da Praça do Bairro São Sebastião (Praça do Evangelho) pois ela se encontra com mato muito alto e os bancos quebrados; TRIBUNA LIVRE: Foi convidado a utilizar a Tribuna o senhor Alexandre Montanhini. Da Tribuna, o senhor Alexandro Montanhini convidou a todos para participar do evento beneficente, “Natal Solidário” realizado pelo grupo de motociclismo solidário, marcado para o próximo dia 4 de dezembro, no estacionamento da Arena Olímpica, das 9 às 12. Em seguida, convidado a utilizar a tribuna o senhor Helder Alves dos Santos, Coordenador de Subárea do IBGE. A convite do presidente da Casa, durante a sessão ordinária do dia 21 de novembro, Helder apresentou as dificuldades em relação a localização de alguns moradores por parte dos recenseadores, deixando disponível o telefone para contato daquelas pessoas que ainda não foram abordadas pelos representantes do IBGE.  Helder agradeceu o espaço cedido pela Câmara Municipal, destinado para atividades temporárias dos servidores do IBGE, afirmou a dificuldade vivenciada pelos recenseadores do IBGE em São Sebastião do Paraíso é a mesma que em outras localidades, devido ao número de servidores. Em resposta a vereadora Cidinha Cerize, Helder afirmou que o prazo para que sejam finalizadas as atividades do IBGE é até meados de dezembro. Não houve nenhum questionamento por parte da população. HOMENAGENS: Com a coordenação do servidor João Henrique, assessor do vereador José Luiz das Graças, a cerimônia foi iniciada com a entrega das homenagens. A primeira homenageada foi a atleta de judô Djulyane Silva Pessoni, juntamente com sua treinadora, a técnica de esportes, Roselaine Barbosa do Carmo, que não pôde comparecer. Djulyane Silva Pessoni é atleta do projeto Kanô de Judô de São Sebastião do Paraíso, foi classificada para o brasileiro nas etapas regional em Extrema-MG, disputando os jogos da Juventude Brasileiro em Aracaju, os jogos da Juventude Brasileiro são a porta de entrada para a formação de atletas profissionais, vários olheiros, atletas profissionais e ex-atletas visitam as provas para visualizarem novos talentos. Djulyane Silva Pessoni foi a 8ª colocada em sua categoria. A atleta recebeu a homenagem pelas mãos dos vereadores Antônio César Picirilo e Pedro Sérgio Delfante. O vereador Marcos Antônio Vitorino entregou a homenagem da técnica Roselaine Barbosa do Carmo por meio da atleta Djulyane Silva Pessoni. Prosseguindo, a próxima homenageada foi a aluna da Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori e também atleta de natação do Projeto NADAR aqui de São Sebastião do Paraíso, Letícia Naves Neto. Letícia Naves Neto é aluna do Técnico de Esportes Sebastião Silva de Carvalho Jr. do Projeto NADAR da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, ela representou São Sebastião do Paraíso nos Jogos da Juventude que é um dos maiores eventos esportivos realizados com estudantes de todo o Brasil. Letícia Naves Neto evoluiu muito nos últimos anos devido à quantidade de competições em que esteve presente e vem se destacando com muito empenho e dedicação nos treinos. Neste ano subiu ao pódio em diversas competições juntamente com o projeto “Nadar” e segue sendo um dos destaques paraisense na natação. O vereador José Luiz das Graças foi quem entregou a homenagem. Prosseguindo, o próximo homenageado foi o aluno da Escola Estadual Paraisense e também atleta de natação do Projeto NADAR aqui de São Sebastião do Paraíso, Murilo De Souza Nicolini. Murilo De Souza Nicolinié aluno do Técnico de Esportes Sebastião Silva de Carvalho Jr. do Projeto NADAR da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e tem sua mãe, senhora Marlete Nicolini, como uma das apoiadoras do projeto. O atleta recebeu a homenagem através dos vereadores Juliano Carlos Reis e Luiz Benedito de Paula. Foi convidado para também receber uma homenagem o técnico de esportes e treinador de natação do Projeto “Nadar” da Secretaria Municipal de Esportes e lazer de São Sebastião do Paraíso, Sebastião Silva de Carvalho Júnior. Sebastião Silva de Carvalho Júnior vem sendo elogiado inclusive pelos adversários, como exemplo, a equipe do CPM de Passos, que em determinada competição no CPN, a equipe do projeto “Nadar”de São Sebastião do Paraíso obteve destaque pela quantidade de medalhas nas últimas participações. A equipe conquistou 75 medalhas sendo 30 de ouro, 31 de prata e 14 de bronze, mostrando o quanto a dedicação do treinador é importante nos resultados dos alunos. O treinador recebeu a homenagem através da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e vereador Vinício José Scarano Pedroso. Por fim, foi convidado para receber a homenagem o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Daniel Duarte Naves, pelo trabalho e incentivo prestado aos atletas paraisenses. O vereador Lisandro José Monteiro fez a entrega da homenagem ao secretário. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1117 "Concede o título de cidadão benemérito paraisense ao dr. Marco Antônio Westin oliveira " de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Os vereadores Antônio César Picirilo, Pedro Delfante e Marcos Antônio Vitorino solicitaram ao autor licença para subscrever o projeto. PROJETO DE LEI Nº 5358 "Substitui representante da Lei municipal 4898/22 que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a conceder auxílio financeiro aos representantes dos ternos de congo, Moçambique e Reinado de S.S.Paraíso-MG., por ocasião da participação na festa da congada e Moçambique de S.S.Paraíso-MG e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o vereador José Luiz da Graças afirmou que o parecer da comissão é favorável pela tramitação e deliberação em plenário, e requereu dispensa de interstício para aprovação do projeto ainda nesta presente sessão. O parecer da comissão foi aprovado. O projeto foi colocado em votação em primeira e segunda votação, sendo aprovado em ambas as votações. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5360 "Revoga a Lei Municipal Nº 4904, que "Institui no município de São Sebastião do Paraíso, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Pedro Delfante se absteve. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5256 "Reconhece de utilidade pública municipal o centro espírita Antônio de Pádua” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5328 "denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Nadir Mafra Teodoro" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5329 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Samuel Soares Martins" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1111 "Altera a Resolução Nº 571/2005 que "dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", criando a controladoria interna da câmara municipal de são Sebastião do Paraíso/MG" de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado e será encaminhado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar implantação de sinalizações de trânsito horizontal "PARE", e substituição das placas "pare" vertical por outras novas, na Rua Pedro Bueno Moura, bairro Vila Formosa. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu que fosse encaminhado uma Moção de Cumprimentos em homenagem aos 30 anos de existência da Unimed em São Sebastião do Paraíso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhada uma Moção de Cumprimentos ao Subtenente do Tiro de Guerra, senhor Eliseu Salustriano dos Santos, pelo trabalho exercido no município nos dois anos à frente do Tiro de Guerra 04-025. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que realize análise e tome providência quanto o entroncamento da rua Alferes Patrício com a rua Deputado Campos do Amaral. Segundo o vereador, a rua Deputado Campos do Amaral é mão dupla de grande fluxo e estacionamento nos dois sentidos, porém é estreita e muitos motoristas estacionam próximo à esquina, dificultando os motoristas de fazerem a conversão, colocando em risco a segurança de todos que por ali transitam.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Além desses ofícios, os vereadores Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso requereram que fosse encaminhado uma Moção de Pesar a família do senhor Ronaldo Aparecido de Almeida. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.