Aos dezessete dias do mês de outubro de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: DE- 0610/2022 do Diretor Executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, em resposta ao questionamento sobre a recomposição do pavimento da Avenida Washington Martoni; Ofício 069/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre entrega da ata 28ª reunião da comissão; Ofício 645/2022 SECTEPES do secretário municipal Dr. Cícero Barbosa, sobre divulgação da oferta de cursos de formação inicial e continuada; Relatório do Controle Interno referente ao mês de setembro de 2022, assinado pela presidente do Controle Interno da Câmara Municipal, servidor Mateus Gonçalves Pereira. INDICAÇÕES:217/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandorealize os serviços de limpeza e roçagem na praça do bairro Morumbi; 218/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos na rua Paulo Zózimo Carvalhães Martins esquina com a Praça do Morumbi e com a rua Dr. Quinzinho;219/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua Paulo Zózimo Carvalhães Martins, em frente à Praça do Morumbi, para que efetue a limpeza no mesmo; 220/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de limpeza das guias de todas as ruas do bairro Jardim Europa; 221/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos na rua Pedro Caran ao lado do número 270, bairro Morumbi.222/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize os serviços de capina e limpeza em todas as ruas do bairro Morumbi; 223/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado na rua Alberto Mumic, ao lado do número 114, bairro Morumbi, para que efetue a limpeza desse terreno; 224/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que seja verificada a possibilidade de liberação do uso do clube e piscinas do antigo SESI, hoje CEESP, nos finais de semana. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5314 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Araci Bandeira Rezende" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  PROJETO DE LEI Nº 5321 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Iezi Raimundini" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Pedro Delfante requereu licença para subscrever o projeto.  PROJETO DE LEI Nº 5348 "Institui a semana de incentivo à doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu licença para subscrever o projeto. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5344 "Autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolares do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, solicitou ao presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, que fosse incluído esse projeto na pauta do dia, o que não estava previsto no início desta sessão ordinária, tendo em vista que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação já tem o parecer favorável à tramitação do projeto e a Comissão de Saúde e Educação também estava de acordo. Após a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, o presidente da Casa retomou os trabalhos e colocou o Projeto de Lei nº 5344 em votação para o parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Saúde e Educação. O parecer foi aprovado. A pedido do vereador José Luiz das Graças o projeto foi colocado em pauta para primeira e segunda votação com dispensa de interstício. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 87 "Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar 02/2003, que institui o plano diretor de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado.A pedido da vereadora Cidinha Cerize, o projeto foi colocado em pauta para primeira e segunda votação com dispensa de interstício. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5296 "Dispõe sobre a instalação e operacionalização de ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5345 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Delfante solicitou que fosse realizada uma singela homenagem aos religiosos Edmar Vicente, pastor da igreja presbiteriana, e Ailton Goulart, padre da matriz da abadia. Além disso o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Diretor Geral do Departamento Penitenciário, sugerindo que visitasse o presídio de Paraíso, a fim de estabelecer projetos visando modernização da política de reinserção com os internos, como atividades laborais e outros projetos que possam ser realizados em parceria com os Poderes Legislativo e Executivo Municipal. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fosse encaminhada uma indicação aos órgãos de todas esferas da federação solicitando que fosse realizado um estudo para que o processo de adoção seja mais ágil. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.