Aos dezenove dias do mês de abrilde 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores:José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Pedro Sérgio Delfante para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata da 10ª reunião da comissão; Ofício nº 198/Ver.PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs 5080 e 5094; Ofício nº 102/JCR/2021 do vereador Juliano Carlos Reis, que solicita a retirada de pauta dos Projetos de Lei n 5090 e 5117; Ofício nº 266/Pres.LJM/2021 do vereador Lisandro José Monteiro, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 1063; Ofício nº 0509.2021-PRESID, do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, sobre a Audiência Pública com a finalidade de debater sobre águas da represa de Furnas; Ofício nº 163/2021 – MA da Promotora de Justiça, Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, visando instruir o Procedimento Administrativo nº MPMG-0647.18.000364-0, notifica sobre a Promoção de Arquivamento deste Procedimento Administrativo; Ofício nº 10/2021, do Promotor de Justiça, Rodrigo Colombini, informando o recebimento do Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.21.000079-8; E-mail da Secretária de Gabinete da Arsae-MG, senhor Cássia Agostinho Pereira, sobre respostas encaminhas ao Ministério Público em relação às diferenças entre tarifas da Copasa e Saae de Passos;INDICAÇÕES:151/JCR/2021 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis solicitando que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e Logradouros Públicos da Zona Urbana e Zona Rural do município de São Sebastião do Paraíso"; 152/JCR/2021 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis solicitando que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que "Dispõe da criação do “Programa Saúde Rural Itinerante”, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências"; 153/JLG/2021 de autoria do vereador José Luiz das Graças solicitando manutenções nas ruas: Roni Eder Novaes, Fortunato Zanin e Virgílio Zanin, bairro São José I;154/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando a limpeza no matagal existente na área verde localizada no bairro Morumbi divisa com bairro Cidade Nova;155/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando providências quanto ao quintal da residência localizada na rua Cassiano Marques de Souza, 136, bairro Jardim Morado do Sol; 156/ACP/2021de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando os serviços de poda em duas  árvores localizadas na rua Ione Carine com a rua Neuza Borges da Cunha, 195, bairro Conjunto Monsenhor Mancini, bem como, que providencie o corte da árvore localizada nessa rua; 157/SAG/2021 de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando que seja analisado o cronograma da vacina contra covid-19, dando prioridade para as pessoas com Síndrome de Down e Espectro Autista; 158/SAG/2021de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando a relação de todos os funcionários da UPA, com escala de trabalho determinando dia e hora de entrada e saída; 159/LBP/2021 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, que solicita o serviço de recapeamento na rua das Flores, bairro Vila Formosa; 160/LBP/20212021 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, que solicita a instalação de uma caçamba coletora de lixo, na entrada para os bairros: Água Limpa Queimada Velha, ao lado da BR - 265 no km 624,4;161/VJSP/2021  de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, que solicita a possibilidade de enviar, a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que "Acrescenta o §3º no art. 132 da Lei Complementar nº 41 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE:  Antes de prosseguir com a ordem do dia, o presidente da Casa convidou a senhora Hosana Brás Valeiro para comentar os fatos ocorridos com seu avô, senhor José Domingos Brás, durante o período que ficou em atendimento na Santa Casa de Misericórdia do município. Da Tribuna, a senhora Hosana afirmou que seu avô deu entra à Santa Casa de Misericórdia sem sintomas de Covid, o que posteriormente foi confirmado que o paciente não estava com a doença, e que, apesar disso, foi levado à uma sala comum, não específica para pacientes de Covid. Hosana disse ainda que o paciente deu entrada no hospital às 17 horas e quando foi 10 horas a família foi informada do falecimento do senhor José Domingos Brás. Hosana afirmou que apesar da Santa Casa afirmar que o seu avô faleceu com suspeita de Covid, ela pôde entrar sem proteção alguma na sala onde estava seu avô já falecido, sendo que as informações sobre o paciente só foram possíveis após a intervenção do vereador Lisandro e de sua Assessora, Marli. Segundo a senhora Hosana, a família se revoltou ainda mais quando foi privada de fazer o sepultamento do senhor José Domingos de forma digna, mesmo que anteriormente estivesse presente sem proteção alguma na mesma sala onde estava o falecido. Hosana afirmou que foi realizado o boletim de ocorrência sobre o caso, pois o seu avô não estava com suspeita de Covid, a Santa Casa não quis se pronunciar sobre o caso e seu avô foi tratado como um lixo. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro encaminhou a denúncia à Comissão de Direitos Humanos para averiguar os fatos sobre o ocorrido. