Aos trinta dias do mês de setembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. vice-presidente, Francisco Romualdo Rodrigues, 2º vice-presidente José Luiz Correa, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do presidente Aílton Rocha de Sillos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente em exercício convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 8ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia vinte e três de setembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 862 da Secretaria Municipal de Obras, que encaminha respostas relativas ao Programa Luz para Todos; ofício nº 548 da Prefeitura que informa que o ofício nº 266/Pres.ARS/2010 foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou a importância da realização de exames oftalmológicos em alunos da rede municipal de ensino. O vereador Antônio César Picirilo, parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela propositura ao prefeito, que certamente será de grande benefício aos alunos da rede municipal de ensino que em sua maioria são carentes. Ofício nº 543 da Prefeitura, que encaminha informações pertinentes que o ofício nº 314/Pres.ARS/2010; ofício nº 544 da Prefeitura que informa que o ofício nº 316/Pres.ARS/2010 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil; ofício nº 547 da Prefeitura que informa que o ofício nº 325/Pres.ARS/2010 foi encaminhado a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ofícios nºs 546 e 553 da Prefeitura, que informam que os ofícios nºs 328 e 329/Pres.ARS/2010 foram encaminhados ao Departamento Municipal de Transporte; ofício do Sindicato dos servidores Públicos Municipais que informa que no dia 06 próximo ocorrerá as eleições para a nova diretoria para o mandato 2010/2014; ofício do Ministério da Educação que informa as liberações de recursos financeiros; ofício nº 338 do Delegado Regional de Polícia que agradece pelos cumprimentos enviados através dos termos do ofício nº 324/Pres.ARS/2010; convite para participar da Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida a realizar-se do dia 03 a 12 de outubro; convite do Asilo São Vicente de Paulo para a IX Semana do Idoso e III Seminário do Idoso a realizar-se de 04 a 09 de outubro; ofício do vereador Edson Ferreira da Silva, destinado ao prefeito,que solicita providências pela Secretaria Municipal de Obras no trecho final da Rua Paulo Alcântara, próximo a Rua Alferes Patrício; ofício do vereador Henrique Mateus destinado ao presidente Ailton Rocha de Sillos, que informa que seu assessor Marco Aurélio Alves de Paula esteve representando juntamente com uma comitiva de produtores de leite, no 2º Congresso Leite e Queijo Minas, na cidade de Poços de Caldas. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.946 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Oswaldo Ferreira Mello”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou para fazer o uso da tribuna, onde realizou a leitura do PROJETO DE LEI Nº 3.947 – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa remédio em casa e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. Após a leitura, o vereador Antônio César Picirilo solicitou aos vereadores, que analisem e aprovem o projeto com carinho o conforme o projeto merece. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Mateus e Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa, cumprimentaram o vereador Antônio Picirilo pela iniciativa do projeto, solicitando-o para juntos assinar o projeto. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.878 – “Dispõe sobre a criação do programa teste da orelhinha – exame de emissões otoacústicas evocadas (EOA) em recém nascidos nos centros hospitalares da rede pública e privada no município de São Sebastião do Paraíso/MG.”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O presidente lembrou que o projeto já recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, presidente em exercício, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou sua solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. pela ordem, o vereador José Luiz Correa, esclareceu que manifestou favorável ao pedido de dispensa de interstício, tendo em vista que o projeto já foi analisado pelas comissões em seu prazo legal. Disse que apenas é contrário aos pedidos de dispensa de interstício, quando o projeto é recente na casa e não foi analisado pelas comissões conforme o prazo legal de sete dias. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.908 – “Cria política à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.923 – “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos cumprimentou os presentes e salientou que a eleição está próxima e o momento obviamente, é de que cada eleitor faça sua escolha conscientemente, de acordo com os trabalhos desenvolvidos por cada candidato. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva corroborou com as palavras do vereador Delmiro Genésio dos Santos e manifestou sua satisfação quanto à assinatura de contrato com a Cemig, o qual autoriza a colocação de postes com luminárias nos lugares que necessitam, lembrou, que foi um assunto muito discutido e solicitado pelos vereadores desta Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus parabenizou o sindicato dos trabalhadores e Prefeitura, pelo recebimento de sementes de feijão que serão distribuídas por um preço acessível aos produtores rurais, proporcionando um desenvolvimento na agricultura da região. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira registrou seu voto de pesar pelo passamento da sogra do servidor desta Casa, Abaete Ary Graziano Machado. Prosseguindo manifestou sua satisfação por uma matéria assistida no canal de TV Sportv, onde vangloriou a Arena Olímpica de São Sebastião do Paraíso, o que demonstra um desenvolvimento para o Município. Em seguida, comentou a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, que para a votação, o eleitor pode levar apenas um documento com foto. Continuando, parabenizou a Polícia Civil pelo desempenho no Município, incluindo a zona rural, mesmo sem obter veículo em bom estado de conservação para a realização de rondas e investigações. Destacou ainda, o excelente trabalho que é desenvolvido pela senhora Nayara Arantes, escrivã da Polícia Civil desta Comarca. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou esta Casa pela aprovação do projeto referente ao teste da orelhinha e comentou os outros vários projetos de benefício ao Município, que foram vetados pelo prefeito. Prosseguindo, destacou a necessidade de dar continuidade à lei da anistia e lamentou um fato ocorrido onde uma obra foi embargada simplesmente pela alegação de que uma janela deveria ser mudada cerca de vinte centímetros para o lado. Continuando comentou a questão das casas do bairro Jardim Morumbi, que por haver abandono por parte de beneficiados, as casas estão sendo invadidos, casos que estão tendo que ser resolvidos através de ações judiciais. Sendo assim, acrescentou que a questão levantada deve ser fiscalizada pelos vereadores a fim de regularizar os impasses ocorridos com moradores daquele bairro. O vereador José Luiz Correa agradeceu e parabenizou a TV Paraíso pela participação nas sessões legislativa. Disse que o trabalho da TV proporciona uma transparência à população do trabalho democrático desta Casa que é desenvolvido. Prosseguindo, comentou um fato ocorrido com a senhora Efigênia, que foi barrada de realizar sua inscrição para a casa popular do Programa Minha Casa Minha Vida, por alegarem que a mesma já havia sido inscrita em programas anteriores. Disse ainda, que a senhora Efigênia afirmava que ela não tinha se inscrito em outros programas e quando o fato foi levado ao conhecimento da servidora Rosi Mary Bulgari, foi constatado que nunca participou de nenhum programa de habitação. Sendo assim, colocou a necessidade da Prefeitura reparar o descaso causado com a senhora Efigênia. Prosseguindo, o vereador José Luiz Correa recebeu a informação pelo vereador líder do prefeito, que com relação ao abaixo assinado que solicita distribuição de remédios nos PSFs do município, não será possível por haver um aumento na quantidade de aquisição de remédios e por ser obrigatória a permanência de um farmacêutico em cada PSF. Em seguida, comentou um pronunciamento do candidato Hélio Costa em um debate, onde afirma que houve um desvio de verba da área de saúde por parte do governo do estado, que não apareceu seu paradeiro. O presidente solicitou após ouvir o plenário, que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, requerendo que seja recuperado o aparelho de inalação do PSF do bairro Veneza II. Finalizando, os vereadores cumprimentaram o servidor José Maria Malaguti pelo seu aniversário comemorado na presente data. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.