Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2021,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Maria Aparecida Cerize Ramospara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 517/2021 / SMS da Secretária Municipal de Saúde, Adelma Lúcia da Silva, sobre agendamento da prestação de contas da pasta do segundo quadrimestre de 2022; Ofício Gab.Prefeito nº 244/2021 sobre agendamento para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022; Relatório Mensal do Controle Interno de agosto de 2021; Ofício nº 12/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, sobre a concessão do espaço do plenário para apresentação de nota de repúdio à fala do Ministro da Educação, Milton Ribeiro; Ofício nº 070/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre entrega da Ata da 24ª reunião da comissão; Comunicação Externa nº 2000/2021 – GRSS da Copasa, em resposta ao ofício nº 663/PRES.LJM/2021. O vereador Luiz de Paula requereu que fosse encaminhado um ofício à Copasa solicitando que o ofício sobre os investimentos realizados pela empresa seja acompanhado de fotos que comprovem as melhorias. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.;Comunicação Externa nº 2000./2021 – GRSS da Copasa, em resposta ao ofício nº 671/PRES.LJM/2021; Ofício nº 021/Vice-Pres.MAV/2021 dos vereadores Marco Antônio Vitorino e Juliano Carlos Reis, sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5186; Ofícios nº 15445/2021 sobre o Processo nº 1047468 – ELETRÔNICO e  nº 15486/2021 sobre o Processo nº 15486/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre apreciação do parecer prévio das contas do município para os exercícios financeiros de 2017 e 2019, respectivamente. Sendo assim, o presidente da Casa nomeou a comissão constituída pelos seguintes vereadores: Maria Aparecida Cerize Ramos, Vinício José Scarano Pedroso e Luiz Benedito de Paula. O presidente agendou ainda, para o dia 30 de setembro, a audiência pública quadrimestral fiscal e da saúde. INDICAÇÕES:310/MAV/2021de autoria dos vereadores Marcos Antônio Vitorino, Juliano Carlos Reis e José Luiz das Graças, solicitando o envio a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que "Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências"; 311/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize atendimento médico aos moradores do Condomínio Cachoeira ao menos uma vez por semana; 312/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que instale traves para um campo de futebol "Canindé", no terreno de propriedade do Município, localizado nos fundos do Postinho de Saúde do bairro San Genaro; 313/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando o serviço de tapa buracos na rua Noruega, sendo na altura do número 330 e em frente ao número 285, bairro Jardim Europa; 314/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando o serviço de tapa buracos em toda extensão da rua Hungria, bairro Jardim Europa; 315/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando o serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Inglaterra, bairro Jardim Europa; ; 316/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que realize negociação com a empresa Parceria Pública Privada - PPP,  que está construindo o Trevo da Rodovia - 491 a MG - 050, o acesso à avenida Itália; 317/LBP/2021de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando a construção do meio fio na rua José Alves Moreira, bairro Jardim Itamarati II; 318/LBP/2021de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando a construção de meio fio na rua Geraldo Borges Campos esquina com a avenida Brasil, bairro São Judas Tadeu; 319/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a reativação da Semana da Consciência Negra;320/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que construa campo de futebol nos seguintes bairros: Jardim Itamarati, Santa Tereza e Diamantina;321/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando os serviços de manutenção e limpeza nas seguintes Praças:     Santa Rita de Cássia, Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida,     Rosário, Olegário Maciel, Joaquim Mário, Expedicionários, e     Matriz; 322/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando estudo que viabilize por meio do programa "Casa Verde e Amarela" da Caixa Econômica; 323/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a construção de uma Praça no terreno municipal localizado na rua Santo Marcolini, em frente ao número 144, bairro Jardim América, aos fundos da "Delegacia de Polícia Civil" e "Italian Buffet"; 324/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a  revitalização da via Paraíso Antigo; ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1089 "Altera o Regimento