Aos sete dias do mês de novembro de 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, com a ausência justificada do 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OF/ADM/NºSTC 433/2022 de autoria do Provedor da Santa Casa, senhor Fernando Montans Alvarenga, sobre contrato de repasse 907963/2020 – Convênio Plataforma Mais Brasil Nº 907963/2020 – Objetivo: Reforma e Ampliação da Rampa do Laboratório da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; Ofício nº 029/2022, do secretário municipal, senhor Renan Jorge Preto, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, sobre convite para prestigiar a 4ª edição do Concurso Municipal “O Paraíso dos Cafés Finos”;  Ofício do vereador Pedro Sérgio Delfante sugerindo a criação do projeto “Homenagem ao Servidor do Ano”; INDICAÇÕES:234/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitandoque estude a possibilidade de oferecer aos alunos da rede pública de ensino municipal, bem como, as escolas e centros municipais de educação infantil, uma visita monitorada na Lagoinha com passeio de pedalinhos sem custo para esses alunos, mediante cronograma estabelecido entre as escolas e a secretaria de educação, em datas apropriadas.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5315 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Sérgio Pinheiro de Alcântara" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5327 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Alfeu Campolongo" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1112 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Emerson Tinoco da Silveira" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1113 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Marcos Henrique Bretas Macedo de Queiroz" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção;PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1114 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Noel Anselmo Ubaldo" de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1115 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Renato Paulo Teodoro" de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1116 "Outorga o título de cidadã honorária paraisense a senhora Letícia de Oliveira" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5349 "Ratifica o quarto termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso - MG" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5350 "Dispõe sobre incentivo a adoção de animais com a implantação do projeto "canil virtual", que prevê a divulgação de fotografias de animais recolhidos ao canil municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5354 "Altera a Lei Municipal Nº 4898 que autoriza o município de São Sebastião do paraíso a conceder auxílio financeiro aos representantes dos ternos de congo, Moçambique e reinado de S.S. Paraíso-MG, por ocasião da participação na festa da congada e Moçambique de S.S. Paraíso-MG no ano de 2022 e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.Aprovado. O vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção;PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5323 "Altera o anexo único da lei municipal Nº 3615 DE 11.01.2010 alterado pela lei Nº 4654 DE 19.02.2020 de 19.02.2020" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto estará em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5333 "Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal Nº 3618 de 19.02.2012, A qual destinou área de propriedade do município para a construção do edifício-sede e dependências da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto estará em pauta para segunda votação.SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5296 "Dispõe sobre a instalação e operacionalização de ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado. O projeto será encaminhado à sanção.PROJETO DE LEI Nº 5345 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado, com a abstenção do vereador Vinício Scarano. O projeto será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de faixa elevada, com a urgência que o caso requer, em frente às lojas Tonin, localizadas nas ruas Pimenta de Pádua, Ângelo Calafiori e Wenceslau Braz; 2) Moção de Pesar à família do senhor Igor de Oliveira Marques; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando que encaminhe cópia do prontuário médico ou do primeiro atendimento do jovem Kennedy Luciano Gonçalves dos Santos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização ao atleta Marcelo Carmessano pela importante vitória na Copa Brasil de Paracanoagem realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 21 a 23 de outubro de 2022; 2) à Concessionária Nascentes das Gerais e ao DER-MG solicitando a instalação de um ponto de ônibus com cobertura na BR - 265 Km 650,1 na entrada para o Distrito de Guardinha, como forma de proteger das intempéries climáticas (sol e chuva), os cidadãos que aguardam os transportes coletivos para Guardinha e as cidades do estado de São Paulo; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que realize a instalação de placas de sinalização de trânsito de “PARE”, em todos os cruzamentos do Distrito de Termópolis; 4) ao Executivo Municipal, solicitando a construção de um acostamento pavimentado na BR-265, entrada para o Distrito de Termópolis.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante, da Tribuna, fez uma breve homenagem aos 30 anos de Unimed em São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que inclua no programa de pavimentação asfáltica e recapeamento a rua Mariana Marques, bairro Vila Formosa, bem como, as ruas que fazem cruzamento; 2) que estude a possibilidade para a construção de banheiros modernos (masculino e feminino), inclusive com acesso a deficientes na Lagoinha nas proximidades da plataforma de embarque para utilização dos pedalinhos, como forma de oferecer conforto as famílias e turistas que estão frequentando a Lagoinha enquanto aguardam para andarem nos pedalinhos.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Weber Aparecido de Azevedo.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.