Ao dois dias do mês de outubro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,vereador Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos,Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do vereador Juliano Carlos Reis,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do SEMPRE, em nome do Renato Cassaroti Parada, Secretário Geral do SEMPRE-SUDOESTE/MG, solicitando que todo projeto de lei que envolva direitos dos servidores seja encaminhado para análise do sindicato. Ofício DE – 0634/2023 do Diretor Executivo da Concessionária AB Nascente das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, sobre resposta ao ofício 0456/23; Ofício DER/ASSESSORIA do Diretor Geral do DER de Minas Gerais, senhor Rodrigo Rodrigues Tavares, em resposta ao Oficio nº 1838/2023 em resposta ao Ofício 361/2023 sobre acostamentos na rodovia BR 265; Relatório Controle Interno referente ao mês de agosto de 2023;INDICAÇÕES:095/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que avalie a possibilidade da doação de uniformes esportivos e bolas para todas as equipes amadoras da zona urbana e rural que estão efetivamente em atividade no município.096/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que libere as piscinas do Centro Educacional e Esportivo Paraisense - CEESP -, antigo Sesi, nos finais de semana e feriados para a população que não tem acesso a um clube privado para fazer uso.097/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que providencie o corte das árvores existentes na Pracinha Santa Rita.098/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize os serviços de substituição das lâmpadas e poda nas árvores, existentes na esquina da rua Álvares de Azevedo, como também na rua Francisca da Silva, ambas no bairro Vila Muschioni.099/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos no asfalto da rua Geraldo Pelúcio, em frente à Quadra de Skate, no Complexo São Genaro.100/ACP/2023 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que notifique os proprietários de caçambas, que providenciem para que as mesmas mantenham sempre sinalizadas com faixas refletivas, para que sejam vistas pelos motoristas, como forma de evitar acidentes.COMISSÃO PARA ANÁLISE AO VETO: O presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, nomeou os vereadores para compor a Comissão de Análise ao Veto Parcial apostado ao Projeto de Lei nº 5498, que "dispõe sobre o Tratamento Fora do Município - TFD no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências". Os vereadores indicados são: Maria Aparecida Cerize Ramos, Antônio César Picirilo e Sérgio Aparecido Gomes. Entre os membros, ficou estabelecido que o vereador Sérgio Aparecido Gomes será o presidente da comissão. A relatoria será desenvolvida pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.PARLAMENTO JOVEM:Nesta presente sessão, aconteceuo encerramento oficial do Parlamento Jovem 2023 na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Os alunos participantes do projeto aproveitaram a oportunidade para entregar a todos os vereadores o Documento Final Municipal, que contém todas as propostas aprovadas pelos alunos para o tema desta edição: "Jovem e Mercado de Trabalho". As ideias, a serem analisadas pelos parlamentares, podem se tornar leis municipais ou indicações ao Poder Executivo Municipal. Os jovens do ensino médio, incluindo Ana Beatriz Fonseca, Geovana dos Santos, Kauã Felipe Silva, Kauã José da Silva, LucyanBertoluchi e Maria Fernanda Montanhini, participaram ativamente do Parlamento Jovem, discutindo o tema desafiador "Jovem e Mercado de Trabalho". Segundo Kauã Felipe, esse tema é crucial, pois a entrada dos jovens no mercado de trabalho não só impulsiona o desenvolvimento socioeconômico, mas também enriquece suas próprias vidas. Durante o projeto, houve uma exploração aprofundada sobre a necessidade vital da qualificação profissional entre os jovens. A educação técnica e profissionalizante foi enfatizada como uma via promissora para equipar os jovens com habilidades específicas e conhecimentos práticos, tornando-os mais competitivos.Bia, por sua vez, ressaltou os debates fervorosos sobre medidas que poderiam incentivar a diversidade nas empresas e garantir a igualdade salarial entre os gêneros. Ela enfatizou a urgência de políticas públicas eficazes para promover a inclusão e o desenvolvimento dos jovens no mercado de trabalho. Geovanaacrescentou que os participantes entregaram propostas aos vereadores, visando capacitar os jovens a investir em si mesmos e