Interno" de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1090 “Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº5209“Institui diretrizes para a implementação e a operacionalização da logística reversa em São Sebastião do Paraíso” de autoria dos vereadores Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5210"Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Direitos Humanos após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5211 “Institui o programa municipal de repasse direto de recursos financeiros às caixas escolares das unidades municipais de ensino e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.Pela ordem, o vereador José Luiz da Graças destacou a importância do projeto, tendo em vista o retorno das atividades presenciais nas escolas municipais e, sendo assim, requereu que, caso fosse vontade da maioria dos vereadores, e após conversa com o departamento jurídico da Casa, fizesse a dispensa de interstício para aprovação do projeto. Em aparte, o presidente Lisandro José Monteiro afirmou que o projeto deu entrada na Casa no fim da tarde deste dia e que não houve a possibilidade de ele fazer a leitura do projeto. Sendo assim, Lisandro solicitou vista ao projeto de lei e afirmou que, após aprovado e examinado também pela comissão de saúde e educação, se necessário, fará uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79 "Dispõe sobre a atualização do número de vagas existentes para cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da guarda municipal de São Sebastião do Paraíso constante da Lei Complementar Nº 36/11” de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5189 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Oscar Scavazza" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5193 " Dispõe sobre nova lei de criação da política de incentivo à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5197 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Manoel Neves de Paula" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5206 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação.PROJETO DE LEI Nº 5207 "Dispõe sobre a atualização do número de vagas existentes para cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27 "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 02/2003, a qual institui o plano diretor de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. Em tempo, o projeto foi colocado em pauta como “parecer das comissões”, porém os pareceres já foram votados e o projeto foi votado em “primeira votação”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1085 "Outorga o título de cidadã honorária paraisense a senhora Maria Aparecida Maia" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Aprovado, o projeto será encaminhado à promulgação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1086"Outorga o título de cidadã honorária paraisense a senhora Zilda Fátima de Almeida” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado, o projeto será encaminhado à promulgação.GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Congratulação à academia paraisense de cultura pelos seus 35 anos de existência; 2) ao Executivo, solicitando que sejam realizadas realizar adequações ao lado da estrada da Guardinha, para impedir que a água da chuva não adentre na estrada vicinal para as propriedades da família Caetano; 3) ao Executivo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que quando forem realizar o plantio de árvores nos parques e áreas institucionais do Município, para que plante também árvores frutíferas, como por exemplo pés de Amora, Goiaba, Manga e Jabuticaba; e 4) Moção de Congratulações ao senhor Paulo Flavio de Melo Carvalho pelaconstrução do santuário de Santa Rita de Cássia em Cássia/Mg. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes parabenizou o trabalho da Casa em relação à última audiência pública sobre a Copasa. Segundo o vereador, a proposta da audiência é de cobrar e pressionar as instituições por melhorias. Além disso, Sérgio Gomes requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando retomada das cirurgias eletivas, tendo em vista a redução de casos de COVID-19. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando o retorno da visitação de um profissional de saúde pelo período quinzenal no Condomínio Cachoeira. Além disso, o vereador comentou que os moradores do condomínio afirmam que não conseguem fazer o cadastro no posto de saúde do bairro Caique II, sendo preciso se descolar até a parte alta da cidade para fazer o cadastro. Ainda sobre o Condomínio Cachoeira, o vereador comentou que ainda há a questão da cobrança do IPTU dos moradores, sem a prestação de qualquer tipo de benfeitorias por parte da administração pública. O vereador Antônio Picirilo comentou ainda sobre o belo trabalho realizado no Parque da Serrinha, em relação ao plantio de mudas. Antônio Picirilo comentou também sobre a necessidade de estimular o retorno dos grandes eventos na Expar, impulsionando empresários, produtores e comerciantes do município, tal como acontecia anteriormente. Por fim, o vereador requereu que fossem encaminhadas duas Moção de Parabenização, uma à Conferência de São Vicente de Paulo de São Sebastião do Paraíso e outra à Conferência de São Vicente de Paulo da Fazendo Pedroso, em comemoração pelo dia de São Vicente de Paulo.