Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo e do vereador José Luiz das Graças, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 519/2022 do Coordenador do Ambulatório de Saúde, senhor Adriano Lopes de Siqueira, sobre cronograma do Outubro Rosa; Tribuna Virtual, senhor Erikson Melo sobre a falta de auxílio e transporte para estudantes que cursam fora do município; Ofício Gab. Pref nº 127/2022 do Prefeito Municipal que encaminha Decretos emitidos no mês de agosto/2022; Ofício Gab.Pref nº 128/2022 do Prefeito Municipal que encaminha balancetes de receita e despesa do mês de agosto/2022; Ofício Gab.Pref nº 128/2022 do Prefeito Municipal que solicita o agendamento da audiência para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre; Anexo nº São Sebastião do Paraíso/SEE/DISE-Convênio/2022, Processo nº 1260.01.0126011/2022-54 do Subsecretário de Administração, senhor Silas Fagundes de Carvalho; Ofício nº 48/2022-RFB/DRF/VAR/ARFSSP, do Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em São Sebastião do Paraíso – MG, senhor Valmir Paulino Benício, em resposta ao Ofício nº 472/Pres.LJM/2022; DE-0573/2022 do senhor Joselito Rodrigues de Castro, em resposta ao Ofício nº 390/Pres.LJM/2022; Ofício nº 064/CFJL/2022 da Comissão de Finanças Justiça e Legislação sobre entrega da ata da 25ª Reunião da Comissão; INDICAÇÕES: 207/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize o serviço de manutenção na rua Antônio Soares., bairro Jardim Alvorada, visto que essa rua encontra-se esburacada e necessitando de reparos, como o período de chuvas se aproxima, a situação pode se agravar ainda mais, danificando veículos e colocando em risco a integridade física dos pedestres; 208/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine estudos para a criação de um Posto de Saúde Animal,  visto que muitas pessoas que possuem Pets não tem condições financeiras para levá-los a um veterinário e este posto seria com atendimento veterinário gratuito para a população de baixa renda, garantindo assim, a castração e a vacinação, visando a melhoria na saúde desses animais de estimação do Município; 209/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que avalie a sugestão do nome de João Relíquias, fundador do time do Santa Cruz, para nomear algum dos campos de futebol amador que serão construídos em 2023, conforme noticiado pela Prefeitura Municipal. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5340 "Altera a Lei Municipal Nº 4791, de 31 de agosto de 2021 que disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5320 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua maria pimenta de carvalho" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5334 "Altera os requisitos para provimento do cargo de monitor de educação infantil, previsto no Anexo VI da Lei Municipal 3753 de 10.05.2011" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A pedido da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, e aceito pelos demais vereadores, o projeto foi colocado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5313 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Jhonatan França Viana" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5336 "Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º, da lei municipal 3444 de 17.12.2007, que dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. TRIBUNA LIVRE: A pedido do vereador Juliano Carlos Reis, o Cabo do Corpo de Bombeiros Militar, senhor Raul Lincoln, utilizou a tribuna para comentar sobre a Lei Municipal nº 4514 que institui a lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas, da rede pública e privada, do município de São Sebastião do Paraíso bem como institui o Selo “Lucas Begalli Zamora” e dá outras providências”. Da Tribuna, o Cabo Raul comentou sobre a importância do treinamento dos profissionais da educação em relação à formação de brigadista e primeiros socorros. Segundo Raul, muitas vezes a solução para uma situação delicada que pode salvar vida é muito simples, mas requer treinamento. Desse modo, Raul afirmou que já está agendado para ainda esse ano todas as escolas e creches da rede municipal recebam esse treinamento tão importante, ofertado em parceria com o corpo de bombeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) Moção de Cumprimentos ao senhor Fernando Montans Alvarenga, pelos 105 anos da Santa Casa de Misericórdia. Segundo o vereador, a Santa Casa de Misericórdia se firma nos valores fundamentais na dedicação total ao paciente, colaboração, comprometimento, ética e responsabilidade social que norteia e faz a diferença da instituição, além de contar que dispõe de um corpo clínico altamente capacitado para melhor atender o paciente e não se furta na busca por inovação da estrutura física e tecnológica; 2) Moção de Cumprimentos ao senhor Danilo Pimenta de Oliveira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados junto à administração pública e em prol da população paraisense; 3) Moção de Cumprimentos ao aluno Gabriel Ferreira Martins, pela iniciativa em participar do projeto e, principalmente, por representar tão bem o município de São Sebastião do Paraíso na etapa estadual do projeto onde debateu um tema importante como “Saúde Mental do Jovem”. O vereador Vinício Scarano pediu para subscrever esta moção; e 4) Moção de Pêsames à família do senhor José dos Reis Filho. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família do senhor Joelmir Teixeira Freitas; e 2) Moção de Parabenização a Comissão Técnica e os Atletas do Time da Mocoquinha, no qual foi Campeão da Taça Paraíso de Futebol Amador Série B. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Diretor Geral do DER/MG, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, ao Diretor Executivo da Nascentes das Gerais e Coordenador da 24ª Unidade Regional DER/MG, solicitando a construção de uma travessia na rodovia MGC-491, como também as seguintes informações sobre a obra do trevo da MG-050 com a MGC-491: a) Se haverá a construção de uma pista paralela a existente desde o Km 0 até o Km 1,7, próximo a Rodoviária; e b) Qual o local que haverá retorno e travessia para os moradores dos bairros Cidade Industrial, Alto do Bela Vista e Village Paraíso; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que providencie a implantação de mão dupla nas ruas Santa Luzia e Matias Miribe, no trecho compreendido entre a rua Stela e a rua Tereza Puccine Marcolini, no bairro São José; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, buscar uma solução para a água parada na estrada da Guardinha, em frente ao "Bar Chaparral". Segundo o vereador, no local há grande acúmulo de água da enxurrada, causando problemas para entrada e saída desse estabelecimento. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal solicitando que determine à secretaria municipal competente que providencie aceiros nas áreas institucionais do município, principalmente àquelas com reincidência de queimadas; 2) ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, senhor João Paulo Bueno, solicitando informe a esta Casa Legislativa o quantitativo de autuações aplicadas nos últimos meses por descumprimento à legislação de trânsito, especialmente aquelas efetuadas na área central de nosso município; e 3) à CEMIG, solicitando providências para troca dos postes de energia elétrica localizados: um com a placa "PARE", no entroncamento das ruas Amilcar Carina com 15 de Novembro e o outro na rua Desembargador Jorge Fontana, em frente ao número 835. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Helena Pessoni. Os vereadores Luiz Benedito de Paula, Lisandro José Monteiro, Pedro Sérgio Delfante e Vinício Scarano Pedroso solicitaram à autora permissão para assinar a moção. A vereadora comentou ainda sobre os cuidados paliativos, que é uma abordagem clínica que compreende o tratamento de todo um sintoma de uma doença, este tratamento envolve, não só sintomas físicos, psicossociais e espirituais da pessoa, do paciente e de toda sua família, uma abordagem multidisciplinar, que não é apenas do médico, mas de uma equipe multidisciplinar toda, que trabalha para amenizar o sofrimento de alguém que passa por esta doença. Por fim, Cidinha Cerize, comentou sobre a importância desse momento eleitoral como meio para buscar, através do voto, as mudanças que cada uma acredita serem necessárias para um futuro melhor. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.