construir um futuro mais promissor.Os vereadores, reconhecendo o entusiasmo dos jovens pela política, elogiaram o projeto. Vinício Scarano destacou como o Parlamento Jovem motiva os jovens a se interessarem pelo cenário político, incentivando-os a influenciar suas comunidades e até a considerar futuras candidaturas. Pedro Delfante, presidente da Comissão de Participação Popular, assegurou que as propostas dos jovens seriam cuidadosamente analisadas. Maria Aparecida Cerize observou como o projeto transformou a perspectiva política dos jovens, elogiando a coragem deles em enfrentar esse desafio. Ela expressou a crença de que as contribuições dos jovens já estão causando impacto em suas comunidades, famílias e escolas.O encerramento do projetomarcou o fim de um ano inteiro de dedicação da equipe da Escola do Legislativo. Durante 2023, eles conduziram oficinas semanais que permitiram que os jovens fossem ouvidos e se tornassem verdadeiros protagonistas políticos, propondo soluções para melhorar a sociedade.O presidente da Câmara, José Luiz das Graças, expressou seu apoio ao Parlamento Jovem. Ele enfatizou como esse projeto é uma oportunidade valiosa para os jovens entenderem a política, enquanto também permite aos líderes políticos entenderem as perspectivas únicas e inspiradoras dos jovens. José Luiz das Graças enfatizou a importância de compartilhar conhecimento, lembrando a todos que a política desempenha um papel vital em diversos aspectos da vida cotidiana. O Parlamento Jovem continua sendo uma iniciativa fundamental liderada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em colaboração com a PUC Minas e câmaras municipais de todo o estado.TRIBUNA LIVRE: Foi convidado a utilizar a tribuna o jornalista Wellington Meireles, para falar sobre o atendimento do departamento de superintendência do trabalho da UAI - Unidade de São Sebastião. Wellington Meirelles começou agradecendo ao presidente da Câmara e aos vereadores presentes, bem como aos internautas que o acompanhavam nas redes sociais e na TV Câmara. Ele expressou sua satisfação por estar usando a tribuna livre e destacou a hospitalidade que sempre encontra na Câmara Municipal.Em seguida, ele mencionou que gostaria de parabenizar o vereador Antônio Picirilo pelo trabalho social realizado ao longo dos anos. Wellington Meirelles compartilhou uma parábola sobre porcos-espinhos que se reuniram para se aquecer durante o inverno, mas começaram a se incomodar com os espinhos uns dos outros. Ele usou essa história para fazer uma analogia sobre a importância de os políticos se acostumarem com as diferenças ideológicas e partidárias para servir melhor à população.Ele então abordou duas preocupações em relação ao Atendimento Integrado (AI). A primeira era sobre a falta de atualização de informações no órgão de superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que agora está vago desde a aposentadoria de uma funcionária. Isso tem causado problemas para pessoas que precisam de assistência para solicitar o seguro-desemprego, pois são direcionadas a ir até Passos devido à falta de informações atualizadas no local.A segunda preocupação estava relacionada ao procedimento de apreensão de carros irregulares pela Polícia Militar. Meirelles explicou que, anteriormente, as pessoas poderiam ir à Polícia Civil para resolver a situação, mas agora, com a mudança, muitas vezes não sabem para onde seus veículos foram levados e enfrentam dificuldades para recuperá-los. Ele sugeriu que parlamentares e a sociedade se unissem para encontrar soluções para esses problemas.Meirelles ressaltou que não estava questionando a seriedade dos servidores do UAI, mas estava apontando falhas no sistema que precisavam ser corrigidas. Ele concluiu seu discurso pedindo apoio dos vereadores para resolver essas questões em benefício da população local e da região.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1161 "OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MARCELO DONIZETE".  AUTOR: VER. ANTONIO CESAR PICIRILO.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5538 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO FERREIRA NEVES". AUTOR: VER. ANTONIO CESAR PICIRILO.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5545 "DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDA FRIGHETTO MELES - DONA LANDA." AUTOR: VER. SERGIO APARECIDO GOMES.