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, requereu que fosse encaminhado um ofício aos gestores da Santa Casa dando a oportunidade de que a instituição, de forma oficial, possa se pronunciar sobre o caso. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse encaminhado um ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre quais são os critérios utilizados pelo ministério para adequar a distribuição de recursos federais destinados ao combate da pandemia COVID-19.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5134 "Institui a política de cuidados paliativos e dá outras providências" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. APROVADO. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, da Tribuna, afirmou que o posto de vereadora é uma oportunidade de representar os interesses e interferir diretamente na vida dos cidadãos. Segundo a vereadora, esse projeto é muito importante e pediu que, se aprovado, seja aplicado de forma efetiva pelo município. O Presidente Lisandro José Monteiro convidou, então, a pedido da vereadora Cidinha Cerize, a médica cardiologista, Dra. Rachel de Oliveira Constantini, da equipe de cuidados paliativos da Santa Casa. Com a palavra, a doutora Rachel Constantini apresentou, através de slide, a importância da equipe de assistência especializada em cuidados paliativos na vida tanto da família quando do paciente que está em estágio terminal da enfermidade. Através da equipe, o paciente passa por um processo de prevenção e alívio de sofrimento, enquanto a família é preparada para o luto de seu ente querido. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis questionou a doutora Rachel sobre sua visão em relação ao tratamento fornecido pelo município frente à pandemia vivida nesse momento. Em resposta, a profissional de saúde afirmou que é necessário que seja colocada em prática toda política de prevenção, porém é contrária ao fechamento da economia. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a descrença das pessoas em relação aos perigos da doença, e questionou sobre a falta de teste para a população. Em resposta, Rachel afirmou que os testes é uma questão política, e que o desrespeito às medidas de prevenção é presenciado constantemente pela equipe de saúde do município. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula questionou à doutora sobre como ela avalia a política do prefeito e vice-prefeito no que se refere ao enfrentamento da pandemia. Segundo a doutor, o Executivo está atuante e que, com muita luta, paraíso vem a cada dia mais vencendo a pandemia. Os vereadores agradeceram a doutora Rachel pelo trabalho desenvolvido nesse momento tão desafiado pelo qual todos nós passamos;PROJETO DE LEI Nº 5135 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Jair Messias de Carvalho" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. APROVADO, com a abstenção do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;PROJETO DE LEI Nº 5137 "Altera a Lei Municipal nº 4724, de 25/03/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde do município de São Sebastião do Paraíso” de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.APROVADO, com a abstenção do vereador Vinício José Scarano Pedroso e com o voto contrário do vereador Juliano Carlos Reis.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, a vereadora afirmou que esse projeto faz a troca do termo “obrigatório” pelo termo “preferencial” tendo em vistas os demais procedimentos que poderão ser realizados, além desse em questão; PROJETO DE LEI Nº 5138 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5139 "Institui o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) no sistema municipal de ensino" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5121 " Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.AsComissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. APROVADO com o voto contrário do vereador Antônio César Picirilo. O projeto estará em pauta para primeira votação;PROJETO DE LEI Nº 5129 "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de São Sebastião do Paraíso - MG, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. moléstias contagiosas ou catástrofes naturais” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda modificativa. APROVADO. O projeto estará em pauta para primeira votação;PROJETO DE LEI Nº 5132 "Dispõe sobre o direito de toda mulher atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. moléstias contagiosas ou catástrofes naturais” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.AsComissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda da Comissão de Educação e Saúde. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou vista do projeto; PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5087 "Dispõe sobre inclusão de doadores de sangue em atendimento prioritários" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.AsComissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO com o voto contrário dos vereadores Vinício José Scarano Pedro e Maria Aparecida Cerize Ramos, e com a abstenção dos vereadores José Luiz das Graças e Juliano Carlos reis. O projeto estará em pauta para segunda votação;SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5116 "Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnostica da síndrome de down e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família da senhora Silvana Dizaró Nogueira. O vereador aproveitou ainda para destacar e agradecer o trabalho desenvolvido por seu assessor, engenheiro Leonardo. Prosseguindo, Pedro Delfante parabenizou aos diretores e executivos responsáveis pelo Jornal Sudoeste pela publicação da 2500º edição do jornal. Além disso, Pedro parabenizou o casal Carlos dos Reis Pessoni e Maria Hortência Canuto Pessoni pela longevidade da autoescola Pessoni, que lá atrás começaram com 2 veículos e hoje contam com uma frota maior, preparando condutores para automóveis e motos. Continuando o vereador sugeriu ao Executivo que elabore uma lei de acessibilidade ao surdo, garantindo aos mesmos atendimentos em clínicas médicas, hospitais, unidades básicas de saúde, postos de saúde e laboratórios. Pedro Delfante parabenizou o Executivo por proporcionar à população a disponibilização de um acervo digital com milhares de e-books e audiolivros na Biblioteca Municipal, Professor Alencar de Assis. Por fim, o vereador comentou sobre a Construção de uma Nova Creche no Bairro Alto Bela Vista, possível através da aprovação da Casa pela destinação do recurso advindo do FUNDEB, beneficiando as famílias do bairro e também dos bairros vizinhos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse encaminhada uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 5595/20, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais”.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso afirmou estar chateado com o presidente da Casa por retirar de pauta o Projeto de Lei nº 5142 que "Institui o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência - COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", pois, apesar de haver um projeto semelhante de autoria do presidente da Casa, o projeto 5142 teve como diretrizes as demandas apresentadas durante a audiência pública realizada recentemente sobre o tema e ajustado às questões jurídicas. Além disso, o vereador corroborou a fala da vereadora Cidinha Cerize pela volta às aulas presenciais o quanto antes.Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Senador Rodrigo Pacheco, solicitando, em caráter emergencial, a liberação de verbas para aquisição de medicamentos para distribuição pelo Município; 2) ao Secretário Daniel Alves Duarte, Moção de Parabenização pelo Campeonato de Embaixadinhas Online da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura de São Sebastião do Paraíso; 3) ao seu filho João Pedro Soares Gomes, uma Moção de Parabenização pela vitória em Campeonato de Embaixadinhas Online realizado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura de São Sebastião do Paraíso; e 4) à Sicoob, por tudo investimento que tem feito em prol do desenvolvimento do município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitando a limpeza na galeria da faixa elevada em frente ao Banco do Brasil, na Praça Comendador José Honório. limpeza na galeria da faixa elevada em frente ao Banco do Brasil, na Praça Comendador José Honório; 2) ao Executivo, solicitando a construção de calçada no terreno localizado na rua Geraldo Borges Campos com a rua Alberto Araújo (início da Rodovia LMG-836, sentido São Tomás de Aquino); 3)ao Executivo, solicitando a construção de acessibilidade nas calçadas dos seguintes cruzamentos: Rua Soares Neto com a rua Pimenta de Pádua, Rua Francisco Adolfo com rua Padre Benati, Rua Francisco Adolfo com rua Capitão Pádua, Rua Capitão Pádua com a rua Doutor Salvador Grau; e Av. Angelo Calafiori com a Av. Dr Delfim Moreira; 4)ao Executivo, solicitando a limpeza do terreno público localizado na rua José Veríssimo Gonçalves, bairro Cidade Nova; 5)ao Executivo, solicitando a manutenção nas estradas dos bairros rurais Angola e Calado; 6)ao Executivo, solicitando que verifique a  possibilidade de envia a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que "Garante aos Deficientes Auditivos atendimento em Libras em clínicas médicas, hospitais, unidade básica de saúde, postos de saúde e laboratórios, no município de São Sebastião do Paraíso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo disse estar feliz pela tramitação, no Senado Federal, de uma lei que prevê o incentivo à prioridade de doadores de sangue, até mesmo no ingresso de eventos festivos. O vereador afirmou que com o tempo aprendeu ser mais moderado, compreensivo e a perdoar, mas se vê entristecido com alguns acontecimentos dentro desta Casa Legislativa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhado os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitando que seja feito estudo e análise, para instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Supermercado Tonin da rua Pimenta de Pádua; 2) ao Executivo, solicitando que realize manutenção/restauração na valeta feita de concreto para escoamento de água na avenida Dr. Delfim Moreira nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus e Dadá Supermercado.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Roberto Arantes.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças agradeceu, em nome dos empreendedores e funcionários da parte baixa da cidade, ao prefeito Marcelo de Morais por atender uma demanda antiga que é o asfaltamento daquela região. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.