Ao primeiro dia do mês de outubro de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 2º vice-presidente José Luiz Correa, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Édson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador 1º vice-presidente, Francisco Romualdo Rodrigues, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a assembleia, o presidente convidou o vereador Henrique Mateus para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 8ª sessão ordinária do 2º período legislativo, do dia vinte e quatro de setembro de 2009, que foi aprovada com as seguintes emendas: o vereador Edson Ferreira da Silva em seu pronunciamento agradeceu as empresas HP Carrocerias e Cooparaiso pela parceria para aquisição da rampa de montaria doada à Equoterapia; e o vereador José Luiz Correa registrou que irá se empenhar junto aos deputados do PT a fim de viabilizar a construção de um poço artesiano no Ceaca. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que os vereadores possam ter conhecimento prévio das atas. O presidente informou que, conforme o Regimento Interno, as atas devem ser lidas em sua íntegra durante as sessões para serem aprovadas, mas que, a partir desta, delas será dado conhecimento aos vereadores interessados antes do início das sessões. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 258 da Prefeitura, que informa a formalização de convênio entre o Município e a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); ofício nº 259 da Prefeitura, que encaminha expediente da Secretaria Municipal de Obras em resposta ao ofício nº 191/Pres.ARS/09; ofício nº 260 da Prefeitura, que encaminha expediente do Departamento de Cultura em resposta ao ofício nº 075/Pres.ARS/09. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa lamentou a falta de prestação de contas do carnaval 2009, cuja liberação de verba foi autorizada pela Câmara Municipal em janeiro. Acrescentou que parte da população vem solicitando o acerto e que fica mal para esta Casa sua falta. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata reportou que em conversa com a chefe do Departamento de Cultura foi-lhe dito que há escolas de samba que ainda não prestaram contas corretas e que aquela que não prestar suas contas não receberá a verba para o próximo ano. O vereador Delmiro Genésio dos Santos ratificou que não se deva conceder verba sem prestação de contas do ano anterior. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo entendeu que o Departamento de Cultura não tem como enviar a esta Casa prestação final por omissão de algumas escolas. Lembrou ainda que também a prestação de contas da congada deve ser enviada a esta Casa em tempo hábil. O presidente registrou que mais de uma vez foi cobrada da Prefeitura a prestação de contas do carnaval sem qualquer providência, razão por que não serão feitas novas concessões de verba sem que as prestações anteriores tenham sido apresentadas. Por fim, decidiu que será enviado convite à chefe do Departamento de Cultura para prestar esclarecimentos sobre as prestações de contas do carnaval e da congada. O vereador José Luiz Correa sugeriu, então, que seja determinada a presença também dos responsáveis pela congada e pelo carnaval e também logo após a realização das festas, para que possam ser feitas indagações esclarecedoras. Ofício do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, que encaminha resposta ao requerimento do vereador Edson Ferreira da Silva que solicita melhorias nas proximidades da Avenida Afonso Pena. O presidente informou que, segundo o prefeito lhe mostrou, noventa por cento das reivindicações desta Casa já foram atendidas e/ou respondidas, informação esta que não confere com os apontamentos da secretaria da Casa. Concluiu que em seu entendimento está havendo falta de comunicação entre o prefeito e seus secretários. Ofício nº 023/09 do secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, que comunica e convida para a abertura das festividades em comemoração aos 188º anos de fundação da cidade; ofício nº 014 da Viação Paraíso Ltda., que responde a questões levantadas pelo vereador Antônio César Picirilo. Solicitando pela ordem, o referido vereador lamentou o conteúdo da resposta da Viação Paraíso. Salientou que toda empresa situada neste Município tem por obrigação responder às indagações desta Casa de forma clara e respeitosa e que a resposta enviada não o intimidará nem impedirá a fiscalização desta Casa em defesa da população. Registrou que existem falhas nos serviços prestados pela Empresa Viação Paraíso que têm que ser solucionados. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa lembrou que já solicitou em nome da Casa cópia do contrato entre o Município e a empresa e que a resposta fornecida não atendeu a seu reclamo, e que tal fato não é a primeira vez que ocorre. O vereador Delmiro Genésio dos Santos solidarizou-se com o vereador Antônio César Picirilo. Convite da Ameg para reunião sobre a Energia do Bem e Luz Para Todos a realizar-se no dia cinco de outubro, às quinze horas, no auditório da Câmara Municipal de Passos; ofício nº 013 da Viação Paraíso Ltda, em resposta ao ofício nº 299/Pres.ARS/09; ofício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, comunicando o não atendimento da população para o ingresso de novas ações no período de setembro a dezembro próximos em virtude de férias de seus integrantes; ofício do promotor de justiça Leandro Martinez de Castro, que requisita cópia integral da Lei Orçamentária Anual do ano de 2005 e de leis relacionadas a créditos suplementares de 2005, assim como relatório comparativo das despesas autorizadas com despesas realizadas – Anexo II – Lei 4.320/64; telegrama do Ministério da Saúde, que informa liberação de recursos financeiros. INDICAÇÃO: Indicação no 116 do vereador Henrique Mateus, que solicita o patrolamento da estrada de Termópolis via bairro rural Queimada Velha. O vereador secretário, Cláudio Santana da Mata, registrou que a pequena quantidade de indicações se deve ao desrespeito causado pela falta de resposta por parte da Prefeitura. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.833 – “Dispõe sobre a denominação de um logradouro público inominado de Vereador Antonino José Amorim”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, parabenizou o autor do projeto destacando a importância de se conceder tal homenagem ao saudoso vereador. O vereador Sérgio agradeceu os cumprimentos salientando que ficará atento para que a homenagem não fique apenas no papel. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº. 3.811 – “Altera dispositivos da Lei 2.987/02, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso-MG”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa esclareceu que existe uma comissão realizando estudos de reestruturação dos servidores, razão por que solicitou vista do projeto, o que foi concedido pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.820 – “Institui a meia entrada para doadores de sangue em eventos de esporte, cultura, lazer e entretenimento realizados no município, bem como isenta os doadores de taxas de inscrição dos concursos públicos realizados pelo Município”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Esporte, Lazer e Cultura, e de Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador autor do projeto frisou a necessidade de acrescentar os sábados para realizar doações no hemocentro da cidade de Passos, a fim de facilitar doações por pessoas que trabalham. PROJETO DE LEI Nº 3.825 – “Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal (S.I.M.) para produtos artesanais de origem animal e vegetal e institui o selo de inspeção municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio foi pelo arquivamento do projeto, o que foi aprovado pelo plenário. O projeto foi então reencaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer quanto à posição da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, para o que o presidente suspendeu a reunião por alguns minutos. Retomando a sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável ao arquivamento. O projeto foi arquivado. PROJETO DE LEI Nº 3.828 – “Autoriza o Poder Executivo a transformar a Rua Terezinha de Pádua em calçadão e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Correa. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.829 – “Institui o serviço de prevenção à gravidez na adolescência e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. Os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Direitos Humanos, e de Educação e Saúde foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo, justificando-se pela necessidade de se iniciar logo o trabalho de conscientização das adolescentes, solicitou, após ouvir plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Solicitando pela ordem, o vereador autor do projeto agradeceu o pedido do vereador Antônio César Picirilo. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o autor do projeto pela iniciativa, mas frisou que esta deveria ser uma iniciativa do Executivo Municipal por se tratar de um projeto que ordena despesas. Aduziu, entretanto que, em respeito a seus nobres pares, emitiu parecer favorável, esperando o mesmo respeito para com projetos de autoria de membros da oposição que derem entrada na Casa. O vereador Walker Américo Oliveira respondeu que, uma vez constituídas as comissões, seus membros têm por obrigação cumprir os deveres que lhes são atribuídos pelo Regimento Interno. Discordou ainda da colocação do vereador Sérgio Gomes lembrando que o projeto não trará ônus para o Município, pois contará com parcerias de empresas privadas para a realização dos programas nele previstos. PROJETO DE LEI Nº 3.831 – “Dá nova redação ao art. 4º da lei municipal nº 3.566, de 10/08/2009”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda de redação, o qual foi aprovado pelo plenário. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou vista do referido projeto, no que foi atendido pelo presidente. PROJETO EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.807 – “Dá nova redação aos dispositivos da lei municipal nº 2.467, de 21 de janeiro de 1997”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.808 – “Dispõe sobre alteração do art. 2º da lei municipal nº 2.163, de 23 de setembro de 1993, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.810 – “Dispõe sobre a cessão de servidor público para outros órgãos ou autarquia federal, estadual e municipal”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento da emenda apresentada pelo vereador José Luiz Correa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira colocou que os membros das comissões permanentes não têm a menor intenção de atrapalhar o trâmite de projetos de quem quer que seja o autor e que todos visam sempre em sua análise a legalidade e a constitucionalidade. O vereador José Luiz Correa reiterou que em seu entendimento, com a aprovação do projeto sem sua emenda, os servidores ficarão submissos a seus chefes e que sua emenda visa apenas averiguar a disponibilidade e vontade de cada servidor a ser transferido. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes acrescentou que existem muitos chefes que abusam de seu poder, chegando até a perseguir servidores. O vereador José Luiz Correa, então, solicitou nova vista do projeto, a qual foi concedida pelo presidente. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva registrou que sempre emite seus pareceres após pleno entendimento do projeto e acurado exame, agindo de acordo com sua consciência. PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.816 – “Institui condições de funcionamento para atividades industriais e outras emissoras de odores e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor José Marcos de Paula, morador do bairro rural da Faxina. Como preâmbulo, o vereador José Luiz Correa salientou que a convite da Secretaria Municipal de Educação esteve presente com os demais membros da Comissão de Educação e Saúde no bairro rural da Faxina, onde recebeu a noticia do fechamento da escola daquele local. Assim, sugeriu a presença de um representante da comunidade para apresentar sua reivindicação. Após os cumprimentos de praxe, sr. José Marcos informou que a Escola Municipal Clarindo Anacleto de Pádua existe na Faxina desde 1971 mantendo suas aulas com o apoio da maioria dos moradores. Disse que lhe foi confirmado pela secretária de Educação que a escola permanecerá em funcionamento apenas até o final do ano corrente e que posteriormente seus alunos serão transferidos para o bairro rural dos Marques, onde contarão também com o ensino de quinta a oitava séries. Embora favorável ao acréscimo das séries, lamentou o fechamento da escola na Faxina. Entende que uma redução mínima de custos não justifica o fim de uma escola tão tradicional. Finalizando, solicitou apoio desta Casa, para que não ocorra o fechamento da referida escola. O vereador Henrique Mateus solidarizou-se com o senhor José Marcos e registrou que há muitas reclamações dos moradores da Faxina já desde a retirada da professora de ginástica que prestava serviços na referida comunidade, cujo retorno foi solicitado através de um abaixo assinado ao qual não foi dada qualquer resposta. Os vereadores Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos e José Luiz Correa também apoiaram a reivindicação, acrescentando que determinadas decisões deveriam previamente debatidas antes de serem colocadas em prática. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, após agradecer o orador, propôs que a Comissão de Educação procure a secretária Maria Luíza buscando um denominador comum. Prosseguindo, manifestou sua inquietude com a migração do homem do campo, o que certamente se agravará com o fechamento de escolas rurais. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, depois de cumprimentar os vereadores pelo Dia Nacional do Vereador, solicitou envio de moção à Justiça Federal pela realização do recente mutirão que visou agilizar as perícias. Outrossim, lamentou os precários últimos atendimentos realizado pelo INSS. Solicitou também remessa de ofício em nome da Casa ao secretario de Esportes requerendo iluminação na quadra do bairro São Judas e colocação de areia na quadra do complexo San Genaro. Prosseguindo, solicitou ao líder do prefeito que traga na próxima reunião informações a respeito de um suposto óbito ocorrido no Pronto Socorro. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que a solicitação seja feita formalmente em nome da Casa por ser de interesse de todos os vereadores. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata deplorou o fechamento de escolas do Município. Manifestou ainda sua preocupação quanto ao credenciamento do Hospital do Coração. Do plenário, o vereador José Luiz Correa solicitou encaminhar ofício em nome da Casa ao responsável do INSS local convidando-o para comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos a respeito da atual situação do posto que administra. Continuando, sugeriu a criação de uma ouvidoria para as questões de saúde do Município. Destacou a falta de aparelho de raios-x para o Município, uma vez que o existente se encontra quebrado há tempos. Registrou que foi adquirido através do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) um consultório odontológico que será doado à Apae deste Município. Prosseguindo, informou que entrou em contato com o encarregado regional do Programa Luz Para Todos e lhe transmitiu convite para vir a esta Casa prestar esclarecimentos, para o que ele se prontificou, aguardando apenas o agendamento. Finalizando, reportou que o deputado estadual André Quintão (PT) está se empenhando para promover a realização de uma audiência neste Município para tratar da poluição dos rios de Paraíso. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos cumprimentou os vereadores pelo seu dia e destacou a presença do “Paraíba”, bem como dos demais presentes. Continuando, solicitou indicação ao prefeito no sentido de que seja realizada a avaliação clínica dos alunos da rede municipal de ensino. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo registrou uma denúncia recebida quanto à poluição nos córregos da cidade. Quanto ao autor, por se tratar o poluidor de pessoa conhecida, disse que no momento oportuno trará seu nome a público. Solicitando pela ordem, mais uma vez o vereador Henrique Mateus lamentou que seus pedidos de colocação de areia nos campinhos não são deferidos nem respondidos. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou reunião realizada com diretores do Hospital Gedor Silveira e com o prefeito, que se sensibilizou com a situação do hospital. O presidente reportou que a questão já foi levantada e formalizada pela Câmara a diversas autoridades solicitando apoio. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira relatou visita ao Hospital Regional do Câncer, em Passos, durante a qual foi constatado que a verba a ele repassada é bem aplicada, embora pouca. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.