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº5546 “PRORROGA O PRAZO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 4999, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que a emenda do vereador Vinício José Scarano Pedroso está apta e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Com votaram contrário à emenda do vereador Vinício José Scarano Pedroso os vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino e Pedro Sérgio Delfante. Votaram favoráveis os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sergio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso. A emenda do vereador Vinício Scarano foi rejeitada. O projeto segue para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159 "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR LUCIANO SANTANA DA MATA". AUTOR: VER. JULIANO CARLOS REIS.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira votação. Aprovado em primeira votação, o projeto será encaminhado para promulgação.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1160 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 641 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS BENEMÉRITOS, HONORÍFICOS E DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: MESA DIRETORA.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado com voto contrário do vereador Pedro Delfante. PROJETO DE LEI N° 5419,QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOLIDÁRIA PARA O CARGO PÚBLICO DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO – MG”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  AUTOR: MESA DIRETORA.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº   5529 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO -MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação;PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5507 "REVOGA 'IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL Nº 3785 DE 19/08/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ACABADORA BELA VISTA LTDA ME".  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado com o voto contrário da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto será encaminhado à sanção;GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala parabenizando as conselheiras tutelares eleitas no dia anterior, destacando nomes como Silvia, Marta, Yasmin e Letícia. Ele expressou sua satisfação por ver pessoas novas e competentes assumindo essa função crucial no Conselho Tutelar.Em seguida, o vereador abordou um problema persistente no bairro Diamantina e áreas adjacentes, relacionado à falta de água. Ele enfatizou que a situação é inaceitável e que já foi discutida diversas vezes nas reuniões anteriores. O vereador mencionou a falta de comprometimento da Copasa com a população e informou sobre os esforços contínuos, incluindo o envio de ofícios ao Ministério Público, para resolver esse problema.Sérgio Aparecido Gomes citou o Código de Defesa do Consumidor, que define o serviço de saneamento básico como prioridade essencial à vida humana. Ele ressaltou que os consumidores têm o direito de receber um fornecimento adequado e contínuo de água, além de garantias efetivas de reparação de danos causados pela falta desse serviço essencial. O vereador destacou a necessidade de a população reclamar e buscar seus direitos quando ficam sem água por dias e horas, enfrentando dificuldades para realizar atividades cotidianas básicas.O parlamentar também abordou as limitações no acesso aos canais de atendimento da Copasa, observando que muitas vezes os moradores não conseguem obter informações claras sobre a situação. Ele mencionou o esforço do representante local, Samuel, em tentar resolver a situação, mas ressaltou que a falha é da instituição e que essa questão precisa ser reparada urgentemente.Sérgio Aparecido Gomes concluiu sua fala reiterando a necessidade de uma solução imediata para a falta de água na parte baixa da cidade, enfatizando que os moradores não merecem passar por essa situação injusta e inadmissível. Ele apelou para que as autoridades competentes tomem medidas eficazes para garantir o fornecimento adequado de água para a comunidade local.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula fez uma requisição importante durante sua fala na reunião. Ele solicitou adequações na Rua Joaquim José Cardoso, especialmente nas proximidades do número 371, no bairro Verona, próximo ao supermercado Marquinho. O vereador explicou que, embora haja duas galerias pluviais no local, ainda ocorrem alagamentos quando chove. Isso dificulta a locomoção das pessoas, que não conseguem descer de seus veículos nesse trecho.Luiz Benedito de Paula pediu ao prefeito que providencie a manutenção do local, incluindo a aplicação de massa asfáltica no lado direito da rua para permitir o escoamento adequado da água para as ruas adjacentes. Além disso, ele mencionou a possibilidade de construção de galerias de água pluvial, se necessário, para resolver definitivamente o problema.O vereador desejou a todos uma ótima semana e um excelente mês de outubro, encerrando sua intervenção na reunião.