Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente ad hoc Henrique Mateus, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador José Luiz Correa, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 7ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia dezesseis de setembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofícios nºs 533 e 534 da Prefeitura, que informa que a indicação nº 120 e o ofício nº 310 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 535 da Prefeitura, que informa que o ofício nº 302 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social; ofício nº 537 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 300/Pres.ARS/2010, referente à solicitação de iluminação da Rua Álvaro Mariano; ofício nº 540 que informa que o ofício nº 322 foi encaminhado à Gerência Administrativa Financeira; ofícios nºs 541 e 542 da Prefeitura que informa que o ofício nº 263 e a indicação nº 105 foram encaminhados ao Departamento de Vigilância Sanitária; ofício da Escola Técnica de Formação Gerencial que presta seus agradecimentos pela atenção dispensada na participação dos alunos na sessão ordinária desta Casa; convite da Associação dos Feirantes de São Sebastião do Paraíso para o lançamento oficial da Feira Livre no bairro São Judas, a realizar-se no dia 25 corrente a partir das 7 horas; convite do Grupo Diário de Cultura para participar do almoço com música ao vivo no dia 17 de outubro próximo a partir das 11 horas. INDICAÇÕES: Indicação nº 129 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita providências quanto ao tráfego incorreto de caminhões de cana, sobre a calçada da Rua Desembargador Jorge Fontana. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.944 – “Dispõe sobre permuta de imóveis”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.945 – “Altera o anexo I e acrescenta novos artigos à lei municipal nº 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de saúde e ação social”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.878 – “Dispõe sobre a criação do programa teste da orelhinha – exame de emissões otoacústicas evocadas (EOA) em recém nascidos nos centros hospitalares da rede pública e privada no município de São Sebastião do Paraíso/MG.”, de autoria da Comissão de Educação e Saúde. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. Pela ordem o vereador Antônio César Picirilo solicitou que a sessão seja suspensa para o parecer possa ser analisado pelos vereadores. O presidente deferiu o pedido suspendendo a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão o presidente informou que o parecer da comissão foi pelo argumento da prefeitura relativo a falta de recursos. Em seguida, o presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi rejeitado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Os vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues agradeceram a atitude democrática de cada vereador. PROJETO DE LEI Nº 3.908 – “Cria política à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável às emendas da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e do vereador Ailton Rocha de Sillos, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 712 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Célia Maria de Oliveira”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade e foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.923 – “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o senhor Gustavo Bernardino, chefe do departamento de Zoonoses que após cumprimentar a todos, apresentou sua preocupação quanto aos casos de dengue registrados no Município. Prosseguindo, informou que no Município existem mais de cinquenta casos de dengue confirmados e muitas pessoas ainda proíbem a visita dos agentes imunológicos. Lamentou pela tal proibição, tendo em vista que aumenta ainda mais os focos da dengue. Com relação às casas fechadas ou até mesmo abandonas, salientou que os agentes analisando a possibilidade de haver a proliferação do mosquito, se arriscam pulando muros para exercer suas atribuições. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo acrescentou que as poluições existentes nos rios, estão colaborando para o aumento dos focos da dengue. Em seguida, lamentou pela velocidade em que vem aumentando os casos de dengue no Município. Finalizando, o senhor Gustavo salientou que a população ainda não deve ser alarmada, mas sim conscientizadas da possibilidade do problema ser agravado e solicitou apoio desta Casa no sentido de que seja realizado um trabalho de conscientização da população. Ocupou ainda a tribuna, o senhor Ademir Alves que inicialmente indagou ao vereador Sérgio Aparecido Gomes, sobre o motivo pelo qual o vereador abandonou o grupo de teatro, após ser eleito. Em resposta, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que como foi dito cada pessoa tem seu ideal e após ser eleito, apenas procurou desenvolver suas atribuições. Da tribuna, o senhor Ademir Alves comentou a minisérie que vem ensaiando apresentará a história deste Município, que certamente será interessante para o crescimento cultural da cidade. Disse que a minisérie vai ser gravadas em fazenda e demais locais do município, que ainda não foram selecionados. Prosseguindo, salientou que a proposta já foi apresentada para o departamento de cultura do município e solicitou apoio desta Casa, para que a minisérie possa ser concretizada. O presidente informou que esta Casa não disponibiliza de ajuda financeira para este fim, mas será viabilizada junto do Departamento de Cultura, formas legais para ajudar o Grupo Diário de Cultura. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo lamentou a falta de respeito quanto ao meio ambiente e registrou que existem muitas pessoas que continuam jogando seus lixos em lugares indevidos. Continuando, salientou que os lixos jogados em terrenos, alem de causar mau cheiro, ainda servem como depósitos de água suja dando condições para a proliferação de mosquito da dengue. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos registrou as várias reclamações existentes quanto ao trânsito caótico na Avenida Oliveira Resende, onde existe um PSF que é freqüentado por crianças e idosos que tem dificuldade em atravessar a referida avenida, devido a falta de uma faixa de pedestre, ou até mesmo de um semáforo. Disse que já solicitou providências do departamento municipal de trânsito, o qual ainda não se manifestou. Em seguida, sugeriu envio de uma indicação ao prefeito, no sentido de que elabore um projeto de lei, isentando o servidor público aposentado do pagamento de IPTU. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues com referência à aprovação do projeto de lei referente à isonomia dos professores comentou o artigo 3º da lei e indagou ao líder do prefeito, se será possível o pagamento aos professores até o dia trinta, conforme consta na lei. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que se possível a cidade seja varrida no dia 2 de outubro visando acabar com a sujeira deixada pelos candidatos. Em seguida, manifestou sua satisfação pelas construções de rampas para acessibilidade de portadores de necessidades especiais. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata destacou a necessidade de construir rampas de acessibilidade, também nos bairros, para facilitar os portadores de necessidades especiais a saírem de suas residências. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes repudiou-se quanto ao pronunciamento do senhor Ademir Alves, direcionado a este vereador. Em seguida, comentou sobre a Aquaterapia, que foi paralisado a pedido do prefeito e posteriormente prometido pelo mesmo, que a Aquaterapia iria retornar, mas até o presente momento nada foi feito. Com relação à anistia, manifestou-se contente por ser de seu conhecimento que está sendo válida para alguns munícipes. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que a Casa agende uma reunião junto ao secretário de planejamento urbano, visando estudar novos requisito para a anistia. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira registrou seu voto de pesar pelo falecimento da avó da assessora jurídica Érica Brandão Pelúcio. Prosseguindo, comentou o projeto aprovado referente aos professores, salientando que o mesmo foi cerceado de receber parecer aparentemente por pirraça. Em seguida, salientou que a Casa, analisou e aprovou o projeto conforme deveria e de acordo com a publicação os professores receberão seus benefícios retroativo. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que não houve cerceamento e sim um contratempo ocorrido no momento de receber esclarecimentos pela secretária de educação. Retomando a palavra, o vereador Walker reportou que foi assinado o contrato, autorizando o asfaltamento próximo ao Sesc. Continuando, sugeriu que seja agendada uma reunião no sentido de que seja revista a lei da anistia. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu a presença do senhor João Francisco Dias. Em seguida, manifestou sua satisfação pela noticia de asfaltamento e recapeamento que haverá no Município e também no Distrito de Guardinha. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata, comentou a assinatura de contrato que breve será realizada pela Cemig, que irá prestar melhorias na iluminação pública da cidade. Em seguida, salientou que problemas todo município possui e por isso é importante destacar as benfeitorias que são aplicadas. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus manifestou sua satisfação por constatar andando pela cidade, que não está havendo mais animais eqüinos soltos nas ruas conforme havia. Em seguida, ressaltou que há tempo solicitou ao chefe do Executivo, que fosse colocada uma caçamba ou um tambor para coleta de lixo próximo ao Posto Guará e até o presente momento não foi atendido e os lixos estão espalhados causando mau cheiro no local. Em seguida, comentou o sucesso da “Hora Certa”, realizada pela Cooparaiso, que sem dúvida é um evento que demonstra a importância da agricultura para o cidadão. Continuando, lamentou por ter constatado um stand no evento Hora Certa apenas com a placa de Secretaria da Agricultura, sendo que não havia nada no stand, o que é lamentável. Salientou que em conversa com um produtor de trigo, tomou o conhecimento do preço baixo, bem como da dificuldade que está sendo encontrada em cultivar o trigo, tendo em vista o valor baixo em que é vendido. O presidente comentou sobre a 11ª edição do evento denominado Hora Certa devido ao seu sucesso. Disse que o evento proporciona um ótimo período para negociações de insumos e agrotóxicos, por contar com as instruções de técnicos agrícolas. Prosseguindo, também lamentou pela forma em que foi apresentado o stand com o nome da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme colocado pelo vereador Henrique Mateus. Finalizando, os vereadores cumprimentaram o vereador Cláudio Santana da Mata e o servidor Flávio Luiz de Souza pelo aniversário, que será comemorado amanhã. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.