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala lamentando o falecimento do senhor Nelson Ribeiro Nunes, conhecido por ser vítima de receber jatos de água em uma borracharia do município. Além disso, o vereador comentou sobre um evento de Crossfit que ocorrerá no próximo domingo, dia 03, e sobre a reforma da Praça da Fonte, considerada um dos cartões postais da cidade. Pedro Delfante parabenizou as monitoras de educação infantil do CMEI Vinício Scarano, que, ainda que remotamente, buscam estreitar os laços afetivos com as crianças através de vídeos, atividades remotas de conteúdo educativo e divertido. O vereador comentou ainda sobre a recuperação da ponte da estrada rural da Água Limpa. Por fim o vereador comentou sobre o retorno das reuniões presenciais da Academia Paraisense de Cultura, da qual é membro efetivo. Pedro requereu que fosse encaminhado uma Moção de Parabenização à atleta Ana Carolina pela medalha de ouro na competição Copa Prime de Jiu-Jítsu. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando a colocação de brinquedos com acessibilidade no parque da lagoinha. O requerimento será assinado também pelos vereadores Marcos Antônio Vitorino, Luiz Benedito de Paula, Vinício José Scarano Pedroso, Maria Aparecida Cerize Ramos e José Luiz das Graças. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que fosse verificada e avaliada a situação dos servidores que exercem suas funções nas escolas e creches do município em relação à insalubridade, e, se for o caso, conceder o benefício aos servidores que têm tal prerrogativa.; e 2) ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de parquinhos e academias ao ar livre pelos bairros do município, conforme um cronograma que respeite a capacidade financeira do município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala agradecendo a uma emenda de R$ 100.000,00 do Deputado Stefano Aguiar, que deverá ser destinada ao setor de serviço social do município. Além disso, o vereador aproveitou o momento para elogiar a equipe do prefeito Marcelo de Morais, que vem trabalhando para sanar as demandas do município. Marcos Antônio Vitorino parabenizou o trabalho do Executivo Municipal em relação à atividades executada em todas as pastas, em especial à saúde, que acaba de receber mais quatro camas que serão utilizadas na sala de emergência da UPA. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano comentou sobre a necessidade da conscientização de todos em relação às demandas ambientais. Segundo o vereador, é necessário cobrar ações de reparos das empresas e instituições que alavancaram seus lucros através exploração depredatória durante anos. Nesse sentido, o vereador requereu que fosse encaminhado uma Moção de Repúdio ao presidente de Furnas Centrais Elétricas, Clóvis Torres, que pediu nesta sexta-feira (17) desculpas aos moradores do Sul de Minas pela seca que atinge os municípios banhados pelo Reservatório de Furnas e anunciou medidas para tentar amenizar danos. O lago opera com o menor volume útil dos últimos 20 anos.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala comentando sobre a necessidade de agilizar a tramitação em relação ao projeto de lei que o prefeito Marcelo de Morais deve encaminha a esta Casa sobre a extensão do prazo para o início das atividades da UFLA. Segundo o presidente, essa é uma questão que deve ser debatida o mais breve possível, ainda que seja necessário contactar o reitor ou algum representante da universidade. Prosseguindo, Lisandro encaminhou o Ofício 680/Pres.LJM/2021 sobre cópia do processo da prestação de contas de adiantamento viagem do vereador Pedro Sérgio Delfante à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Por fim Lisandro apresentou várias situações de irregularidade no Hospital Gedor Silveira. Segundo o parlamentar, os pacientes dividem camas de solteiro, tomam banho frio durante a madrugada, a transcrição médica é feita datada de forma errônea e teve casos de não haver nenhum médico de plantão no local. Lisandro afirmou que o hospital deve ser recuperado por meio de uma nova equipe de conselheiro, tal como ocorreu com a Santa Casa há alguns anos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.