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante fez diversas intervenções durante a reunião. Inicialmente, ele parabenizou os novos membros eleitos do Conselho Tutelar de São Sebastião do Paraíso, destacando a importância de seu papel na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Ele elogiou as eleitas Silvia Tamaso, Marta Lemes, Yasmin Letí Coelho e Natália Zarf por assumirem essa responsabilidade.O vereador também compartilhou uma conquista esportiva, mencionando que a equipe de handebol mirim sub-12 de São Sebastião do Paraíso foi campeã invicta da Liga DERLA. Ele parabenizou o técnico Gustavo Arantes e toda a equipe pelo comprometimento e dedicação, destacando que o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, sob a liderança de Gustavo, está gerando resultados significativos.Pedro Sérgio Delfante anunciou uma novidade cultural para a cidade, informando que, com o apoio do Sicob, a Academia Paraíso de Artes e Cultura trará pela primeira vez a Orquestra Sinfônica SESI Minas para um espetáculo no Teatro ACISP no próximo dia 21 de outubro. Ele parabenizou o presidente da Academia, Dr. Rômulo Aguiar Generoso, e toda a diretoria pelo esforço em trazer essa atração, que contribuirá para abrilhantar as celebrações do aniversário de 201 anos da cidade.Além disso, o vereador homenageou o prefeito Marcelo Moraes pelo Dia do Prefeito, elogiando o empenho contínuo do prefeito em melhorar a qualidade de vida da população. Ele ressaltou que como vereador, está colaborando ativamente com o prefeito para alcançar resultados significativos em várias áreas.Pedro Sérgio Delfante também compartilhou uma importante notícia relacionada à educação, informando que a Escola Estadual Clóvis Salgado irá oferecer, a partir do próximo ano (2024), o curso de Ensino Médio Profissionalizante em Agronegócio, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação. Os alunos que ingressarem no 9º ano terão a oportunidade de cursar matérias do técnico em Agropecuária em conjunto com o Ensino Médio, obtendo dois diplomas ao final do curso. O vereador elogiou o diretor João Pedro pelo trabalho realizado na escola e destacou que essa iniciativa proporcionará oportunidades para os jovens atuarem em diversas áreas relacionadas ao agronegócio.Pedro Sérgio Delfante encerrou sua fala enviando um caloroso abraço à comunidade educativa da Escola Estadual Clóvis Salgado, onde ele mesmo lecionou e ainda mantém muitos amigos. Desejou a todos uma boa tarde, uma boa semana e abençoou a todos com as bênçãos de Deus.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo expressou sua satisfação em testemunhar o progresso significativo em São Sebastião do Paraíso. Ele elogiou o papel da Câmara Municipal na legislação, fiscalização e no apoio ao Executivo, observando a evolução notável na cidade. Picirilo mencionou o trabalho incansável do prefeito Marcelo Moraes, que tem liderado uma verdadeira revolução administrativa e legislativa no município.O vereador elogiou várias obras importantes na cidade, incluindo um projeto de pavimentação em andamento nos bairros Morumbi e Cidade Nova. Ele expressou seu orgulho pela administração de Marcelo Moraes, notando especificamente o progresso na pavimentação de pequenos trechos de rua e na conservação de estradas em situação complicada. Picirilo também destacou positivamente a iniciativa da Escola Estadual Clóvis Salgado em oferecer um curso técnico em agronegócio, enfatizando a importância dessa oportunidade para os jovens da cidade.No entanto, Picirilo levantou uma questão preocupante sobre a segurança no Campão, onde ocorreram vários acidentes envolvendo cães ferozes. Ele relatou casos graves em que pessoas foram feridas, incluindo um senhor que precisou passar por uma cirurgia de urgência devido a um ataque de cães. O vereador pediu atenção especial da Guarda Municipal para garantir a segurança das pessoas que frequentam essas áreas públicas, enfatizando a necessidade de zelo e cuidado com os espaços bem-cuidados da cidade.Além disso, Picirilo mencionou a necessidade de urbanizar trechos de rodovias que cortam os