Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 1º vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, 2º secretário, ver. Edson Ferreira da Silva, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada pelo presidente do 1º secretário, vereador Cláudio Santana da Mata, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador 2º secretário procedeu à leitura da ata da 7ª sessão ordinária do 1º período legislativo, do dia dezoito de março de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 0159 da Prefeitura, que transmite a formalização de termo de cooperação entre o Município e a Associação Cultural Educacional Paraisense, conforme disposto no art. 116, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.666; ofício nº 182 da Prefeitura, que encaminha relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família; ofício nº 183 da Prefeitura, que informa que foi enviada uma cópia do ofício nº 095/Pres.ARS/2010 à Gerência Administrativa Financeira do Município; ofício nº 184 da Prefeitura, que acusa o recebimento do ofício nº 161/Pres.ARS/2010 e informa que solicitou informações à Paraisoplex Indústria e Comércio Ltda., a respeito de suposto caso de apuração sobre a idoneidade da empresa Embramed; ofício nº 186 da Prefeitura, que informa a alteração no horário da inauguração da Arena do Centro Olímpico Regional João Mambrini; ofício da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, que encaminha resposta à denúncia apresentada em plenário pelo vereador Antônio César Picirilo referente a enfermeiros que assinam receitas de medicamentos; telegrama do Ministério da Saúde, que informa a liberação de recursos financeiros; telegramas do ministro de estado das Comunicações, que convida para cerimônia de lançamento do selo comemorativo ao centenário de nascimento de Chico Xavier, bem como para a cerimônia de inauguração das instalações da agência dos Correios em Paraisópolis; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que comunica, por ordem do governador Aécio Neves, a liberação de recursos financeiros para investimentos nas escolas Cesec Alda Polastre, Escola Estadual São José e Escola Estadual Paula Frassineti; ofício da empresa de Correios e Telégrafos, que apresenta síntese das ações do programa regional Mais Correios; e-mail do professor José Vilson Amaral prestando informações relativas à Conferências Esportivas de Municípios. INDICAÇÕES: Indicações nºs 049, 050 e 051 do vereador Henrique Mateus que solicita: 1º que seja colocado cascalho ou entulho na Avenida José Pio de Oliveira, próximo ao nº 8; 2º que seja colocado um braço com luminária no poste existente ao lado da nova praça da Igreja São José, 3º que seja feita manutenção na estrada da região rural do Córrego Fundo próximo à propriedade do senhor Luiz Montaldi. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.891 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (manutenção dos serviços de limpeza pública)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.892 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2010 (manutenção de serviços da saúde e ação social/reforma do prédio do Senai)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.893 – “Acrescenta parágrafo 19 ao art. 23 da lei municipal nº 3005, de 11/04/2003”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETOS PARA PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.844 – “Dispõe sobre a forma de atendimento a pacientes através do sistema de tratamento fora do domicílio (T.F.D.) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável à emenda da Comissão de Educação e Saúde que, colocado em apreciação do plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.889 – “Revoga in totum as doações realizadas em favor de NHN – Ensino e Cultura S/C Ltda., relativas aos imóveis constantes das matrículas de 29.959, 29.969 e 29.961”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.890 – “Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda, a qual foi aprovada pelo plenário. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou não ter constado da lista original a entidade acrescentada através da emenda, em razão do que se manifestou indignado com a falta de respeito do prefeito para com as instituições que prestam excelentes trabalhos ao Município. Ainda com a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes registrou a doação de feijão e farinha feita pelo deputado federal Mauro Lopes a instituições de nossa cidade. Em aparte, o vereador José Luiz Correa comentou sua solicitação ao Executivo para que aumentasse o valor da subvenção destinada a algumas instituições, o que foi concedido em parte. O vereador Antônio César Picirilo registrou que não concorda com o valor total repassado às instituições, tendo em vista seu pequeno valor. Sugeriu que quando da análise do próximo orçamento do Município seja estudado um repasse mais substancial. Devido à necessidade de as entidades receberem logo as subvenções, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETOS PARA 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.852 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, à empresa Paraisoplex Indústria e Comércio Ltda., área de terra de propriedade do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou parecer favorável considerando resposta do prefeito à diligência levantada pelo vereador José Luiz Correa. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa solicitou vista do projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.863 – “Acrescenta parágrafo único ao art. 70 e dá nova redação aos parágrafos do art. 71, ambos da Lei Municipal nº 2.987/02”, de autoria do Executivo Municipal. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira lembrou que o projeto ainda se encontra em diligência e que não deveria constar da pauta do dia. O vereador José Luiz Correa, então, apresentou emenda pelo arquivamento do projeto justificando sua decisão em razão do fato de que a gratificação mencionada no projeto já vem sendo efetuada pelo chefe do Executivo. A emenda foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.874 – “Regulamenta a disposição de produtos light e diet nas gôndolas dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.882 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Theodoro de Souza (Sabará)”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta e foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.885 – “Dá nova redação ao § 1º do art. 65 da Lei Municipal nº 3.294/06 (estatuto da Guarda Municipal)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador Sérgio Aparecido Gomes o qual, juntamente com o vereador José Luiz Correa, apresentou emenda com sua respectiva justificativa, a qual foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO PARA 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.871 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (Centro Olímpico)”, de autoria do Executivo Municipal. Com voto contrário do vereador José Luiz Correa, o projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do Plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, respondendo a uma pergunta do vereador José Luiz Correa, comentou uma entrevista prestada pelo vereador Antônio César Picirilo no Programa Ademir Santos, destacando seu desprendimento, bem como a atitude do vereador Delmiro Genésio dos Santos ao demonstrar o trabalho do nobre vereador Antônio César Picirilo. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo ressaltou que a entrevista foi muito emocionante e parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos por destacar um trabalho realizado pelo cidadão Antônio César Picirilo. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa lamentou não ter sido convidado a participar do Programa Ademir Santos. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou o vereador José Luiz Correa de que já foi feita uma matéria com o vereador há tempos e que a entrevista feita com o senhor Antônio César Picirilo se realizou em razão de um trabalho social que ele faz independentemente de seu cargo de vereador. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou sua viagem à cidade de Varginha, onde foi constatado que há aceitação da população quanto à municipalização do trânsito. Registrou que a Guarda Municipal de Varginha realiza ainda um bom trabalho social e mantém parceria com o Codema. A seguir, registrou a impossibilidade de negociação com os servidores municipais e ainda o não atendimento da Prefeitura quanto ao encaminhamento à Câmara da folha de pagamento, já solicitada. Prosseguindo, comentou a necessidade de se criar um Conselho Distrital em Guardinha, conforme consta da Lei Orgânica do Município, embora a opinião do departamento jurídico desta Casa a respeito do assunto divirja do quanto consta da referida Lei. Continuando, registrou novas informações pertinentes ao canil municipal, pelas quais agradeceu. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes sugeriu que o vereador José Luiz Correa tenha mais atitude quanto à obtenção da folha de pagamento pela Prefeitura, indo lá retirar o solicitado. Prosseguindo, lamentou a forma de aplicação de multas na cidade de Belo Horizonte pela Guarda Municipal e opinou que certamente haverá problemas semelhantes quando for implantada neste Município a municipalização do trânsito. Com relação à concessão das bolsas de estudos manifestou-se insatisfeito com a falta de organização que está havendo, pelo que solicitou soluções por parte da comissão criada para tal fim. Deu entendimento ainda de que o valor a ser repassado para as bolsas de estudos é muito baixo comparando-se com o que foi gasto com o carnaval. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comentou que foram estabelecidos critérios para a concessão das bolsas de estudo e ficou definido que a relação das pessoas interessadas serão encaminhadas num só documento. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues lembrou que a comissão que ficou designada para acompanhar a concessão de bolsas é a comissão de Educação e Saúde. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou a inauguração da Arena Olímpica e que não consta no folder de apresentação o nome da família Mambrini nem o nome dos ex-vereadores que contribuíram para o andamento da construção. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou o vereador e servidores da Casa, aniversariantes da semana: José Luiz Correa, dra. Érica de Pádua Brandão Pelucio e César de Oliveira. Do plenário, o vereador Henrique Mateus comentou o sucesso do Encontro Sul Mineiro do Café e lamentou a ausência do prefeito no evento e destacou a presença do presidente, Ailton Rocha de Sillos, o qual realizou um pronunciamento em nome da administração municipal. Continuando, parabenizou, em nome dos produtores rurais, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pela presença e pronunciamento no referido evento. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o deputado Antônio Carlos Arantes pela presteza com que atende às solicitações a ele feitas. Retomando a palavra, o vereador Henrique Mateus reiterou seu pedido para que seja colocado um corrimão na ponte da comunidade de Termópolis, bem como que seja feita limpeza adequada nos terrenos localizados no Jardim Coolapa. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou ofício ao departamento competente requerendo que seja lavada a rua onde é realizada a feira livre, aos domingos, na Vila Formosa. Prosseguindo, também enalteceu os trabalhos prestados pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que não mede esforços para atender à população. Finalizando, comentou a inauguração da Arena Olímpica, que contará com a presença do governador e seu vice. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício à Diretoria de Trânsito e Transporte requerendo que sejam construídas rampas para acesso de portadores de necessidades especiais no entorno da Escola Municipal Interventor Noraldino Lima e, a pedido do vereador Antônio César Picirilo, que seja construída uma rampa também em frente à Casa Menino Jesus e ao Lar Pedacinho do Céu. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo informou o vereador José Luiz Correa de que foi o apresentador do Programa Ademir Santos quem propôs fazer a matéria referente ao serviço social prestado através das instituições. Disse ainda que há muito tempo fundou na cidade de Monte Santo de Minas a primeira casa de serviços sociais. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou a assessoria jurídica da Casa, nos nomes do dr. Marco Antônio Westin e da dra. Érica de Pádua Brandão Pelucio, pelo apoio na emissão de pareceres. A respeito, disse que lhe causa estranheza o vereador José Luiz Correa mencionar que assuntos desta Casa devam ser direcionados ao Ministério Público. Em aparte, o vereador José Luiz Correa informou que foi o próprio dr. Marco Antônio Westin quem o aconselhou a procurar um advogado fora desta Casa. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira destacou a importância da inauguração da Arena Olímpica, tendo em vista que irá certamente sustentar a economia da cidade. Finalizando, o presidente informou que é praxe não haver sessão ordinária nas quintas-feiras da Semana Santa. Assim, colocou em apreciação do plenário o seguimento dessa prática. A colocação foi aprovada pelo plenário por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.