Aos três dias do mês de outubro de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso e com a ausência justificada do vereador 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional.Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Tribuna Virtual: Alcides Teodoro, sobre a reabertura do trânsito na rua Cr. Placidino Brigagão, aos sábados, que permanece fechado por conta da feira-livre. Tribuna Virtual: Letícia Ribeiro da Silva solicitando a instalação de uma lombada na rua Germano Guerra, em Guardinha; Ofício STC:390/2022 do superintendente da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, senhor Jean Marco do Patrocínio, em resposta ao ofício nº 487/Pres.LJM/2022; Email da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer sobre programação de eventos desportivos no mês de outubro; Ofício nº 066/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre entrega da Ata da 26ª reunião da comissão;INDICAÇÕES:210/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a possibilidade para a construção de dois novos espaços de lazer semelhantes ao Complexo de Lazer do bairro San Genaro, incluindo quadra de Beach Tênis; 211/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que um dos novos Campos a serem construídos leve o nome do saudoso Alessandro Domingues, conhecido como Casquinha;212/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando serviço de manutenção na Praça da Comunidade Nossa Senhora Aparecida; 213/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando o serviço de recapeamento na rua  Purcina Cândida de Figueiredo. 214/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando o serviço de pintura na faixa para pedestres existente próximo à Praça da Abadia; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5342 "Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção dos vereadores José Luiz das Graças e Luiz Benedito de Paula, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5342"Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a conceder auxílio financeiro aos representantes dos ternos de congo, Moçambique e reinado de São Sebastião do Paraíso-MG, por ocasião da participação na festa da congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso-MG no ano de 2022, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5338 "Institui no município de São Sebastião do Paraíso, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5320 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua maria pimenta de carvalho" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado. O projeto será encaminhado à sanção. SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5336 "Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º, da lei municipal 3444 de 17.12.2007, que dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Inicialmente, foi convidada a utilizar a Tribuna a senhora Denise Cerize Kolling, Diretora Executiva do Sindicato Rural. Da Tribuna, a sindicalista pediu apoio para que sejam consideradas, na proposta orçamentária do próximo ano, questões relacionadas à segurança rural, com a estratégia de segurança pública entre população e Estado, melhorias nas estradas rurais, estratégias para combate aos incêndios e queimadas, estudo para convênio com a Emater e apoio à produção familiar rural, incentivo à cultura e projetos escolares visando despertar de jovens lideranças e talentos para lidar com assuntos do campo. Denise criticou ainda o rigor com o qual, segundo ela, o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal atuam nas fiscalizações de propriedade de 4 ou 5 hectares, assimilando aquele que trabalha naquela propriedade ao trabalho análogo ao escravo, quando é difícil o registro da atividade em carteira, segundo a sindicalista rural. Dessa forma, o que à preocupa é o fato de São Sebastião do Paraíso estar na quarta colocação em trabalhadores rurais em situação análoga à escravidão, depreciando a imagem do produto gerado por essa região. Denise sugeriu então o incentivo para a educação rural nas escolas, levando as crianças às fazendas, fazendo-as compreender de onde vem todo alimento que é gerado no campo. Prosseguindo, foi convidado a utilizar a Tribuna o senhor Anderson Aparecido Pires, mestre de capoeira, para solicitar apoio ao projeto de capoeira. Segundo o atleta, por trabalhar majoritariamente com crianças vindas de família de baixa renda, nem sempre é possível trazer e manter a frequência dessas crianças no projeto. Anderson afirmou que necessita de dezesseis uniformes no valor orçado por ele de aproximadamente R$ 75 reais. Anderson foi parabenizado pelos vereadores que se solidarizaram com a luta do atleta. O vereador Marcos Vitorino sugeriu ao atleta que criasse nas redes sociais um perfil para divulgação do trabalho, dando transparência e publicidade das atividades à empresários interessados em financiar projetos sociais e educacionais. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Vinício Scarano utilizou o grande expediente para externar sua gratidão aos mais de treze mil cidadãos que depositaram o voto de confiança em seu trabalho, desejando tê-lo como deputado federal neste último dia dois de outubro. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao deputado Cássio Soares, por sua reeleição para Deputado Estadual e pela sua brilhante conquista alcançando seus 132.382 votos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz também agradeceu aos seus eleitores, mas também fez crítica em relação à pouca renovação no parlamento brasileiro nesta última eleição. José Luiz do Erica afirmou ainda que irá prosseguir com sua defesa pelo bem do povo, em especial a população mais carente. Pela ordem o vereador Pedro Delfante requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao Cartório da 260ª Zona Eleitoral de São Sebastião do Paraíso, pela lisura e condução das eleições gerais de 2022. Pela ordem o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando quanto ao planejamento da separação da ala de pediatria da UPA. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, a implantação de uma "placa vertical dê a preferência", na entrada da cidade, LMG-836, em frente o "Posto Iguatemi"; e 2) à secretaria municipal competente solicitando que construa e/ou implante barreira de proteção na ponte próxima ao Condomínio Cachoeira.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.