bairros Muschioni 1, Cidade Nova 1 e 2, e Morumbi, bem como a importância de instalar passarelas para garantir a segurança dos pedestres, especialmente crianças. Ele expressou sua esperança de que essas questões sejam tratadas no futuro para melhorar a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos de São Sebastião do Paraíso. O vereador agradeceu ao presidente da Câmara por permitir que ele compartilhasse essas preocupações e ideias.ela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou o presidente, os colegas vereadores, aqueles que assistem em casa e os presentes na sessão. Iniciou sua fala parabenizando as conselheiras tutelares eleitas no pleito de 2024, destacando o serviço essencial que prestam em São Sebastião do Paraíso para garantir os direitos das crianças e adolescentes. A vereadora mencionou os nomes das conselheiras eleitas: Silvia, Marta, Yasmin, Letícia, Natália, Edna, Léo, Luana, Liamar, Marli, Nádia e Sabrina, parabenizando a todos que participaram do processo eleitoral.Em seguida, Cerize Ramos falou sobre o evento "Café com Saudade" promovido pela Santa Casa e pela Unimed na sexta-feira anterior. O evento abordou os cuidados paliativos e teve como principal objetivo divulgar esses cuidados na cidade. A vereadora destacou a importância do projeto de lei implantado no município e ressaltou a diferença que os cuidados paliativos fazem na vida dos pacientes e de suas famílias.A vereadora também alertou para o início do “Outubro Rosa”, um mês dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Ela enfatizou a importância das campanhas, das mamografias regulares e de práticas saudáveis, como controle da alimentação, atividade física, evitar o consumo de cigarro e álcool, cuidados com reposição hormonal sob critério médico, banho de sol e amamentação prolongada para as mulheres. Cerize Ramos pediu às mulheres que, neste “Outubro Rosa”, procurassem suas unidades básicas de saúde para realizar os exames de rotina, incluindo a mamografia, conforme orientação médica.Ela desejou a todos uma boa semana e agradeceu.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis começou sua fala fazendo uma indicação ao executivo municipal. Ele expressou preocupação em relação à situação das praças públicas em São Sebastião do Paraíso, em especial a Praça da Matriz, que se tornou um local problemático devido à presença de andarilhos e pessoas em situação de rua. Juliano mencionou que a praça tem sido utilizada como um banheiro público, o que tem causado desconforto aos cidadãos que desejam utilizar o espaço para lazer com suas famílias.O vereador destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Social propõe acolhimento e tratamento para pessoas em situação de rua, mas muitas delas recusam seguir regras e acabam permanecendo nas praças, causando transtornos à população local. Ele ressaltou a necessidade de reparos no bebedouro da Praça da Matriz e mencionou casos de atividades inapropriadas ocorrendo na Praça João Flávio, inclusive durante o dia, o que tem sido constrangedor para crianças e idosos que frequentam o local. Para lidar com essa situação enquanto as melhorias adequadas não são realizadas, Juliano propôs retomar a prática da limpeza itinerante nas praças públicas. Ele lembrou de um episódio anterior em que a Praça da Saudade foi limpa e a população local ficou feliz com a iniciativa. O vereador acredita que essa prática pode ajudar a mitigar o problema temporariamente, mantendo as praças limpas e minimizando o mau cheiro de urina, bem como a proliferação de pombos, até que medidas mais permanentes sejam implementadas. Em aparte, o vereador Pedro Sérgio Delfante apresentou informações mais detalhadas sobre a situação preocupante em São Sebastião do Paraíso. Ele começou mencionando a visita do então Coronel Charles Batista, que trouxe estudos técnicos e científicos da Polícia Militar, alertando sobre o aumento da presença de pessoas em situação de rua na cidade.Pedro Sérgio compartilhou um episódio ocorrido em uma farmácia próxima à Praça da Saudade, onde um indivíduo de fora da cidade estava intimidando os cidadãos, pedindo dinheiro de forma agressiva. Ele destacou que essa situação está se tornando comum, afetando negativamente a sensação de segurança dos habitantes locais.Além disso, Pedro Sérgio mencionou que as pessoas em situação de rua estão abordando os cidadãos, ameaçando riscar seus carros caso não recebam dinheiro. Ele enfatizou que a população de bem está sendo refém dessa situação, incapaz de usufruir de espaços públicos, como a Praça da Matriz, devido à presença constante dessas pessoas.

O vereador também discutiu ações anteriores da Secretaria de Ação Social e expressou preocupação com a falta de medidas eficazes para lidar com a situação. Ele falou sobre o desafio que a cidade enfrenta ao tentar encontrar uma solução para esse problema crescente, ressaltando a necessidade de ações imediatas e estratégias mais rigorosas para proteger a comunidade local.Pedro Sérgio Delfante concluiu seu aparte reforçando a importância de agir de forma decisiva para garantir a segurança dos cidadãos e restaurar a qualidade de vida em São Sebastião do Paraíso. Ele enfatizou que a situação está se agravando e que medidas drásticas são essenciais para evitar possíveis tragédias na cidade. Em resposta ao vereador Pedro Sérgio Delfante, o vereador Antônio César Picirillo começou pedindo para que seu colega deixasse de lado a postura de alguém muito religioso e santo que acompanha procissões e frequenta igrejas, mas, ao mesmo tempo, condena as pessoas. Ele então compartilhou uma experiência pessoal de 34 anos atrás, quando iniciou um projeto chamado "Pedacinho do Céu", que acolhia 40 pessoas na Santa Casa de São Sebastião do Paraíso. Picirillo enfatizou que não é uma questão de privilégio dos gestores atuais, mas sim de uma iniciativa que tem raízes antigas na cidade.Ele explicou que criou um espaço para abrigar as pessoas, referindo-se à "Chácara Pedacinho do Céu", que tem capacidade para 80 pessoas e serve como um local de acolhimento para aqueles em situação de rua. O vereador ressaltou que, se não fosse por essa chácara, muitas pessoas estariam nas ruas mendigando ou morrendo em suas casas. Ele especificou que atualmente há 20 pessoas na chácara, sendo cadeirantes e acamadas.Picirillo pediu para que Pedro Sérgio Delfante escutasse com atenção suas palavras e afirmou que não estava subestimando a inteligência de ninguém. Ele defendeu a importância do trabalho realizado na chácara e reforçou a necessidade de medidas para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade.Na resposta ao vereador Antônio César Picirillo, Pedro Sérgio Delfante começou afirmando que falaria agora, após o colega ter feito suas observações. Ele pediu que Picirillo fizesse uma interpretação cuidadosa do que estava prestes a dizer e destacou que não precisava exaltar seu tom de voz. Delfante lembrou da visita do Tenente Coronel Charles Batista à câmara, onde foram discutidas soluções técnicas e científicas para os problemas da cidade. Ele reforçou que as orientações incluíam a centralização da doação de comida para evitar que as pessoas trocassem por drogas. Delfante mencionou especificamente a situação na Praça da Saudade, onde cerca de 50 a 60 homens estariam vagabundeando, usando drogas e prejudicando os cidadãos trabalhadores.Ele então criticou a postura de Picirillo, acusando-o de hipocrisia e demagogia. Delfante mencionou o Lar Pedacinho do Céu e a Chácara Pedacinho do Céu, expressando apoio a essas instituições. Ele argumentou que Picirillo estava defendendo uma atitude de dar comida para ganhar votos, chamando-o de hipócrita e pedindo para que ele parasse com essa postura. Delfante defendeu a presença da Polícia Militar na cidade e afirmou que a população estava cansada de políticos que se passavam como "pais dos pobres" sem resolver os problemas reais da cidade. Ele finalizou seu discurso reforçando seu apoio ao trabalho da Guarda Municipal e pedindo que Picirillo reconhecesse a situação real da cidade e agisse de maneira mais prática para resolver os problemas.Na resposta ao vereador Pedro Sérgio Delfante, Antônio César Picirillo começou afirmando que Delfante não tinha autoridade para dizer o que ele deveria fazer, defendendo seu direito de agir livremente em uma democracia. Ele enfatizou que estava em um país democrático e em uma casa democrática, onde tinha o direito de fazer o que quisesse. Picirillo rejeitou as acusações de Delfante, afirmando que ele estava dizendo a verdade e que seus colegas podiam testemunhar isso.Picirillo também mencionou que tomaria as medidas adequadas em relação às acusações de Delfante, indicando que ele seria responsabilizado na comissão de ética. Ele minimizou a situação, dizendo que, aos 73 anos, sua vida já estava boa o suficiente e que Delfante poderia criar as instituições que ele criou para a cidade. Picirillo defendeu seu legado na cidade e mostrou indiferença em relação às críticas de Delfante. Retomando sua fala, Juliano Carlos Reis expressou sua preocupação com as condições das praças públicas em São Sebastião do Paraíso. Ele ressaltou que frequentemente visita esses espaços com sua família, incluindo seus filhos, e enfatizou a necessidade de garantir um ambiente digno e seguro para as famílias que utilizam esses locais públicos. Sua indicação era para a realização de uma limpeza regular e itinerante em todas as praças públicas da cidade, buscando melhorar as condições para os cidadãos.Além disso, Juliano compartilhou sua frustração em relação a obras públicas na cidade, especialmente a falta de acessibilidade na alça de acesso ao parque industrial. Ele criticou a inação dos políticos de alto escalão, mencionando especificamente o Deputado Antônio Carlos, que, segundo Juliano, não conseguiu incluir a acessibilidade no projeto inicial. O vereador expressou sua preocupação com a segurança dos cidadãos, destacando a confusão no trevo do Cidade Industrial como um exemplo concreto dos desafios enfrentados pelos residentes da região. Ele alertou para o potencial perigo de acidentes devido à falta de medidas adequadas de trânsito na área.Juliano concluiu sua fala enfatizando que o dinheiro público deveria ser utilizado de maneira mais eficaz para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Ele expressou sua descrença na eficácia das medidas paliativas, como quebra-molas, para resolver os problemas de trânsito e acessibilidade na cidade. Suas palavras refletiram uma preocupação genuína com a comunidade e uma chamada à ação para que os representantes políticos priorizem as necessidades reais dos cidadãos ao planejar e executar projetos públicos na cidade.Na continuação de sua fala, o vereador Juliano Carlos Reis abordou a questão da falta de água no bairro Diamantina, causada pela Copasa, a empresa estatal responsável pelo abastecimento de água na região. Ele expressou sua frustração com a falta de ação da empresa em resolver o problema recorrente de falta de água no bairro.Juliano destacou a irresponsabilidade da Copasa, mencionando que, meses atrás, a direção da empresa prometeu instalar uma elevatória para evitar a escassez de água no Diamantina. No entanto, essa promessa não foi cumprida, e a falta de água persiste no bairro. Ele criticou a falta de estrutura da empresa para lidar com o crescimento da cidade e prover água suficiente para os moradores.O vereador expressou sua indignação com a situação, mencionando a falta de respostas adequadas por parte da Copasa. Ele enfatizou que a população não deve aceitar desculpas ou respostas evasivas da empresa e que é dever dos representantes políticos cobrar responsabilidade da Copasa.Juliano pediu a presença de um representante da Copasa na câmara municipal para prestar esclarecimentos sobre o andamento da construção da elevatória prometida. Ele expressou sua determinação em obter uma resposta concreta sobre o progresso da obra, enfatizando que a comunidade merece saber o que está sendo feito para resolver o problema de falta de água no bairro Diamantina.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao poder executivo para solicitar o recapeamento das ruas em Paraíso, especialmente no bairro alvorado, que ele descreveu como estando em condições precárias. Ele compartilhou sua preocupação com a segurança no trânsito, apontando a confusão nas vias, especialmente na Cidade Industrial, e mencionando acidentes frequentes.Lisandro criticou as obras públicas mal planejadas, mencionando um trevo recentemente inaugurado que, segundo ele, representa um perigo para os motoristas. Ele desafiou políticos a enfrentar as dificuldades pessoalmente, sugerindo que haveria protestos no local do trevo. Ele também criticou a falta de responsabilidade das autoridades em relação a essa situação.Além disso, ele discutiu a questão dos preços exorbitantes em eventos festivos locais, afirmando que famílias de baixa renda não podem se dar ao luxo de participar dessas atividades. Ele propôs a realização de eventos com preços acessíveis, cobrando uma taxa simbólica de 2 kg de alimentos na entrada, para garantir que todos possam participar.O vereador também compartilhou suas atividades de caridade, mencionando uma arrecadação de fundos para ajudar a reconstruir a casa de um senhor cuja residência foi destruída por um incêndio. Ele enfatizou seu compromisso com o bem-estar da comunidade e sua disposição de enfrentar desafios, independentemente das críticas pessoais que possa enfrentar.No final, ele ressaltou sua determinação em continuar seu trabalho pelo bem da comunidade e agradeceu a todos. Ele também mencionou que está enfrentando perseguições pessoais, mas está preparado para lidar com isso e que não aceitará mais ataques pessoais. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças utilizou a Tribuna para fazer seu pronunciamento. Na sua fala da tribuna, o vereador José Luiz da Graças expressou sua frustração com a situação da COPASA em São Sebastião do Paraíso. Ele começou destacando que a solução para os problemas com a COPASA não está em simplesmente falar sobre a empresa, mas sim em trazer pessoas responsáveis, especialmente diretores da COPASA, para prestar contas e explicar a situação.O vereador explicou que o estado é o verdadeiro responsável pela COPASA, já que possui 50,03% das ações. Ele criticou o lucro líquido da COPASA no ano anterior, que foi de 843 milhões de reais, enquanto os serviços prestados à população não correspondem à qualidade esperada. Ele questionou a necessidade de uma taxa de esgoto tão alta para um serviço que não atende adequadamente às necessidades da comunidade.José Luiz da Graças também enfatizou a importância de investir não apenas em equipamentos e infraestrutura, mas também nos funcionários da COPASA, que são os que lidam diretamente com a população. Ele argumentou que o governo estadual deveria criar medidas para garantir que os recursos fossem investidos em prol do povo, em vez de apenas visar o lucro.O vereador falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos de São Sebastião do Paraíso devido à falta de água, especialmente nos finais de semana, quando as pessoas planejam fazer pequenos reparos ou melhorias em suas casas. Ele apontou a inadequação da infraestrutura da COPASA, incluindo canos e tubulações insuficientes, como uma das principais razões para a escassez de água na região.Além disso, ele mencionou a questão do ICMS sobre produtos considerados supérfluos e questionou a lógica por trás desses impostos. Ele destacou que é dever dos políticos representar o povo e informá-los sobre as ações do governo. Ele pediu uma ação conjunta dos vereadores para cobrar o governo estadual e federal sobre a situação da COPASA, enviando um ofício abrangente que inclua as preocupações e questionamentos de todos os vereadores sobre o assunto.Em seu discurso, o vereador deixou claro seu apelo pela transparência, responsabilidade e ação por parte das autoridades responsáveis, a fim de melhorar os serviços prestados pela COPASA à comunidade de São Sebastião do Paraíso.Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro comentou, em relação à fala do presidente José Luiz das Graças, que o problema relacionado à COPASA em São Sebastião do Paraíso tem suas raízes na legislatura de 2009 a 2012. Ele apontou o vereador Walker Américo de Oliveira, como o principal responsável pelos problemas enfrentados pelos cidadãos com relação à COPASA.Lisandro Monteiro destacou que durante esse período, Walker Américo, que era líder do então prefeito Mauro Zanin, foi fundamental na manipulação que levou à aprovação da taxa de esgoto. Ele enfatizou que essa decisão teve um impacto significativo na situação atual, resultando em uma das taxas de esgoto mais altas de Minas Gerais. O vereador lamentou que a oportunidade de rescindir o contrato com a COPASA não tenha sido aproveitada na época, o que acabou deixando a população de São Sebastião do Paraíso pagando um preço alto até os dias de hoje.Aproveitando a oportunidade, o vereador Juliano Carlos Reis ressaltou a importância de envolver o deputado Antônio Carlos, representante da região, para ajudar na resolução dos problemas relacionados à falta de água no bairro Diamantina. Juliano expressou seu desejo de encaminhar um ofício ao deputado para solicitar sua intervenção na conquista de estruturação adequada para evitar a escassez constante de água na área.Ele enfatizou que a comunidade tem lutado por melhorias, com obras como o asfaltamento nas ruas e a construção de unidades escolares, mas a falta de água persistente é um problema sério que não pode ser negligenciado. Juliano mencionou que mesmo após acordos para a construção de uma elevatória, meses se passaram e a situação não foi resolvida de forma eficaz. Portanto, ele afirmou a necessidade de continuar fiscalizando e pressionando as autoridades para garantir que a população tenha acesso adequado à água, um recurso essencial para a dignidade e qualidade de vida dos moradores do Diamantina.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.